A Juventude Socialista (JS) vai intervir na fase de apreciação na especialidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022, pretendendo reforçar as medidas previstas para o Ensino Superior, trabalho e ação climática.
Esta linha de atuação política no processo de discussão do Orçamento para este ano, diploma que será debatido na generalidade nos próximos dias 28 e 29 na Assembleia da República, foi hoje transmitida à agência Lusa pelo deputado e secretário-geral da JS, Miguel Costa Matos.
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“No Orçamento do Estado para 2022, na especialidade, procuraremos respostas no Ensino Superior, no trabalho e ação climática, reforçando a linha prevista na proposta do Governo. Para este início de legislatura, a JS aponta para a necessidade de se agir nestes três eixos”, sustentou o líder dos jovens socialistas.
Miguel Costa Matos alegou que “a crise da Ucrânia demonstra bem como é preciso estar-se menos dependente dos combustíveis fósseis” e, por outro lado, “é preciso agora operacionalizar a Lei de Bases do Clima, que foi aprovada com um grande contributo da JS” na última legislatura.
“É preciso descarbonizar mais na eletricidade e nos transportes, onde ainda há caminho a fazer”, completou.
De acordo com o secretário-geral da JS, “outra prioridade é combater a precariedade e os baixos salários, através de uma aposta para o trabalho digno, mas também com o objetivo de ser assegurado o incentivo à progressão salarial – uma medida que está no Programa do Governo”.
“Queremos que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) seja dotada de capacidades executivas – capacidades que obteve durante o período da covid-19 e que agora se deverá manter. Tal como as polícias e outras autoridades inspetivas, a ACT deve ter capacidades executiva para travar ilegalidades quando as deteta, porque os direitos laborais também são direitos humanos”, frisou Miguel Costa Matos.
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O secretário-geral da JS adiantou ainda que vai bater-se para que se “continue a derrubar barreiras no acesso ao Ensino Superior”.
“Tem havido um grande aumento das propinas dos mestrados que nós queremos travar. O Orçamento do Estado apresenta uma triplicação das bolsas destinadas a mestrados”, assinalou.
O líder dos jovens socialistas referiu depois que a sua organização quer também “regulamentar propinas encapotadas, como as taxas e emolumentos”.
“Na ação social, vamos bater-nos por um complemento de deslocação, tal como já existe um complemento de alojamento para os alunos que não conseguem encontrar uma residência universitária”, apontou.
No plano político, Miguel Costa Matos salientou que, nesta legislatura, no parlamento, a JS tem oito deputados entre os 120 do PS, número que a coloca “com tantos deputados como a Iniciativa Liberal”.
“De certa forma, a par da Iniciativa Liberal, somos a quarta força do parlamento, o que nos confere uma responsabilidade grande no sentido de respondermos aos desafios da nossa geração. Nos três eixos da ação climática, trabalho digno e Ensino Superior vamos procurar conseguir ganhos importantes para a nossa geração nesta legislatura, sem desprimor para outras bandeiras, como a reforma da regulamentação das ordens profissionais e das causas de sempre, que são estruturantes, como a legalização da canábis”, acrescentou.
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