A Iniciativa Liberal propôs hoje a redução do IVA da eletricidade para consumo doméstico para os 13% e o gás natural e de garrafa para os 6%, defendendo ainda a privatização da RTP, Caixa Geral de Depósitos e TAP.
Em conferência de imprensa no parlamento, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, elencou algumas das cerca de 60 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), considerando que “nem que todas estas” fossem aprovadas, o documento entregue pelo Governo “se tornava um bom orçamento”.
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Em relação à energia, os liberais defendem a redução do IVA da eletricidade de consumo doméstico para a taxa intermédia, 13%, propondo ainda que para os clientes com tarifa bi-horária ou tri-horária seja reduzido o IVA aplicável ao contador e ao consumo no período de vazio para a taxa reduzida de 6%.
Também para o gás natural e o gás de garrafa é proposto pela Iniciativa Liberal que o IVA desça para os 6%.
A privatização da RTP, da Caixa Geral de Depósitos e da TAP constituem outras propostas do partido neste orçamento, segundo João Cotrim Figueiredo.
“Não há nenhum motivo pelo qual o Estado deva ter uma televisão, deva ter um banco ou deva ter uma companhia aérea, especialmente porque elas, para serem como são hoje, públicas e sujeitas a alguns apoios que já receberam, têm que se comportar exatamente igual a qualquer empresa privada que estivesse nesses setores”, explicou o deputado liberal.
Na perspetiva de João Cotrim Figueiredo, não é verdade que estas empresas “sirvam o público de uma forma diferente” e, pelo contrário, “um dia que as coisas não corram tão bem”, vão colocar o público a “suportar prejuízos destas empresas que o Estado não tem que manter”.
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“Vamos propor a eliminação da contribuição audiovisual que financia hoje a RTP porque se o Estado quer ter uma televisão – e nós achamos que não – não é através de uma contribuição constante dos recibos de eletricidade que o deve fazer. Esta é uma contribuição claramente iníqua porque se aplica a toda a gente, veja ou não veja televisão”, defendeu.
Questionado sobre o sentido de voto da Iniciativa Liberal em relação às propostas de alteração de outros partidos sobre o IVA da eletricidade, o deputado respondeu que os liberais vão “estudar as propostas dos outros partidos”, uma vez que ainda não tiveram oportunidade ainda de se debruçar em profundidade sobre elas.
“Acolhemos com agrado a redução fiscal nessa matéria, mas não me vou comprometer com uma posição definitiva aqui”, disse.
O partido que chegou pela primeira vez ao parlamento nas últimas eleições quer ainda eliminar “taxas e taxinhas” do OE2020 como a contribuição extraordinária para indústria de dispositivos de médicos, o novo escalão no código do IMT, a contribuição sobre as embalagens de uso único e as taxas da elei do cinema e audiovisual.
A Iniciativa Liberal quer ainda reforçar as verbas para o Tribunal Constitucional de forma a efetivar a operacionalização da Entidade para a Transparência.
A transição gradual para a taxa única de IRS de 15%, mantendo inicialmente um segundo escalão, a eliminação de alguns dos isenções fiscais dos partidos e o fim da derrama estadual são outras das propostas programáticas entregues pelo partido.
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