Ao acusar de peculato o ex-bastonário José Manuel Silva, actual presidente da Câmara de Coimbra, o Ministério Público requer que ele seja condenado a perder uma vantagem patrimonial alegadamente auferida no montante de 54 534 euros.
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Comete o crime de peculato o(a) arguido(a) que, ilegitimamente, se apropriar, em proveito próprio ou de outra pessoa, de dinheiro ou de qualquer coisa móvel (…), que lhe tenha sido entregue, esteja na sua posse ou lhe seja acessível em razão das suas funções.
A dedução de acusação, feita pelo Ministério Público, abrange ainda o presumível crime de falsificação de documento, sendo que os ilícitos terão sido praticados quando o actual autarca era bastonário da Ordem dos Médicos (2011-2016).
José Manuel Silva terá auferido receitas inerentes ao uso de viatura própria, autorizado pelo Conselho Nacional Executivo da Ordem do Médicos, apesar de parte das viagens terem sido efectuadas de comboio.
A avaliar por uma perícia efectuada pela Polícia Judiciária, o empolamento do volume de quilómetros percorridos em viatura própria ter-lhe-á proporcionado embolsar, presumivelmente de forma ilegítima, mais de 50 mil euros durante cinco anos.
A autora da dedução de acusação, magistrada do MP, remete para simulação de uso de viatura própria, ao abrigo de um alegado estratagema, e para boletins de reembolso presumivelmente forjados.
Segundo o despacho de encerramento do inquérito do foro criminal, a cujo teor NDC teve acesso, após ter sido investido como bastonário, apesar de saber que o cargo não era remunerado, José Manuel pediu um parecer no âmbito da Ordem dos Médicos para aferir de que forma poderia legalmente auferir honorários pelo desempenho do cargo.
Por outro lado, durante o exercício das funções de bastonário, o arguido continuou a auferir vencimentos como professor na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (remuneração média mensal de 2 200 euros) e enquanto médico no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (remuneração média mensal de mil euros).
O artigo de José Manuel Silva no seu jornal “oficial e oficioso” (NR)
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