A leitura destes extratos não dispensa a consulta dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa (n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
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Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 04 de junho de 2018
Equipamento rural e urbano
Deliberação 372/2018 (Processo 17388)
Beneficiação da Escola do 1º. CEB do Bairro Norton de Matos
Ratificado o despacho do Senhor Presidente de 18/05/2018, que aprovou a notificação aos concorrentes da empreitada “Beneficiação da Escola do 1º. CEB do Bairro Norton de Matos” da impugnação administrativa apresentada pela concorrente nº 4 “Renovalar – Renovação e Manutenção de Imobiliário Unipessoal, Lda.”, nos termos do disposto no artigo 273º do CCP e sendo que esta impugnação não tem efeito suspensivo, conforme expresso no artigo 272º do mesmo diploma legal.
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Património, cultura e ciência
Deliberação 373/2018 (Processo 19380)
Proposta de fixação de preços de bilhetes de espetáculos no equipamento municipal Convento São Francisco, para os meses de julho, agosto e setembro
Aprovados os preços dos seguintes espetáculos, para os meses de julho, agosto e setembro, que incluem IVA à taxa intermédia legal em vigor de 13%. nos termos da Lei e da deliberação da CMC nº 330/2018, de 07/05/2018:
- DAR A OUVIR – PAISAGENS SONORAS DA CIDADE
1.1. CONCERTOS PARA GAVETAS | com Luís Antero e Pedro Martins
1 de julho e 1 de agosto | 19h00 | Sala Conventual (C1D) | Projeto Educativo e de Mediação de Públicos da Câmara Municipal de Coimbra para o Convento São Francisco | Bilhete geral: 4€ | Bilhete família: 6€ | Bilhete ≤12 anos, ≥65 anos, grupos ≥10 pessoas: 2€
1.2. OFICINAS | com Luís Antero
5, 7 e 8 de julho | 19h00 | Diversos espaços | Projeto Educativo e de Mediação de Públicos da Câmara Municipal de Coimbra para o Convento São Francisco | Bilhete geral: 4€ | Bilhete família: 6€ | Bilhete ≤12 anos, ≥65 anos, grupos ≥10 pessoas: 2€
1.3. ENTRE MARGENS | Demo – Dispositivo Experimental, Multidisciplinar e Orgânico
12 de julho e 1 de setembro | 19h00 | Diversos espaços | Projeto Educativo e de Mediação de Públicos da Câmara Municipal de Coimbra para o Convento São Francisco | Bilhete geral: 4€ | Bilhete família: 6€ | Bilhete ≤12 anos, ≥65 anos, grupos ≥10pessoas: 2€
1.4. ATLAS DE INSTRUMENTOS UTÓPICOS | Sonoscopia
Oficina a 17 e 18 de julho e apresentação a 19 de julho | Diversos espaços | Bilhete geral: 4€ | Bilhete família: 6€ | Bilhete ≤12 anos, ≥65 anos, grupos ≥10 pessoas: 2€
1.5. SHROSH ENSEMBLE + JANTAR | Sonoscopia
19 de julho | Praça do Restaurante e Antiga Igreja | Bilhete geral: 10€ | Bilhete ≤12 anos, ≥65 anos, grupos ≥10 pessoas: 8€
1.6. SOPA DE PEDRA | Concerto
26 de julho | 19h00 | Antiga Igreja | Bilhete geral: 10€ | Bilhete ≤12 anos, ≥65 anos, grupos ≥10 pessoas: 8€
1.7. ELEMENTO | Luís Pedro Madeira, João Fong e Cláudia Pires
Oficina a 24, 25, 26 e 31 de julho / 2, 7 e 8 de agosto e apresentação a 9 de agosto | Bilhete geral: 4€ | Bilhete família: 6€ | Bilhete ≤12 anos, ≥65 anos, grupos ≥10 pessoas: 2€
1.8. SAS ORKESTRA DE RÁDIOS | Oficina + Conversa + Concerto
1 e 2 de agosto | Sala Conventual e Praça do Restaurante
Bilhete geral: 4€ | Bilhete família: 6€ | Bilhete ≤12 anos, ≥65 anos, grupos ≥10 pessoas: 2€
1.9. SAMPLADÉLICOS – REMISTURAR O LOCAL | Tiago Pereira e Sílvio Rosado
16 de agosto | Antiga Igreja | Bilhete geral: 10€ | Bilhete ≤12 anos, ≥65 anos, grupos ≥10 pessoas: 8€
1.10. @C | Miguel Carvalhais e Pedro Tudela
23 de agosto | Antiga Igreja | Bilhete geral: 6€ | Bilhete ≤12 anos, ≥65 anos, grupos ≥10 pessoas: 4€
1.11. DAR A OUVIR – PAISAGENS SONORAS DA CIDADE E CEM PORTAS
SUSPENSÃO | Companhia Clara Andermatt
31 de agosto | Palco Grande Auditório | Bilhete único: 5€
1.12. BEBÉS NOS SONS DA CIDADE | CONCERTO PARA BEBÉS | Paulo Lameiro
2 de setembro | 11h00 | Antiga Igreja | Bilhete geral: 4€ | Bilhete família: 6€ | Bilhete ≤12 anos, ≥65 anos, grupos ≥10 pessoas: 2€
1.13. CONCERTO DE ENCERRAMENTO
VELA | Vítor Gama
2 de setembro | Grande Auditório | Bilhete único: 5€
- LUNA | LUX INTERIOR | CEM PORTAS
2 de setembro | Claustros | Bilhete único: 5€
- M.ponto
MARIA JOÃO – Agora Muda Tudo
8 de setembro | 21h30 | Grande Auditório | Cadeiras de Orquestra e 1.ª Plateia | Bilhete geral: 18€ | Bilhete estudantes, ≤30 anos, ≥65 anos e grupos ≥10 pessoas: 16€ | 2.ª Plateia e Balcão | Bilhete geral: 15€ | Bilhete estudantes, ≤30 anos, ≥65 anos e grupos ≥10 pessoas:13€
- BUSCA POLOS
9 de setembro | 16h00 | Projeto Educativo e de Mediação de Públicos da Câmara Municipal de Coimbra para o Convento São Francisco | Bilhete geral: 4€ | Bilhete família: 6€ | Bilhete ≤12 anos, ≥65 anos, grupos ≥10 pessoas: 2€
Deliberação 374/2018 (Processo 18450)
Fundação Inês de Castro – Festival das Artes 2018 – Proposta de Apoio Pontual
Apoiada a Fundação Inês de Castro na realização do Festival das Artes 2018 através da concessão de um apoio financeiro no montante de 70.000,00€ bem como aprovada a minuta do respetivo protocolo, sendo que este apoio será pago em três tranches de 30.000,00€, 30.000,00€ e 10.000,00€, respetivamente nos meses de julho, setembro e novembro de 2018; Apoiado o evento acima identificado, a ter lugar de 13 a 22 de julho, em termos logísticos/técnicos, elencados na informação da DCT acima identificada.
Deliberação 375/2018 (Processo 18892)
QuebraJazz Fest 2018 – Protocolo de Apoio Financeiro Municipal ao Associativismo Cultural para Atividade Pontual
Apoiar a Associação Cultural Quebra Costas na realização da VII edição do Quebra Jazz Fest 2018, a realizar-se de 22 de junho a 1 de setembro (todas as sextas e sábados, das 22h às 24h) através da concessão de um apoio financeiro no montante de 3.500,00€, mediante a celebração de protocolo.
Deliberação 376/2018 (Processo 19170)
QuebraJazz Fest 2018 – Associação Cultural Quebra Costas
Deferido o pedido de isenção do pagamento de taxas devidas pela Associação Cultural Quebra Costas, no montante total de 1.102,50€, pela realização da VII edição do Quebra Jazz Fest 2018, a realizar-se de 22 de junho a 1 de setembro (todas as sextas e sábados, das 22h às 24h), considerando o relevante interesse público municipal do evento.
Deliberação 377/2018 (Processo 18216)
Associação de Folclore e Etnografia do Mondego (AFERM)
Atribuído um apoio financeiro pontual à Associação de Folclore e Etnografia da Região do Mondego (AFERM) no valor de 5.500,00€, mediante a celebração de protocolo cuja minuta fica apensa à presente ata fazendo parte integrante da mesma e destinado à realização das iniciativas da AFERM integradas no programa das Festas da Cidade de Coimbra e da Rainha Santa Isabel e ao evento “Noites de Música no Coração da Cidade de Coimbra”.
Deliberação 378/2018 (Processo 17979)
Prémio Literário Miguel Torga/Cidade de Coimbra – resultado final do júri
Homologada a ata final do júri do Prémio Literário Miguel Torga/Cidade de Coimbra, nos termos do nº 3 do artigo 7º do Regulamento do Prémio Literário Miguel Torga.
Deliberação 379/2018 (Processo 17979)
Prémio Literário Miguel Torga/Cidade de Coimbra
Aprovado um voto de louvor ao júri do Prémio Literário Miguel Torga/Cidade de Coimbra e a cada um dos seus elementos, pela dedicação voluntária, cuidadosa e criteriosa com que desempenhou a sua missão.
Deliberação 380/2018 (Processo 17198)
Proposta de apoio ao Olivais Futebol Clube para a organização da Final da Taça Nacional de Sub-16 Femininos de basquetebol – 9 e 10 de junho de 2018
Atribuída uma comparticipação financeira ao Olivais Futebol Clube no valor de 2.000,00€, mediante a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo, como forma de apoio à organização da Final da Taça Nacional de Sub-16 Femininos de basquetebol, que terá lugar nos dias 9 e 10 de junho de 2018, no Pavilhão Eng.º Augusto Correia.
Habitação
Deliberação 381/2018 (Processo 17035)
Proposta de realojamento do agregado familiar de M. L. F. S. na habitação municipal sita na Rua Verde Pinho, Bloco B, entrada 1, 3º. Esq.
Aprovado o realojamento do agregado familiar de M.L.F.S. mediante a celebração de contrato de arrendamento, para a habitação municipal de tipologia T3 sita na R. Verde Pinho, Bloco B, entrada 1, 3º Esq., pela renda mensal de 38,01€.
Deliberação 382/2018 (Processo 10056)
Proposta de resolução do contrato de arrendamento – F.M.L.T. – Quinta da Rosa, Lt 1, Entrada 2, 1ºEsq.
Aprovada a resolução do contrato de arrendamento celebrado entre a Câmara Municipal de Coimbra e F.M. L.T, referente à habitação sita na Quinta da Rosa, Lote 1, Entrada 2, 1º Esquerdo, Coimbra.
Proteção civil
Deliberação 383/2018 (Processo 35175)
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Coimbra – PMDFCI de Coimbra (2018-2027) – Parecer Vinculativo Positivo – Consulta Pública
Tomado conhecimento do parecer vinculativo do ICNF e fixado o prazo de consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Coimbra até ao dia 25/06/2018.
Promoção do desenvolvimento
Deliberação 384/2018 (Processo 14277)
Requalificação do espaço público dos Bairros da Rosa, do Ingote e ex-IGAPHE – Anteprojeto da ação do PEDU
Aprovado o anteprojeto da ação do PEDU “Requalificação do espaço público dos Bairros da Rosa, do Ingote e Ex-IGAPHE”, condicionado à observância das alíneas a) a r) do ponto III da informação técnica, no âmbito do desenvolvimento do trabalho em sede dos projetos das especialidades e do projeto de execução, por forma a dar continuidade ao processo tendente à submissão de candidatura desta operação, apresentada em resposta ao Aviso Nº Centro-43-2018-06-Prioridade de Investimento 9.8-Comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais.
Deliberação 385/2018 (Processo 16978)
Projeto Trampolim – Programa Escolhas 6ª. Geração – Proposta de Atribuição de subsídio, à entidade Gestora – Centro de Apoio Social de Pais e Amigos da Escola nº. 10 – CASPAE para o ano 2018 e último ano da 6ª. Geração
Aprovar, na qualidade de entidade promotora do Projeto Trampolim E6G, a atribuição de subsídio à entidade gestora – Centro de Apoio Social de Pais e Amigos da Escola nº 10, no montante de 18.266,76€, correspondente ao 3º e último ano do projeto (2018), a processar em três tranches/ano: a 1ª tranche até 30 de julho, a 2ª até 30 de setembro e a 3ª até 29 de novembro.
Deliberação 389/2018 (Processo 17546)
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Obras a contratualizar com a União das Freguesias de S. Martinho de Árvore e Lamarosa para o ano de 2018
Aprovada a seguinte relação de obras a inserir no contrato interadministrativo de delegação de competências para 2018 a celebrar entre o Município de Coimbra e a União das Freguesias de S. Martinho de Árvore e Lamarosa:
- Pavimentação e Construção de valetas na Travessa da Encosta – Casal dos Carecos – 8.000,00€;
- Construção de plataforma sobrelevada no Largo do Cruzeiro – Ardazubre – 11.250,00€;
- Construção de Parque infantil no Largo de Santo António – Sandelgas – 8.000,00€;
- Pintura exterior do edifício da União das Freguesias – São Martinho de Árvore – 5.560,00€;
- Construção de valetas em betão em diversas localidades da União das Freguesias – 12.723,00€.
Deliberação 390/2018 (Processo 17532)
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Obras a contratualizar com a União das Freguesias de Taveiro, Ameal e Arzila para o ano de 2018
Aprovada a seguinte relação de obras a inserir no contrato interadministrativo de delegação de competências para 2018 a celebrar entre o Município de Coimbra e a União das Freguesias de Taveiro, Ameal e Arzila, no valor total de 68.696,00€:
- Repavimentação da 2ª Travessa da Rua do Outeiro em Taveiro – 6.000,00€;
- Requalificação da Rua de Condeixa em Arzila – 13.500,00€;
- Repavimentação da Rua 25 de Abril em Ameal – 12.000,00€;
- Construção de ossários no Cemitério de Taveiro – 11.696,00€;
- Requalificação do interior do edifício sede da União das Freguesias – 10.000,00€;
- Repavimentação do Beco Abel Fernandes Ribeiro em Taveiro – 12.500,00€
- Construção e reparação de valetas na Rua do Brasil em Arzila – 3.000,00€.
Equacionar, nos termos do despacho do Senhor Presidente de 29/05/2018, exarado na informação do Gabinete de Apoio às Freguesias (GAF) acima identificada e no âmbito da delegação de competências da Câmara Municipal na referida União de Freguesias, a realização de obras de beneficiação do Posto da GNR de Taveiro, devendo neste sentido o GAF proceder à respetiva estimativa de custos para, havendo acordo da União de Freguesias, se aditar esta ação ao contrato interadministrativo com a correspondente adenda financeira.
Deliberação 391/2018 (Processo 18666)
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Obras a contratualizar com a União das Freguesias de Antuzede e Vil de Matos para o ano de 2018
Aprovada a seguinte relação de obras a inserir no contrato interadministrativo de delegação de competências para 2018 a celebrar entre o Município de Coimbra e a União das Freguesias de Antuzede e Vil de Matos, no valor total de 68.937,00€:
- Construção de passeios em Rios Frios e Vil de Matos – 26.620,00€;
- Requalificação do Cemitério do Senhor do Outeiro – S. Facundo – 5.800,00€;
- Pavimentação parcial da Travessa da Rua Raposeira em Antuzede e parte da Rua do Barreiro em Vendas de Santana – 9.437,00€;
- Construção de passeio na Rua Santo Agostinho – Antuzede – 6.350,00€;
- Requalificação do espaço junto ao posto de abastecimento de combustíveis da Cidreira e construção de I.S. no Parque Verde da Cidreira – 14.230,00€;
- Pavimentação do acesso ao cemitério de Antuzede e Póvoa do Pinheiro – 6.500,00€.
Deliberação 392/2018 (Processo 18665)
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Obras a contratualizar com a Freguesia de Brasfemes para o ano de 2018
Aprovada a seguinte relação de obras a inserir no contrato interadministrativo de delegação de competências para 2018 a celebrar entre o Município de Coimbra e a Freguesia de Brasfemes:
- Construção de parque de estacionamento junto ao campo de Mualdes – Brasfemes – 34.683,00€;
- Aprovada a seguinte alteração ao contrato interadministrativo de delegação de competências para 2017 celebrado entre o Município de Coimbra e a Freguesia de Brasfemes:
- Anular a obra “Execução de Passadeira/Lombas para redução de velocidade em locais estratégicos da Freguesia”, no valor de 10.000,00€
- Inserir uma nova obra, denominada “Construção de valetas na Rua do Sobral, Rua da Fervência e Rua das Acácias, em Brasfemes” – 10.000,00€.
Deliberação 393/2018 (Processo 17541)
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Obras a contratualizar com a Freguesia de Cernache para o ano de 2018
Aprovada a seguinte relação de obras a inserir no contrato interadministrativo de delegação de competências para 2018 a celebrar entre o Município de Coimbra e a Freguesia de Cernache, no valor total de 69.038,00€:
- Construção de muro e alargamento da via na Rua Fonte da Lapa – Casconha – 26.000,00€;
- Construção de passeio na Rua Campos de Figueiredo – Cernache – 26.000,00€;
- Repavimentação da Rua da Sardoeira – Vila Pouca – 10.000,00€;
- Repavimentação da Rua Trás do Vale – Feteira – 7.038,00€.
Deliberação 394/2018 (Processo 19415)
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Obras a contratualizar com a União das Freguesias de Assafarge e Antanhol para o ano de 2018
Aprovada a seguinte relação de obras a inserir no contrato interadministrativo de delegação de competências para 2018 a celebrar entre o Município de Coimbra e a União das Freguesias de Assafarge e Antanhol, no valor total de 74.801,00€:
- Construção de passeio na Rua da Fontita – Antanhol – 15.900,00€;
- Construção de passeio na Estrada da Ponte – Antanhol – 33.090,00€;
- Repavimentação da Rua da Mata – Assafarge – 12.402,00€;
- Repavimentação da Rua Recanto da Fonte – Antanhol – 7.049,00€;
- Construção de valetas na Rua da Chainça – Carvalhais de Cima – Assafarge – 6.360,00€.
Deliberação 395/2018 (Processo 17543)
Contrato Interadministrativo – Obras a contratualizar com a Freguesia de São Silvestre para o ano de 2018
Aprovada a seguinte relação de obras a inserir no contrato interadministrativo de delegação de competências para 2018 a celebrar entre o Município de Coimbra e a Freguesia de S. Silvestre, no valor total de 26.789,00€:
- Requalificação do espaço envolvente ao lavadouro – Quimbres – 4.000,00€;
- Pavimentação em betuminoso da Rua Afonso Costa – Quimbres – 4.081,00€;
- Colocação de caleira/sumidouro com rasgo superior, na Rua dos Canteiros – Zouparria do Campo – 7.500,00€;
- Execução de valetas em betão e remates em betuminoso na Rua do Pinhal e Rua G – S. Silvestre – 4.028,00€;
- Requalificação de passeios na Urbanização de S. Silvestre – 7.180,00€.
Deliberação 396/2018 (Processo 17524)
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Obras a contratualizar com a União das Freguesias de S. Martinho do Bispo e Ribeira de Frades para o ano de 2018
Aprovada a seguinte relação de obras a inserir no contrato interadministrativo de delegação de competências para 2018 a celebrar entre o Município de Coimbra e a União das Freguesias de S. Martinho do Bispo e Ribeira de Frades, no valor total de 119.217,00€:
- Requalificação da Rotunda da Orvieira – Ribeira de Frades – 4.000,00€;
- Requalificação do Largo de S. Miguel – Ribeira de Frades – 10.000,00€;
- Pavimentação do Outeiro do Alvo – Ribeira de Frades – 12.500,00€;
- Pavimentação da Rua da Esperança – Ribeira Alta – Ribeira de Frades – 7.900,00€;
- -Alargamento da Rua do Chafariz (construção de muro e passeio) – S. Martinho do Bispo – 30.000,00€;
- Requalificação do recinto da feira dos 7 e dos 23 (vedação) – Bencanta – 9.000,00€;
- Construção de gavetões e ossários no cemitério de S. Martinho do Bispo – 18.600,00€;
- Pavimentação da Rua 1º de Maio – S. Martinho do Bispo – 6.000,00€;
- Pavimentação da Rua do Chafariz – S. Martinho do Bispo – 5.000,00€;
- Pavimentação da Rua Bairro da Moura – Alqueves – S. Martinho do Bispo – 13.217,00€;
- Pavimentação da Travessa Espírito Santo das Touregas – Espírito Santo das Touregas – 3.000,00€.
Deliberação 397/2018 (Processo 18674)
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Obras a contratualizar com a Freguesia de Torres do Mondego para o ano de 2018
Aprovada a seguinte relação de obras a inserir no contrato interadministrativo de delegação de competências para 2018 a celebrar entre o Município de Coimbra e a Freguesia de Torres do Mondego, no valor total de 54.009,00€:
Casa mortuária e espaço multiusos do Dianteiro – conclusão – 29.009,00€;
Construção de ossários no cemitério do Dianteiro – 13.000,00€;
Requalificação da Rua e Travessa das Rosas – Vale de Canas – 12.000,00€.
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação 386/2018 (Processo 2195)
Conzel – Construções do Zêzere, S.A.- Alteração da licença – Quinta da Portela – alteração ao loteamento (alvará nº. 495) – Nº. 84267/2017 – Lotes em Santo António dos Olivais
Aprovadas as alterações à licença de loteamento descritas na informação da Divisão de Gestão Urbanística, ao abrigo do artigo 27º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), consubstanciado nos elementos apensos ao registo nº 80984/2017 do qual faz parte a planta de síntese com o quadro sinótico, notificando-se o requerente de que dispõe do prazo de 1 ano, conforme estipulado no nº 1 do artigo 76º do RJUE, para requerer o alvará de loteamento (aditamento).
Deliberação 387/2018 (Processo 2200)
Licenciamento à alteração de loteamento (alvará nº. 656) – São Salvador – Malheiros – Santo António dos Olivais – Registo nº. 33695/2018 – Projetos de especialidade
Deferido o licenciamento da alteração à licença do loteamento titulado pelo alvará nº 656 nos termos da informação da Divisão de Gestão Urbanística, concedendo-se 12 meses para a execução das obras de urbanização decorrentes da alteração ao loteamento e fixando o valor da caução relativamente à garantia da boa execução das obras de urbanização no montante de 3.007,00€, notificando-se o requerente de que dispõe do prazo de 1 ano para requerer o aditamento ao alvará de loteamento.
Deliberação 388/2018 (Processo 17333)
Prédio sito na Rua do Cabido, nºs 19 e 21 e Travessa do Cabido, nºs 1 e 1-A, da União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santra Cruz, Almedina e São Bartolomeu) – Isenção de IMI e do IMT ao abrigo do artigo 71º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
Aprovada a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis pelo período de cinco anos, nos termos do nº 7 do artigo 71º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) na redação dada pela Lei nº 7-A/2016, de 30 de março, com início em 2016 e términus em 2020, ao prédio sito na Rua do Cabido, nºs 19 e 21 e Travessa do Cabido, nºs 1 e 1-A, inscrito na matriz predial urbana com o artigo nº 4973, da União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu), constituído em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente, designados pelas letras “A”, “B”, “C”, “D”, “E” e “F”, descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de Coimbra sob o nº 2062/20140116, por este ter sido objeto de obras de reabilitação e se localizar na Área de Reabilitação Urbana – Coimbra Alta, publicada no Diário da República, 2ª série – nº 56, de 20 de março de 2013 (Aviso nº 4075/2013); Aprovada a isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas na aquisição do referido prédio urbano, desde que destinado exclusivamente a habitação própria e permanente, na primeira transmissão onerosa, por o prédio ter sido reabilitado e se localizar em Área de Reabilitação Urbana – Coimbra Alta, nos termos do disposto no nº 8 do artigo 71º do EBF na redação dada pela Lei nº 7-A/2016, de 30 de março; Enviado à Assembleia Municipal, nos termos do disposto no nº 20 do artigo 71º do EBF, na redação dada pela Lei nº 7-A/2016, de 30 de março.
Outros
Deliberação 398/2018 (Processo 17869)
Contribuição para a realização do Capital Social do FAM (Fundo de Apoio Municipal) – Mês de junho/2018 – Pagamento da 7ª. Prestação do total de 12
Tomado conhecimento da autorização de pagamento da 7ª prestação (num total de 12) de realização do capital social do Fundo de Apoio Municipal, subscrito pelo Município de Coimbra, no valor de 247.952,62€.
Deliberação 399/2018 (Processo 16571)
Alteração ao Orçamento nº. 9 (Modificação aos Documentos Previsionais nº. 10/2018)
Tomado conhecimento do despacho do Senhor Presidente de 15/05/2018, que aprovou a Alteração Orçamental n.º 9 (modificação aos documentos previsionais n.º 10/2018) no valor total de 977.078,75€ de reforços e de anulações no orçamento da despesa, com o devido enquadramento legal nos termos dos pontos 8.3.1. e 8.3.2. do POCAL e nos termos do Capítulo IV da Norma de Controlo Interno para 2018, justificando-se pelas propostas dos serviços municipais.
Deliberação 400/2018 (Processo 18183)
Alteração ao Orçamento nº. 10 (Modificação aos Documentos Previsionais nº. 11/2018)
Tomado conhecimento do despacho do Senhor Presidente de 25/05/2018, que aprovou a Alteração Orçamental n.º 10 (modificação aos documentos previsionais n.º 11/2018) no valor total de 377.891,08€ de reforços e de anulações no orçamento da despesa, com o devido enquadramento legal nos termos dos pontos 8.3.1. e 8.3.2. do POCAL e nos termos do Capítulo IV da Norma de Controlo Interno para 2018, justificando-se pelas propostas dos serviços municipais.
Deliberação 401/2018 (Processo 16854)
Comparticipação Financeira para a CIM-RC, no âmbito do “Programa Intermunicipal para a Promoção do Emprego, Criação de Empresas e Inclusão Ativa e da Prevenção do Abandono Escolar e Promoção da Igualdade de Acesso ao Ensino”, pela aplicação do índice de Coesão Territorial
Aprovada a transferência para a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC) do valor de 2.983,14€, referente à despesa realizada com o “Programa Intermunicipal para a Promoção de Emprego, Criação de Empresas e Inclusão Ativa e da Prevenção do Abandono Escolar e Promoção da Igualdade de Acesso ao Ensino”, nos termos do nº 1 do capítulo VIII do artigo 17º da Norma de Controlo Interno e nos termos do disposto no artigo 33º, alínea o) e nº 1 do artigo 105º, ambos da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
Deliberação 402/2018 (Processo 16980)
Proposta de realização de um inquérito de avaliação da satisfação do Munícipe
Tomado conhecimento do despacho do Senhor Presidente de 30/05/2018, que autorizou a realização de um inquérito de avaliação de satisfação dos munícipes que no ano de 2017 tiveram processos em curso na Câmara Municipal de Coimbra, nos termos propostos na informação da Equipa de Projeto de Modernização Administrativa, passando estes inquéritos a ter, a partir de agora, um caráter anual, no sentido de aferir a satisfação, necessidades e expetativas dos munícipes com os serviços prestados, numa perspetiva de melhoria contínua e de ajustamento desses serviços às suas reais necessidades.
Deliberação 403/2018 (Processo 16592)
Protocolos entre os municípios e a Autoridade Tributária e aduaneira – Execuções fiscais – Tributos administrativos por autarquias locais – Taxas e outras receitas de natureza tributária – Minuta de protocolo a celebrar pelo Município de Coimbra – Atribuição da competência para a cobrança coerciva
Aprovado o protocolo a celebrar entre o Município de Coimbra e a Autoridade Tributária e Aduaneira para efeitos de cobrança coerciva de taxas e outras receitas administradas pelo Município, ao abrigo do disposto no artigo 15º, alínea c) da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro e do nº 4 do artigo 7º do DL nº 433/99, de 26 de outubro, na sua redação atual.
Deliberação 404/2018 (Processo 16024)
Comparticipação Financeira para a CIM-RC, no âmbito do Plano Intermunicipal para a Eficiência Energética, pela aplicação do Índice de Coesão Territorial
Aprovada a transferência para a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC) do valor de 584,63€, referente ao Plano Intermunicipal para a Eficiência Energética, nos termos do nº 1 do capítulo VIII do artigo 17º da Norma de Controlo Interno e nos termos do disposto no artigo 33º, alínea o) e nº 1 do artigo 105º, ambos da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
Deliberação 405/2018 (Processo 14520)
Lei nº. 114/2017 de 29 de dezembro – Orçamento de Estado para 2018: Aplicação da Lei nº. 8/2012, de 21 de fevereiro, e do Decreto-Lei nº. 127/2012, de 21 de junho
Aprovada a alteração à Norma de Controlo Interno, visando ajustar o respetivo conteúdo, perante a exclusão do Município de Coimbra de aplicação da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, e do Decreto-Lei nº 127/2012, de 21 de junho.
Deliberação 406/2018 (Processo 18751)
Proposta de adesão ao Programa “Cheque Veterinário” de modo a beneficiar de apoios financeiros de apoio à esterilização de cães e gatos de companhia (Despacho nº. 3283/2018, 4 de abril de 2018)
Aprovada a celebração de um protocolo entre o Município de Coimbra e a Ordem dos Médicos Veterinários, cuja minuta fica apensa à presente ata fazendo parte integrante da mesma, visando a cooperação e o intercâmbio de forma a implementar o Programa Nacional de Apoio à Saúde Veterinária para Animais de Companhia em Risco (PNASVACR) – Cheque Veterinário.
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