O julgamento para determinar eventuais responsabilidades criminais nos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017, chega ao fim na terça-feira, com a leitura do acórdão, no Tribunal Judicial de Leiria.
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Em causa neste julgamento, que começou em 24 de maio de 2021, estão crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência, alguns dos quais graves.
No processo, o Ministério Público (MP) contabilizou 63 mortos e 44 feridos quiseram procedimento criminal.
Os arguidos são o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, responsável pelas operações de socorro, e dois funcionários da antiga EDP Distribuição (atual E-REDES), José Geria e Casimiro Pedro. A linha de média tensão Lousã-Pedrógão, onde ocorreram descargas elétricas que desencadearam os incêndios, era da responsabilidade da empresa.
Três funcionários da Ascendi – José Revés, Ugo Berardinelli e Rogério Mota – foram também acusados. A subconcessão rodoviária do Pinhal Interior, que integrava a Estrada Nacional (EN) 236-1, onde ocorreu a maioria das mortes, estava adjudicada à Ascendi Pinhal Interior.
Os ex-presidentes das Câmaras de Castanheira de Pera e Pedrógão Grande, Fernando Lopes e Valdemar Alves, respetivamente, o antigo vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande José Graça e a então responsável pelo Gabinete Florestal deste município, Margarida Gonçalves, estão igualmente entre os arguidos, assim como o presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu.
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Aos funcionários das empresas, autarcas e ex-autarcas, assim como à responsável pelo Gabinete Técnico Florestal, são atribuídas responsabilidades pela omissão dos “procedimentos elementares necessários à criação/manutenção da faixa de gestão de combustível”, quer na linha de média tensão Lousã-Pedrógão, onde ocorreram duas descargas elétricas que desencadearam os incêndios, quer em estradas, de acordo com o MP.
No julgamento, dos 11 arguidos, prestaram declarações os funcionários da Ascendi e o presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos.
O comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande afirmou que iria prestar declarações, recuando depois, quando, após ter iniciado, foi interrompido pela juíza-presidente, a qual explicou que o tribunal não queria ouvir estados de alma, mas factos.
Já no momento anterior ao início das alegações finais, o antigo autarca Valdemar Alves fez um esclarecimento, no qual assumiu a responsabilidade na gestão das faixas de gestão de combustível no concelho.
De acordo com informação disponibilizada no portal Citius, 20 pessoas constituíram-se assistentes no processo. Há ainda 10 demandantes, incluindo Segurança Social, Administração Regional de Saúde do Centro e vários centros hospitalares do país.
Entre os demandados estão os arguidos, Ascendi, antiga EDP Distribuição, Estado, Associação dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande e os municípios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos.
A leitura do acórdão está agendada para as 10:00.
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