A leitura destes extratos não dispensa a consulta dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa (n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 9 de novembro de 2020
Recursos Humanos
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Deliberação 2060/2020 (Processo 50004)
Procedimentos Concursais Comuns – 6 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico – Proposta de Abertura
Aprovada, de acordo com as disposições conjugadas no artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 9.º, ambos do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, a abertura de Procedimentos Concursais Comuns para ocupação dos seguintes postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos regulamentados pela Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril – Referência A – 4 postos de trabalho de Assistente Técnico, na área funcional Administrativa; Referência B – 2 postos de trabalho de Assistente Técnico, na área funcional de Sistemas de Informação Geográfica – e nos termos indicados em ata.
Deliberação 2061/2020 (Processo 49997)
Procedimento Concursal Comum – 4 postos de trabalho da categoria de Fiscal da Carreira Especial de Fiscalização – Proposta de abertura
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Aprovada, de acordo com as disposições conjugadas no artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 9.º, ambos do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, a abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 4 postos de trabalho da categoria de Fiscal da Carreira Especial de Fiscalização, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos regulamentados pela Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril e com as especificidades constantes do Decreto-Lei n.º 114/2019, de 20 de agosto: 1. Âmbito do Recrutamento, nos termos indicados em ata.
Deliberação 2062/2020 (Processo 49570)
Concurso Externo de Ingresso para admissão de 2 Estagiários da carreira/categoria de Técnico de Informática de Grau 1 – Nível 1 – Proposta de abertura
Aprovada, de acordo com as disposições conjugadas do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 9.º, ambos do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, a abertura de Concurso Externo de Ingresso para admissão de 2 Estagiários da Carreira e Categoria de Técnico de Informática de Grau 1 – Nível 1, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com as regras constantes do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, com adaptação à Administração Local dada pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de junho, e com as especificidades decorrentes do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, nos termos indicados em ata.
Deliberação 2063/2020 (Processo 49537)
Concurso Externo de Ingresso para admissão a estágio de 14 Agentes Municipais de 2.ª Classe da carreira de Polícia Municipal – Proposta de abertura
Aprovada, de acordo com as disposições conjugadas do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 9.º, ambos do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, a abertura de Concurso Externo de Ingresso para admissão a estágio, com vista à ocupação de 14 postos de trabalho da carreira de Polícia Municipal, na categoria de Agente Municipal de 2.ª Classe, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com as regras constantes do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, com adaptação à Administração Local dada pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de junho, e com as especificidades decorrentes do Capítulo IV e anexos II e IV do Decreto-Lei n.º 39/2000, de 17 de março (mantidos pelo Decreto-Lei n.º 197/2008, de 7 de outubro), nos termos indicados em ata.
Equipamento rural e urbano
Deliberação 2065/2019 (Processo 45585)
Empreitada Valorização e Revitalização da Praça do Comércio – Trabalhos complementares
Aprovados os trabalhos complementares no valor de 173.245,18 € (valor c/IVA) nos termos do ponto 4) do artigo 370.º, e da alínea b) do artigo 312.º do CCP, e por razões de interesse público, assim como, a prorrogação do prazo de execução da obra, por um período de 75 dias, por forma a permitir o necessário tempo para encomenda e aquisição dos materiais necessários à execução dos trabalhos; Aprovada a minuta do contrato em simultâneo com a adjudicação nos termos do artigo 98.º do CCP. Nos termos da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, independentemente do valor de cada um dos contratos, todos estão sujeitos a fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas face ao somatório dos valores dos contratos, relacionados entre si; Notificada a Firma “Construções Castanheira & Joaquim, Lda.”, adjudicatária da obra, da decisão e, simultaneamente, para ordem de execução, nos termos do ponto 1) do artigo 371.º do CCP, e para que reúna os elementos necessários para assinatura de contrato e garantia bancária para efeitos de caução.
Deliberação 2066/2019 (Processo 41121)
Contratos da empreitada – Valorização do Espaço Público – Lote 1 – Resposta ao Tribunal de Contas – Adendas Contratuais – Ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 24/09/2020, que aprovou a minuta da adenda ao contrato de empreitada “Valorização do Espaço Público – Requalificação do Largo da Sé Velha; Valorização do Percurso Universidade Arco de Almedina – Rua e Largo Quebra Costas; Rua para Todos Alta – Requalificação das Escadas e Beco da Carqueja – Lote 1 – Requalificação do Largo da Sé Velha” (PEDU).
Deliberação 2067/2019 (Processo 41121)
Contratos da empreitada – Valorização do Espaço Público – Lote 2 – Resposta ao Tribunal de Contas – Adendas Contratuais – Ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 24/09/2020, que aprovou a minuta da adenda ao contrato de empreitada “Valorização do Espaço Público – Requalificação do Largo da Sé Velha; Valorização do Percurso Universidade Arco de Almedina – Rua e Largo Quebra Costas; Rua para Todos Alta – Requalificação das Escadas e Beco da Carqueja – Lote 2 – Rua e Largo do Quebra Costas” (PEDU).
Deliberação 2068/2019 (Processo 41121)
Contratos da empreitada – Valorização do Espaço Público – Lote 3 – Resposta ao Tribunal de Contas – Adendas Contratuais – Ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 24/09/2020, que aprovou a minuta da adenda ao contrato de empreitada “Valorização do Espaço Público – Requalificação do Largo da Sé Velha; Valorização do Percurso Universidade Arco de Almedina – Rua e Largo Quebra Costas; Rua para Todos Alta – Requalificação das Escadas e Beco da Carqueja – Lote 3 – Requalificação das Escadas e Beco da Carqueja” (PEDU).
Transportes e comunicações
Deliberação 2069/2019 (Processo 47200)
Sistema de Mobilidade do Mondego – Candidatura para financiamento da Sistema de Bilhética do SMM/Revisão de Protocolo
Aprovada a minuta do “Protocolo relativo à implementação de um sistema de bilhética de transportes públicos no território dos Municípios de Coimbra, Lousã e Miranda do Corvo”.
Deliberação 2070/2019 (Processo 50145)
Sistema ECOVIA – Definição e localização de parques de estacionamento
Reativado o serviço “Ecovia” nos parques propostos – Parque de Estacionamento da Praça Heróis do Ultramar; Parque de Estacionamento do Vale das Flores; Parque de Estacionamento da Ínsua dos Bentos/Parque Verde; Parque de Estacionamento da Av. da Guarda Inglesa; Parque da Casa do Sal; Parque do Choupal -, devendo desenvolver-se, em paralelo, projeto para os parques do Choupal e Guarda Inglesa, assim como, para o Vale das Flores, este mais simplificado.
Deliberação 2071/2019 (Processo 49392)
Ciclovia de Bencanta – Estudo Prévio
Aprovado o estudo prévio para a “Ciclovia de Bencanta”.
Educação
Deliberação 2072/2019 (Processo 47689)
Projeto Eco-Escolas 2019/2020 – Aprovação da parceria 2019/2020 entre a ABAE Eco-Escolas e Emissão das Declarações do Município de Compromisso com o Programa Eco-Escolas
Aprovada a parceria entre a Câmara Municipal de Coimbra e a Associação Bandeira Azul (ABAE) para o desenvolvimento do “Programa Eco-Escolas” para o ano letivo 2019/2020, mediante o pagamento de 1470,00€ (70€ por escola), correspondente ao valor da inscrição das 21 escolas inscritas em que foram galardoadas 20 escolas com a bandeira azul; Subscritas as Declarações do Município do Compromisso com o Programa Eco Escolas, para cada escola.
Património, cultura e ciência
Deliberação 2073/2019 (Processo 48099)
Parecer da Câmara Municipal de Coimbra | Pedido de declaração de utilidade pública por parte do Centro Cultural, Desportivo e Social de São Frutuoso
Emitido parecer favorável à declaração de utilidade pública ao Centro Cultural, Desportivo e Social de São Frutuoso, a enviar à Presidência do Conselho de Ministros.
Deliberação 2074/2019 (Processo 43363)
Parecer sobre reconhecimento da República dos Galifões como entidade de interesse histórico, cultural e social local
Aprovado o interesse do eventual reconhecimento da Associação República dos Galifões, enquanto Entidade de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local, cuja decisão final de reconhecimento terá de ser precedida de consulta pública pelo período de 20 dias (n.º 3, do artigo 6.º da Lei n.º 42/2017), publicitando o teor da informação da Divisão de Gestão Urbanística Centro acima identificada, assim como a decisão do Executivo por Edital, no site do Município de Coimbra e da Associação RUAS; Findo o período da consulta pública deverá ser elaborado relatório referente à análise dos contributos e/ou reclamações, que fará parte da proposta para a tomada de decisão relativa ao reconhecimento da Associação República dos Galifões, enquanto Entidade de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local.
Tempos livres e desporto
Deliberação 2075/2019 (Processo 50020)
Proposta para atribuição de Apoio Financeiro Municipal ao Associativismo Juvenil para a Atividade Permanente para 2020 – 2.ª fase (Editais n.os 59/2020 e 105/2020) – Covid-19
Aprovados os montantes financeiros a seguir discriminados, num total de 11.000€, para apoio ao desenvolvimento da atividade regular das associações juvenis, mediante a celebração de Protocolos de Apoio Financeiro Municipal ao Associativismo Juvenil para Atividade Permanente para 2020 – 2.ª fase, entre o Município de Coimbra e as respetivas entidades, com prazo de validade até 31 de março de 2021, tal como na 1.ª fase: – ADTC – Associação Distrital de Taekwondo de Coimbra 2500€; – Associação Académica de Coimbra 3.000,00€; – Tuna Académica da Universidade de Coimbra 2000€; – FAJDC – Federação das Associações Juvenis do Distrito de Coimbra 3500€.
Deliberação 2076/2019 (Processo 49441)
Proposta de doação de dois portais magnéticos com a tecnologia Smartrack para colocação na Pista de Atletismo do Estádio Municipal Cidade de Coimbra
Aceite a doação, conforme previsto no n.º 1 do Capítulo VII da Norma de Controlo Interno, do responsável comercial da empresa Polytan GmbH para Ibéria e África, Pedro Pinto, em conjunto com a RC Camacho empresa, de dois portais magnéticos com a tecnologia Smartrack pelo valor de 3500€.
Habitação
Deliberação 2077/2019 (Processo 48850)
Proposta de realojamento do agregado familiar na habitação municipal de tipologia T2, sita na Rua Larga, n.º 4, Bairro de Celas
Realojado o agregado familiar de BCS, mediante a celebração de contrato de arrendamento na habitação municipal de tipologia T2, sita na Rua Larga n.º 4 – Bairro de Celas, pela renda mensal de 20,64€, ao abrigo da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto e do Regulamento Municipal de Acesso e Atribuição de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado.
Promoção do desenvolvimento
Deliberação 2078/2019 (Processo 49084)
Empreitada de Conservação Corrente da Rede Viária – Concurso limitado por prévia qualificação – Análise de pedidos de esclarecimentos e de listas de erros e omissões
Ratificado o despacho do presidente, de 02/10/2020, que aprovou a pronúncia às listas de pedidos de esclarecimentos e de erros e omissões apresentadas, nos termos do documento “Resposta a pedidos de esclarecimentos e a listas de erros e omissões”, notificando-se todos os convidados, através de publicitação na plataforma eletrónica vortalGOV utilizada pelo Município, da decisão sobre as listas apresentadas, conforme estabelecido no n.º 8 do artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos.
Ordenamento do território e urban ismo
Deliberação 2079/2019 (Processo 2562)
Jorge Miguel Marques de Brito – Junção de elementos – Vale do Seixo – Eiras – Reg. n.º 23739/2020
Aprovado o pedido de licenciamento das alterações ao alvará de loteamento n.º 572, com obras de urbanização, ao abrigo do artigo 27.º do Regulamento Jurídico de Urbanização e Edificação, sob as condições constantes na informação da Divisão de Gestão Urbanística Norte, acima identificada; Aprovada a planta de síntese corrigida, conforme condição expressa na aprovação da alteração da operação de loteamento, decorrente da deliberação da Câmara Municipal n.º 726/2018, de 26 de novembro.
Deliberação 2080/2019 (Processo 48390)
Sérgio Carlos Santos Rodrigues e Carla Sofia dos Santos Rodrigues – Pedido de licenciamento de obras de reabilitação – Projeto de arquitetura – Rua da Gala, 41 – União das Freguesias de Coimbra – Reg. n.os 68118 e 37285
Dispensada, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 133.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Coimbra, a dotação de um lugar de estacionamento público, com os fundamentos expressos na informação da Divisão de Gestão Urbanística Centro, acima identificada.
Deliberação 2081/2019 (Processo 48697)
Mirabaga, S.A. – Pedido de licenciamento de obras de reabilitação – Projeto de arquitetura – Rua Gomes Freire, 26 – União das Freguesias de Coimbra – Reg. n.º 28251
Dispensada, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 133.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Coimbra, a dotação de dois lugares de estacionamento público, com os fundamentos expressos na informação da Divisão de Gestão Urbanística Centro, acima identificada.
Deliberação 2082/2019 (Processo 49067)
Hopemeasure – Properties, Unipessoal, Lda. – Pedido de licenciamento de obras de reabilitação – Projeto de arquitetura – Av. da Guarda Inglesa – União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas – Reg. n.º 29040 e 44310
Dispensada, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 133.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Coimbra, a dotação de um lugar de estacionamento público, com os fundamentos expressos na informação da Divisão de Gestão Urbanística Centro, acima identificada.
Deliberação 2083/2019 (Processo 43841)
Proc. n.º 739/14.9 BECBR – Ação administrativa comum – Lusimovest
Aguarda pela decisão judicial, remetendo-se todas e quaisquer questões para os autos do processo n.º 739/149 BECBR, intentado pela entidade Lusimovest contra o Município de Coimbra, não se vislumbrando outra solução justa.
Deliberação 2084/2019 (Processo 50251)
Administração Regional de Saúde do Centro, I.P. – Centro de Saúde da Fernão de Magalhães – Reg. n.º 52856/2020
Ratificado o despacho do presidente, de 04/11/2020, que aprovou a substituição da apresentação da caução por uma “Declaração da Entidade” em que a Administração Regional de Saúde do Centro, I.P., se compromete a assumir todas as responsabilidades para a boa e execução integral das obras nas condições licenciadas, bem como os encargos decorrentes das mesmas nos prazos legais estabelecidos, nos termos e com os fundamentos constantes na informação da Divisão de Gestão Urbanística Centro, acima identificada.
Outros
Deliberação 2085/2019
Visão Estratégica para a Região Centro 2030
Tomado conhecimento do documento apresentado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro sobre a Visão Estratégica para a Região Centro 2030.
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