A leitura destes extratos não dispensa a consulta dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa (n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 17 de AGOSTO de 2020
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Administração Geral
Deliberação n.º 1891/2020 (Processo 34826):
Pedidos de Licenciamento/Autorização – Prazos para apresentação dos pedidos e documentos instrutórios – Divulgação Pública – Conhecimento
Tomado conhecimento da aprovação pelo presidente.
Financeiro
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Deliberação n.º 1893/2020 (Processo 36285):
Alteração ao Orçamento n.º 14 (Modificação aos Documentos Previsionais n.º 15/2020) – Conhecimento
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 11/08/2020, que aprovou a Alteração Orçamental n.º 14 (Modificação aos documentos previsionais n.º 15/2020) no valor total de 616.062,79€ de anulações no Orçamento da Receita e de 818.666,90€ de reforços e de 1.434.729,69€ de anulações no Orçamento da Despesa.
Deliberação n.º 1894/2020 (Processo 33906):
Procedimento de negociação para atribuição do direito de exploração de espaço para estabelecimento de restauração, bebidas ou afins, no Parque Verde do Mondego, em Coimbra
Dispensada a audiência prévia do interessado, ao abrigo do disposto no artigo 124.º, n.º 1, alínea f), do CPA, dado que os elementos do processo conduzem a uma decisão favorável ao interessado; Adjudicada a proposta de Rive Droite – Comércio de Restauração, Lda., de 15/06/2020, para a atribuição do direito de exploração de espaço (frações B e C) para estabelecimento de restauração, bebidas ou afins no Parque Verde do Mondego, pelo valor mensal de 2000€; Aprovada a minuta do contrato.
Deliberação n.º 1895/2020 (Processo 33657):
Comparticipação em despesas com o Recenseamento Eleitoral de 2020
Transferidos para as Juntas/Uniões de Freguesia os montantes inscritos em ata, enviado pela Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, de acordo com os critérios nele mencionados e que totaliza a importância de 1104,69€.
Deliberação n.º 1896/2020 (Processo 33970):
Comparticipação Financeira para a CIM-RC, no âmbito da operação Coimbra Região de Cultura – CENTRO-07-2114-FEDER-000024, cofinanciada pelo CENTRO 2020, pela aplicação do Índice de Coesão Territorial
Aprovada a transferência corrente para a CIM-RC, no valor de 18.862,33€.
Deliberação n.º 1897/2020 (Processo 36985):
Agência para a Promoção da Baixa de Coimbra (APBC) – Proposta de Apoio financeiro para a realização de atividades em 2020
Atribuído um apoio financeiro à APBC, no montante de 60.000€, mediante celebração de protocolo de colaboração.
Transportes e comunicações
Deliberação n.º 1898/2020 (Processo 34125):
Passagem Superior de Peões ao KM 217+826, Loreto Sul – Projeto de Execução
Emitido parecer prévio favorável; que a manutenção dos elevadores seja da responsabilidade da IP, S.A.
Deliberação n.º 1899/2020 (Processo 34123):
Passagem Inferior de Peões ao KM 213+885, no Apeadeiro de Espadaneira – Projeto de Execução
Emitido parecer prévio favorável, condicionado à reformulação do Projeto da Rede de Drenagem de Águas Pluviais, em conformidade com o parecer da Águas de Coimbra E.M.
Deliberação n.º 1900/2020 (Processo 34134):
Passagem Superior de Peões ao KM 206+895, no Apeadeiro do Ameal – Projeto de Execução
Emitido parecer prévio favorável; que a manutenção dos elevadores seja da responsabilidade da IP, S.A.
Deliberação n.º 1901/2020 (Processo 34131):
Passagem Superior de Peões ao KM 212+592, no Apeadeiro de Casais – Projeto de Execução
Emitido parecer prévio favorável; que a manutenção dos elevadores seja da responsabilidade da IP, S.A.
Deliberação n.º 1902/2020 (Processo 34136):
Passagem Superior de Peões ao KM 211+080, Estação de Taveiro – Projeto de Execução
Emitido parecer prévio favorável; que a manutenção dos elevadores seja da responsabilidade da IP, S.A.
Deliberação n.º 1903/2020 (Processo 38336):
Protocolo de parceria relativo à instalação e exploração de um hub de carregamento de veículos elétricos
Aprovado o protocolo; Mandatado o presidente para, em conjunto com a MOBI.E, S.A, negociar a escolha dos respetivos locais.
Deliberação n.º 1904/2020 (Processo 22156):
Infraestruturas de Portugal, S.A. – Gestão Regional de Viseu e Coimbra – Revogação de zona de servidão non aedificandi – Ofício com Reg. n.º 21830, de 11/05/2020 – Conhecimento
Tomado conhecimento.
Deliberação n.º 1905/2020 (Processo 36314):
Requalificação da Estrada da Beira – Projeto de execução
Aprovado o projeto de execução, com preço base de 1.710.400€, acrescido de IVA.
Educação
Deliberação n.º 1907/2020 (Processo 34790):
Contrato Interadministrativo com a Junta de Freguesia de Brasfemes – Fornecimento de Refeições Escolares ao Centro Escolar de Brasfemes
Aprovado o Contrato Interadministrativo de delegação de competências para execução do Projeto Piloto para fornecimento de refeições escolares no Centro Escolar de Brasfemes, no valor 48.510€ (valor estimado) a celebrar entre o Município de Coimbra e a Junta de Freguesia de Brasfemes. Enviado à Assembleia Municipal.
Património, cultura e ciência
Deliberação n.º 1908/2020 (Processo 33651):
Regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local – Proposta de reconhecimento da Associação República Rosa Luxemburgo, sita na Rua Correia Teles, n.º 2, 1.º andar, Coimbra, artigo matricial n.º 2189, Unidade 1.º/AF, da União das Freguesias de Coimbra
Reconhecida a “Associação República Rosa Luxemburgo”, como “Entidade de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local”.
Deliberação n.º 1909/2020 (Processo 36706):
Apoio financeiro pontual à Universidade de Coimbra – Espetáculo 730 anos da UC: 73 Harpas no Mondego
Atribuído um apoio financeiro no valor de 10.000€ à UC para a realização do espetáculo “730 Anos da UC: 73 Harpas no Mondego”.
Deliberação n.º 1910/2020 (Processo 35276):
GEFAC – Grupo de Etnografia e Folclore da Academia de Coimbra – Proposta para atribuição de Apoio Financeiro Municipal para Atividade Pontual para 2020
Atribuído um apoio financeiro no valor de 1000€ ao GEFAC, para a realização do projeto “Bico Bico Chão – 50 anos de Música”, mediante a celebração de Protocolo de Apoio Financeiro Municipal à Atividade Pontual para 2020.
Deliberação n.º 1911/2020 (Processo 36120):
Proposta para atribuição de Apoio Financeiro Municipal à atividade Permanente para 2020 – Associativismo Cultural Geral – 2.ª fase
Aprovados os montantes financeiros apresentados em ata, para apoio ao desenvolvimento da atividade regular dos agentes culturais, num valor global de 196.500€, mediante a celebração de Protocolos de Apoio Financeiro Municipal à Atividade Permanente para 2020 – Associativismo Cultural Geral (2.ª fase), entre o Município de Coimbra e as respetivas entidades; Fixado, excecionalmente, como resposta aos impactos da COVID-19, como data limite do período de vigência dos Protocolos de Apoio Financeiro Municipal à Atividade Permanente para 2020 – Associativismo Cultural Geral, o dia 31 de março de 2021, dando aos agentes culturais maior prazo para o reagendamento das atividades previstas nos planos de atividades de 2020.
Deliberação n.º 1912/2020 (Processo 36783):
Proposta de abertura de terceira fase de candidaturas ao Apoio Financeiro Municipal à Atividade Permanente para 2020 – Associativismo Cultural Geral (Covid-19)
Aprovada a abertura de uma terceira fase para submissão de candidaturas para 2020 ao Apoio Financeiro Municipal à Atividade Permanente – Associativismo Cultural Geral, entre as 09h00 do dia 21 e as 17h00 do dia 30 de setembro, com as mesmas áreas, critérios e demais condições fixados no Aviso para Abertura de Candidaturas para 2020 ao Apoio Financeiro Municipal à Atividade Permanente – Associativismo Cultural Geral, aprovado pela Deliberação da Câmara Municipal n.º 1487/2019, de 20/12/2019; Que possam candidatar-se as associações que, tendo comprovadamente mais de 100 associados, não tenham apresentado candidatura nas duas fases anteriores ou, tendo apresentado, aquelas cujas candidaturas tenham sido excluídas nos termos do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural.
Deliberação n.º 1913/2020 (Processo 36950):
Aviso n.º CENTRO-14-2020-12 | Sítios Mágicos | Magical Places: Proposta de aprovação de parceria
Aprovada a parceria entre o Município de Coimbra, como parceiro líder do projeto e os Municípios de Condeixa-a-Nova e Montemor-o-Velho, na qualidade de parceiros beneficiários, para a implementação do Programa de ação cultural em rede, designada por “Sítios Mágicos | Magical Places”.
Deliberação n.º 1914/2020 (Processo 36976):
Aviso n.º CENTRO-14-2020-12 | Lugares Património Mundial do Centro 2.0: Proposta de aprovação de parceria
Aprovada a parceria entre o Município de Batalha, como parceiro líder do projeto, os Municípios de Alcobaça, Coimbra e Tomar, na qualidade de parceiros beneficiários, a Orquestra Clássica do Centro, como Parceiro Copromotor e a Entidade Regional do Turismo do Centro de Portugal, como Parceiro Institucional.
Deliberação n.º 1915/2020 (Processo 36974):
Aviso n.º CENTRO-14-2020-12 | Marcos Históricos – Romanização: Proposta de aprovação de parceria
Aprovada a parceria entre o Município de Condeixa-a-Nova, como parceiro líder do projeto e os Municípios de Coimbra e Penela, na qualidade de parceiros beneficiários, para a implementação do projeto “Marcos Históricos – Romanização”.
Deliberação n.º 1916/2020 (Processo 33486):
Prémio Literário Miguel Torga/Cidade de Coimbra 2020 – Ata
Homologada a ata da reunião do júri do Prémio Literário Miguel Torga/Cidade de Coimbra.
Tempos livres e desporto
Deliberação n.º 1917/2020 (Processo 36121):
Proposta de revogação de deliberações n.º 1577/2020, de 20 de fevereiro e n.º 1603/2020, de 9 de março, referentes a comparticipações financeiras aprovadas pela Câmara Municipal
Revogadas as deliberações n.º 1577/2020, de 20 de fevereiro e n.º 1603/2020, de 09 de março, da Câmara Municipal de Coimbra.
Deliberação n.º 1918/2020 (Processo 36768):
Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto – Proposta de comparticipações financeiras aos clubes e associações de modalidades do concelho de Coimbra, referente à época desportiva 2019/2020
Aprovadas as comparticipações financeiras aos clubes e associações desportivas do concelho de Coimbra, referentes à época desportiva 2019/2020, mediante a celebração de Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo, conforme disposto no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, indicadas em ata.
Saúde
Deliberação n.º 1906/2020 (Processo 35224):
Projeto de Alteração da Casa da Criança de Taveiro na Extensão de Saúde de Taveiro e Abrigo de Emergência – Anteprojeto de arquitetura
Aprovado.
Habitação
Deliberação n.º 1919/2020 (Processo 34518):
A.C.F.F. – Proposta de realojamento do agregado familiar na habitação municipal de tipologia T2, sita na Rua Larga, n.º 2, Bairro de Celas
Realojado o agregado familiar de ACFF, mediante a celebração de contrato de arrendamento, na habitação municipal de tipologia T2, sita na Rua Larga n.º 2, pela renda mensal de 4,61€, ao abrigo do regime excecional previsto no artigo 14.º da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto.
Deliberação n.º 1920/2020 (Processo 34496):
S.J.S.S. – Proposta de realojamento do agregado familiar na habitação municipal de tipologia T2, sita na Rua do Borralho, n.º 2, Bairro de Celas
Realojado o agregado familiar de SJSS, mediante a celebração de contrato de arrendamento, na habitação municipal de tipologia T2, sita na Rua do Borralho n.º 2, Bairro de Celas, pela renda mensal de 327,44€, ao abrigo do regime excecional previsto no artigo 14.º da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro alterada e republicada pela Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto, faseada nos três primeiros anos, nos seguintes termos: durante o 1.º ano será paga uma renda mensal de 109,48€; no 2.º ano será paga uma renda mensal de 218,46€; a partir do 3.º ano será paga uma renda mensal de 327,44€.
Promoção do desenvolvimento
Deliberação n.º 1921/2020 (Processo 31600):
Empreitada Ciclovia de Coimbra – Coimbra-B/Vale das Flores/Portela – Lote 3 – Adicional de trabalhos complementares – Ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 31/07/2020.
Deliberação n.º 1922/2020 (Processo 31110):
Empreitada Ciclovia de Coimbra – Coimbra-B/Vale das Flores/Portela – (PEDU) – Lote 4 – Trabalhos complementares resultantes de circunstâncias imprevisíveis
Aprovados os trabalhos complementares no valor de 8239,25€ (IVA incluído) e a prorrogação do prazo da empreitada por 10 dias, nos termos do n.º 4 do artigo 370.º e nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 373.º do CCP, bem como a minuta do contrato da empreitada – Trabalhos Complementares – “Ciclovia de Coimbra – Coimbra-B/Vale das Flores/Portela – Lote 4” a celebrar entre o Município de Coimbra e “Delfim de Jesus Martins & Irmão, Lda.”.
Deliberação n.º 1923/2020 (Processo 34483):
Empreitada Pavimentação da Ciclovia da Quinta da Portela – Abertura de Concurso Público sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia – Conhecimento
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 12/08/2020, que aprovou o Projeto, o Programa de Procedimento e o Caderno de Encargos da empreitada; a abertura do concurso público, enquadrável na alínea b), do artigo 19.º do CCP, conforme a minuta de anúncio, com o preço base de 181.170€ e o prazo de execução de 60 dias; autorização para o pagamento da despesa de publicação do correspondente anúncio no Diário da República no valor de 149,60€ (c/IVA); utilização da plataforma eletrónica de contratação pública “Vortal” como único meio de apresentação, pelos concorrentes, dos documentos que constituem a proposta; a aprovação do júri do procedimento; delegação na presidente do júri da competência de subscrever as comunicações associadas ao presente procedimento, bem como das notificações de entrega dos documentos de habilitação e da adjudicação, sempre que aplicável, ao abrigo do n.º 1 do artigo 109.º do CCP.
Deliberação n.º 1924/2020 (Processo 36701):
Empreitada de Remoção de Fibrocimento na Escola Básica de Eugénio de Castro – Abertura de Concurso Público sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia – Conhecimento
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 12/08/2020, que aprovou: anúncio a publicitar no Diário da República, o Programa do Procedimento e o Caderno de Encargos da empreitada que se pretende promover; abertura do concurso público com o preço base de 369.652,39€ (excluindo o IVA) e com prazo de execução de 150 dias; que o processo seja integralmente disponibilizado na plataforma eletrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço eletrónico: https://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL; júri do procedimento; delegação no júri da competência de subscrever as comunicações associadas ao presente procedimento, bem como das notificações de entrega dos documentos de habilitação e da adjudicação, sempre que aplicável, ao abrigo do n.º 1 do artigo 109.º do CCP, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º do mesmo diploma; A nomeação como gestor do procedimento do Eng.º Lino Bernardes, técnico superior da DPH.
Deliberação n.º 1925/2020 (Processo 33775):
Estabilização da Margem Esquerda do Rio Mondego entre a Ponte de Santa Clara e o Açude Ponte e das Margens na Zona do Parque Verde – Aprovação do Projeto de Execução
Aprovado o Projeto de Execução com uma estimativa orçamental prevista de 4.622.738,46€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
Deliberação n.º 1926/2020 (Processo 36579):
Pista Municipal de BMX – Aprovação de alterações ao projeto – Conhecimento
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 12/08/2020, que aprovou as adaptações ao projeto da Pista Municipal de BMX, referentes à execução do fosso para receção da grelha de partida e à micromodelação dos saltos nas zonas das retas 2A e 2B, para cumprimento das orientações emanadas pela Federação Portuguesa de Ciclismo.
Deliberação n.º 1927/2020 (Processo 38383):
Parque Municipal de Skate – Acordo de Gestão
Aprovado o “Acordo de Gestão” a celebrar entre a IP, S.A e o Município de Coimbra.
Deliberação n.º 1928/2020 (Processo 36414):
Empreitada Centro/Polo de Arte Contemporânea – Execução de Pavimento em Microcimento – Consignação
Tomado conhecimento.
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação n.º 1929/2020 (Processo 2027):
Predicentro – Predial do Centro, Lda. – Pedido de licenciamento da alteração ao Alvará de Loteamento n.º 483 – Pinhal do Bispo – Lote 5 – União das Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades – Reg. n.º 9432/2020, 21566/2020
Aprovado o pedido de licenciamento.
Deliberação n.º 1930/2020 (Processo 2043):
Estabelecimentos Manuel da Silva Torrado & C.ª (Irmãos), S.A. – Pedido de licenciamento de alteração do Alvará de Loteamento n.º 656 – São Salvador – Malheiros – Santo António dos Olivais – Reg. n.º 16683/2020, 28100/2020
Aprovado o pedido de licenciamento.
Deliberação n.º 1931/2020 (Processo 2007):
FLITPTREL IX, S.A. – Pedido de licenciamento de alterações ao Alvará de Loteamento n.º 607 – Quinta do Brejo – Santo António dos Olivais – Reg. n.º 27974/2020
Aprovado o pedido de licenciamento.
Deliberação n.º 1932/2020 (Processo 2060):
Rui Filipe da Silva Silveira Nunes – Junção de elementos – Rua de Moçambique, 119 – Santo António dos Olivais – Reg. n.º 5474/2020
Dispensada a dotação de um lugar de estacionamento público.
Deliberação n.º 1933/2020 (Processo 2028):
- Santo – Empreendimentos Industriais e Turísticos, S.A. – Junção de elementos – Quinta de Voimarães – Lote B – Santo António dos Olivais – Reg. n.º 33371/2020
Promovida a discussão pública, nos termos do artigo 22.º do RJUE relativamente ao pedido do licenciamento da alteração ao loteamento n.º 311/89, devendo previamente ser atualizada a planta síntese do loteamento.
Deliberação n.º 1934/2020 (Processo 1582):
César e Filho – Compra e Venda de Propriedades, Lda. – Pedido de Informação Prévia de Operação de Loteamento – Ingote – União das Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades – Reg. n.º 74793/2018
Emitido parecer desfavorável ao pedido de informação prévia de operação de loteamento requerido por César e Filho – Compra e Venda de Propriedades, Lda., com os fundamentos de facto e de direito constantes da informação da DGUN.
Deliberação n.º 1935/2020 (Processo 36772):
Pedro Horácio Silva, Unipessoal, Lda. – Junção de elementos – Rua das Parreiras, 31 – Santo António dos Olivais – Reg. n.º 37952/2020
Aprovado o déficit de dois lugares de estacionamento público.
Deliberação n.º 1936/2020 (Processo 1122):
Oceanseason, Unipessoal, Lda. – Pedido de informação prévia – Murteira – União das Freguesias de Assafarge e Antanhol – Reg. n.º 25749/2020
Autorizada, atendendo às regras técnicas de dimensionamento e execução de estacionamento previstas no ponto 2.2 do Anexo I do RMUE e para cumprimento do disposto nos artigos 131.º e 132.º do Regulamento do PDM, a materialização parcial de 353 lugares de estacionamento público, (num total de 373 lugares públicos) no logradouro do prédio por se tratar de local do próprio prédio objeto da operação urbanística e por se verificar garantida a acessibilidade e mobilidade nos espaços envolvidos, nos termos e com os fundamentos constantes da informação da DGUS.
Outros
Deliberação n.º 1937/2020 (Processo 35969):
Proposta de abertura de Procedimento Concursal Comum para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com 1 Assistente Operacional (Nadador-Salvador) – Divisão de Desporto e Juventude
Aprovada a abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional, na área funcional de nadador-salvador, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos regulamentados pela Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, de acordo com as disposições conjugadas do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 9.º, ambos do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, nos termos indicados em ata.
Deliberação n.º 1938/2020 (Procedimento 35902):
Proposta de abertura de Procedimento Concursal Comum para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com 1 Técnico Superior (Educação) – Divisão de Educação
Aprovada a abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, na área funcional de Educação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos regulamentados pela Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, de acordo com as disposições conjugadas no artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 9.º, ambos do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, nos termos indicados em ata.
Deliberação n.º 1939/2020 (Processo 35337):
Proposta de abertura de Procedimento Concursal Comum para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com 2 Técnicos Superiores (Medicina Veterinária) – Serviço Médico Veterinário e de Segurança Alimentar
Aprovada a abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 2 postos de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, na área funcional de Medicina Veterinária, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos regulamentados pela Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, de acordo com as disposições conjugadas do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 9.º, ambos do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, nos termos indicados em ata.
Deliberação n.º 1940/2020 (Processo 35972):
Proposta de abertura de Procedimentos Concursais para o recrutamento e seleção dos cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º graus – Departamento Financeiro
Aprovada a abertura de procedimentos concursais para o recrutamento e seleção dos cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º graus a seguir elencados, ao abrigo do preceituado nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, atualizada, a efetuar nos termos indicados em ata.
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