A Juventude Social-Democrata entrega hoje no parlamento um diploma para regulamentação do lóbi semelhante ao que apresentou na última legislatura, e foi chumbado, com alterações para responder ao veto do Presidente da República.
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Na anterior legislatura, o projeto da JSD foi discutido no âmbito da Comissão da Transparência e os seus contributos englobados num diploma único do PS e CDS-PP, que acabou chumbado em votação final global no último plenário antes do verão com os votos contra do PSD, BE, PCP e PEV.
A líder da JSD, Margarida Balseiro Lopes, votou na altura a favor, ao lado de PS e CDS-PP.
Questionada porque reapresenta o diploma na atual legislatura, a deputada justifica que a JSD “definiu há mais de um ano e meio o reforço da transparência e o combate à corrupção como uma área chave” da sua atividade.
“Um dos diplomas que nos parece muito importante é a regulamentação do ‘lobbying’, para garantir a igualdade de se conhecer quem reúne com quem e, na prática, garantir que a tomada de decisão política, seja no parlamento, seja no Governo tem o máximo de transparência possível”, explicou, em declarações à Lusa.
O diploma assinado pelos quatro deputados da JSD no parlamento tem como grandes objetivos a criação de um registo de interesses das entidades que pratiquem o lóbi junto de entidades públicas e a criação de registo público em que fiquem inscritos todos os contactos com essas entidades públicas, de forma a que seja possível seguir a “pegada legislativa” do diploma.
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“Conformámos o projeto-lei a alguns dos reparos que o Presidente da República fez na justificação que deu para o veto”, afirmando, apontando a inclusão da Casa Civil e Militar, bem como do gabinete do chefe de Estado, nas entidades públicas abrangidas por esta lei.
Questionada se espera, desta vez, o apoio do PSD, Margarida Balseiro Lopes afirmou ter dado conhecimento da entrega do diploma à direção de Rui Rio e acrescentou que agora o partido “fará a reflexão que entender e tomará a sua posição”.
“Mais do que ter opinião, quisemos contribuir para que seja lei aquilo que para nós é uma medida elementar (…) É uma questão tão elementar da transparência no jogo político que espero que o tempo que já perdemos possa ser recuperado”, afirmou.
No projeto-lei, a JSD defende que devem ser adotadas medidas eficazes de” aumento da transparência”, mediante “regras claras” que regulem a atividade de entidades e organizações que representem interesses legítimos.
Esta estrutura autónoma do PSD aponta dois mecanismos essenciais para essa regulação: um sistema de registo dos “representantes de interesses legítimos”, a funcionar junto da Assembleia da República, e uma agenda pública de interações entre os representantes das instituições públicas e os representantes de interesses legítimos.
O diploma define também com detalhe quais as entidades públicas abrangidas e quem pode ser considerado representante de interesses legítimos, que podem ser pessoas singulares ou coletivas, com ou sem fim lucrativo, divididas por várias categorias.
Em julho, o líder do PSD, Rui Rio, considerou que a lei que pretendia regular a atividade do lóbi em Portugal, e que foi vetada pelo Presidente da República, “criava burocracia e não resolvia nada”.
“Não era uma lei que fosse regulamentar o lóbi, mas sim impor que houvesse registo das reuniões que os deputados, presidentes de Câmara ou vereadores vão tendo com sindicatos ou dirigentes de associações. O PSD considerou que isso não faz bem nem faz mal, só cria burocracia e não regula nada de concreto”, apontou Rui Rio, considerando que é preciso “ir mais além” na luta pela transparência.
O dirigente social democrata considerou, ainda, que “estar a fazer legislação em cima das eleições é puxar pela demagogia”.
“Acho mais prudente esperar pelas eleições, e, depois, toda a Assembleia da República, com calma e ponderação, e se assim entender, fazer uma lei. É negativo fazê-lo neste período de pré-campanha”, disse então o líder do PSD.
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