A juíza Margarida Alves vai presidir ao coletivo que vai julgar o antigo primeiro-ministro José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, confirmou a Lusa junto de fonte judicial.
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A magistrada vai dirigir o julgamento da Operação Marques, segundo o sorteio realizado hoje.
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Margarida Alves preside também ao coletivo de juízes que atualmente está a julgar o ‘pirata’ informático Rui Pinto, no processo ‘Football Leaks’.
Esta semana o juiz de instrução Ivo Rosa tinha rejeitado os pedidos de nulidade do Ministério Público e dos advogados do ex-primeiro-ministro e do empresário Carlos Santos Silva, ordenando o envio do processo para julgamento.
Na decisão instrutória, o juiz decidiu que Sócrates, acusado de 31 ilícitos, seria julgado por três crimes de branqueamento de capitais e outros três de falsificação de documentos, os mesmos pelos quais o seu amigo Carlos Santos Silva está pronunciado, dando como provado que o empresário corrompeu o antigo chefe de Governo, configurando um crime [corrupção ativa sem demonstração de ato concreto] que considerou estar prescrito.
Após a decisão de enviar o caso para julgamento, a defesa do antigo primeiro-ministro anunciou que ia apresentar uma reclamação junto do Tribunal Constitucional a pedir a suspensão da decisão do juiz Ivo Rosa.
Entende o advogado de Sócrates que o juiz de instrução “não pode impor a sua vontade pessoal, de enviar o processo para julgamento a toda a pressa e a todo o custo, nomeadamente a custo da autoridade do Tribunal Constitucional e em sacrifício das garantias de defesa e dos direitos fundamentais”.
A notícia do sorteio do coletivo de juízes foi avançada pela RTP.
