Há uma aplicação do Estado que permite guardar alguns documentos e apresentá-los às autoridades. Os documentos digitais têm a mesma validade dos originais e podem ser substituídos pela aplicação móvel.
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Falamos da id.gov.pt , uma aplicação gratuita para smartphone, disponível na App Store, iOS, Play Store, Android, e AppGallery. Nela, pode atualmente guardar e consultar alguns dos seus documentos, tais como: “Cartão de cidadão, carta de condução, documento único automóvel (DUA, certificado de matrícula), cartão da ADSE, cartão de antigo combatente e viúvo/a, cartão de funcionário e BI Militar (Exército, Força Aérea e Marinha), cartão nacional de dador de sangue, cartão único portuário, cartão de profissional da cultura, cartão de assistência na doença aos militares e cartão jovem”, refere a DECO PROTESTE.
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Concluído os vários processos de instalação, configuração e autenticação, os cartões passam a estar disponíveis na aplicação, que armazena não só a imagem dos documentos, com idêntico valor jurídico, mas também os dados pessoais associados a cada cartão (a morada, por exemplo). É como se andasse sempre com um leitor de cartões na mão.
“No caso dos documentos relacionados com a condução, se forem solicitados pelas autoridades e não seja possível verificar os dados no local, em tempo real, o condutor deve, no prazo de cinco dias, apresentar os documentos físicos à autoridade indicada pelo agente ou enviar o documento extraído da aplicação por via eletrónica”, explica.
A app é válida apenas em Portugal. Contudo, as certidões digitais criadas a partir da mesma já podem ser utilizadas noutros países da União Europeia, para comprovar dados constantes dos documentos.
De acordo com o Código da Estrada, o condutor deve ter em sua posse, por exemplo, o documento de identificação pessoal (cartão de cidadão) e/ou carta de condução. Contudo, segundo as últimas alterações legislativas, os documentos mencionados podem ser substituídos pela aplicação móvel, escreve a entidade.
Para confirmarem os dados, as autoridades precisam de ler o código QR que consta da aplicação ou usar o código numérico, para uma confirmação manual. Porém, podem não conseguir fazê-lo, por não terem um telemóvel com a aplicação adequada ou não conseguirem aceder à internet, por exemplo, afirma. Nesta situação, o consumidor tem cinco dias para apresentar os documentos à autoridade indicada ou enviá-los por via eletrónica, após extraí-los da aplicação. Se não o fizer, fica sujeito a uma coima que pode ir de 60 a 300 euros.
A aplicação também funciona sem estar ligada à internet, mas, desta forma só permite consultar os dados dos documentos digitais guardados. Apesar disso, já permite exportar os dados de cada documento para um ficheiro PDF, criando uma certidão digital, validamente assinada, que pode ser partilhada.
Em alternativa, pode manter sempre consigo os originais ou fazer cópias certificadas por notários, advogados, solicitadores ou conservatórias que têm um custo entre 15 a 20 euros.
A app também permite verificar a autenticidade do documento de outra pessoa. Para tal, basta recorrer a “Validar Cartão” e apontar a câmara do smartphone para o código QR do documento. Pode ainda seguir a opção “Código de Acesso”, para inserir o código gerado pelo documento da outra pessoa.
A autenticação é feita através da Chave Móvel Digital. O sistema exige o número de telemóvel que lhe está associado e o código de segurança, a impressão digital ou o reconhecimento facial (depende o sistema operativo). Na área reservada de autenticacao.gov.pt pode monitorizar o histórico de autenticações e alterar os dados associados. Em caso de morte ou incapacidade, a Chave é cancelada, bem como se o documento-base do registo deixar de estar válido.
A id.gov.pt adverte que não é recolhida qualquer informação pessoal, sem o consentimento do mesmo. Antes de aceder e começar a utilizar a app, a DECO PROTESTE recomenda que leia atentamente os termos e condições do serviço.
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