A Iniciativa Liberal (IL) pediu hoje ao ministro das Finanças, Fernando Medina, dados detalhados sobre os programas IRS Jovem e Regressar, considerando que a informação disponibilizada é escassa e que o Governo tem de “se habituar a prestar contas”.
Num requerimento enviado ao ministro das Finanças através da Assembleia da República, e ao qual a agência Lusa teve acesso, o partido liderado por João Cotrim Figueiredo refere que “os programas de incentivo de IRS são amplamente anunciados em sede de orçamento, propagandeados pelo Governo inclusive pelo primeiro-ministro, importando escrutinar a sua implementação e resultados”.
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“Os dados de execução da despesa fiscal dos programas IRS Jovem e Regressar ao invés de serem revelados de acordo com o calendário político do Ministério das Finanças e com vantagens de comunicação do Governo, minorando o papel das oposições, e alimentando táticas político-partidários, devem ser idealmente incluídos nos indicadores estatísticos a revelar de forma regular pelas entidades sob a alçada do Ministério das Finanças”, defende a IL no requerimento.
De acordo com a deputada Carla Castro, “além de ser importante perceber a eficácia destas medidas, a avaliação destes programas reveste-se de especial importância em vésperas da apresentação de um novo Orçamento do Estado”.
“O Governo divulgou recentemente alguns dados do IRS Jovem que são manifestamente insuficientes, pelo que a Iniciativa Liberal não conta com menos do que a disponibilização dos dados solicitados, em favor do debate das medidas e de uma cultura de divulgação de informação. A transparência não é um detalhe. António Costa e Fernando Medina têm, definitivamente, de se habituar a prestar contas”, afirmou Carla Castro.
Segundo o requerimento dos liberais, “a informação é escassa” e “os dados destes programas devem ser conhecidos para avaliação das políticas”.
Por isso, é pedido ao ministério liderado por Fernando Medina que, em relação ao IRS Jovem, disponibilize “os dados detalhados referentes aos anos fiscais de 2020 e 2021” com a indicação “por escalões de rendimento, média, moda e dispersão por quartis dos rendimentos dos contribuintes, distribuição por intervalo de anos de idade, ciclos de estudo, atividade económica principal do sujeito passivo e distrito”.
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É ainda solicitado o envio “de detalhe dos dados relativamente ao programa Regressar, com valores absolutos em valor e número de abrangidos a distribuição por escalões de rendimento, com indicação da média, moda e dispersão por quartis dos rendimentos, distribuição por países de origem, atividade económica principal do sujeito passivo e idade”.
A IL quer também que o Governo indique a data prevista para a disponibilização dos dados referentes a 2021 no Portal das Finanças, “Estatísticas de IRS”.
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