Os deputados do PSD eleitos pelo círculo de Coimbra assumiram hoje o compromisso de questionar a ministra da Justiça sobre o encerramento do Tribunal de Penela, cujo fecho está previsto na reforma do mapa judiciário.
“Vamos fazer uma pergunta regimental, tentando perceber qual é a situação concreta do Tribunal de Penela e propor também um conjunto de soluções alternativas ao encerramento, que poderão passar pela constituição de um regime de transição para este tribunal”, disse José Manuel Canavarro.
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Três deputados do PSD eleitos pelo círculo de Coimbra participaram hoje de manhã numa reunião de trabalho na Câmara de Penela, a convite do autarca local, para debater o encerramento da reforma da justiça e o mapa judiciário.
Os parlamentares do PS e do CDS estavam igualmente convidados, mas não compareceram, tendo os socialistas justificado a ausência com as jornadas parlamentares que estão a decorrer na Nazaré.
José Manuel Canavarro adiantou que os eleitos do PSD vão sugerir ao ministério da Justiça que o Tribunal de Penela “não feche imediatamente, mas que possa ser pensado o seu encerramento num determinado período de tempo”.
O deputado social-democrata considera que esse período de tempo é importante para que a Câmara Municipal possa preparar-se para “constituir um Julgado de Paz, de modo a que justiça continue a estar relativamente acessível à população”.
“Todas as propostas podem ser melhoradas e tenho esperança de que em Penela – bem como em outros municípios que estão com encerramento pendente dos respetivos tribunais, se conseguirem demonstrar que o encerramento não é o melhor caminho – pode haver regimes de transição ou alternativas. Estou convicto de que o Governo será sensível a esses argumentos”, frisou José Manuel Canavarro.
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Salientando que ainda não teve acesso à proposta final do Governo, o presidente do município de Penela referiu que o novo mapa judiciário da reforma em curso deve ser modelado de forma “a garantir a proximidade aos cidadãos, utilizando os tribunais que já existem”.
“A reforma da Justiça é demasiado importante para que possa ser feita sem uma ampla discussão. Entendo que essa discussão tem de ser aberta aos municípios e a todos os agentes e operadores judiciais”, sublinhou Luís Matias (PSD).
Segundo o autarca, a reforma deve avançar, mas com “cautelas” ao nível do mapa judiciário, “porque se não garantir a proximidade da justiça, além de se tornar mais cara para os cidadãos e colocar entropias ao acesso, vai naturalmente aumentar a morosidade e a pendência processual, que é exatamente aquilo que se quer combater”.
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