A Juventude Comunista Portuguesa (JCP) de Coimbra acusou hoje a Universidade de Coimbra de “aproveitamento” da situação dos estudantes em risco de abandonar o ensino superior num programa de ação social.
A JCP de Coimbra considerou “ilegal, à luz da Constituição da República”, a criação do Programa de Apoio Social a Estudantes através de atividades de tempo parcial (PASEP), criado pelos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra (SASUC), que prevê que os estudantes trabalhem nas estruturas da instituição e cujo pagamento é convertido numa atenuação do preço do alojamento ou de propinas ou na entrega de senhas de alimentação.
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A agência Lusa contactou a Universidade de Coimbra, que se recusou a comentar a acusação feita pela JCP.
Segundo o comunicado da JCP, a Universidade “mais não faz do que usar, de forma gratuita, as dificuldades que enfrentam os estudantes para preencher funções e postos de trabalho necessários, despedindo trabalhadores e pondo em causa o direito à Educação e ao Trabalho de uma machadada só”.
O programa “vem institucionalizar que uns têm que trabalhar gratuitamente para poderem estudar”, quando tal situação “é contra aquilo que a constituição defende e contra aquilo que se pretende para uma sociedade de progresso”, criticou Alma Rivera, membro da JCP de Coimbra.
A também estudante da Universidade de Coimbra afirmou que o PASEP “coloca os estudantes numa situação de chantagem”.
Alma Rivera sublinhou que a própria criação destas medidas surge no seguimento da “asfixia financeira” de que sofrem as universidades, que acabam “por ter de dispensar trabalhadores”.
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“Não vale usar mesinhas quando há um problema infecioso”, disse à Lusa, frisando que se “tem de resolver a raiz do problema, que é a falta de financiamento no ensino superior”.
Para a membro da Juventude Comunista, o PASEP “não é solução” e “faz parte do problema”, sendo “perverso” usar “esquemas para contornar a situação”.
O Estado “tem de garantir um ensino superior público, gratuito e democrático”, defendeu Alma Rivera.
Neste momento, há 56 estudantes que, ao abrigo do PASEP, trabalham em vigilância nas bibliotecas, na área alimentar das cantinas, em apoio administrativo, ou a ajudar em trabalhos de pintura e de limpeza nas residências da UC.
O programa prevê um limite de quatro horas por dias e 12 horas por semana.
Há cerca de 500 estudantes inscritos no portal do PASEP, sendo as atividades pagas entre 4,8 euros e os 12 euros à hora, dependendo da complexidade do trabalho.
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