Notícias de Coimbra apurou que acaba de ser requerida da insolvência da Restaurantes Barata, Lda, a firma que explorou o Café Cartola desde os primeiros anos do primeiro “reinado” de Manuel Machado, autarca que nesta sua “reencarnação” não responde ao nosso pedido de esclarecimento sobre eventuais dividas que esta empresa tenha para com a Câmara Municipal de Coimbra.
Como NDC informou em 11 de Novembro, a anterior maioria perdoou mais de mais de 250 000 Euros ao anterior concessionário do Cartola, desconhecendo-se se esta empresa cumpriu o pagamento a prestações das outras largas dezenas de milhar de euros que tinha prometido liquidar a longo prazo.
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A insolvência da pessoa coletiva Restaurantes Barata, Lda decorre no 4º Juízo Cível de Coimbra. A juíza Sónia Pereira é a titular do processo. Romão Nunes foi nomeado administrador da insolvente. Entre os credores encontram-se “velhos” e conhecidos funcionários dos últimos 20 anos de Cartola.
Recordamos que Notícias de Coimbra teve acesso a documentos que indicam que em 2007 o antigo concessionário do Café Cartola, a Restaurantes Barata Lda, chegou a dever 267 191.50 Euros à CMC, valor esse que a autarquia presidida por Carlos Encarnação aceitou reduzir para 100 000 Euros, na sequência de um pedido apresentado pela Restaurantes Barata Lda, que invocou a “necessidade de reposição de equilíbrio financeiro” para obter o perdão de tão elevado montante.
A enorme quantia em divida dizia respeito Taxas de Edificação e Esplanada relativas ao período entre 2003 e 2007. De acordo com esse despacho de 2007, da autoria de Arménio Bernardes, que nessa época exercia as funções de director de Administração e Finanças da CMC, depois de ver a sua divida reduzida em cerca de 150%, o concessionário tinha de pagar nessa data 25 000€ e obrigava-se a pagar os restantes 75 000€ em 60 prestações de 1250€/cada durante 5 anos (entre 2007 e 2012).
Entretanto, em 2011, já com João Paulo Barbosa de Melo no lugar de Carlos Encarnação, a CMC voltou a fazer contas, desta vez em relação ao período entre 2008-2011. Assim, um relatório assinado por Elsa Pimpão, chefe da Divisão Financeira, refere que em relação a esse quadriénio a Restaurante Barata devia pagar 67 796.80€, beneficiando, graças à doutrina de Bernardes/Encarnação” de mais uma redução de 85 161,80€.
Esse estudo de 2012 conclui que se “os montantes devidos fossem apurados às taxas vigentes, estas implicariam o pagamento por parte do concessionário (Restaurantes Barata, Lda) de taxas em atraso e sem qualquer encargo de juros no montante de 420 190.20€”, concluído-se que os 167 798.60 a pagar pelo concessionário em relação ao período 2003/2011, tiveram um “desconto” de 252 391.60€ (Duzentos e cinquenta e dois mil e trezentos e noventa e um euros e sessenta cêntimos).
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De acordo com os documentos consultados por NDC, para além das taxas de edificação e de esplanada, o anterior concessionário pagaria uma renda mensal de 997.60€, que de acordo com o despacho da técnica municipal era pago com regularidade.
Recordamos que o contrato de concessão do Cartola foi celebrado em 2 de Novembro de 1992 no cartório privado da CMC, quando Manuel Machado e ocorreu depois de ter sido promovido um concurso público. O documento oficializa o negócio Concepção, Construção e Exploração de um Bar Esplanada”. Era um contrato de 20 anos, mas a CMC podia ter pedido seu resgate ao fim de 10, o que nunca chegou a fazer.
Em “troca” da construção do espaço, a CMC obrigava-se a não cobrar rendas durante os primeiros 5 anos, mas a Restaurante Barata obrigava-se a pagar as taxas. Com ainda estávamos do tempo da moeda antiga, a partir do 5º ano a renda foi fixada em duzentos mil escudos.
A Restaurantes Barata tinha como sócios Fernando Martins Barata e António Vide da Cunha, estando os mesmo ligados aos antigos restaurantes das Piscinas (no antigo Estádio Municipal) e Real das Canas (em Santa Clara). Posteriormente, verificaram-se várias alterações de detentores de capital da concessionária. Arnaldo Baptista, das Pastelarias Vasco da Gama e a família Fontes, que agora detém a cervejaria Luna, são alguns dos empresários que passaram pela gestão do café da Praça da República.
Como é do conhecimento público, a CMC tem a intenção de denunciar o contrato com a empresa que venceu o concurso público levado e efeito em 2012, alegando que a actual concessionário, segundo a CMC, a GoodVibes Lda, não efectuou o pagamento das rendas relativas pelos menos a 1o meses, cujo valor mensal é de 14.426,21€ + IVA, o que pode somar valores superiores a 200 000€.
A Goodvibes solicitou o pagamento das rendas referentes aos meses de Abril a Julho, em 24 prestações de 2957, 37€/cada, num total de 70 976, 62€, mas a CMC rejeitou o pedido (abstendo-se de dar as facilidade que tinha dado ao anterior concessionário), tendo decidido acionar a caução no valor de 17 311, 45€, valor que dará para liquidar apenas a renda de um mês.
NDC solicitou à CMC a consulta de todos estes processos e a indicação dos eventuais valores em divida por parte das empresas Restaurantes Barata e GoodVibes, mas, um mês depois da nossa solicitação, ainda não nos foram indicados os montantes.
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