A leitura destes extratos não dispensa a consulta dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa (n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 30 de julho de 2018
Equipamento rural e urbano
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Deliberação nº 515/2018 (Processo 13108)
Requalificação do Largo do Arnado e Rua Simões de Castro – prorrogação tácita graciosa do prazo
Formalizada a prorrogação tácita e graciosa do prazo da empreitada “Requalificação do Largo do Arnado e Rua Simões de Castro” até 27/07/2017, pelos motivos evocados na informação.
Transportes e comunicações
Deliberação nº 516/2018 (Processo 8786)
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ITAP – publicidade em autocarros
Aprovada a isenção do pagamento de taxas, no montante de 4278,75€, inerentes à publicidade solicitada pela PRODESO/ITAP no vidro da retaguarda de 5 viaturas dos SMTUC, no período de 1 de agosto a 15 de outubro de 2018.
Deliberação nº 517/2018 (Processo 25667)
Subsídio à Exploração – comparticipação financeira no custo social dos transportes SMTUC – julho
Transferido para os SMTUC, a título de subsídio à exploração, o montante de total 1.064.152,66€, reportado ao mês de julho.
Educação
Deliberação nº 549/2018 (Processo 26478)
Fornecimento de refeições escolares para o ano letivo 2018/2019 – consulta ao abrigo de acordo-quadro n.º 5/2018 – relatório final
Adjudicada ao Consórcio constituído pelas firmas ICA – Indústria e Comércio Alimentar S.A. e Nordigal – Indústria de Transformação Alimentar, S.A., o fornecimento de refeições escolares ano letivo 2018/2019, objeto do lote 1, da consulta prévia de acordo-quadro nº 5/2018, pelo valor de 248.414,10€.
Adjudicada ao Consórcio constituído pelas firmas ICA – Indústria e Comércio Alimentar S.A. e Nordigal – Indústria de Transformação Alimentar, S.A., o fornecimento de refeições escolares ano letivo 2018/2019, objeto do lote 2, pelo valor de 116.971,64€.
Adjudicada ao Consórcio constituído pelas firmas ICA – Indústria e Comércio Alimentar S.A. e Nordigal – Indústria de Transformação Alimentar, S.A., o fornecimento de refeições escolares ano letivo 2018/2019, objeto do lote 3, pelo valor de 129.781,97€.
Adjudicada ao Consórcio constituído pelas firmas ICA – Indústria e Comércio Alimentar S.A. e Nordigal – Indústria de Transformação Alimentar, S.A., o fornecimento de refeições escolares ano letivo 2018/2019, objeto do lote 4, pelo valor de 72.710,67€.
Adjudicada ao Consórcio constituído pelas firmas ICA – Indústria e Comércio Alimentar S.A. e Nordigal – Indústria de Transformação Alimentar, S.A., o fornecimento de refeições escolares ano letivo 2018/2019, objeto do lote 5, pelo valor de 227.554,76€.
Adjudicada ao Consórcio constituído pelas firmas ICA – Indústria e Comércio Alimentar S.A. e Nordigal – Indústria de Transformação Alimentar, S.A., o fornecimento de refeições escolares ano letivo 2018/2019, objeto do lote 6, pelo valor de 146.354,74€.
Adjudicada ao Consórcio constituído pelas firmas ICA – Indústria e Comércio Alimentar S.A. e Nordigal – Indústria de Transformação Alimentar, S.A., o fornecimento de refeições escolares ano letivo 2018/2019, objeto do lote 7, pelo valor de 331.710,40€.
Adjudicada ao Consórcio constituído pelas firmas ICA – Indústria e Comércio Alimentar S.A. e Nordigal – Indústria de Transformação Alimentar, S.A., o fornecimento de refeições escolares ano letivo 2018/2019, objeto do lote 8, pelo valor de 342.148,29€.
Adjudicada ao Consórcio constituído pelas firmas ICA – Indústria e Comércio Alimentar S.A. e Nordigal – Indústria de Transformação Alimentar, S.A., o fornecimento de refeições escolares ano letivo 2018/2019, objeto do lote 9, pelo valor de 333.732,20€.
Adjudicada ao Consórcio constituído pelas firmas ICA – Indústria e Comércio Alimentar S.A. e Nordigal – Indústria de Transformação Alimentar, S.A., o fornecimento de refeições escolares ano letivo 2018/2019, objeto do Lote 10, pelo valor de 327.007,51€.
Adjudicada ao Consórcio constituído pelas firmas ICA – Indústria e Comércio Alimentar S.A. e Nordigal – Indústria de Transformação Alimentar, S.A., o fornecimento de refeições escolares ano letivo 2018/2019, objeto do Lote 11, pelo valor de 78.214,07€.
Adjudicada ao Consórcio constituído pelas firmas ICA – Indústria e Comércio Alimentar S.A. e Nordigal – Indústria de Transformação Alimentar, S.A., o fornecimento de refeições escolares ano letivo 2018/2019, objeto do Lote 12, pelo valor de 65.255,90€.
Deliberação nº 518/2018 (Processo 26446)
Transportes escolares 2017/2018 – relatório de execução
Aprovado o relatório de execução dos Transportes Escolares 2017/2018, nomeadamente os reforços dos compromissos no montante de 468.053,25€.
Património, cultura e ciência
Deliberação nº 519/2018 (Processo 25240)
Fundação Inês de Castro – 10.º Festival das Artes
Tomado conhecimento do reconhecimento da isenção das taxas e licença de Recinto Improvisado, da Licença para o exercício da Atividade de Realização de Espetáculos e Divertimento nas Vias Públicas e das Licenças de Ruído no valor de 1147,50€.
Deliberação nº 520/2018 (Processo 26775)
Regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local – Proposta de reconhecimento da “Associação Real República Rápo-Táxo”
Reconhecida a “Associação Real República Rápo-Táxo” como Entidade de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 1 do artigo 6º da Lei nº 42/2017, de 14 de junho.
Deliberação nº 521/2018 (Processo 26772)
Regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local – Proposta de reconhecimento da “Associação da República dos Fantasmas”
Reconhecida a “Associação Real República dos Fantasmas” como Entidade de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local, nos termos e para os efeitos do disposto no nº1 do artigo 6º da Lei nº 42/2017, de 14 de junho.
Deliberação nº 522/2018 (Processo 25456)
Acesso gratuito aos Núcleos do Museu Municipal durante as Jornadas do Património – 2018
Aprovada a isenção do pagamento de taxas de ingresso nos núcleos museológicos (Núcleo da Cidade Muralhada/Torre de Almedina, Edifício Chiado e Núcleo da Guitarra e do Fado/Torre de Anto) nos dias 28, 29 e 30 de setembro, no respetivo horário de funcionamento.
Deliberação nº 523/2018 (Processo 26573)
Aniversário do nascimento de Miguel Torga – 12 de agosto 2018 – isenção de taxas
Aprovada a isenção do pagamento de taxas aos visitantes da Casa Museu Miguel Torga no dia 12 de agosto de 2018, bem como aos participantes na visita guiada “Coimbra dos Escritores- Coimbra n’A Criação do Mundo, de Miguel Torga”.
Deliberação nº 524/2018 (Processo 26660)
Proposta de fixação de preços de bilhetes dos Festivais Correntes de um Só Rio – Encontros Internacionais de Jazz de Coimbra e Misty Fest’18 – outubro, novembro e dezembro de 2018 – Convento São Francisco
Aprovados, nos termos da alínea e), do nº. 1, do artigo 33º, da Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro, e da deliberação nº. 330/2018 da Câmara Municipal de 07/05/2018, os preços dos bilhetes dos festivais e espetáculos, que incluem IVA à taxa intermédia legal em vigor de 13%: Correntes De Um Só Rio Festival; -Espelhos – Teatro; Cristina Branco – Música; Na Cor Do Avesso – Música; Vitorino – Menaninos; Roteiros da Canção de Coimbra; Bicicleta da República – Teatro; III Grande Noite do Fado e da Canção de Coimbra; Pedro Joia Trio; Guitarras de mão em mão; Concertos para Bebés – Carlos Paredes Para Bebés; Coimbra Fado e Canção – ÀCapella com Orq. Clássica Do Centro – Maestro João Maurício Galinho; Inez – Rui S. Costa – Requiem – G. Fauré; Encontros Internacionais de Jazz de Coimbra – Carla Bley Trio; Lan Trio – M. Laginhas – J. Arguelles – H. Norbakken; Mãos Jorge Gonçalves e Filipe Raposo; Misty Fest – A Ela Ninguém Escapa – Teatro; Danças Ocultas; Scott Matthew; Anna Von Hausswolff; Concerto Para Bebés; Pianorquestra; Fernando Cunha; Carmen Souza; Aline Frazão; Chassol; Beatriz Nunes; Baixa Terapia – Teatro; Anaquim – Música; Teresa Salgueiro M.; Pep Bou – Experiences; Isto Não É Uma Nuvem * Sessões Com Mara Maravilha.
Tempos livres e desporto
Deliberação nº 525/2018 (Processo 26662)
Apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas
Aprovados os seguintes apoios, para efeitos dos eventos, no valor total de 5931,65€, concedidos excecionalmente com isenção de taxas municipais, ao abrigo do RGTPM: Escola Superior Agrária de Coimbra – 52€; Acrogym Clube de Coimbra – 2484€; Centro Português de Karaté – 1656€; AAC – Secção de Desportos Náuticos – 1539,65€; Associação de Natação de Coimbra – 200€.
Deliberação nº 526/2018 (Processo 25302)
Celebração do Dia Internacional da Juventude 2018
Aprovado o acesso gratuito de jovens, dos 12 aos 30 anos inclusive, no Dia Internacional da Juventude a infraestruturas municipais.
Deliberação nº 527/2018 (Processo 26081)
Proposta de Normas de Apoio Financeiro Municipal ao Associativismo Juvenil para Atividade Permanente para 2018
Aprovadas as “Normas de Apoio Financeiro Municipal ao Associativismo Juvenil para Atividade Permanente para 2018”.
Deliberação nº 528/2018 (Processo 26006)
Agrupamento de Escolas Coimbra Oeste – utilização do Pavilhão D no Centro Náutico Parque Verde do Mondego – protocolo de cooperação
Aprovada a nova redação do Protocolo de Cooperação entre o Município de Coimbra e o Agrupamento de Escolas Coimbra Oeste.
Deliberação nº 529/2018 (Processo 26599)
Proposta de abertura de concurso público para a concessão de exploração de um terreno municipal para a construção e exploração de um Complexo Desportivo Integrado e Centro Olímpico de Ginástica
Aprovada a abertura de concurso público para a concessão e exploração de um terreno municipal para a construção e exploração de um Complexo Desportivo Integrado e Centro Olímpico de Ginástica; Decidido contratar, nos termos CCP, mediante concurso público com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, a concessão de exploração de um terreno municipal para a construção e exploração de um Complexo Desportivo Integrado e Centro Olímpico de Ginástica, na Av. Mendes Silva, em Coimbra, num terreno municipal com área de 9394 m2, com uma área de implantação de 4645 m2, uma cércea máxima de 2 pisos e de 3 pisos, conforme identificado na planta de estudo de ocupação e estacionamento subterrâneo do terreno; Aprovadas as peças do Procedimento; Designados os elementos que integrarão o júri do concurso; Delegado no júri todas as competências legalmente cometidas ao órgão competente para a condução do procedimento, com exceção da retificação das peças, da decisão sobre erros e omissões e da decisão de adjudicação.
Habitação
Deliberação nº 530/2018 (Processo 23832):
S.C.M. – Bairro da Rosa – proposta de resolução do contrato de arrendamento
Procedida a ação de resolução do contrato de arrendamento, celebrado a 31/01/1996 entre a CMC e S.C.M., referente à habitação sita no Bairro da Rosa, Lote 15, rés-do-chão esquerdo, com fundamento no Regime do Arrendamento Apoiado, e consequente despejo.
Promoção do desenvolvimento
Deliberação nº 531/2018 (Processo 25153):
Comparticipação financeira para a CIM-RC – Programa Intermunicipal de Modernização Administrativa no âmbito da operação “Região de Coimbra 2.X” cofinanciada pelo Centro 2020
Aprovada a transferência para a CIM-RC do valor de 3345,55€.
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação nº 532/2018 (Processo 24450):
Maria Isabel Correia Miranda – Licenciamento de Obras de Edificação Quintal do Prior n.º 1 a 3 – União das Freguesias de Coimbra – regt.º 35742/2018 – dispensa de estacionamento
Aprovada a dispensa do cumprimento da dotação de 9 lugares de estacionamento, 7 lugares públicos e 2 lugares privados e do aumento de 20m2 da área de zona de serviço à dotação mínima prevista no artigo 132º do Regulamento do PDM , pelos motivos invocados da informação da Divisão de Reabilitação Urbana.
Deliberação nº 533/2018 (processo 22946):
Arne Madsen – Licenciamento de Obras de Reabilitação – Rua do Arco do Ivo, n.º 13, 15 e 17 – União das Freguesias de Coimbra – regt.º 24947/2018 – dispensa de estacionamento
Aprovada a dispensa do cumprimento da dotação de 2 lugares de estacionamento (1 público e 1 privado) e 25m2 da área de serviço.
Deliberação nº 534/2018 (Processo 2727):
Obridinâmica – Construções, Lda. – Alterações ao Loteamento (Alvará n.º 589) – Rua Fonte do Castanheiro – Santo António dos Olivais – regt.º 42258/2018
Deferido o pedido de licenciamento da alteração à licença da alteração à licença do Loteamento titulado pelo alvará n.º 589, nos termos da informação da DGU.
Outros
Deliberação n.º 535/2018 (Processo 24985):
Alteração ao Orçamento nº 13 (Modificação aos Documentos Previsionais nº 14/2018) – conhecimento
Tomado conhecimento do despacho presidente, de 12/07/2018, que aprovou a Alteração Orçamental nº 13 (modificação aos documentos previsionais nº 14/2018) no valor total de 4.226.379,73 € de anulações no Orçamento da Receita e de 55.212€ de reforço e de 4.281.591,73€ de anulações no Orçamento da Despesa, com o devido enquadramento legal nos termos dos pontos 8.3.1. e 8.3.2. do POCAL e nos termos do Capítulo IV da Norma de Controlo Interno para 2018, justificando-se pelas propostas dos serviços municipais.
Deliberação n.º 536/2018 (Processo 26721):
Proposta de celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado – Reserva de Recrutamento Interna – Assistente Operacional (Nadador – Salvador) DCTD
Aprovado o recrutamento de trabalhadores com vista à ocupação de 4 postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal em vigor, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, da carreira categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Nadador-Salvador, mediante o recurso à reserva de recrutamento interna constituída na sequência do Procedimento Concursal Comum para ocupação de 4 postos na categoria de Assistente Operacional (Nadador-Salvador), em regime do Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Deliberação n.º 537/2018 (Processo 26206):
Proposta de abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Organização e Gestão), no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública – GAI
Aprovada a abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo PREVPAP, nos termos regulamentados pela Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
Deliberação n.º 538/2018 (Processo 26202):
Proposta de abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Biblioteca, Arquivo e Documentação), no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública – DCTD/DBAM
Aprovada a abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo PREVPAP, nos termos regulamentados pela Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
Deliberação nº 539/2018 (Processo 26157):
Proposta de abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Jurídica), no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública – DAG/Divisão de Apoio Jurídico
Aprovada a abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo PREVPAP, nos termos regulamentados pela Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
Deliberação n.º 540/2018 (Processo 26197)
Proposta de abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Jurídica), no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública – DDSA/DEAS
Aprovada a abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo PREVPAP, nos termos regulamentados pela Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
Deliberação n.º 541/2018 (Processo 26161)
Proposta de abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Turismo), no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública – DCTD e DCT
Aprovada a abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo PREVPAP, nos termos regulamentados pela Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
Deliberação n.º 542/2018 (Processo 26179)
Proposta de abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Arquivo), no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública – DOM
Aprovada a abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo PREVPAP, nos termos regulamentados pela Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
Deliberação n.º 543/2018 (Processo 26135)
Proposta de abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Finanças, Contabilidade, Património e Contratação Pública), no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública – DFIO/DPA
Aprovada a abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo PREVPAP, nos termos regulamentados pela Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
Deliberação n.º 544/2018 (Processo 26170)
Proposta de abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 2 postos de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Espaço Público, Trânsito, Edifícios e Infraestruturas Municipais), no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública – DOM e DEEM
Aprovada a abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 2 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo PREVPAP, nos termos regulamentados pela Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
Deliberação n.º 545/2018 (Processo 26133)
Proposta de abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 2 postos de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Cultura), no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública – DCTD/DBAM
Aprovada a abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 2 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo PREVPAP, nos termos regulamentados pela Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
Deliberação n.º 546/2018 (Processo 26167)
Proposta de abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 2 postos de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Intervenção Social), no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública – DDSA/DHS e DEAS
Aprovada a abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 2 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo PREVPAP, nos termos regulamentados pela Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
Deliberação n.º 547/2018 (Processo 26174)
Proposta de abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 30 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Apoio Educativo), no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública – DDSA/DEAS
Aprovada a abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 30 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo PREVPAP, nos termos regulamentados pela Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
Deliberação n.º 548/2018
Processo Disciplinar nº 01/CCB/2018
Aplicada ao trabalhador R.M.P.R., arguido no Processo Disciplinar 01/CCB/2018, uma sanção de repreensão escrita, por desrespeito, de forma leve, do dever geral de correção, atento o disposto na alínea h) do nº. 2 e nº. 10 do artigo 73º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, em conformidade com o previsto na alínea a) do nº 1 do artigo 180º, artigo 184º. e nº 4 do artigo 197º do mesmo diploma legal; Suspendido o registo da sanção de repreensão escrita, pelo período de seis meses, nos termos do nº. 1 do artigo 192º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, atendendo à personalidade do trabalhador, às condições da sua vida, à sua conduta anterior e posterior à infração e às circunstâncias desta, por se concluir que a simples censura do comportamento e a ameaça disciplinar realizam de forma adequada e suficiente as finalidades da punição.
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