A leitura destes extratos não dispensa a consulta dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa (n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 9 de janeiro de 2017
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Equipamento rural e urbano
Deliberação n.º 2584/2017 (Processo 334):
Requalificação da Ponte da Trémoa – minuta de acordo de parceria com a natureza de contrato interadministrativo
Aprovada a minuta do “Acordo de Parceria entre o Município de Coimbra e o Município de Miranda do Corvo para a intervenção conjunta na Ponte da Trémoa”, nos termos previstos no art.º 338 do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29/1.
Educação
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Deliberação n.º 2585/2017 (Processo 42992):
Programa Operacional Regional do Centro 2014-2020 (Centro 2020) – Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar – Acordo entre Parceiros para efeitos de Candidatura pela CIM-RC – ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 30/12/2016, que aprovou o modelo do “Acordo entre Parceiros” a celebrar no âmbito da Implementação do Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar.
Património, cultura e ciência
Deliberação n.º 2586/2017 (Processo 37675):
Proposta de fixação de preço de bilhetes para o concerto de Ricardo Ribeiro – 4 de fevereiro – Igreja do Convento São Francisco – ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 28/12/2016, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o concerto de Ricardo Ribeiro, no dia 4 de fevereiro de 2017, na antiga igreja do Convento São Francisco, nos seguintes moldes: bilhete geral – 12 euros; bilhete desconto: 10 euros (estudantes < 30 anos; ≥ 65 anos).
Deliberação n.º 2587/2017 (Processo 42541):
Proposta de fixação de preço de bilhetes para o Concerto de Reis pela Orquestra Metropolitana de Lisboa/Maestro Sebastian Perlowski – 7 de janeiro – Grande Auditório do Convento São Francisco – ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 28/12/2016, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o Concerto de Reis, pela Orquestra Metropolitana de Lisboa/Maestro Sebastian Perlowski, no dia 7 de janeiro de 2017, às 22h00, no Grande Auditório do Convento São Francisco, nos seguintes moldes: zona de cadeiras de orquestra: bilhete geral – 17 euros; bilhete desconto: 15,50 euros (estudantes < 30 anos; ≥ 65 anos; grupos ≥ 10 pessoas); bilhete especial – 13,50 euros (grupos organizados de professoras/es e alunas/os de música); plateia: bilhete geral – 15 euros; bilhete desconto: 13,50 euros (estudantes < 30 anos; ≥ 65 anos; grupos ≥ 10 pessoas); bilhete especial – 12 euros (grupos organizados de professoras/es e alunas/os de música); Balcão (apenas disponível depois de esgotada a plateia): bilhete geral – 12 euros; bilhete desconto: 10 euros (estudantes < 30 anos; ≥ 65 anos; grupos ≥ 10 pessoas); bilhete especial – 10 euros (grupos organizados de professoras/es e alunas/os de música); 1.ª fila do balcão – 9 euros (visibilidade reduzida).
Deliberação n.º 2588/2017 (Processo 42910):
Proposta de fixação de preços do workshop “Chambres d’Enfants”, de Ana Mandillo – 9 a 14 de janeiro – Convento São Francisco – ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 5/1/2017, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o workshop “Chambres d’Enfants”, da autoria de Ana Mandillo, entre os dias 9 e 14 de janeiro de 2017, a realizar no Convento São Francisco, nos seguintes moldes: bilhete geral – 4 euros; bilhete desconto: 2 euros (pessoas ≤ 12 e ≥ 65 anos; família – 6 euros; escolas e grupos – 2 euros).
Deliberação n.º 2589/2017 (Processo 42493):
Ricardo III, de William Shakespeare – 14 de janeiro – Grande Auditório do Convento São Francisco – ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 5/1/2017, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o espetáculo Ricardo III, de William Shakespeare, no dia 14 de janeiro de 2017, às 21h30, a realizar no Grande Auditório do Convento São Francisco, nos seguintes moldes: Plateia, bilhete geral – 10 euros; bilhete desconto: 8 euros (estudantes < 30 anos; ≥ 65 anos; grupos ≥ 10 pessoas); Balcão (apenas disponível depois de esgotada a plateia): bilhete geral – 7 euros; bilhete desconto: 5 euros (estudantes < 30 anos; ≥ 65 anos; grupos ≥ 10 pessoas); bilhete especial – 5 euros (grupos organizados de professoras/es e alunas/os de teatro).
Deliberação n.º 2590/2017 (Processo 42913):
Proposta de fixação de preço de bilhetes para o espetáculo “Larasati ou canções de adormecer estrelas” – 21 de janeiro – Convento São Francisco – ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 5/1/2017, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o espetáculo “Larasati ou canções de adormecer estrelas”, de Elizabeth Davis e Teresa Gentil, no dia 21 de janeiro de 2017, no Convento São Francisco, nos seguintes moldes: bilhete geral – 4 euros; bilhete desconto: 2 euros (pessoas ≤ 12 anos; ≥ 65 anos; grupos ≥ 10 pessoas); família – 6 euros; escolas e grupos – 2 euros.
Deliberação n.º 2591/2017 (Processo 42816):
Proposta de fixação de preço de bilhetes para o concerto “Harmonies”, com Joana Gama, Ricardo Jacinto e Luís Fernandes – 20 de janeiro – antiga igreja do Convento São Francisco – ratificação
Ratificado o despacho presidente, de 5/1/2017, que aprovou a fixação do preço único dos bilhetes para o concerto “Harmonies”, com Joana Gama, Ricardo Jacinto e Luís Fernandes, no dia 20 de janeiro de 2017, às 22h00, na Antiga Igreja do Convento São Francisco, no valor de 5 euros.
Deliberação n.º 2592/2017 (Processo 43163):
Proposta de fixação de preços da oficina de dança criativa “Escutar com o Corpo”, de Rita Grade – 20 e 21 de janeiro – Convento São Francisco – ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 5/1/2017, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para a oficina de dança criativa “Escutar com o Corpo”, da autoria de Rita Grade, nos dias 20 e 21 de janeiro de 2017, realizada no Convento São Francisco, nos seguintes moldes: bilhete geral – 4 euros; bilhete desconto: 2 euros (pessoas de idade ≤12 anos; ≥ 65 anos; escolas e grupos – 2 euros.
Deliberação n.º 2593/2017 (Processo 216):
Apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas – ratificação
Ratificados os despachos que aprovaram os seguintes apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas e preços, conforme disposto no n.º 9 do art.º 8.º do Regulamento e Tabelas de Taxas e Preços Municipais em vigor:
Cedências das salas José Sebastião da Silva Dias (Polivalente) e Casa da Escrita:
- União das Instituições Particulares Solidariedade Social do Distrito de Coimbra– Assembleia – 16/12/2016 – 172,20 euros;
- Associação Centro Intercultural – Festa de Ano Novo – 4, 5 e 7/1/2017 – 408,97 euros.
Deliberação n.º 2608/2017 (Processo 44949):
Centro de Convenções e Espaço Cultural do Convento São Francisco/Coimbra – Conclusão da Obra – relatório de supressão de trabalhos – aprovação de trabalhos a menos
Aprovados os trabalhos a menos identificados no “Anexo I – Listagem de Trabalhos a Suprimir na empreitada” do Relatório de Supressão de Trabalhos n.º 1A”, no valor de 903.728,72 euros (s/IVA), nos termos do art.º 379.º do Código dos Contratos Públicos na sua redação atual, para os devidos e legais efeitos.
Tempos livres e desporto
Deliberação n.º 2594/2017 (Processo 45081):
Passagem de Ano – ocupação de espaço público – ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 30/12/2016, que, no âmbito da celebração da Passagem de Ano que integrou o programa “Luzes sobre a Baixa de Coimbra/Natal e Fim de Ano 2016/2017”, autorizou o exercício da atividade de restauração e bebidas de caráter não sedentário no Largo da Portagem e a respetiva ocupação de espaço público, nos espaços assinalados em anexo à informação acima identificada, ao abrigo do art.º 49.º do Regulamento Municipal das Feiras, Venda Ambulante e de Restauração ou Bebidas Não Sedentária.
Deliberação n.º 2595/2017 (Processo 44661):
Taça da Federação da Liga Feminina em Basquetebol – Pavilhão Municipal Multidesportos Mário Mexia – 6, 7 e 8 de janeiro de 2017 – coorganização com a Associação de Basquetebol de Coimbra
Ratificado o despacho do presidente, de 30/12/2016, que autorizou a realização da “Taça da Federação da Liga Feminina em Basquetebol”, nos dias 6, 7 e 8 de janeiro de 2017, no Pavilhão Municipal Multidesportos Mário Mexia (PMMMM), e atribuiu uma comparticipação financeira para a Associação de Basquetebol de Coimbra, no valor de 5000 euros, nos termos da alínea o) e u) do n.º 1 do art.º 33.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. Aprovada a minuta do contrato-programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre a Câmara Municipal de Coimbra e a Associação de Basquetebol de Coimbra.
Deliberação n.º 2596/2017 (Processo 66):
Apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas – ratificação
Ratificados os despachos que aprovaram os seguintes apoios, no valor total de 1540,70 euros, concedidos excecionalmente com isenção de taxas, conforme disposto no n.º 9 do art. 8.º do Regulamento e Tabelas de Taxas e Preços Municipais (Regulamento n.º 381/2012, constante do Edital n.º 101/2012, publicado no Diário da República 2.ª série n.º 164, de 24 de agosto):
- AAC – Secção de Desportos Náuticos – realização da 2.ª prova torneio 1. ªs Remadas + Torneios Sazonais, cedência de ambulância e pessoal de apoio com isenção de taxas municipais – 10/12/2016 – 789,80 euros – Instalações Naúticas;
- Rádio Regional do Centro e Banco Alimentar Contra a Fome – evento “Luta contra a Fome” – 16/12/2016 – 189,30 euros – arena do PMMMM;
- Associação de Futebol de Coimbra – Final Four do Torneio Inter Associações em Futsal Sub17 masculino – 29 e 30/12/2016 – 361,60 euros – arena do PMMMM;
- Associação de Natação de Coimbra – utilização de gabinete (mensal) – dezembro – 200 euros – Centro Olímpico de Piscinas Municipais.
Promoção do desenvolvimento
Deliberação n.º 2604/2017 (Processo 510):
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia de Santo António dos Olivais para 2016 – proposta de alteração
Aprovada a seguinte alteração ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia de Santo António dos Olivais, nos termos do n.º 4 da cláusula 3.ª do referido contrato:
- Anular a obra de “Execução de valetas no Casal do Lobo e Cova do Ouro – 2.ª fase”, no valor de 10.000 euros;
- Diminuir as obras: “Construção de passeios na Rua Bernardim Ribeiro”, no valor de 10.000 euros, em 3684,82 euros; “Requalificação da Rua Octaviano de Sá – 2.ª fase”, no valor de 10.000 euros, em 2892,70 euros; “Requalificação de pequenas travessias na Freguesia (Rua de Angola com a Praça Heróis do Ultramar), no Bairro Norton de Matos e (Rua António Feliciano Castilho com a Avenida Fernando Namora)”, no valor de 20.000 euros, em 5350 euros e “Requalificação da rua que circula a Praceta Padre José Anchieta”, no valor de 18.230 euros, em 1161,35 euros, perfazendo o valor total de 13.088,87 euros;
- Obras a executar: “Pavimentação da Travessa Nova – Celas”, no montante de 10.000 euros, e “Requalificação da Travessa Verde Pinho”, no montante de 13.088,87 euros.
Deliberação n.º 2605/2017 (Processo 44364):
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na União das Freguesias de Souselas e Botão para 2016 – proposta de alteração
Aprovada a seguinte alteração ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na União das Freguesias de Souselas e Botão para 2016, nos termos do n.º 4 da cláusula 3.ª do referido contrato:
- Anular a obra n.º 3 – “Alargamento da base, vedação e iluminação do Polidesportivo do recinto de Festas de Souselas”, no valor de 8000 euros;
- Reforçar com 8000 euros o valor atribuído à obra n.º 1 – “Requalificação das valetas da Rua Frei Francisco Macedo e Rua do Pombal, em Botão”, no valor inicial de 40.000 euros, sendo o valor final de 48.000 euros.
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação n.º 2597/2017 (Processo 44033):
José Alves e Carlos Alves, Lda. – Av. Sá da Bandeira, 40 a 50 – pedido de licenciamento de obras de reabilitação e alteração de utilização – reg. n.º 77936/12-10-2016
Dispensado, ao abrigo das alíneas a) e b) do n.º 1 do art.º 133.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM), o cumprimento da dotação de dois lugares de estacionamento público face à dotação mínima prevista no art.º 132.º do referido Regulamento, pelos motivos invocados na informação da Divisão de Reabilitação Urbana, acima identificada.
Deliberação n.º 2598/2017 (Processo 41336):
AGPS S.A. – Rua da Sofia, n.ºs 19, 21 e 23 – União das Freguesias de Coimbra – pedido de licenciamento de obras de reabilitação – projeto de arquitetura – reg. n.º 67530/13-9-2016
Dispensados dois lugares de estacionamento ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do art.º 133.º do Regulamento do PDM, face às razões indicadas no ponto 3.5.4 da informação n.º 41336/2016 da Divisão de Reabilitação Urbana.
Deliberação n.º 2599/2017 (Processo 42882):
Alípio Mendes Pereira – Terreiro da Erva, n.ºs 41-43 – União das Freguesias de Coimbra – junção de elementos e projeto de arquitetura – reg. n.º 72/2016/SRU
Dispensados três lugares de estacionamento, dois lugares públicos e um privado, ao abrigo do disposto na alínea b) no n.º 1 do art.º 133.º do Regulamento do PDM, com base nas razões e fundamentos enunciados no ponto 6.3.2. da informação da Divisão de Reabilitação Urbana, acima identificada.
Deliberação n.º 2600/2017 (Processo 43482):
Terramação, Unipessoal, Lda. – Rua Antero de Quental, 48, 50 e 52 – União das Freguesias de Coimbra – projetos de especialidades – reg. n.º 61678/2015
Dispensados três lugares de estacionamento privados e um público, nos termos previstos no n.º 2 do art.º 133.º do Regulamento do PDM, com base na informação da Divisão de Reabilitação Urbana, acima identificada.
Deliberação n.º 2601/2017 (Processo 4961):
Manuel Marques Veigo – Rua Mendes dos Remédios, 170 – União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas – junção de elementos – reg. n.º 54768/2016
Dispensado um lugar de estacionamento público, ao abrigo do disposto na alínea b) no n.º 1 do art.º 133.º do Regulamento do PDM, com base nas razões e fundamentos enunciados no ponto II. 2.1 e 2.2. da informação da Divisão de Gestão Urbanística, acima identificada.
Deliberação n.º 2602/2017 (Processo 4328):
Fernando Lopes Simões Miguel – Quinta do Cedro – Santo António dos Olivais – pedido de renovação do licenciamento da operação de loteamento titulada pelo alvará n.º 628 – reg. n.º 82996/2016
Deferido o pedido de concessão de licença especial para acabamentos/conclusão das obras de urbanização nos termos e condições referenciadas na informação n.º 4328, da Divisão de Gestão Urbanística.
Deliberação n.º 2603/2017 (Processo 4949):
EDP, Serviço Universal, SA. – Alto de S. João – Santo António dos Olivais – exposição – licenciamento de operação de loteamento – alvará n.º 462 – reg. n.º 58749/2016
Deferido o pedido de licenciamento da alteração ao alvará de loteamento 462, em conformidade com as condições enunciadas no capítulo IV da informação da Divisão de Gestão Urbanística acima identificada, a que acresce a necessidade de, até à emissão do competente título, se efetivarem as demolições das construções existentes na parcela de terreno a ceder ao Município.
Aprovada a planta cadastral referente à informação n.º 327/2014/DCSPIIG e a avaliação das cedências ao Município conforme preconizado em IV.1 da informação n.º 4949/2016/Divisão de Gestão Urbanística e que a seguir se transcrevem:
- Prédio Mãe: Prédio Misto, situado no Alto de São João, com a área de 27.000 m2 (área coberta de 546 m2 e descoberta de 26.454 m2), descrito na Conservatória do Registo Predial de Coimbra sob o n.º 3238/19930520 e inscrito na Matriz Predial Mista com os artigos n.º 1845, 2251, 2252 e 2327 da freguesia de Santo António dos Olivais, confrontando a Norte com herdeiros de Carlos Sacadura e José Gonçalves, a Sul com Francisco da Costa, a Nascente com caminho público e a Poente com Estrada da Beira.
- Área de cedência: D – Domínio Público – Parcela de terreno, com a área de 7072 m2, a destacar do descrito na Conservatória do Registo Predial de Coimbra sob o n.º 3238/19930520 e do inscrito na Matriz Predial Mista os artigos n.ºs 1845, 2251, 2252 e 2327, da freguesia de Santo António dos Olivais, confrontando no seu todo a Norte com herdeiros de Carlos Sacadura e José Gonçalves e lote A, a Sul com Francisco da Costa e parcela C, a Nascente com caminho público e parcela C e a Poente com estrada da Beira. É atribuído o valor: 7072 m2 x 40 euros/m2 (quadro 3 do art.º 109.º do RMUE) = 282.880 euros.
- Área de cedência: Parcela A – Domínio Privado – Parcela de terreno, com a área de 3267 m2, a destacar do descrito na Conservatória do Registo Predial de Coimbra sob o n.º 3238/19930520 e do inscrito na Matriz Predial Mista os artigos n.º 1845, 2251, 2252 e 2327, da freguesia de Santo António dos Olivais, confrontando no seu todo a Norte com domínio público, a Sul com Francisco da Costa, a Nascente com caminho público e a Poente com parcela C. É atribuído o valor: 3267 m2 x 40 euros/m2 (quadro 3 do art.º 109.º do RMUE) = 130.680 euros.
Outros
Deliberação n.º 2582/2017 (09/01/2017):
Voto de Silêncio pelo falecimento do Dr. Mário Soares
Aprovado um Voto de Silêncio pelo falecimento do Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares.
Deliberação n.º 2583/2017 (9/1/2017):
Voto de Pesar pelo falecimento de Guilherme Pinto
Manifestado um Voto de Pesar pelo falecimento de Guilherme Pinto à sua família e ao Município de Matosinhos.
Deliberação n.º 2606/2017 (Processo 43441):
Alteração ao Orçamento n.º 24 (Modificação aos Documentos Previsionais n.º 26/2016) – conhecimento
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 15/12/2016, que aprovou a Alteração Orçamental n.º 24 (modificação aos documentos previsionais n.º 26/2016), no valor total de 645.000 euros de reforços e de anulações no Orçamento da Despesa, sendo 645.000 euros de reforços e 625.000 euros de anulações em despesas correntes, e 0,00 euros de reforços e 20.000 euros de anulações em Despesas de Capital, tendo o devido enquadramento legal nos termos dos pontos 8.3.1. e 8.3.2. do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) e nos termos do Capítulo VII da Norma de Controlo Interno, justificando-se pelas propostas dos serviços municipais.
Deliberação n.º 2607/2017 (Processo 44981):
Alteração ao Orçamento n.º 25 (Modificação aos Documentos Previsionais n.º 27/2016) – conhecimento
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 30/12/2016, que aprovou a Alteração Orçamental n.º 25 (modificação aos documentos previsionais n.º 27/2016) no valor total de 111.905 euros de reforços e de anulações no Orçamento da Despesa, sendo 100.000 euros de reforços e 111.905 euros de anulações em despesas correntes, e 11.905 euros de reforços e 0,00 euros de anulações em Despesas de Capital, tendo o devido enquadramento legal nos termos dos pontos 8.3.1. e 8.3.2. do POCAL e nos termos do Capítulo VII da Norma de Controlo Interno, justificando-se pelas propostas dos serviços municipais.
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