INFORMAÇÃO|CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
A leitura destes extratos não dispensa a consulta dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa
(n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 24 de julho de 2017
Equipamento rural e urbano
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Deliberação n.º 3055/2017 (Processo 27272):
Empreitada “Danos provocados nas infraestruturas do Município de Coimbra, nos eventos meteorológicos de 2016 – Construção de Muros e Obras Complementares” – abertura de concurso público
Aprovado o Programa de Procedimento, o Caderno de Encargos e os elementos do Projeto da empreitada e a abertura do concurso público, enquadrável no Código dos Contratos Públicos (CCP), com o preço base de 211.862€ (s/IVA) e o prazo de execução de 180 dias, com exceção da ação referente à Rua do Picoto, freguesia de Cernache, para efeitos de esclarecimentos adicionais. Autorizada a utilização da plataforma eletrónica de contratação pública “Vortal” como único meio de apresentação, pelos concorrentes, dos documentos que constituem a proposta; aprovado o Júri do Procedimento, nos termos do CCP; delegado no Júri do Procedimento a competência para a realização de Audiência Prévia, nos termos do CCP; delegado no Presidente do Júri a competência de subscrever as comunicações associadas, bem como das notificações de entrega dos documentos de habilitação e da adjudicação, sempre que aplicável, ao abrigo do CCP. Que o acompanhamento arqueológico da empreitada, quando necessário, seja garantido pelos técnicos da autarquia.
Transportes e comunicações
Deliberação n.º 3056/2017 (Processo 6301):
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SMTUC – Concurso Público – Fornecimento de Veículos Elétricos de Transporte Urbano de Passageiros – autorização de despesa/decisão de contratar
Contratado/autorizada a despesa tendo por objeto o “Fornecimento de Veículos Elétricos de Transporte Urbano de Passageiros, por lotes: Lote 1 – 8 Autocarros elétricos de transporte urbano de passageiros + 8 Carregadores de baterias; Lote 2 – 2 Miniautocarros elétricos de transporte urbano de passageiros + 2 Carregadores de baterias, pelo valor total estimado de 4.280.000€ (s/IVA), devendo considerar-se este valor repartido pelos dois lotes da seguinte forma: Lote 1 – o valor de preço base é de 3.800.000€ (s/IVA), Lote 2 – o valor de preço base é de 480.000€ (s/IVA); aprovado o prazo de execução do contrato de acordo com o plano de entregas constante da proposta adjudicada, tendo como limite máximo 12 meses; aprovada a abertura de Concurso Público, nos termos do CCP, que será feita com publicação internacional, em conformidade com o disposto no CCP e respetivas peças do procedimento, Programa de Procedimento e Caderno de Encargos, nos termos do CCP; aprovado o Júri do Procedimento e nele delegado, nos termos do CCP, a competência para prestar esclarecimentos e retificar as peças do procedimento, prevista no CCP.
Deliberação n.º 3057/2017 (Processo 26300):
Subsídio à Exploração – comparticipação financeira do custo social dos transportes SMTUC – julho
Transferido para os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, a título de subsídio à exploração – Comparticipação no Custo Social dos Transportes para o mês de julho, o montante de 638.491,58€.
Educação
Deliberação n.º 3063/2017 (Processo 26094):
Consulta ao abrigo de acordo-quadro n.º 7/2017 – aquisição de refeições escolares para o ano letivo 2017/2018 – relatório final do júri
Excluída a proposta de Eurest (Portugal) – Sociedade Europeia de Restaurantes, Lda., respeitante aos lotes 1 a 12, ao abrigo do CCP, porque os preços apresentados para os almoços são superiores ao preço máximo estabelecido no acordo quadro que precedeu o presente procedimento; adjudicado a Consórcio ICA e NORDIGAL o fornecimento das refeições escolares no ano letivo de 2017/2018, ao abrigo de acordo quadro n.º 6/2017 e da sua proposta com a referência 106-17, sendo que o valor dos 12 lotes totaliza 2.296.932,86€:
- Lote 1 – 257.615,25 €;
- Lote 2 – 112.199,25€;
- Lote 3 – 143.527,87€;
- Lote 4 – 76.461,04€;
- Lote 5 – 211.543,40€;
- Lote 6 – 153.064,57€;
- Lote 7 – 284.404,63€;
- Lote 8 – 313.322,78€;
- Lote 9 – 297.753,27€;
- Lote 10 – 281.650,18€;
- Lote 11 – 100.116,42€;
- Lote 12 – 65.274,20€.
Deliberação n.º 3062/2017 (deliberação 26658):
Transportes Escolares – proposta de aprovação do Plano Municipal de Transportes para o ano letivo 2017/2018 e da despesa global
Aprovado o “Plano Municipal de Transportes Escolares 2017/2018”, com estimativa de custos a seguir discriminada:
| 2017
(set-dez) |
2018
(jan-jul) |
Total | |
| Montantes afetos aos alunos transportados por transportadoras públicas | 305.900,00€ +IVA 6% |
535.057,55€ +IVA 6% |
840.957,55€ +IVA 6% |
| 324.254€ | 567.161€ | 891.415€ | |
| Circuitos Especiais Concurso público | 46.742,75€ +IVA 6% |
74.648,87€ +IVA 6% |
121.391,62€ +IVA 6% |
| 49.547,32€ | 79.127,80€ | 128.675,12€ | |
| Aquisição de cartões | 4716,98€ +IVA 6% |
943,40€ +IVA 6% |
5660,38€ +IVA 6% |
| 5000€ | 1000€ | 6000€ | |
| TOTAL | 357.359,74€ +IVA 6% |
610.649,81€ +IVA 6% |
968.009,55€ +IVA 6% |
| 378.801,32€ | 647.288,80€ | 1.026.090,12€ |
Aprovada a realização da despesa com o serviço de transportes escolares para o ano letivo de 2017/2018, em carreiras públicas, cujo valor desagregado por transportadora e custo de aquisição de cartões, se estima em:
| Transportadora | 2017
(Set-Dez) |
2018
(Jan-Jul) |
Total |
| SMTUC | 213.773,58€ +IVA 6%226.600€ |
374.198,11€ +IVA 6%396.650€ |
587.971,10€ +IVA 6%623.250€ |
| ETAC | 69.905,66€ +IVA 6%74.100€ |
122.339,62€ +IVA 6%129.680€ |
192.245,28€ +IVA 6%203.780€ |
| Moisés Correia de Oliveira | 20.754,72€ +IVA 6%22.000€ |
36.320,75€ +IVA 6%38.500€ |
57.075,47€ +IVA 6%60.500€ |
| CP – Comboios de Portugal | 862,26€ +IVA 6%914€ |
1293,40€ +IVA 6%1371€ |
2155,66€ +IVA 6%2285€ |
| Município de Vila Nova de Poiares (Ver nota) | Isento IVA
640€ |
Isento IVA
960€ |
Isento IVA
1600€ |
| Total | 305.900,00 +IVA 6%324.254€ |
535.057,55€ +IVA 6%567.161€ |
840.957,55€ +IVA 6%891.415€ |
Nota: Trata-se de alunos residentes na localidade de Carvalho (freguesia de Ceira), não havendo qualquer transportadora pública a operar no local, sendo uma carrinha da Câmara Municipal de Poiares a fazer o transporte destes alunos, dado que a escola mais próxima fica no concelho de Poiares.
| Transportadora
Cartões |
2017
(set-dez) |
2018
(jan-jun) |
Total |
| SMTUC | 3915,09€ +IVA 6%4150€ |
566,04€ +IVA 6%600€ |
4481,13€ +IVA 6%4750€ |
| ETAC | 471,70€ +IVA 6%500€ |
188,68€ +IVA 6%200€ |
660,38€ +IVA 6%700€ |
| Moisés Correia de Oliveira | 330,19€ +IVA 6%350€ |
188,68€ +IVA 6%200€ |
518,87€ +IVA 6%550€ |
| TOTAL | 4716,98€ +IVA 6%5000€ |
943,40€ +IVA 6%1000€ |
5660,38€ +IVA 6%6000€ |
Património, cultura e ciência
Deliberação n.º 3064/2017 (Processo 25375):
Fixação de preços de bilhetes para o concerto musical “Pequenos Piratas” – 8 de julho – blackbox do Convento São Francisco – ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 7/7/2017, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o concerto “Pequenos Piratas”, realizado no dia 8 de julho de 2017, na Blackbox do Convento São Francisco, nos seguintes moldes: bilhete geral – 4€; bilhete família – 6€; bilhete especial: ≤ 12 anos; ≥ 65 e grupos =/> 10 pessoas – 2€.
Deliberação n.º 3065/2017 (Processo 26762):
Fixação de preços de bilhetes para o espetáculo de “Teatro para Bebés – Planeta Plim” – 22 de julho – blackbox do Convento São Francisco – ratificação
Ratificar o despacho do presidente, de 19/7/2017, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o espetáculo “Teatro Para Bébes – Planeta Plim”, no dia 22/7/2017, na Blackbox do Convento São Francisco, nos seguintes moldes: bilhete geral – 4€; bilhete família – 6€; bilhete especial: ≤ 12 anos; ≥ 65 e grupos =/> 10 pessoas – 2€.
Deliberação n.º 3066/2017 (Processo 27050):
A2C2-Associação de Amigos do Conservatório de Coimbra – candidatura ao apoio ao Associativismo Cultural para Atividade Pontual para 2017
Atribuído um apoio financeiro para atividade pontual no montante de 1500€ destinado à realização da programação Cores de Outono, promovida pela A2C2 – Associação dos Amigos do Conservatório de Coimbra, mediante a celebração de protocolo de apoio financeiro pontual ao associativismo cultural.
Deliberação n.º 3067/2017 (Processo 27103):
GAAC-Grupo de Arqueologia e Arte do Centro – candidatura ao apoio ao Associativismo Cultural para Atividade Pontual para 2017 – comemoração dos 150 anos de Camilo Pessanha
Autorizada uma parceria de modo a que a Comemoração dos 150 anos de Camilo Pessanha seja uma coorganização entre a CMC e o GAAC e atribuir um apoio financeiro no montante de 1500€ ao GAAC, mediante a celebração de protocolo de apoio financeiro pontual ao associativismo cultural.
Deliberação n.º 3068/2017 (Processo 26779):
GEFAC – DVD do espetáculo De Novo Mar – Protocolo de Apoio Financeiro Municipal ao Associativismo Cultural para Atividade Pontual para 2017
Atribuído um apoio financeiro no valor de 2000€ ao GEFAC – Grupo de Etnografia e Folclore da Academia de Coimbra para apoio à produção e edição do DVD do espetáculo De Novo Mar, mediante a celebração de Protocolo de Apoio Financeiro Municipal ao Associativismo Cultural para atividade pontual para 2017.
Deliberação n.º 3069/2017 (Processo 26207):
Antigos Orfeonistas do Orfeon Académico de Coimbra – II Grande Noite do Fado e da Canção de Coimbra – apoio pontual
Atribuído um apoio financeiro, no valor de 8000€, aos Antigos Orfeonistas do Orfeon Académico de Coimbra para realizar a II Grande Noite do Fado e da Canção de Coimbra, no dia 17/11/2017, com os meios técnicos e logísticos municipais existentes no Convento São Francisco mediante a celebração de Protocolo de Apoio Financeiro Pontual ao Associativismo Cultural, revertendo para o Município de Coimbra a totalidade do valor apurado na bilheteira.
Deliberação n.º 3070/2017 (Processo 25012):
XXXII Edição da Feira das Cebolas – 2017 – apoio pontual
Aprovada a minuta do protocolo a celebrar entre o Município de Coimbra e a Associação Grupo Folclórico os Camponeses de Vila Nova de Cernache, no âmbito da realização da XXXII Edição da Feira das Cebolas – 2017 bem como apoio financeiro no valor de 1000€; apoio logístico na organização do evento no valor estimado de 5299,95€; e apoio através da isenção do pagamento de taxas com o custo previsto de 160€.
Deliberação n.º 3071/2017 (Processo 27530 ):
Feira Cultural de Coimbra 2017 – Relatório
Tomado conhecimento do relatório relativo à 4.ª edição da Feira Cultural de Coimbra 2017, evento marcante de Coimbra, no qual a cultura acolhe a tradição e promove a novidade.
Deliberação n.º 3072/2017 (Processo 26957):
Anozero’17: Bienal de Arte Contemporânea de Coimbra – Proposta de Apoio Pontual ao CAPC
Atribuído um apoio financeiro ao Círculo de Artes Plásticas de Coimbra, no valor de 20.000€, para participar nas despesas decorrentes da pré-produção do Anozero’17: bienal de arte contemporânea de Coimbra, mediante a celebração de protocolo de apoio financeiro pontual ao Associativismo Cultural.
Deliberação n.º 3073/2017 (Processo 26811):
Proposta de Protocolo da Rede Intermunicipal de Bibliotecas Municipais da Região de Coimbra – conhecimento
Tomado conhecimento que o Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC) aprovou a criação de uma Rede Intermunicipal de Bibliotecas Municipais assente num protocolo a celebrar entre os dezanove municípios que integram esta entidade e a Direção Geral dos Livros e Bibliotecas (DGLAB).
Deliberação n.º 3074/2017 (Processo 26743):
Apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas – ratificação
Ratificados os despachos que aprovaram os seguintes apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas e preços, conforme disposto no Regulamento e Tabelas de Taxas e Preços Municipais em vigor: – Cedências das salas Francisco Sá de Miranda, José Sebastião da Silva Dias (Polivalente) e Casa da Escrita: – Associação Cultural Projeto Videolab – Festival FONLAND (performance artista italiana) – 14/7/2017 – 150,68€.
Tempos livres e desporto
Deliberação n.º 3075/2017 (Processo 27144):
V Expo Cernache 2017 – pedido de apoio – Junta de Freguesia (JF) de Cernache
Autorizar o apoio à JF de Cernache para a realização da V Expo Cernache, através da isenção do pagamento de taxas, no montante total de 1363,72€, ao abrigo da Lei n.º 75/2013, conjugado com o Regulamento e Tabela de Taxas e Preços Municipais.
Deliberação n.º 3076/2017 (Processo 27313):
Agência para a Promoção da Baixa de Coimbra (APBC) – proposta de apoio financeiro para a realização de atividades em 2017
Atribuído um apoio financeiro, no valor de 55.000€, à Agência para a Promoção da Baixa de Coimbra (APBC), mediante a celebração de um protocolo de colaboração.
Deliberação n.º 3077/2017 (Processo 26872):
Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto – proposta de comparticipações financeiras aos clubes e associações de modalidades do concelho de Coimbra, referentes à época desportiva 2016/2017
Autorizados os seguintes apoios financeiros, no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto, às entidades abaixo discriminadas, mediante a celebração de contratos-programa de Desenvolvimento Desportivo, que totalizam 505.000 euros:
- Acrogym Clube de Coimbra – 3000€
- Associação Académica de Coimbra – 144.000€
- Associação Académica de Coimbra/OAF – 10.000€
- Associação de Aikido de Coimbra – 1000€
- Associação de Basquetebol de Coimbra – 1000€
- Associação de Basquetebol Vincitqui si Vincit – 2000€
- Associação Coimbra Basquete – CAD – 13.000€
- Associação Cristã da Mocidade – 10.000€
- Associação Desportiva e Cultural de Almalaguês – 17.500€
- Associação Desportiva e Cultural da Adémia – 19.000€
- Associação Desportiva e Cultural de Vila Verde – 1000€
- Academia de Futebol N10 – 1000€
- Associação Casal da Misarela – 1000€
- Associação Desportiva de Souselas – 19.000€
- Associação Distrital de Atletismo de Coimbra – 3000€
- Associação Distrital de Judo de Coimbra – 3000€
- Associação Estudantes da Escola Superior Agrária de Coimbra – 5000€
- Associação Ginástica do Centro – 1000€
- Associação Kempo Chinês do Centro – 1000€
- Associação Natação de Coimbra – 1000€
- Associação Patinagem de Coimbra – 1000€
- Associação Recreativa Casaense – 5000€
- Associação Sócio Cultural, Recreio e Desporto dos Pereiros – 12.000€
- Casa do Povo de Ceira – 1000€
- Centro Apoio Social Pais Amigos Escola N.º 10 – 1000€
- Centro Cultura e Desporto do Judo Clube de Coimbra – 4000€
- Centro Cultural Recreativo Valonguense – 1000€
- Centro Hípico de Coimbra – 10.000€
- Centro Norton de Matos – 8000€
- Centro Popular dos Trabalhadores de Sobral de Ceira – 3000€
- Centro Social e Desportivo Sant’Ana – 2000€
- Centro Social da Marmeleira – 1500€
- Centro Social S. João – 7500€
- Club Desportivo de Assafarge – 1500€
- Clube Desportivo Pedrulhense – 5000€
- Clube Fluvial de Coimbra – 4000€
- Clube Futebol Santa Clara – 3000€
- Clube de Karaté de Coimbra – 1000€
- Clube do Mar de Coimbra – 1000€
- Clube Náutico Académico – 4000€
- Clube de Praticantes de Artes Marciais Mistas – 1000€
- Clube Recreativo do Calhabé – 1000€
- Clube de Ténis de Coimbra – 2500€
- Clube União 1919 – 4000€
- Clube de Veteranos de Atletismo de Coimbra – 3500€
- Coimbra Stand UpPadlle – 1000€.
- Coimbra TrailRunning – 1000€
- Comité Regional de Rugby do Centro – 16.000€
- Escola de Judo de Coimbra – Clube Sakura – 1500€
- Esperança Atlético Clube – 20.000€
- Fundação Beatriz Santos – 1000€
- Futebol Clube S. Silvestre – 21.000€
- Grupo Recreativo “O Vigor da Mocidade” – 8500€
- Grupo Veteranos Taveiro – 1000€
- Instituto Português Kenpo – 1000€
- Juventude Desportiva e Recreativa de Arzila – 1500€
- Lordemão Futebol Clube – 3500€
- Olivais Futebol Clube – 6000€
- Quinta das Lágrimas Academia de Golfe – 3500€
- Real Clube de Brasfemes – 19.000€
- RocketDollsRoller Derby de Coimbra – 2000€
- Shukokai Karaté Santa Clara – 1000€
- Sport Club Conimbricense – 6000€
- Sporting Clube Ribeirense – 5000€
- União Clube Eirense – 20.000€
- União Desportiva de Lôgo de Deus – 1500€
- União Desportiva Recreativa Cernache – 19.000€
Ação social
Deliberação n.º 3058/2017 (Processo 27006):
Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) de Coimbra –apoio financeiro
Atribuído à APPACDM de Coimbra um apoio financeiro no valor de 58.990,80€, no âmbito das obras de edificação do seu equipamento social “Dandélio – Creche de Jardim de Infância”, mediante a celebração de um Contrato-Programa de Desenvolvimento Social.
Deliberação n.º 3059/2017 (Processo 26392):
Centro Social e Cultural 25 de Abril – apoio financeiro
Atribuído ao Centro Social e Cultural 25 de Abril um apoio financeiro no valor de 4979,81€ para continuar a desenvolver o projeto “Resgatar Sorrisos: Brincando e Aprendendo”, mediante a celebração de um Contrato-Programa de Desenvolvimento Social.
Deliberação n.º 3060/2017 (Processo 26494):
Casa do Pai – Centro de Apoio Social – apoio financeiro
Atribuído a Casa do Pai – Centro de Apoio Social, um apoio financeiro no valor de 70.606,39€ no âmbito das obras de edificação do seu equipamento social, mediante a celebração de um Contrato-Programa de Desenvolvimento Social.
Deliberação n.º 3061/2017 (Processo 27052):
Obra Social de Torre de Vilela – apoio financeiro
Atribuído à Obra Social Torre de Vilela, um apoio financeiro no valor de 77.066,88€ no âmbito das obras de renovação do seu equipamento social, mediante a celebração de um Contrato-Programa de Desenvolvimento Social.
Habitação
Deliberação n.º 3078/2017 (Processo 53291):
Realojamento do agregado familiar de M.E.L.S. para a habitação sita no Bairro do Ingote (ex-IGAPHE) – lote 11, 1.º direito
Aprovado o realojamento do agregado familiar de M.E.L.S., mediante a celebração de contrato de arrendamento, para a habitação sita no Bairro do Ingote (ex-IGAPHE), lote 11 – 1.º Esq.º, ao abrigo do regime excecional – da Lei n.º 81/2014, alterada e republicada pela Lei n.º 32/2016, pela renda mensal de 16,80€, bem como a mudança para uma habitação de tipologia adequada em função do agregado familiar (T1), logo que se verifique tal disponibilidade no parque habitacional municipal.
Deliberação n.º 3079/2017 (Processo 24972):
Estudo Socioeconómico dos agregados familiares residentes no terreno do Ministério da Justiça na Rua Figueira da Foz/Rua João Machado
Aprovado o estudo socioeconómico dos três agregados familiares residentes no terreno do Ministério da Justiça, na Rua Figueira da Foz, sendo necessário demolir as casas logo que fiquem devolutas, nos termos do despacho do presidente.
Proteção civil
Deliberação n.º 3080/2017 (Processo 21040):
Zona de Intervenção Florestal (ZIF Coimbra Este) – proposta de adesão do Município de Coimbra – esclarecimento
Aprovada a proposta de adesão do Município de Coimbra à Zona de Intervenção Florestal (ZIF) Coimbra Este, subscrevendo a ficha de adesão em que estão inseridas as parcelas do património municipal a seguir indicadas, com características florestais, totalizando 432.625 m2, pelas vantagens que decorrem da gestão dessas parcelas serem enquadradas na gestão florestal da ZIF. União das Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades: – Sargaçal – artigo matricial 834 – área 54.796 m2; – Ingote de Cima – artigo matricial 3534 – área 15.450 m2; – Cova do Choupo, Ingote – artigo matricial 3141 – área 8308 m2; – Cova do Choupo, Ingote – artigo matricial 3143 – área 23.153 m2; – Vale de Figueiras – artigo matricial 3482 – área 37.162 m2; Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais: Quintinha, Alto do Areeiro – artigo matricial 7920 – área 129.761 m2; – Quinta da Portela – área 54.773 m2; – Quinta da Portela – área 109.222 m2.
Ambiente e saneamento básico
Deliberação n.º 3081/2017 (Processo 27330):
“Estabilização da Margem Direita do Rio Mondego entre a Ponte de Santa Clara e o Açude Ponte de Coimbra” – minuta de contrato
Aprovada a minuta do contrato da “Estabilização da Margem Direita do Rio Mondego entre a Ponte de Santa Clara e o Açude Ponte de Coimbra”, nos termos e para os efeitos do CCP, a celebrar entre a CMC e o Consórcio “Opway – Construtura Infantado”.
Promoção do desenvolvimento
Deliberação n.º 3082/2017 (Processo 27634):
Empreitada “Interface Intermodal Coimbra Norte – 1.ª Fase – PEDU (Ligação Parques de Estacionamento Av. Fernão de Magalhães/Rua Padre Estevão Cabral) – abertura de concurso público
Aprovado o Projeto, o Programa de Procedimento e o Caderno de Encargos da empreitada, com o preço base de 492.045€ (s/IVA) e prazo de execução de 240 dias; aprovada a abertura do concurso público, enquadrável no CCP; autorizada a utilização da plataforma eletrónica de contratação pública “Vortal” como único meio de apresentação, pelos concorrentes, dos documentos que constituem a proposta; aprovado o Júri do Procedimento, nos termos do CCP. Delegado no Júri do Procedimento a competência para a realização de Audiência Prévia, nos termos do CCP. Delegado no Presidente do Júri a competência de subscrever as comunicações associadas, bem como das notificações de entrega dos documentos de habilitação e da adjudicação, sempre que aplicável, ao abrigo do CCP.
Deliberação n.º 3083/2017 (Processo 27268):
Parque Empresarial de Eiras – lote 4
Autorizada a cessão da posição contratual da “Nutriva, Lda.”e da “Sociedade Santa Clara Cerâmica, S.A”, ao abrigo do Regulamento de Apoio a Iniciativas Económicas de Interesse Municipal.
Deliberação n.º 3084/2017 (Processo 27461):
Proposta para modificação do art.º 9.º do Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e das Zonas de Acesso Automóvel Condicionado
Aprovado o início de procedimento de modificação do Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e das Zonas de Acesso Automóvel Condicionado, ao abrigo do estipulado no CPA, podendo os demais interessados, pelo período de 10 dias úteis, apresentar, por escrito, os seus contributos.
Deliberação n.º 3088/2017 (Processo 2761):
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências (CIDC) – obras contratualizadas com a JF de Almalaguês para o ano de 2017 – proposta de alteração
Aprovada a seguinte alteração ao CIDC da JF de Almalaguês para o ano de 2017, nos termos do referido contrato: – diminuir a obra n.º 6 – “Requalificação dos passeios no interior do cemitério de Almalaguês e pintura dos muros”, no valor inicial de 14.000€, em 2344€, perfazendo o valor final de 11.656€; – inserir a obra “Pavimentação da Rua da Fonte em Abelheira”, no valor de 2344€.
Deliberação n.º 3089/2017 (Processo 27034):
CIDC – obras contratualizadas com a JF de Ceira para o ano de 2017 – proposta de alteração
Aprovada a seguinte alteração ao CIDC da JF de Ceira para o ano de 2017, nos termos do referido contrato:- anular a obra n.º 7 – “Construção de passeios na Rua do Senhor da Serra (2.ª fase) – Vendas de Ceira”, no valor de 5031€; – reforçar a obra n.º 1 “Pavimentação do Terreiro Santinho, Rua das Alminhas, Largo da Cabrieira, Rua da Cabrieira, Rua do Vale, Rua do Ribeiro e colocação de gradeamento no muro do Terreiro Santinho – S. Frutuoso” com 5031€, sendo o valor final de 18.921€.
Deliberação n.º 3090/2017 (Processo 26719):
CIDC – obras contratualizadas com a União das Freguesias (UF) de Santa Clara e Castelo Viegas para o ano de 2017 – proposta de alteração
Aprovada a seguinte alteração ao CIDC da UF de Santa Clara e Castelo Viegas para o ano de 2017, nos termos do referido contrato:- anular a obra n.º 3 – “Construção de valeta na Rua da Fonte – Castelo Viegas”, no valor de 4000€; – reforçar a obra n.º 8 “Construção de Campo de Jogos na Urb. Vale Verde – Alto dos Barreiros” com 4000€, sendo o valor final de 21.000€.
Deliberação n.º 3091/2017 (Processo 27235):
CIDC – obras contratualizadas com a UF de Taveiro, Ameal e Arzila para o ano de 2017 – proposta de alteração
Aprovada a seguinte alteração ao CIDC da UF de Taveiro, Ameal e Arzila para o ano de 2017, nos termos do referido contrato: – diminuir as obras n.º 1 – “Pavimentação da Rua Santa Eufémia – parte – Taveiro”, no valor inicial de 12.000€, em 1140€; n.º 2 – “Requalificação da Rua do Outeiro – Taveiro”, no valor inicial de 21.000€, em 610€; n.º 5 “Construção de valetas na Rua Figueira da Foz e Rua de Aveiro em Arzila”, no valor inicial de 4000€, em 1120€; – inserir a obra de “Repavimentação da Travessa da Rua do Outeiro em Taveiro”, no valor de 2870€.
Deliberação n.º 3092/2017 (Processo 27210):
CIDC – obras contratualizadas com a JF de Torres do Mondego para o ano de 2017 – proposta de alteração
Aprovada a seguinte alteração ao CIDC da JF de Torres do Mondego para o ano de 2017, nos termos do referido contrato: – diminuir a obra n.º 1 – “Requalificação da Travessa da Igreja e Rua do Prior – Torres do Mondego”, no valor inicial de 13.250€, em 2472€; – inserir a obra de “Pavimentação do início da Rua da Oliveirinha – Vale de Canas”, no valor de 2472€.
Deliberação n.º 3093/2017 (Processo 12039):
CIDC – obras a contratualizar com a UF de Trouxemil e Torre de Vilela para o ano de 2017
Aprovadas as seguintes obras a inserir no CIDC para o ano de 2017 para realização por parte da UF de Trouxemil e Torre de Vilela:- Requalificação do Largo da Capela de S. João – Adémia – 10.000€; – Correção de pavimento na Rua Valverde e Rua da Espertina – Travessas – 3500€; – Regularização de pavimento da Rua do Tanchado – Trouxemil – 3000€; – Conclusão da requalificação do parque da Fonte Grande – Trouxemil – 3500€; – Pavimentação da Travessa da Aroiça – Trouxemil – 3500€; – Pavimentação de troço da Rua do Azinhagão – Fornos – 3500€; – Pavimentação de troço na Rua do Brejo – Trouxemil – 3500€; – Requalificação de bermas, valetas, pavimentos e separadores centrais – UF de Trouxemil e Torre de Vilela – 20.995€. Encarregar os serviços de uma análise técnica à obra “Pavimentação de troço na Rua da Torna – Adémia” para cumprimento do PDM de Coimbra.
Deliberação n.º 3094/2017 (Processo 27488):
Acordos de Execução 2014/2017 – pagamento antecipado do 3.º trimestre de 2017 às Juntas e Uniões de Freguesias
Aprovado o processamento antecipado das verbas previstas nos Acordos de Execução relativas ao 3.º trimestre de 2017, no valor global de 360.012,23€.
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação n.º 3085/2017 (Processo 3042):
Construções Correia & Marques – alvará 606 – administrador da insolvência-Rui Nunes Dias da Silva – resposta a ofício – Malheiros – Santo António dos Olivais – Reg. n.º 63838/2016
Declarada a caducidade da licença sobre a 2.ª prorrogação do prazo para a realização de obras de urbanização no âmbito do loteamento titulado pelo alvará n.º 606, ao abrigo do disposto no Regulamento Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE).
Deliberação n.º 3086/2017 (Processo 3214):
Rimara, Soc. Construções, Lda. – prorrogação de licença/comunicação prévia – Santa Clara – Reg. n.º 31615/2015
Declarada a caducidade do licenciamento das alterações ao loteamento ao abrigo do RJUE.
Deliberação n.º 3087/2017 (Processo 2905):
Obridinâmica, Construções, Lda. – operação de loteamento/alteração – alvará 589 – Rua Fonte do Castanheiro – Santo António dos Olivais – Reg. n.º 45001/2017
Aprovado o projeto de alterações ao loteamento titulado pelo alvará n.º 589, ao abrigo do RJUE.
Outros
Deliberação n.º 3095/2017 (Processo 26072):
Consulta ao abrigo de acordo quadro n.º 8/2017 – limpeza de instalações municipais – erros e omissões – ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 20-7-2017, que aprovou, ao abrigo do regime jurídico das autarquias locais, a lista de erros e omissões referente à consulta ao abrigo de acordo quadro n.º 8/2017 – aquisição de serviços de limpeza de instalações municipais, nos termos do CCP.
Deliberação n.º 3096/2017 (Processo 25838):
Alteração ao Orçamento n.º 12 (Modificação aos Documentos Previsionais n.º 15/2017) – conhecimento
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 6/7/2017, que aprovou a Alteração Orçamental n.º 12, no valor total de 4.834.274€ de reforços e de anulações no Orçamento da Despesa, com o devido enquadramento legal nos termos do POCAL e da Norma de Controlo Interno, justificando-se pelas propostas dos serviços municipais.
Deliberação n.º 3097/2017:
Aprovação da candidatura n.º CENTRO-07-2114-FEDER-000024 – Coimbra Região de Cultura – Património Natural e Cultural – conhecimento
Tomado conhecimento da aprovação da candidatura n.º CENTRO-07-2114-FEDER-000024 – Coimbra Região de Cultura – Património Natural e Cultural.
Deliberação n.º 3098/2017:
Aprovação da candidatura n.º CENTRO-08-0550-FEDER-000011 – Região de Coimbra 2.X – Promoção das TIC na administração e serviços públicos – conhecimento
Tomado conhecimento da aprovação da candidatura n.º CENTRO-08-0550-FEDER-000011 – Região de Coimbra 2.X – Promoção das TIC na administração e serviços públicos.
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