A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) anunciou hoje uma greve nacional de 21 dias, com início no dia 20 deste mês, em protesto pela falta de acordo na revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
“Infelizmente fomos forçados a chegar a esta situação extrema, mas estamos dispostos a dialogar como sempre estivemos. Temos é de o fazer num clima de responsabilidade e seriedade”, disse aos jornalistas o presidente da estrutura sindical Manuel Soares, no final da assembleia-geral que decorreu hoje em Coimbra.
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De acordo com a deliberação da reunião, a greve terá início no dia 20 deste mês e prolonga-se até 21 de outubro do próximo ano, caso as negociações não cheguem a bom termo.
Os juízes deliberaram ainda suspender imediatamente a participação nos trabalhos de desenvolvimento dos “Acordos para o Sistema de Justiça”.
O presidente da ASJP lamentou que a estrutura sindical tenha esperado ano e meio para dialogar com o Governo e “não tenha sido possível”.
“O primeiro-ministro foi informado do nosso desagrado, a ministra não foi sensível à necessidade de falar com os juízes, o grupo parlamentar do PS fez uma promessa que não cumpriu, o senhor Presidente da República foi informado e nós fomos forçados a chegar a esta situação extrema”, disse.
Para Manuel Soares, “não havia alternativa e tínhamos de fazer alguma coisa, porque aquilo que aconteceu foi mau de mais para aquilo que gostávamos que tivesse acontecido, que foi uma falta de respeito institucional pelos juízes por se recusarem a falar connosco e nos terem feito promessas que depois não foram cumpridas”.
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Sobre a proposta do Governo que chegou ao sindicato na sexta-feira, o dirigente considerou-a “insuficiente, uma vez que se refere apenas a um dos aspetos que nós propusemos em outubro de 2017, além de surgir num momento pouco próprio, na noite da véspera da assembleia-geral de hoje”.
“No plano da substância a proposta é má, porque visa dividir os juízes em dois grupos, em a e b, que são todos os que entrarem no futuro para o sistema, para os quais fica previsto uma redução líquida de retribuição de 10 ou 15%”, salientou.
Para o presidente da ASJP, “não parece minimamente aceitável que, ao fim de sete anos de avanços e recuos, se fosse aceitar uma proposta cujo resultado final para o futuro é uma diminuição da remuneração dos juízes”.
Manuel Soares não fechou as portas ao diálogo e ressalvou que existe agora um prazo de duas semanas para conversar, porque as medidas decididas começam a ser executadas no dia 19.
“Nós estamos à espera de ser convocados pelo Governo e Assembleia da República para falarem connosco, mas agora têm de falar de outra maneira, já não basta dizerem-nos, como disseram em setembro do ano passado, que têm uma solução para nós, e depois fazerem-nos esperar um ano e daqui a um ano estar tudo igual”, referiu.
“Não vamos parar com o plano que aprovámos, apenas o faremos, em qualquer momento, se nos parecer que há possibilidades de resolver aqueles problemas que nós consideramos que têm de ser resolvidos”.
A questão remuneratória “não é a questão mais importante do estatuto dos magistrados, mas é uma delas”, considerou o presidente do sindicato, que se recusa a negociar “meio estatuto”.
“O estatuto é um diploma completo. É um todo harmónico, que tem normas relativas à independência que foram melhoradas, mas ainda há aspetos que estão no documento absolutamente inaceitáveis”, frisou.
Segundo Manuel Soares, na segunda-feira segue o pré-aviso para os 21 dias de greve ao longo de quase um ano, a iniciar no dia 20 deste mês, embora no dia anterior já se realizem um conjunto de ações nacionais de reflexão sobre o Estatuto dos Magistrados Judiciais.
Segundo o comunicado divulgado hoje, em novembro a greve decorre nos dias 20, 21, 28, 29 e 30. Em dezembro, os juízes param cinco dias seguidos, de 03 a 07.
No próximo ano, a greve está marcada para 23 de janeiro, 22 de fevereiro, 15 de março, 08 de abril, 09 de maio, 26 de junho, 09 de julho e 11 de setembro. Os restantes três dias em outubro ainda não têm data definida.
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