O Ministério Público continua a investigar a empresa Águas do Baixo Mondego e Gândaras (ABMG) pela admissão sem concurso público de nove funcionários, não havendo arguidos constituídos até ao momento, informou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
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“O inquérito, do qual oportunamente foi dada nota pública, encontra-se em investigação, sem arguidos constituídos e sujeito a segredo de justiça”, afirma o gabinete de imprensa da PGR numa resposta escrita a perguntas da agência Lusa.
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Em 10 de março, a mesma fonte oficial tinha confirmado a instauração do inquérito, para indicar que o mesmo “corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Coimbra”.
Através do DIAP de Coimbra, o Ministério Público avançou com o processo na sequência de uma denúncia em que o presidente da Assembleia Municipal (AM) de Soure, João Gouveia, eleito pelo PS, pedia uma “avaliação da legalidade” daquela contratação de pessoal para o quadro da ABMG “sem qualquer procedimento concursal”.
Em 12 de fevereiro, este antigo presidente da Câmara de Soure enviou à PGR uma exposição a denunciar aquela admissão de pessoal para o quadro da empresa intermunicipal, que agrega aquele município e os de Montemor-o-Velho e Mira, no distrito de Coimbra.
No documento, o também deputado do PS à Assembleia da República explica que a questão foi suscitada no dia 28 de dezembro, numa reunião da AM de Soure, no âmbito de um ponto da ordem de trabalhos, proposto pelo PSD, intitulado “Apreciação e discussão da continuidade ou não do município de Soure na empresa intermunicipal ABMG”.
“Ocorreram múltiplas intervenções, sendo que em duas delas o senhor presidente da Câmara Municipal de Soure, Mário Jorge Nunes, então também presidente do conselho de administração da ABMG, foi questionado sobre a eventual admissão de nove funcionários para o quadro de pessoal da ABMG, sem recurso a qualquer procedimento concursal”, descreve.
João Gouveia afirma ainda que, “na resposta a esta questão concreta”, o autarca do PS Mário Jorge Nunes “acabou por clarificar que nessas nove admissões, em que cada um dos presidentes de câmara terá indicado três dos admitidos, não houve qualquer concurso”.
“Tratando-se de uma prática política (…) anormal e inqualificável numa qualquer gestão pública, numa democracia, e atento o quadro das competências de apreciação e fiscalização legalmente previstas, foi entendimento da mesa da AM de Soure que da mesma se deveria dar conhecimento à PGR”, de acordo com a denúncia.
Esta semana, em cada um dos três concelhos onde são oposição, o PS e o PSD, ouvidos pela Lusa, reforçaram as críticas à criação da ABMG e à referida admissão de pessoal sem concurso, fazendo antever que o assunto marcará as campanhas das eleições locais deste ano.
Com sede no concelho de Montemor-o-Velho, a empresa intermunicipal foi constituída com o objetivo de assegurar o abastecimento de água e o saneamento de águas residuais a 30 mil agregados familiares, empresas e instituições, num universo de 53 mil habitantes dos três municípios vizinhos.
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