O julgamento do processo do furto e recuperação de armamento do paiol de Tancos, com 23 arguidos, incluindo o ex-ministro Azeredo Lopes, tem hoje leitura do acórdão, mais de um ano depois do seu início no Tribunal de Santarém.
A leitura do acórdão esteve prevista para 11 de outubro de 2021, mas uma alteração não substancial dos factos por parte do coletivo de juízes determinou a reabertura do julgamento, tendo-se realizado no início de dezembro uma audiência para novas declarações de alguns arguidos e alegações suplementares, centradas num alegado acordo de impunidade para o autor confesso do furto aos paióis, João Paulino.
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O julgamento começou em 02 de novembro de 2020, com previsão de três sessões semanais, no Palácio da Justiça de Santarém, tendo transitado depois para o Centro Nacional de Exposições, para garantir o distanciamento físico devido à pandemia de covid-19.
Em causa está um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.
Além do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, estão também em julgamento o antigo diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira e o ex-porta-voz desta instituição militar Vasco Brazão, além de elementos da GNR de Loulé e do Porto.
Alguns arguidos são acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais, enquanto outros, entre os quais Azeredo Lopes, que se demitiu do cargo ministerial no seguimento do processo, e os dois elementos da PJM, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.
O furto das armas foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a recuperação de algum material sido feita na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM em colaboração com elementos da GNR de Loulé.
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Segundo informação do Tribunal Judicial de Santarém, foram realizadas 66 sessões mais uma reunião prévia, que decorreu em 18 de setembro de 2020, e a audiência suplementar de 02 de dezembro, tendo o julgamento estado interrompido devido à pandemia.
Dos 23 arguidos, apenas um não prestou declarações, Jaime Oliveira, com alegadas responsabilidades no furto. Está acusado de dois crimes em coautoria, associação criminosa e tráfico e outras atividades ilícitas.
Foram arroladas 113 testemunhas pelo Ministério Público e 136 testemunhas pelos arguidos (sendo algumas comuns). Praticamente todas foram ouvidas (“quatro ou cinco foram dispensadas”, incluindo Paulo Lemos, conhecido como “Fechaduras”, que o tribunal não conseguiu notificar).
Paulo Lemos foi constituído arguido no processo sobre o furto de armamento do paiol de Tancos, mas posteriormente ilibado pelo Ministério Público por ter demonstrado “arrependimento ativo” e colaborado nas investigações.
Dezanove testemunhas prestaram depoimento por escrito, incluindo o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o primeiro-ministro, António Costa.
O processo chegou à distribuição com 22.497 páginas.
Em alegações finais, o Ministério Público pediu a absolvição de 11 dos 23 arguidos, incluindo de Azeredo Lopes, considerando que a conduta do ex-governante se pautou apenas por uma “omissão do ponto de vista ético”, ao não diligenciar no sentido de ser levantado um processo disciplinar aos elementos da PJM.
Já a pena mais grave – entre os nove e os 10 anos de prisão – foi pedida para João Paulino, autor confesso do furto.
A leitura do acórdão está prevista começar às 10:00.
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