A leitura destes extratos não dispensa a consulta dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas
e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa (n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
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Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 18 de junho de 2018
Transportes e comunicações
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Deliberação 409/2018 (Processo 14258)
Infraestruturas de Portugal, S.A – Estudo Prévio da Passagem Inferior Rodoviária para supressão da PN 227 + 680 (Marmeleira do Botão) Aprovado o Estudo Prévio relativo à “Passagem Inferior Rodoviária para supressão da PN ao Pk 227,680 da Linha do Norte”, remetido através do ofício da Infraestruturas de Portugal (IP), SA nº 14186, de 27/02/2018, com a recomendação de ser equacionada a alteração proposta para o perfil transversal da obra de arte e de ser prevista a iluminação pública do traçado e informando-se a IP, SA da necessidade de obter pareceres favoráveis da RAN e REN.
Educação
Deliberação 410/2018 (Processo 20400)
Consulta prévia ao abrigo de acordo-quadro – fornecimento de refeições escolares – ano letivo 2018/2019
Decidir contratar e autorizar a respetiva despesa respeitante ao fornecimento de refeições escolares – Ano letivo 2018/19, nos termos do Código dos Contratos Públicos (CCP), com os fundamentos invocados na referida informação; Realizar uma consulta prévia através da plataforma eletrónica Vortal; Aprovadas as peças do procedimento: caderno de encargos e convite; Constituir o júri do procedimento pelos seguintes elementos: Rosa Maria Santos, diretora do DDSA, que presidirá; António Manuel Carvalho, chefe da DPA, membro efetivo, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos; Dora Margarida Simões, técnica superior da DEAS, membro efetivo; Pedro Eduardo Monteiro, técnico superior da DPA, membro suplente; Paulo Alexandre Eufrásio, técnico superior do GMV, membro suplente; Reinaldo Pompeu Leite, técnico superior da DPA, membro suplente; Delegar no júri do procedimento a competência para a prestação de esclarecimentos; Convidar à apresentação de proposta as seguintes entidades (cocontratantes do acordo-quadro): Consórcio Ica e Nordigal; Agrupamento composto pelas firmas Gertal – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação; – Eurest (Portugal) – Sociedade Europeia de Restaurantes, SA; – Uniself – Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, SA; Delegar, com possibilidade de subdelegação, no chefe da DPA, António Carvalho, da competência para proceder às notificações previstas no CCP; Nomear como gestor do contrato a celebrar, nos termos do artigo 290º-A do CCP, Dora Simões, técnica da DEAS.
Deliberação 411/2018 (Processo 21299)
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Beneficiação da Escola do 1.º CEB do Bairro Norton de Matos
Aprovada a minuta do contrato de “Beneficiação da Escola do 1.º CEB do Bairro Norton de Matos”, nos termos e para os efeitos do nº 1 do artº 98º do CCP, a celebrar entre o Município de Coimbra e a sociedade “Construções Marvoense, Lda”.
Deliberação 412/2018 (Processo 19710)
Beneficiação do 1º. CEB do Bairro Norton de Matos
Ratificado o despacho do presidente, de 04/06/2018 que indeferiu a impugnação apresentada pelo concorrente nº 4 – Renovalar – Renovação e Manutenção de Imobiliário Unipessoal, Lda., não havendo fundamentos para revogar a decisão de adjudicação.
Património, cultura e ciência
Deliberação 413/2018 (Processo 610)
Liga dos Amigos da Confraria da Rainha Santa Isabel – Festas da Cidade de Coimbra e da Rainha Santa Isabel 2018 – Apoio pontual
Atribuído um apoio financeiro pontual, no montante de 15 mil €, à Liga dos Amigos da Confraria da Rainha Santa Isabel, com a finalidade de a dotar de condições necessárias à realização das duas procissões, no âmbito das Festas da Cidade de Coimbra e da Rainha Santa Isabel, mediante a celebração de um protocolo.
Regime de Reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local – Coimbra:
Deliberação 414/2018 (Processo 19686)
a) Proposta de reconhecimento da “Associação Real República Prá-Kys-Tão”
Aprovado o interesse do eventual reconhecimento da “Associação Real República Prá-Kys-Tão” como Entidade de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local (EIHCSL), sendo que a decisão final terá de ser precedida de período de consulta pública pelo período de 20 dias. Findo este período, deverá ser elaborado relatório referente à análise dos contributos e/ou reclamações, que fará parte da proposta para a tomada de decisão relativa ao reconhecimento da “Associação Real República Prá-Kys-Tão” como EIHCSL
Deliberação 415/2018 (Processo 20710)
b) Proposta de reconhecimento da “Associação da República dos Inkas”
Aprovado o interesse do eventual reconhecimento da “Associação da República dos Inkas” como EIHCSL, sendo que a decisão final terá de ser precedida de período de consulta pública pelo período de 20 dias. Findo este período, deverá ser elaborado relatório referente à análise dos contributos e/ou reclamações, que fará parte da proposta para a tomada de decisão relativa ao reconhecimento da “Associação da República dos Inkas” como EIHCSL.
Deliberação 416/2018 (Processo 21300)
Celebração do dia do Instituto Politécnico de Coimbra – 9 de julho 2018
Autorizar a celebração do Dia do Instituto Politécnico de Coimbra no Convento São Francisco (CSF) no dia 09/07/2018, o qual deverá ser enquadrado no nº 3 do artigo 8º do RGTPM para uma redução de 50% do preço aplicável à utilização do espaço do CSF, atendendo ao manifesto e relevante interesse municipal da Celebração do Dia do IPC.
Tempos livres e desporto
Deliberação 417/2018 (Processo 20896)
Programa Desportivo Municipal das Festas da Cidade de Coimbra – Proposta de Apoio e Demonstração de Modalidade Desportivas
Atribuídos os apoios financeiros às entidades abaixo discriminados no valor total de 89.110€ para a realização do programa desportivo no âmbito das Festas da Cidade de Coimbra, entre 14 de junho e 14 de julho de 2018, bem como a isenção do pagamento de taxas relativas à utilização de infraestruturas desportivas, mediante a celebração de contratosprograma:
Associação Académica de Coimbra – 12.500€; Secção de Boxe – 3500€; Secção de Ginástica – 9000€ e isenção de taxas municipais no valor de 6624€; Associação Coimbra Basquete – CAD/Fundação Beatriz Santos 1000€; Associação de Ciclismo da Beira Litoral – 3750€; Associação Distrital de Judo de Coimbra no valor de 1250€; Agência de Promoção da Baixa de Coimbra – 40.000€; Centro Hípico de Coimbra – 7000€; Clube de Aeromodelismo de Coimbra – 500€; Clube Automóvel do Centro – 2.700€; Clube de Ténis de Coimbra – 2000€; Clube de Veteranos de Atletismo de Coimbra – 300€; Federação Portuguesa de Bridge – 1000€; Quinta das Lágrimas Clube de Golfe – 2000€; Rocket Dolls Roller Derby Coimbra – 2000€ e isenção de taxas municipais de 830€; Sky4 Pombal – 1500€; União de Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas – 2500€.
Deliberação 418/2018 (Processo 21082)
Proposta de atividades Dias Desportivos de Verão – Coimbra 2018
Aprovada a realização da atividade “Dias Desportivos de Verão – Coimbra 2018”, a decorrer de 25/06 a 27/07, para um total de 400 crianças entre os 6 e os 12 anos, mediante inscrição e pagamento no valor de 25€ por criança/semana, de 18€ na semana de 2 a 6 de julho (sendo 4 dias úteis) e de 5€ por semana/criança para os beneficiários do 1º, 2º e 3º escalões da Ação Social Escolar da CMC.
Deliberação 419/2018 (Processo 21180)
Projeto de Regulamento Municipal TÓQUIO 2020
Aprovada a abertura do procedimento com vista à elaboração do RM TÓQUIO 2020, dando-se início ao procedimento e participação procedimental, podendo os interessados, pelo período de 10 dias úteis, constituir-se como tal e apresentarem, por escrito, os seus contributos para a modificação do RM.
Deliberação 420/2018 (Processo 38944)
Projeto de Regulamento Municipal de Reabilitação de Infraestruturas Desportivas (RM RID)
Aprovada a abertura do procedimento com vista à elaboração do RM RID, dando-se, assim, início ao procedimento e participação procedimental, podendo os interessados, pelo período de 10 dias úteis, constituir-se como tal e apresentarem, por escrito, os seus contributos para a modificação do RM.
Deliberação 421/2018 (Processo 19734)
Isenção de taxas para ratificação do Executivo Municipal – mês de maio, junho e julho
Ratificados os despachos que aprovaram os seguintes apoios, no valor total de 7819€: AAC/Secção de Basquetebol – utilização de arena para a realização de Torneio de Minibasquetebol – 405€; – Associação de Apoio à Inclusão do Cidadão com Trissomia 21 – Associação Olhar 21 – 777€; – Acrogym Clube de Coimbra – 2484€; – Escola Secundária Infanta Dona Maria – 828€; – Grupo de Veteranos de Taveiro – 800€;- Grupo Desportivo “O Vigor da Mocidade”– 500€; -Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento ao Autismo – 700€; – Associação de Futebol de Coimbra – 1125€; – Associação de Natação de Coimbra – 200€.
Deliberação 422/2018 (Processo 30459)
Agência para a Promoção da Baixa de Coimbra – Desfile de Marchas Populares – Apoio – Ratificação
Ratificado o despacho do presidente de 13/06/2018, que autorizou o apoio à APBC na realização do Desfile de Marchas Populares, através da isenção do pagamento de taxas no valor de 156,25€.
Habitação
Deliberação 423/2018 (Processo 20354)
Programa Animarte 2018
Aprovado o “Programa Animarte 2018” – Programa de atividades de animação cultural e recreativa, direcionado aos munícipes inquilinos municipais, com o valor estimado de 4.800€ (com IVA).
Deliberação 424/2018 (Processo 19805)
a) M.C.M.G. – Bairro da Fonte da Talha
Aprovado o realojamento do agregado familiar de M.C.M.G., mediante a celebração de contrato de arrendamento, para a habitação municipal de tipologia T3 sita no Bairro da Fonte da Talha, Bloco 20 – 2.º direito em Coimbra, pela renda mensal de 64,63€.
Deliberação 425/2018 (Processo 20024)
b) M.C.S.G – Bairro de Ingote
Aprovado o realojamento do agregado familiar de M.C.S.G., mediante a celebração de contrato de arrendamento, para a habitação municipal de tipologia T3 sita no Bairro do Ingote (Ex-IGAPHE), Bloco 10 – 2.º esquerdo em Coimbra, pela renda mensal de 17,64€.
Deliberação 426/2018 (Processo 19851)
c) S.F.C – Bairro do Ingote
Aprovado o realojamento do agregado familiar de S.F.C., mediante a celebração de contrato de arrendamento, para a habitação municipal de tipologia T3 sita no Bairro do Ingote, Bloco 13 – 3.º direito, pela renda mensal de 4,29€.
Proteção civil
Deliberação 427/2018 (Processo 20762)
Apoios às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários de Coimbra e Brasfemes – Protocolos
Aprovados os critérios de cálculo dos apoios às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV) nos termos da informação técnica; Aprovado o protocolo de colaboração entre o Município de Coimbra e a AHBV de Coimbra, mediante o qual é atribuída comparticipação financeira anual no montante de 39.611,53€; Aprovado o protocolo de colaboração entre o Município de Coimbra e a AHBV de Brasfemes, mediante o qual é atribuída comparticipação financeira anual, no montante de 60.388,47€.
Promoção do desenvolvimento
Deliberação 428/2018 (Processo 77)
Concessão de exploração de um terreno municipal para a construção e exploração de um Complexo Desportivo Integrado e Centro Olímpico de Ginástica
Submeter à apreciação da Assembleia Municipal a autorização para a abertura de procedimento com vista à concessão de exploração de um terreno municipal para a construção e exploração de complexo desportivo integrado e centro olímpico de ginástica, na Avª Mendes Silva, em Coimbra, num terreno municipal.
Deliberação 429/2018 (Processo 39355)
Candidatura nº. Centro-09-1406-FEDER-000027 – Ciclovia de Coimbra – Coimbra B/Vale das Flores/Portela
Tomado conhecimento da decisão da Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional do Centro de aprovação da candidatura n.º CENTRO – 09 – 1406 – FEDER – 000027 – Ciclovia de Coimbra – Coimbra B/Vale das Flores/Portela.
Deliberação 430/2018 (Processo 21372)
Ciclovia de Coimbra – Coimbra B/Vale das Flores/Portela – Abertura de Concurso Público
Aprovado o Projeto de Execução constituído em 4 lotes, o Programa de Procedimento e o Caderno de Encargos da empreitada, bem como a abertura do concurso público, com o preço base total de 1.812.780€ (+ IVA) e com o prazo de execução de 150, 90, 210 e 150 dias, respetivamente; Autorizado o pagamento da despesa de publicação do anúncio no DR no valor de 144,06€; Autorizada a utilização da plataforma “Vortal” como único meio de apresentação, pelos concorrentes, dos documentos que constituem a proposta; Aprovado o seguinte Júri do Procedimento: Anabela Duarte, Chefe da DIEPT, que presidirá; Teles de Oliveira, Técnico da DIEPT, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos; Joana Sobral, Técnica da DEP; Suplentes: João Garcia, Chefe da DEP; José Atam, Técnico da DIEPT; Ana Silva, Técnica da DIEPT; Delegada no Presidente do Júri a competência de subscrever as comunicações associadas ao presente procedimento, bem como das notificações de entrega dos documentos de habilitação e da adjudicação, sempre que aplicável.
Deliberação 431/2018 (Processo 18955)
Proposta de Alteração do Programa Nacional da Política Pública de Ordenamento do Território (PNPOT)
Aprovado o parecer constante da informação nº 18955, de 22/05/2018, da DP e respetiva síntese exarada no número 3.
Deliberação 432/2018 (Processo 37353)
PEDU de Coimbra – adenda ao contrato
Tomado conhecimento da Adenda ao PEDU, assinada em 01/06/2018, através da qual é alterada a cláusula 3ª do contrato PEDU, celebrado em 31/05/2016, entre a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro e o Município de Coimbra
Deliberação 433/2018 (Processo 18264)
Parque Industrial de Eiras Acesso aos Lotes 14 a 24
Aprovado o anteprojeto que importa em 84.120€, acrescido de IVA e a sequente elaboração do projeto de execução com vista ao lançamento do procedimento para a execução da empreitada.
Deliberação 434/2018 (Processo 20272)
Rua para Todos / Alta – Repavimentação e remodelação de infraestruturas da Rua dos Coutinhos, Rua do Colégio Novo, Rua da Fonte Nova e Rua Joaquim António de Aguiar – relatório final e proposta de não adjudicação
Não adjudicar a obra “Rua Para Todos / Alta – Repavimentação e Remodelação de Infraestruturas da Rua dos Coutinhos, Rua do Colégio Novo, Rua da Fonte Nova e Rua Joaquim António de Aguiar”, nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 79º do CCP; Revogar a decisão de contratar – deliberação n.º 68 da CMC, de 27 de novembro de 2017 –, conforme determina o nº 1 do artigo 80º do CCP; Aprovar a análise e reformulação do projeto da obra e das peças do procedimento face à nova redação do CCP e atendendo à ausência de propostas, tendo em vista a abertura de novo procedimento.
Deliberação 435/2018 (Processo 20625)
Rua para Todos / Alta – Repavimentação e remodelação de infraestruturas da Rua dos Coutinhos, Rua do Colégio Novo, Rua da Fonte Nova e Rua Joaquim António de Aguiar – abertura de concurso público
Aprovado o Projeto, o Programa de Procedimento e o Caderno de Encargos da empreitada, bem como a abertura do concurso público sem publicação no jornal oficial da União Europeia, conforme a minuta de anúncio anexa à referida informação, com o preço base de 707.130€ e o prazo de execução máximo de 300 dias; Autorizado o pagamento da despesa de publicação do anúncio no DR no valor de 136,43 €; Autorizada a utilização da plataforma “Vortal” como único meio de apresentação, pelos concorrentes, dos documentos que constituem a proposta; Aprovado o seguinte Júri do Procedimento: Anabela Duarte, Chefe da DIEPT, que presidirá; Teles de Oliveira, Técnico da DIEPT, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos; Florbela Oliveira, Técnica da DRU; Suplentes: João Garcia, Chefe da DEP; José Gomes, Técnico da DIEPT; Teresa Matos Beja, Assistente da DRU. Delegada no Presidente do Júri a competência de subscrever as comunicações associadas ao presente procedimento, bem como das notificações de entrega dos documentos de habilitação e da adjudicação, sempre que aplicável, ao abrigo do nº 1 do artº 109º do CCP.
Deliberação 442/2018 (Processo 20917)
GAF – Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Obras a contratualizar para o ano de 2018:
a) Freguesia de Almalaguês;
Aprovada a seguinte relação de obras a inserir no contrato interadministrativo de delegação de competências para 2018 a celebrar entre o Município de Coimbra e a Freguesia de Almalaguês, no valor total de 65.372€:
Deliberação 443/2018 (Processo 20736)
b) Freguesia de Ceira;
Aprovada a seguinte relação de obras a inserir no contrato interadministrativo de delegação de competências para 2018 a celebrar entre o Município de Coimbra e a Freguesia de Ceira, no valor total de 49.251€:
Deliberação 444/2018 (Processo 20803)
c) São João do Campo;
Aprovada a seguinte relação de obras a inserir no contrato interadministrativo de delegação de competências para 2018 a celebrar entre o Município de Coimbra e a Freguesia de São João do Campo, no valor total de 27.967€.
Deliberação 445/2018 (Processo 19736)
d) União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas;
Aprovada a seguinte relação de obras a inserir no contrato interadministrativo de delegação de competências para 2018 a celebrar entre o Município de Coimbra e a União das Freguesias (UF) de Santa Clara e Castelo Viegas, no valor total de 104.868€.
Deliberação 446/2018 (Processo 21208)
e) União das Freguesias de Souselas e Botão;
Aprovada a seguinte relação de obras a inserir no contrato interadministrativo de delegação de competências para 2018 a celebrar entre o Município de Coimbra e a UF de Trouxemil e Torre de Vilela, no valor total de 84.537€.
Deliberação 447/2018 (Processo 17871)
f) União das Freguesias de Trouxemil e Torre de Vilela
Aprovada a seguinte relação de obras a inserir no contrato interadministrativo de delegação de competências para 2018 a celebrar entre o Município de Coimbra e a UF de Trouxemil e Torre de Vilela, no valor total de 58.995€.
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação 436/2018 (Processo 20069)
António Fernando Ladeira Bastardo – Obras de Reabilitação – Rua Ferreira Borges, nº. 91/97 – União de Freguesias de Coimbra – Reg. 16648/2018
Aprovada a dispensa de um lugar de estacionamento privado, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 131º do Regulamento do PDM.
Deliberação 437/2018 (Processo 20123)
Nelson da Conceição Silva – A Nova Democrática – Restaurante, Lda. Praça 8 de maio, nº. 29, da União de Freguesias de Coimbra – Autorização – RJAEACSR D.L. 10/2015, 16 de janeiro – Reg. 34586/2018
Aprovada a dispensa de seis lugares de estacionamento decorrente da introdução do uso de restauração num espaço, propriedade municipal, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 133.º do Regulamento do PDM.
Deliberação 438/2018 (Processo 19290)
Ricardo Jorge Gaspar Madeira e Marcos Leonardo Gaspar Madeira – Rua do Corpo de Deus, 2 a 10 – União das Freguesias de Coimbra – Obras de Reabilitação – Projeto de Arquitetura – Reg. 31515/2018
Aprovada a dispensa de um lugar de estacionamento público, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 133.º do Regulamento do PDM.
Deliberação 439/2018 (Processo 19290)
Nogueira Matos, Lda. – Renovação da Licença de Loteamento (alvará nº. 460 – 2º. Fase) – Rua das Parreiras – União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas – Reg. 32706/2018
Deferido o pedido de renovação da licença da operação de loteamento com obras de urbanização, referente à 2.ª Fase do Alvará de Loteamento n.º 460/2000, nos termos e condições da informação técnica e condições enunciadas nos pareceres emitidos pelas entidades consultadas: “Águas de Coimbra – AC/EM”; EDP e DRCC.
Deliberação 440/2018 (Processo 2360)
Moregreen, Lda. – Licenciamento de Operação de Loteamento – Barro – São João do Campo – Reg. 88316/2018
Aprovado o pedido de licença da operação de loteamento sito em Barro/São João do Campo, nos termos e condições expressas na informação acima identificada; Aprovada a planta cadastral, bem como o valor de 40.380€, atribuído às parcelas a integrar no domínio público e privado do Município, tendo por base os valores previstos no Quadro 8 do Anexo IV do RMUE, Taxas e Compensações Urbanísticas de Coimbra/Regulamento n.º 381/2017.
Deliberação 441/2018 (Processo 1999)
Indústrias Aeronáuticas de Coimbra Lda. – Aeródromo Municipal Bissaya Barreto – União das Freguesias de Assafarge e Antanhol – Licenciamento de obras de edificação – Reg. 48094/2017
Aprovado o projeto de arquitetura nos termos e condições referenciadas na informação técnica, notificando-se a requerente e procedendo-se em conformidade. O licenciamento encontra-se sujeito ao pagamento das taxas urbanísticas previstas no RMUE, Taxas e Compensações Urbanísticas de Coimbra e a utilização do Aeródromo Municipal Bissaya Barreto, associada à ocupação de terreno para construção de hangar, encontra-se sujeita ao pagamento da taxa prevista; Os serviços deverão acompanhar a implantação da obra de forma a garantir os alinhamentos já aprovados para o edifício do Aeroclube de Coimbra.
Outros
Deliberação 448/2018 (Processo 20691)
Aprovação dos documentos de prestação de contas consolidadas do exercício de 2017 do Município de Coimbra
Aprovados os documentos de prestação de contas consolidadas – Balanço, Demonstração de Resultados, Mapa dos Fluxos de Caixa Consolidados e Anexo às Demonstrações Financeiras – os quais refletem a situação económico, financeira e patrimonial do Grupo Municipal que integra as seguintes entidades: Município de Coimbra; Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra; AC – Águas de Coimbra, EM; IParque – Parque Inovação Ciência, Tecnologia e Saúde, S.A; Prodeso – Ensino Profissional EM, Lda.; Associação Ruas; WRC – Agência de Desenvolvimento Regional, EIM, S.A.; Remetidos à Assembleia Municipal, para apreciação e votação, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do art.º 76.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.
Deliberação 449/2018 (Processo 20218)
Alteração ao Orçamento nº. 11 (Modificação aos Documentos Previsionais nº. 12/2018
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 07/06/2018, que aprovou a Alteração Orçamental nº 11 (modificação aos documentos previsionais nº 12/2018) no valor total de 416.463€ de reforços e de 756.463€ de anulações no orçamento da despesa, com o devido enquadramento legal nos termos dos pontos 8.3.1. e 8.3.2. do POCAL e nos termos do Capítulo IV da NCI para 2018, justificando-se pelas propostas dos serviços municipais.
Deliberação 450/2018 (Processo 18896)
Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública – Proposta de Abertura de Procedimento Concursal Comum
a) Ocupação de 3 postos de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Reabilitação Urbana)
Aprovada a abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 3 postos de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Reabilitação Urbana), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado restrito a candidatos abrangidos pelo PREVPAP, nos termos da informação da DRH; Aprovar a constituição do seguinte júri de concurso: Presidente: Fernando Ferreira da Silva, Diretor do DPGU; vogais efetivos: Sidónio Simões, chefe da DRU, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos; Isaura Ferreira Fernandes, técnica da DRH; vogais suplentes: Maria de Fátima Rodrigues, técnica da DRH; Eduardo Mota, técnico da DRU.
Deliberação 451/2018 (Processo 18903)
b) Ocupação de 2 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Manutenção de Edifícios)
Aprovada a abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 2 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Manutenção de Edifícios), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo PREVPAP, nos termos da informação da DRH; Aprovada a constituição do seguinte júri de concurso: Presidente: Rosa Santos, Diretora do DDSA; vogais efetivos: Maria Graça Brito, chefe da DPH, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos; Isaura Fernandes, técnica da DRH; vogais suplentes: Maria Rodrigues, técnica da DRH; Marta Martins, técnica da DPH.
Deliberação 452/2018 (Processo 18899)
c) Ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Administrativa)
Aprovada a abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Administrativa), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado Restrito a candidatos abrangidos pelo PREVPAP, nos termos da informação da DRH; Aprovada a constituição do seguinte júri de concurso: Presidente: Fernando Ferreira da Silva, Diretor do DPGU; vogais efetivos: Vítor Santos, Técnico, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos; Isaura Fernandes, Técnica da DRH; vogais suplentes: Maria Rodrigues, Técnica da DRH; Vítor Galhardo, Técnico do DPGU.
Deliberação 453/2018 (Processo 18898)
d) Ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Nutrição)
Aprovada a abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Nutrição), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da informação da DRH; Aprovada a constituição do seguinte júri de concurso: Presidente: Paulo Leocádio, Chefe da DEAS; vogais efetivos: Dora Simões, técnica da DEAS, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos; Isaura Fernandes, técnica da DRH; vogais suplentes: Maria Rodrigues, técnica da DRH; Isabel Geraldo, técnica da DEAS.
Deliberação 454/2018 (Processo 18902)
e) Ocupação de 5 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Manutenção de Edifícios)
Aprovada a abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 5 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Manutenção de Edifícios), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado restrito a candidatos abrangidos pelo PREVPAP, nos termos da informação da DRH; Aprovada a constituição do seguinte júri de concurso: Presidente: Luís Santos Costa, Diretor do DOM; vogais efetivos: Ana Pimentel, Chefe da DEEM, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos; Isaura Fernandes, técnica da DRH; vogais suplentes: Maria Rodrigues, técnica da DRH; Luís Pereira, técnico da DEEM.
f) Ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Espaço Público e Infraestruturas Municipais)
Aprovar a abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Espaço Público e Infraestruturas Municipais), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da informação da DRH; Aprovada a constituição do seguinte júri de concurso: Presidente: Mário Lopes, Chefe do GAF; vogais efetivos: Nadea Morais, técnica, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos; Isaura Fernandes, técnica da DRH; vogais suplentes: Maria Rodrigues, técnica da DRH; Carla Rodrigues, técnica do GAF.
Deliberação 456/2018 (Processo 18900)
g) Ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Apoio e Limpeza)
Aprovar a abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Apoio e Limpeza), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado restrito a candidatos abrangidos pelo PREVPAP, nos termos da informação da DRH; Aprovar a constituição do seguinte júri de concurso: Presidente: Paulo Palrilha, Comandante da CBS; vogais efetivos: Armando Silva, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos; Isaura Fernandes, técnica da DRH; vogais suplentes: Maria Rodrigues, técnica da DRH; Luís Esteves, técnico da CBS.
Deliberação 457/2018 (Processo 18901)
h) Ocupação de 4 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Higiene Urbana)
Aprovada a abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 4 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Higiene Urbana), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado restrito a candidatos abrangidos pelo PREVPAP, nos termos da informação da DRH; Aprovada a constituição do seguinte júri de concurso: Presidente: Rosa Santos, Diretora do DDSA; vogais efetivos: Fernando Rebelo, Chefe da DA, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos; Isaura Fernandes, técnica da DRH; vogais suplentes: Maria Rodrigues, técnica da DRH; Inês Carvalho, técnica da DA.
Deliberação 458/2018 (Processo 21102)
Departamento de Desenvolvimento social e ambiente – Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado – reserva de recrutamento interna – Assistente Operacional (Higiene Urbana)
Aprovado o recurso à reserva de recrutamento interna constituída na sequência do Procedimento Concursal Comum para ocupação de 7 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Higiene Urbana – área do Ambiente), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da informação da DRH e sendo que estas necessidades se encontram previstas no Mapa de Pessoal em vigor.
Deliberação 459/2018 (Processo 21386)
Dissolução da WRC – Web para a Região Centro – Agência de Desenvolvimento Regional, EIM, S.A
Mandatar o presidente para votar favoravelmente a dissolução da Sociedade WRC – Web para a Região Centro, Agência de Desenvolvimento Regional, EIM, SA, na Assembleia Geral desta sociedade, nos termos do artº 61º da Lei nº 50/2012, de 31 de agosto; Enviar à Assembleia Municipal.
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