O presidente da Câmara de Coimbra afirmou, esta segunda-feira, 24 de julho, “que o Estado português voltou a ser condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pelas más condições do Estabelecimento Prisional de Coimbra”.
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O autarca aproveitou esta decisão para voltar a defender a construção de uma nova penitenciária na Lamarosa.
“Já propusemos uma solução para a Penitenciária de Coimbra, repto a que o Ministério da Justiça, lamentavelmente, ainda não respondeu”, frisou o edil no período antes da ordem do dia da reunião do executivo municipal, que decorre na freguesia de Cernache.
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“O novo estabelecimento prisional seria construído por uma empresa privada no espaço reservado pelo PDM na freguesia da Lamarosa e o edifício classificado da atual penitenciária seriam cedidos para exploração privada durante um período de tempo que um estudo económico considerasse como adequado, retornando posteriormente à posse do Estado português, no todo ou em parte, conforme acordo a desenhar entre as partes”.
José Manuel Silva lembrou que “desta vez o Governo é obrigado a pagar 11 mil euros a um recluso. A este ritmo, a conta vai engrossar, porque certamente mais reclusos irão colocar o Governo português em tribunal, com forte probabilidade de êxito”.
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