O Imposto Único de Circulação (IUC), o Imposto Sobre Veículos (ISV) e o Imposto Municipal sobre as Transações Onerosas (IMT) vão ser atualizadas em 4%, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
Com esta atualização de 4%, o valor isento no âmbito do Imposto Municipal sobre as Transações (IMT) para as casas de primeira habitação aumenta dos atuais 93.331 euros para 97.064 euros.
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Os restantes escalões deste imposto que incide sobre as transações de imóveis avançam igualmente 4%, mantendo-se as taxas respetivas inalteradas.
Estes 4% foram também o referencial usado na atualização do IUC, ISV, IABA (bebidas alcoólicas e açucaradas) e Imposto sobre o Tabaco (IT).
O OE2023 vai ser debatido na generalidade no parlamento nos dias 26 e 27 de outubro, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de novembro.
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