A Juventude Social-Democrata apelou hoje ao Governo que “dê respostas claras aos estudantes do ensino superior” e considerou prematura a decisão de iniciar o regresso às aulas presenciais antes da próxima reunião com os especialistas em 28 de abril.
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Em comunicado, a JSD faz várias propostas para minorar os efeitos da pandemia covid-19 nos estudantes do ensino superior, como um mês adicional de Complemento de Alojamento, alterações nos regulamentos de atribuição das bolsas de estudo para o próximo ano e dedução da compra de dispositivos tecnológicos ou serviços de Internet nas despesas de educação em sede de IRS.
Na sexta-feira, um despacho do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) deu indicações às universidades e politécnicos para que comecem a preparar o regresso às aulas presenciais a partir do início de maio.
“A JSD considera prematura a decisão de iniciar o regresso às aulas presenciais antes de auscultar as deliberações que sairão da próxima reunião de peritos no próximo dia 28 de abril”, apontam, referindo-se a nova reunião já marcada entre os principais responsáveis políticos e epidemiologistas no Infarmed.
Em comunicado, a JSD salienta que o estado de emergência decretado em Portugal, que vigora desde 19 de março e pelo menos até 02 de maio, “fizeram com que todo o sistema de Ensino Superior se deparasse com a dificuldade de garantir a normal transmissão de conhecimento e os momentos de avaliação necessários”.
“Perspetiva-se que o calendário escolar para os estudantes do Ensino Superior possa ser alterado no que diz respeito às aulas presenciais, mas também às épocas de avaliação a que têm naturalmente direito, o que evidencia desde logo um possível aumento dos custos de frequência no Ensino Superior no presente ano letivo”, alerta esta estrutura autónoma do PSD.
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Para a JSD, “numa altura em que as famílias poderão ver os seus rendimentos reduzidos de forma significativa”, o Estado tem de prevenir situações de abandono escolar, dando uma especial atenção aos alunos deslocados, que estima serem 113 mil no ensino superior público.
“Tendo em conta que o custo com o alojamento é hoje o maior entrave à frequência no Ensino Superior, a JSD apela para que se atribua um mês adicional relativamente ao Complemento de Alojamento aos estudantes deslocados”, defendem.
Por outro lado, alertam que os rendimentos obtidos no ano de 2019 não podem servir de base para as atribuições de bolsas de estudo para o ano letivo 2020/2021.
“Assim, a JSD propõe, como medida excecional, que os rendimentos contabilizados no processo de atribuição de Bolsa de Estudo para o ano letivo 2020/2021 sejam respeitantes aos primeiros seis meses do ano de 2020”, sugerem.
Os jovens sociais-democratas pedem ainda que haja “adaptação excecional” do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, diminuindo, nos critérios de elegibilidade, o número de créditos necessários quer ao nível da inscrição, quer na aprovação.
A JSD pede ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que aumente os esforços para “assegurar a todos os estudantes o acesso à internet e a dispositivos tecnológicos que permitam o ensino à distância”.
“Por este motivo, as despesas inerentes à aquisição de serviços de internet e de dispositivos tecnológicos também deverão ser passíveis de dedução em sede de IRS no que diz respeito à rubrica da educação e formação”, propõem.
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