O primeiro-ministro afirmou hoje que o regime simplificado de ‘lay-off’ de proteção à manutenção de postos de trabalho vai vigorar até julho, sendo depois substituído por três mecanismos alternativos consoante a quebra de faturação das empresas.
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O processo de substituição do regime de ‘lay off’ foi anunciado por António Costa no final do Conselho de Ministros, que aprovou o Programa de Estabilização Económica e Social – plano que vai vigorar até ao fim do ano e enquadrará o futuro Orçamento Suplementar.
Após o fim do regime de “lay-off” no final de julho, segundo o primeiro-ministro, entrarão em vigor três mecanismos alternativos.
“As empresas que permanecem encerradas por determinação do Governo continuam a poder beneficiar do regime de layoff simplificado”, disse.
De acordo com António Costa, “as empresas que tenham uma quebra de faturação entre 40% e 60% ou superior a 60% podem beneficiar, entre agosto e até ao final de 2020, de um mecanismo de apoio à retoma progressiva”.
Por outro lado, as empresas que tenham beneficiado do regime de lay-off podem agora beneficiar de um incentivo financeiro extraordinário à normalização da atividade empresarial, escolhendo uma de duas modalidades: ou um salário mínimo ou dois salários mínimos ao longo de seis meses.
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