O juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, Carlos Oliveira, avançou hoje que o parque judiciário, no município, está a precisar de indispensáveis e significativas melhorias.
“Na comarca de Coimbra há várias décadas que o Ministério da Justiça não disponibiliza um edifício de raiz para instalação de um Juízo ou serviço judiciário. É absolutamente necessário alterar o parque judiciário, melhorando-o significativamente”, acrescentou.
Carlos Oliveira sublinhou que a Comarca de Coimbra padece de várias carências ao nível de instalações, sobretudo no município sede de Coimbra.
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“Verifica-se, há várias décadas, a inadequação dos edifícios sitos em apartamentos e dispersos pela cidade. Paga-se bastante em arrendamentos de edifícios que não têm condições mínimas para o fim a que se destinam”, lamentou.
Estas foram algumas das preocupações que o juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra transmitiu, ao final da tarde de hoje, à candidatura do PS à Assembleia da República pelo círculo eleitoral de Coimbra, numa reunião pedida por esta força política para melhor conhecer a realidade e problemas que afetam a comarca.
Em relação aos Juízos Cíveis e Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAD), Carlos Oliveira contou que se encontram instalados em apartamentos, que “não fornecem condições de dignidade, segurança, funcionalidade e espaço para a instalação dos serviços e receção dos cidadãos”, para além de terem “contratos de arrendamento com rendas vultuosas”.
Os Juízos Cíveis encontram-se instalados na Torre Arnado desde 1997, “um espaço desadequado ao funcionamento de um tribunal”.
Já o DIAP ocupa 10 apartamentos num edifício da Rua da Sofia, “espaço este desprovido de condições de segurança, física, sanitária e de funcionalidade, não tendo divisões para acomodar todos os magistrados e funcionários, nem celas para receber os arguidos detidos, nem salas de inquirição”.
“No ano de 2021, a renda anual destes dois espaços aproxima-se do meio milhão de euros”, revelou.
O magistrado aludiu ainda ao facto de o Juízo do Comércio de Coimbra continuar deslocalizado no Palácio da Justiça de Montemor-o-Velho, uma situação que deveria ser transitória, mas que perdura desde 2014.
Sobre o edifício em que se encontra instalado o Juízo do Trabalho, em Celas, Carlos Oliveira referiu que se encontra “muito degradado”, para além de ser “disfuncional para o funcionamento de um Tribunal”.
“O próprio Palácio da Justiça de Coimbra – em que funcionam os Juízos Central Criminal, a Instrução Criminal e Local Criminal, o Tribunal da Relação de Coimbra e os serviços do Ministério Público – necessita de obras. Padece de grave falta de espaço”, alegou.
Em curso chegou a estar “um procedimento de reabilitação do atual Palácio da Justiça de Coimbra”, cujo concurso para empreitada se previa que tivesse decorrido em 2020. Porém, “acabou por não se concretizar”.
“A cidade de Coimbra e os seus cidadãos ambicionam que se concretize a já antiga promessa de construção de um novo Palácio da Justiça de Coimbra e para a qual até já existe terreno disponível mesmo ao lado. O Município de Coimbra já disse estar disponível para apoiar a construção do novo edifício e os candidatos do PS, com quem reuni hoje à tarde, também manifestaram que a construção deste novo edifício faz parte do seu programa para a Justiça”, concluiu.
Na Comarca de Coimbra – cuja área de competência abrange o espaço geográfico dos municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares – “o único edifício recente situa-se em Penacova, correspondendo a uma antiga escola primária recuperada e adaptada”.
Aqui funciona o Juízo de Competência Genérica, tendo este edifício sido recuperado e disponibilizado pelo Município de Penacova.
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