A leitura destes extratos não dispensa a consulta dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa (n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
Deliberações das reuniões do Executivo Municipal (ordinária e extraordinária) de 27 de junho de 2016
Equipamento rural e urbano
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Deliberação n.º 2176/2016 (Processo 20896 ):
Crematório Municipal de Coimbra – receção provisória e início da concessão
Homologado o Auto de Receção Provisória das obras; Considerada a data do Auto de Receção Provisória de 24/5/2016 para efeitos do início de funcionamento e contagem do período de concessão de 30 anos; Emitido parecer favorável às novas taxas enviadas pelo concessionário e enviar aos serviços da CMC para no futuro coordenarem/confirmarem com a Concessionária as atualizações do tarifário e as retribuições ao Município; Aprovada a libertação da caução, no valor de 50.000€, referente à Garantia Bancária no valor de 100.000€, permanecendo retido o valor de 50.000€; Aprovada a designação “Crematório Municipal de Coimbra”.
Deliberação n.º 2177/2016 (Processo 21889):
Requalificação do Largo do Arnado e Rua Simões de Castro – proposta de não adjudicação
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Não adjudicada nos termos do artigo 79.º do Código dos Contratos Públicos e, consequentemente, revogada a decisão de contratar; Proceder à revisão do projeto e realizar novo procedimento de concurso público de empreitada “Requalificação do Largo do Arnado e Rua Simões de Castro”.
Deliberação n.º 2178/2016 (Processo 21961):
Largo do Arnado e Rua Simões de Castro – projeto de execução e abertura de concurso
Aprovado o projeto de execução, o Programa de Procedimento, o Caderno de Encargos, o Plano de Segurança e Saúde em Projeto e o Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição da empreitada; Proceder à abertura do concurso público, com o preço base de 483.153,13€ (excluindo o IVA) e o prazo de execução de 180 dias.
Deliberação n.º 2179/2016 (Processo 21402):
Requalificação da Rua da Casa Branca – abertura de concurso público
Aprovado o programa de procedimento, o caderno de encargos, o Plano de Segurança e Saúde em Projeto e o Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição da empreitada; Proceder à abertura do concurso público, com o preço base de 195.900€ (excluindo o IVA) e o prazo de execução de 150 dias.
Deliberação n.º 2180/2016 (Processo 22884):
Atribuição do direito de exploração de espaços para estabelecimentos de restauração, bebidas ou afins sitos no Parque Verde do Mondego, em Coimbra
Submetida à apreciação da Assembleia Municipal a abertura de procedimento com vista à atribuição do direito de exploração de espaços para estabelecimentos de restauração, bebidas ou afins sitos no Parque Verde do Mondego, em Coimbra.
Deliberação n.º 2181/2016 (Processo 22853):
Encosta da Sofia – Requalificação da Rua Pedro Rocha, Rua e Travessa de Montarroio e Ladeira do Carmo – minuta do contrato
Aprovada a minuta do contrato da empreitada “Encosta da Sofia – Requalificação da Rua Pedro Rocha, Rua e Travessa de Montarroio e Ladeira do Carmo”, a celebrar entre o Município de Coimbra e “Delfim de Jesus Martins & Irmão, Lda.”.
Deliberação n.º 2182/2016 (Processo 18464):
Rua para Todos – valorização do espaço público e modernização de infraestruturas na Rua da Sofia – revisão do estudo prévio
Aprovado o Estudo Prévio da “Rua para Todos – Valorização do Espaço Público e Modernização de Infraestruturas da Rua da Sofia”, para posterior consulta às entidades externas com vista ao prosseguimento do processo.
Deliberação n.º 2183/2016 (Processo 32920):
Abertura excecional do Mercado Municipal D. Pedro V – dia 10 de junho
Ratificado o despacho do presidente de 3/6/2016 que autorizou a abertura do Mercado Municipal D. Pedro V, a título excecional, no dia 10 de junho de 2016, “Dia de Portugal”.
Transportes e comunicações
Deliberação n.º 2184/2016 (Processo 46300):
Ligação “Da Traição à Alegria pelo Botânico” – proposta para criação de nova linha de rede de transportes públicos
Implementar o serviço de “Ligação da Baixa à Alta pelo Botânico” de uma forma faseada, no que respeita ao percurso e frequências dos seus horários, dependente do número de viaturas que venham a ficar disponíveis para este serviço.
Educação
Deliberação n.º 2185/2016 (Processo 21636):
Programa Municipal de Apoio à Família – Férias Escolares (Pré-Escolar e 1.º CEB) – ano letivo 2015/2016
Aprovado o Programa Municipal de Apoio à Família – Férias Escolares [pré-escolar e 1.º CEB], devendo ser cobrado o valor de 20€ semanais pela frequência no Programa e isentar do pagamento as crianças posicionadas nos escalões A e B [1.º e 2.º escalões do abono de família].
Deliberação n.º 2186/2016 (Processo 19196):
Centro Escolar do Loreto (Eiras) – ampliação – adicional
Aprovados os trabalhos de suprimento de erros e omissões a preços de contrato no valor de 3628,83€ (s/IVA incluído), os trabalhos de suprimento de erros e omissões a preços novos no valor de 3997€ (s/IVA incluído) e os trabalhos a menos no valor de (-) 9825,95€ (s/IVA incluído), resultando um valor global de (-) 2200,12€ (s/IVA incluído).
Património, cultura e ciência
Deliberação n.º 2189/2016 (Processo 21397):
Igreja de São Francisco/Requalificação – trabalhos complementares – adjudicação
Adjudicada a empreitada “Igreja de S. Francisco / Centro de Convenções e Espaço Cultural de S. Francisco – Requalificação da Igreja – Trabalhos Complementares” ao concorrente “Ferreira – Construção, S.A.”, pelo valor de 117. 875,85€ (+IVA), com um prazo de execução de 45 dias e por ser a proposta que se encontra nas condições legais e formais exigidas.
Deliberação n.º 2190/2016 (Processo 20520):
Coorganização de espetáculos com o Conservatório de Música de Coimbra
Ratificado o despacho do presidente de 7/6/2016, que aprovou a fixação do preço único de 5€ (c/IVA) do bilhete para os espetáculos realizados no Grande Auditório do Convento São Francisco, nos dias 10 e 30 de junho, no âmbito das celebrações do 30.º aniversário do Conservatório de Música de Coimbra.
Deliberação n.º 2191/2016 (Processo 19707):
CSF – Takami Nakamoto e Sebastien Benoits – fixação do preço dos bilhetes – ratificação
Ratificado o despacho do presidente de 6/6/2016, que aprovou a fixação do preço único de 8€ para os espetáculos realizados no Grande Auditório do Convento de São Francisco (CSF) pelos artistas Takami Nakamoto e Sebastian Benoits.
Deliberação n.º 2192/2016 (Processo 20955):
CSF – Maria Rita – fixação do preço dos bilhetes – ratificação
Ratificado o despacho do presidente de 16/6/2016, que aprovou para o espetáculo realizado no Grande Auditório do CSF, pela artista Maria Rita, a fixação dos preços dos bilhetes: – Balcão – 17€; 1.ª e 2.ª Plateia – 20€ e Zona de Orquestra – 20€, com a redução de 2€ nos lugares com visibilidade reduzida da 1.ª fila do Balcão.
Deliberação n.º 2193/2016 (Processo 21171):
Festas da Cidade de Coimbra e da Rainha Santa Isabel 2016 -atuação da artista Mariza
Aprovada a fixação dos preços dos bilhetes para o espetáculo de Mariza, realizado no dia 4/7/2016 no Grande Auditório do CSF: 1.ª, 2.ª Plateia e Balcão: Geral – 15€; Descontos – 12€.
Deliberação n.º 2194/2016 (Processo 22964):
Fundação Inês de Castro – Festival das Artes 2016
Atribuído um apoio financeiro à Fundação Inês de Castro (FIC) para realização do Festival das Artes 2016, no valor de 50.000€; Realizar, em coprodução entre a FIC e a CMC, o concerto de abertura do Festival; Realizar uma exposição no Museu Municipal – Edifício Chiado, intitulada “Bohémia”, com a curadoria de Jorge Calado, e um workshop de escrita, na Casa da Escrita, com o escritor Mário Cláudio.
Deliberação n.º 2195/2016 (Processo 22511):
Associação Ecos do Passado – “Concerto Aberto Internacional – Alegria pela Paz Mundial”
Atribuído um apoio financeiro de 2500€ à Ecos do Passado – Associação (Coro Sinfónico Inês de Castro) para a concretização do “Concerto Aberto Internacional – Alegria pela Paz Mundial”, através de um protocolo.
Deliberação n.º 2196/2016 (Processo 21472):
Biblioteca Anexa Municipal de Assafarge – Centro Desportivo e Recreativo Popular de Assafarge
Atribuído um apoio financeiro no montante de 600€ ao Centro Desportivo e Recreativo Popular de Assafarge para fazer face às despesas de funcionamento (água, luz e limpeza) da Biblioteca Anexa Municipal de Assafarge, através de protocolo.
Deliberação n.º 2198/2016 (Processo 21853):
Apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas – ratificação
Ratificados apoios concedidos excecionalmente com isenção do pagamento de taxas e preços: Cedências das salas Francisco Sá de Miranda, Polivalente e Casa da Escrita: – Linha SOS Estudante – Formação de voluntários – 17/5/2016 – 107,62€; – Liga Portuguesa Contra o Cancro – Formação – 2/6/2016 – 215,25€; – PCP – Reunião – 16/6/2016 – 107,62€. Cedências de cadeiras – Centro de Assistência Paroquial Santa Cruz – Festa Final Ano – 17/6/2016 – 73,80€; – Associação Moradores Bairro de Celas – Noite de Fados – 18/6/2016 – 23,62€.
Deliberação n.º 2199/2016 (Processo 20621):
“Programa Animarte 2016” – programa de atividades de animação cultural e recreativa
Aprovado o “Programa Animarte 2016” – Programa de atividades de animação cultural e recreativa, direcionado aos munícipes inquilinos municipais, com o valor estimado de 4509,47€ (+IVA).
Tempos livres e desporto
Deliberação n.º 2200/2016 (Processo 22630):
Associação para o Desenvolvimento e Defesa da Alta de Coimbra – Quebra Jazz 2016
Apoiado o evento “Espetáculos Musicais de Rua”, designado “Quebra Jazz 2016”, através da isenção do pagamento de taxas no montante de 400€.
Deliberação n.º 2201/2016 (Processo 20450):
“Dias Desportivos de Verão – Coimbra 2016” – ratificação
Ratificado o despacho do presidente de 7/6/2016 que aprovou a realização da atividade “Dias Desportivos de Verão – Coimbra 2016”, a decorrer de 13 de junho a 29 de julho de 2016 para um total de 560 crianças (80 participantes por semana).
Deliberação n.º 2202/2016 (Processo 21248):
Instalação de FAN ZONE / FUN PARK – Parque Verde do Mondego (margem esquerda) – ratificação
Ratificado o despacho do presidente de 9/6/2016, que autorizou a instalação da FAN ZONE / FUN PARK, a funcionar entre o dia 13/6/2016 e 31/8/2016, no Parque Verde do Mondego (margem esquerda).
Deliberação nº 2203/2016 (Processo 22619):
“Coimbra Gym Fest” – Taça do Mundo de Ginástica de Trampolins, Competição Internacional de Trampolins e Festival de Ginástica
Autorizada o apoio ao evento “Coimbra Gym Fest”, através de uma comparticipação financeira à Federação de Ginástica de Portugal, no valor de 16.000€.
Deliberação n.º 2204/2016 (Processo 22359):
Festas da Cidade de Coimbra e da Rainha Santa Isabel 2016 – programa desportivo
Atribuídos apoios financeiros a várias entidades, no valor total de 28.250€ para a realização do programa desportivo no âmbito das comemorações do Dia da Cidade e das Festas da Cidade, através de contratos programa.
Deliberação n.º 2205/2016 (Processo 21099):
APBC – “7.ª Edição do Desfile de Marchas Populares” – isenção do pagamento das taxas – ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 16/6/2016, que autorizou o apoio para a realização da “7.ª Edição do desfile de Marchas Populares”, através da isenção do pagamento de taxas no montante de 1247,40€.
Ação social
Deliberação n.º 2187/2016 (Processo 41078):
Organização do processo de nomeação de Juízes Sociais – lista de candidatos
Aprovada a lista de 48 candidatos à nomeação de Juízes Sociais que hão de intervir nas causas do Tribunal de Menores da Comarca de Coimbra. Lista remetida à Assembleia Municipal, ao Conselho Superior da Magistratura e ao Ministério da Justiça.
Deliberação n.º 2188/2016 (Processo 21583):
Projeto de Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios na Área Social
Submetido o Projeto de Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios na Área Social a um período de consulta pública escrita, para recolha de sugestões, de 30 dias úteis.
Habitação
Deliberação n.º 2206/2016 (Processo 22054):
I.J.F. – habitação sita no Bairro de Celas – Largo de São João, n.º 10 – realojamento
Realojado o agregado familiar de I.J.F., no Bairro de Celas, mediante a celebração de um contrato de arrendamento, pela renda mensal de 98,38€, faseada durante os primeiros três anos.
Deliberação n.º 2207/2016 (Processo 21199):
L.A.S. – habitação sita no Bairro de Celas – Largo de São João, n.º 9 – realojamento
Realojada a munícipe L.A.S., na habitação sita no Bairro de Celas, mediante a celebração de um contrato de arrendamento, pela renda mensal de 97,76€, faseada durante os primeiros três anos.
Deliberação n.º 2208/2016 (21598):
M.J.B.D.F.S. – habitação sita no Bairro de Celas – Largo de São João, n.º 8 – realojamento
Realojado o agregado familiar de M.J.B.D.F.S., na habitação sita no Bairro de Celas, mediante a celebração de um contrato de arrendamento, pela renda mensal de 494,10€, faseada durante os primeiros três anos.
Deliberação n.º 2209/2016 (Processo 21143):
M.P.F.S. – habitação sita no Bairro de Celas – Rua do Borralho, n.º 5 – realojamento
Realojado o agregado familiar de M.P.F.S., na habitação sita no Bairro de Celas, mediante a celebração de um contrato de arrendamento, pela renda mensal de 11,64€.
Deliberação n.º 2210/2016 (Processo 21503):
J.C.B. – habitação sita no Bairro do Ingote (ex-IGAPHE), Bloco 14, r/c esquerdo – resolução do contrato de arrendamento
Aprovada a resolução do contrato de arrendamento celebrado entre J.C.B. e a CMC.
Ambiente e saneamento básico
Deliberação n.º 2211/2016 (Processo 18213):
Sociedade de Gestão Integrada de Óleos Lubrificantes Usados (SOGILUB) – renovação de parceria
Aprovada a renovação da parceria entre a “SOGILUB – Sociedade de Gestão Integrada de Óleos Lubrificantes Usados, Lda.”, mediante protocolo de cooperação.
Deliberação n.º 2212/2016:
Desassoreamento da Albufeira do Açude Ponte de Coimbra
Aprovada a memória descritiva e caracterização técnica da operação “Desassoreamento da Albufeira do Açude Ponte de Coimbra”; Mandatado o presidente para encetar as negociações necessárias com o Ministério do Ambiente e a Agência Portuguesa do Ambiente para financiamento da operação conjunta de desassoreamento e intervenção nas margens do Rio Mondego.
Deliberação n.º 2213/2016 (Processo 21788):
Anteprojeto de estabilização da margem direita do rio Mondego
Aprovado o anteprojeto para a “Estabilização da margem direita do Rio Mondego entre a Ponte de Santa Clara e a Ponte Açude”, cuja estimativa de custo máximo é de cerca de 7.989.000€, com consulta às entidades com jurisdição na área de intervenção; mandatado o presidente para encetar as negociações necessárias com o Ministério do Ambiente e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para financiamento da operação conjunta de desassoreamento e intervenção nas margens do Rio Mondego.
Deliberação nº 2234/2016:
Desassoreamento do Rio Mondego e reconstrução dos muros
Tomado conhecimento da emissão de parecer favorável da APA às operações de “Desassoreamento da albufeira do Açude Ponte de Coimbra” e de “Estabilização da margem direita do Mondego entre a Ponte de Santa Clara e o Açude Ponte de Coimbra”.
Promoção do desenvolvimento
Deliberação n.º 2214/2016 (Processo 44950):
Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Coimbra (PEDU) – contrato de delegação de competências
Tomado conhecimento do contrato de delegação de competências e de subvenção global celebrado no passado dia 31/5/2016, entre a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro e o Município de Coimbra. Remetido à Assembleia Municipal.
Deliberação n.º 2215/2016 (Processo 22786):
Ciclovia de Coimbra – Coimbra B/Vale das Flores/Portela (PEDU) – Ponte de Travessia do Mondego a montante da Ponte Açude – Ciclovia e Caminhos de Fátima e Santiago – abertura de concurso público
Aprovado o Programa de Procedimento, o Caderno de Encargos, o Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição e o Plano de Segurança e Saúde da empreitada; Proceder à abertura do concurso público, com o preço base de 693.596€ (s/IVA) e o prazo de execução de 210 dias.
Deliberação n.º 2225/2016 (Processo 21456):
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – obras a contratualizar com a Freguesia de Ceira para o ano de 2016
Aprovado o mapa com a descrição das obras municipais a realizar em 2016 pela Freguesia de Ceira: – Arranjo dos passeios na Rua do Senhor da Serra – 7850€; – Pavimentação da Rua do Rio, da Travessa do Rio, da Rua das Eiras e da Travessa das Eiras – 9000€; – Construção de passeio na Rua das Lagoas – 6850€; – Preparação e pavimentação da Rua da Igreja – 14.800€; – Pavimentação de parte da Rua das Vendas (junto ao Pontão) – 4100€; – Pavimentação da Rua da Tapada – 2900€; – Pavimentação da Rua Canto do Jardim – 2300€; – Pavimentação de parte da Calçada das Quintas – 1451€.
Deliberação n.º 2226/2016 (Processo 22018):
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – obras a contratualizar com a U.F. de Coimbra para o ano de 2016
Aprovado o mapa com a descrição das obras municipais a realizar em 2016 pela UF de Coimbra: – Requalificação da delegação da Pedrulha, Casa do Coveiro e anexos – 30.000€; – Instalação de corrimão nas escadas da Rua Bernardim Ribeiro e arranjo dos canteiros adjacentes – 8700€; – Assentamento de corredor pedonal na Travessa do Olimpo – 2900€; – Pintura dos muros, gradeamentos e portões da Escola da Pedrulha – 4000€; – Requalificação dos interiores do edifício da sede da U.F.C. – 2.ª fase – 57.613€; – Reparação do interior da loja n.º 13 do Mercado do Calhabé (13 e 13 A) – 30.250€.
Deliberação nº 2233/2016:
Pedido de parecer sobre requerimento para realização de referendo local sobre a Via Central
Aprovada a emissão do parecer desfavorável relativo à realização do referendo local sobre a Via Central, em resposta ao pedido formulado pelo presidente da Assembleia Municipal de Coimbra.
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação n.º 2216/2016 (Processo 1762):
“Polomondego – Sociedade de Investimentos Imobiliários, Lda.” pedido de licenciamento de alterações do alvará de loteamento n.º 514 – Santo António dos Olivais – Regs. n.os 15645/2016 e 21147/2016
Deferido o pedido de alteração à licença de loteamento titulada pelo Alvará n.º 514.
Deliberação n.º 2217/2016 (Processo 2317):
João Bernardo de Barros Soeiro Mariano Pego – aditamento/alterações – Lomba do Chão do Bispo – Santo António dos Olivais – Reg. n.º 5342/2016
Indeferido o pedido de alteração à licença de loteamento n.º 387/96.
Deliberação nº 2218/2016 (Processo 1820):
“Setobra – Construções do Centro, Lda.” – alterações ao alvará de loteamento n.º 626 – Vale dos Tovins – Quinta da Maia – Santo António dos Olivais
Deferido o pedido de licenciamento das alterações do alvará de loteamento n.º 626.
Deliberação n.º 2219/2016 (Processo 2426):
Ana Maria da Cruz Silva – junção de elementos – art. 27.º do Plano Diretor Municipal – Rua Nicolau Chanterenne – Santo António dos Olivais – Reg. n.º 44906/2016
Aprovado o projeto de arquitectura/legalização constante dos registos n.os 44906/2016 e 43827/2016 uma vez que o pedido se enquadra no disposto no Plano Diretor Municipal de Coimbra (PDMC).
Deliberação n.º 2220/2016 (Processo 2230):
AAC/OAF – exploração do posto de abastecimento de combustíveis – isenção do pagamento da renovação da licença – EN 111 – U.F. de Coimbra – Reg. n.º 72621/2015
Deferido o pedido de isenção do pagamento do encargo inerente à renovação do prazo de exploração do posto de abastecimento de combustível, no valor de 174.191,01€, nos termos do art.º 92.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação.
Deliberação n.º 2221/2016 (Processo 2357):
“César e Filho – Compra e Venda de Propriedades, Lda.” – alteração da operação de loteamento – alvará n.º 571 – Cruz de Vale de Seixo – U.F. de Eiras e São Paulo de Frades – Regs. n.os 38654/2016 e 33636/2016
Deferido o pedido de alteração à licença do loteamento n.º 571.
Deliberação n.º 2222/2016 (Processo 1814):
Maria Madalena Gaspar Simões Pires Roxo – junção de elementos – Rua do Cabo, 14 – Cernache – Reg. n.º 1273/2016
Aprovado o projeto de arquitetura/legalização constante dos registos n.os 1723/2016, 82789/2015 e 36431/2015, uma vez que o pedido se enquadra no disposto no PDMC.
Deliberação n.º 2223/2016 (Processo 1907):
Maria Palmira Ramos Vaz Apostolo – licenciamento – Palheira – U.F. de Assafarge e Antanhol – Reg. n.º 317/2016
Aceite a redução do cumprimento da dotação de estacionamento (1 lugar de estacionamento privado e 1 lugar de estacionamento público em falta), ao abrigo do disposto no n.º 1 b) do art.º 133.º do PDMC.
Deliberação n.º 2224/2016 (Processo 2220):
Ermelinda Canas Matias dos Santos – alterações de edificação – prorrogação da licença – Rua da Escola – Torres do Mondego – Regs. n.os 12409/2016 e 23459/2016
Aprovado o projeto de arquitetura/legalização, uma vez que o pedido se enquadra no PDMC.
Outros
Deliberação n.º 2227/2016 (Processo 19918):
Alteração ao orçamento n.º 9 (modificação dos documentos previsionais n.º 10/2016) – conhecimento
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 7/6/2016, que aprovou a Modificação aos Documentos Previsionais n.º 10/2016, no valor total de 438.735€ de reforços e de anulações no Orçamento da Despesa, sendo 72.835€ de reforços e de 535€ em anulações em despesas correntes e de 365.900€ em reforços e de 438.200€ em anulações em despesas de capital, justificando-se pelas propostas dos serviços municipais.
Deliberação n.º 2228/2016 (Processo 22826):
Revisão orçamental n.º 2 (modificação dos documentos previsionais n.º 11/2016)
Aprovada a proposta da revisão orçamental n.º 2 – modificação aos documentos previsionais n.º 11/2016, que totaliza no orçamento da despesa o valor de 891.279,42€ (reforços e anulações de igual montante) que incluem 866.279,42€ de alterações (reforços e anulações) nas Grandes Opções do Plano (GOP), que têm por âmbito as operações cofinanciadas pelo contrato de financiamento para o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), os projetos e ações a cofinanciamento pelo Fundo de Emergência Municipal (FEM) e outros projetos com ajustamentos na repartição plurianual dos investimentos previstos nas GOP. Remetido à Assembleia Municipal para apreciação e deliberação.
Deliberação n.º 2229/2016 (Processo 21725):
Aprovação dos documentos de prestação de contas consolidadas do exercício de 2015 do Município de Coimbra
Aprovados os documentos de prestação de contas consolidadas de 2015 relativas ao grupo municipal do Município de Coimbra. Remetidos à Assembleia Municipal para apreciação e votação.
Deliberação n.º 2230/2016 (Processo 22607):
Contratação de empréstimo a médio e longo prazo para liquidação de financiamento da CGD e BPI
Aprovada a proposta de contratação do empréstimo de médio e longo prazo junto da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Coimbra (CCAM), nos seguintes termos: – montante – 3.556.263,91€; – finalidade – liquidação de créditos bancários com o BPI e CGD, de igual montante ao empréstimo a contrair. Remetida à Assembleia Municipal para a competente autorização.
Deliberação n.º 2231/2016 (Processo 22347):
Processo n.º 177/2003 do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra – Ata da audiência de discussão e julgamento 7.ª sessão – emissão de procuração forense com poderes especiais – ratificação
Ratificado o acordo constante da ata da audiência de discussão e julgamento de 13/6/2016.
Deliberação n.º 2232/2016 (Processo 21805):
Homenagem ao Eng.º Jorge Lemos – conhecimento
Tomado conhecimento da atribuição do topónimo “Rua Eng.º Jorge Lemos” à artéria da confluência com a Rua Eng.º Júlio Araújo Vieira, Rua do Chafariz e Rua Escola Velha, para sul, à confluência com a Rua dos Covões, Rua Dom Pedro e Travessa do Cruzeiro, no Lugar de São Martinho do Bispo.
Deliberação n.º 2233/2016:
Homenagem ao fundador do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Dr. António Arnaut
Aprovado homenagear o fundador do Serviço Nacional de Saúde, Dr. António Arnaut.
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