A leitura destes extratos não dispensa a consulta dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa (n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 08 de julho de 2019
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Equipamento rural e urbano
Deliberação n.º 1156/2019 (Processo 27317):
Empreitada Parque Verde do Mondego – Margem Direita – Ampliação dos Edifícios de Restauração e Requalificação dos Pisos Envolventes / Conclusão da Obra – Concurso Público – Relatório final / Proposta de Adjudicação
Excluído o concorrente n.º 2, “Construções Marvoense, Lda.” e excluído o concorrente n.º 5; Ordenadas as propostas conforme o relatório do júri patente na informação acima identificada, verificando-se que a proposta classificada em primeiro lugar é a do concorrente “Veiga Lopes, S.A.”; Adjudicada a empreitada “Parque Verde do Mondego – Margem Direita – Ampliação dos Edifícios de Restauração dos Pisos Envolventes / Conclusão da Obra” ao concorrente n.º 1 – Veiga Lopes, S.A, pelo valor de 1.033.838,10€, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, com um prazo de execução de 180 dias, por ter apresentado a proposta com o mais baixo preço e se encontrar nas condições legais e formais exigidas; Aprovada a minuta do contrato da referida empreitada, nos termos do artigo 98º do CCP; Nomeado o gestor de contrato, que terá a função de acompanhar permanentemente a execução deste, nos termos do artigo 290º-A do CCP, o Eng.º César Alvoeiro, técnico da DEEM.
Deliberação n.º 1157/2019 (Processo 26941):
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Empreitada Valorização percurso Universidade / Arco de Almedina – Rua Borges Carneiro, Rua do Norte, Largo José Rodrigues e Rua de São João (PEDU) – Abertura de Concurso Público sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia
Aprovado o Programa de Procedimento e o Caderno de Encargos da empreitada “Valorização percurso Universidade / Arco de Almedina – Rua Borges Carneiro, Rua do Norte, Largo José Rodrigues e Rua de São João”; Aprovada a abertura do concurso público, com preço base de 745.344,00€ (excluindo o IVA) e com prazo de execução de 240 dias; Autorizado o pagamento da despesa de publicação do correspondente anúncio no Diário da República no valor de 160,95€ com IVA; Utilizada a plataforma eletrónica de contratação pública “Vortal” como único meio de apresentação, pelos concorrentes, dos documentos que constituem a proposta; Aprovado o júri do procedimento; Delegado no presidente do júri a competência de subscrever as comunicações associadas ao presente procedimento, bem como as notificações de entrega dos documentos de habilitação e da adjudicação, sempre que aplicável.
Deliberação n.º 1158/2019 (Processo 24332):
Miradouro da Bela Vista – Picoto dos Barbados – Projeto de Execução
Aprovado o Projeto de Execução.
Transportes e comunicações
Deliberação n.º 1159/2019 (Processo 28690):
Infraestruturas de Portugal, S.A. – Estudo Prévio das Passagens Superiores Pedonais na Estação de Taveiro (km 211+080) e no Apeadeiro de Casais (km 212+592) – N.º Reg 31298 de 11/06/2019
Aprovados os Estudos Prévios relativos às passagens superiores pedonais na Estação de Taveiro (km 211+080) e no Apeadeiro de Casais (km 212+592), visto não apresentarem alterações significativas dos estudos de viabilidade aprovados pela deliberação da Câmara Municipal n.º 885/2019, de 25 de fevereiro.
Educação
Deliberação n.º 1160/2019 (Processo 22431):
Concurso público internacional n.º 2/2019 – Aquisição de serviços de equipas multidisciplinares de intervenção multinível – Relatório final do júri – conhecimento
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 28/06/2019, que aprovou a dispensa de audiência prévia dado que a decisão proposta é inteiramente favorável ao interessado; aprovou a adjudicação ao agrupamento constituído por MEO – Serviços de Comunicação e Multimédia, SA. e por Edubox, SA, para aquisição de serviços de equipas multidisciplinares de intervenção multinível, objeto do concurso público n.º 2/2019, pelo valor de 174.885,00€, acrescido de IVA, perfazendo 215.108,55€; para os efeitos previstos no artigo 97º, n.º 2, do CCP, que determina incluir no preço contratual o preço a pagar na sequência de qualquer prorrogação, indica-se que o preço contratual para o período de 24 meses é de 349.770,00€ acrescido de IVA, perfazendo 430.217,10€.
Deliberação n.º 1161/2019 (Processo 25475):
Concurso público n.º 4/2019 – Aquisição de serviços de apoio a crianças institucionalizadas/carenciadas no âmbito da promoção do sucesso escolar – Relatório final do júri – conhecimento
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 28/06/2019, que aprovou excluir a proposta apresentada pela ESPALHA IDEIAS – ATIVIDADES DE TEMPOS LIVRES, Lda., ao abrigo do disposto no CCP; adjudicada a proposta da MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, SA., em agrupamento com a EDUBOX, SA., para aquisição de serviços de apoio a crianças institucionalizadas/carenciadas no âmbito da promoção do sucesso escolar, objeto do concurso público n.º 4/2019, pelo prazo de 12 meses, e pelo valor de 69.337,44€, acrescido de IVA, perfazendo o montante total de 85.285,05€, porquanto foi a única proposta que deu cumprimento às prescrições das peças procedimentais; para os efeitos previstos no artigo 97º, n.º 2, do CCP, que determina incluir no preço contratual o preço a pagar na sequência de qualquer prorrogação, indica-se que o preço contratual para o período de 24 meses é de 138.674,88€ acrescido de IVA, perfazendo 170.570,10€.
Deliberação n.º 1162/2019 (Processo 28994):
Consulta prévia ao abrigo de acordo-quadro n.º 7/2019 – fornecimento de refeições escolares ano letivo 2019/2020 – relatório final
Adjudicada a proposta ao Consórcio Ica e Nordigal, consórcio externo constituído pelas firmas ICA -Indústria e Comércio Alimentar S.A. e Nordigal – Indústria de Transformação Alimentar, S.A, para o fornecimento de refeições escolares ano letivo 2019/2020, respeitante aos lotes 1 a 12, pelo valor global de 2.554.320€ (com IVA); Aprovada a minuta do contrato de fornecimento de refeições escolares para o ano letivo 2019/2020.
Deliberação n.º 1163/2019 (Processo 26263):
Programa Municipal de Ação Social Escolar – Férias Escolares (Pré-escolar e 1.º CEB)
Aprovada a gratuitidade do serviço, no âmbito do Programa Municipal de Ação Social Escolar.
Património, cultura e ciência
Deliberação n.º 1164/2019 (Processo 27083):
Projeto de Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Juvenil
Submeter o Projeto de Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Juvenil a consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação de um aviso no Diário da República.
Tempos livres e desporto
Deliberação n.º 1165/2019 (Processo 28896):
Apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas – ratificação
Ratificados os despachos que aprovaram os apoios, no valor total de 2.106,29€, concedidos excecionalmente com isenção de taxas, conforme disposto no n.º 9 do art.º 8.º do Regulamento e Tabelas de Taxas e Preços Municipais em vigor neste Município.
Habitação
Deliberação n.º 1166/2019 (Processo 28289):
Reabilitação do Imóvel Casa das Cruzes Residência Ganhar Autonomia (PEDU) – Relatório final e proposta de adjudicação
Adjudicada a empreitada “Reabilitação do Imóvel Casa das Cruzes Residência Ganhar Autonomia” (PEDU) à empresa RC3-Restauros e Construções, Lda., pelo valor de 806.098,35€ acrescido de IVA, com um prazo de execução de 555 dias incluindo sábados, domingos e feriados, por ter apresentado a proposta com mais baixo preço e se encontrar nas condições legais e formais exigidas; Aprovada a minuta do contrato; Nomeado gestor do contrato, que terá a função de acompanhar permanentemente a execução deste, nos termos do artigo 290º-A do CCP, o Eng.º Aurélio Carvalho; Nomeada como representante da Câmara Municipal de Coimbra na consignação a Eng.ª Rosa Maria Santos; Nomeado como Diretor de fiscalização o Eng.º Aurélio Carvalho e como seu substituto o Eng.º Lino Bernardes; Nomeada a Eng.ª Aurora Teixeira coordenadora de segurança.
Deliberação n.º 1167/2019 (Processo 28196):
S.B.R.R.J. – Proposta de realojamento do agregado familiar na habitação municipal sita no Bairro da Fonte da Talha – Bloco 20 – 3.º Esq.
Aprovado o realojamento do agregado familiar de S.B.R.R.J., mediante a celebração de contrato de arrendamento, para a habitação municipal de tipologia T3, sita no Bairro da Fonte da Talha, Bloco 20, 3º Esq., pela renda mensal de 4,36€, ao abrigo da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 32/2016 de 24 de agosto e do Regulamento Municipal de Acesso e Atribuição de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado.
Deliberação n.º 1168/2019 (Processo 28288):
M.I.T.F. – Proposta de realojamento do agregado familiar na habitação municipal, de tipologia T1, sita no Bairro da Rosa, Lote 9, Cave Centro
Aprovado o realojamento do agregado familiar de M.I.T.F., mediante a celebração de contrato de arrendamento, para a habitação municipal de tipologia T1, sita no Bairro da Rosa, Lote 9, cave centro, pela renda mensal de 16,30€, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de Coimbra, tomada na reunião realizada a 24/06/2019, por força do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 157/2006, seguindo os trâmites previstos no artigo 92º, n.º 3, 4 e 5 do RJUE, ao abrigo do regime excecional previsto no artigo 14º da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto.
Deliberação n.º 1169/2019 (Processo 28153):
M.F.P.T. – Proposta de realojamento do agregado familiar na habitação municipal, de tipologia T2, sita na Rua do Borralho, n.º 1, Bairro de Celas
Aprovado o realojamento do agregado familiar de M.F.P.T., ao abrigo da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 32/2016 de 24 de agosto e do Regulamento Municipal de Acesso e Atribuição de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado, para a habitação municipal de tipologia T2, sita na Rua do Borralho, n.º 1, pela renda mensal de 316,42€, faseada nos três primeiros anos, nos seguintes termos: durante o primeiro ano será paga uma renda mensal de 105,81€; no 2º ano será paga uma renda mensal de 211,11€; a partir do 3º ano será paga uma renda mensal de 316,42€.
Proteção civil
Deliberação n.º 1170/2019 (Protocolo 27524):
Protocolo de cooperação com a Autoridade Tributária e Aduaneira – Obrigações no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios – Proposta ao abrigo do artigo 37.º-A do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho
Ratificado o despacho do presidente, de 02/07/2019, que aprovou o Protocolo de Cooperação com a Autoridade Tributária e Aduaneira no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, cuja celebração se impõe ao abrigo do disposto no artigo 37º-A do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho.
Ambiente e saneamento básico
Deliberação n.º 1171/2019 (Processo 27674):
Decisão de contratar a aquisição de peças para viaturas, máquinas e equipamentos, na modalidade de fornecimento contínuo – Concurso Público
Decidido contratar e autorizar a respetiva despesa respeitante à aquisição de peças para viaturas, máquinas e equipamentos, na modalidade de fornecimento contínuo, com os fundamentos invocados na informação acima identificada; Realizado um concurso público através da plataforma eletrónica Vortalnext; Aprovadas as peças do procedimento e anúncio; Constituído o júri do procedimento; Delegado, com possibilidade de subdelegação no Chefe da Divisão de Património e Aprovisionamento, a competência para proceder às notificações previstas no CCP; Autorizada a despesa e o pagamento da publicação de anúncio no Diário da República, no valor de 300€; Nomeado como gestor do contrato a celebrar na sequência do presente procedimento, nos termos do artigo 290º-A do CCP, Carlos Alexandre Fráguas Rodrigues Dinis, técnico superior da Divisão de Ambiente.
Promoção do desenvolvimento
Deliberação n.º 1172/2019 (Processo 26096):
Execução da Via de Acesso à Cidreira – Doação de terrenos pelo Centro Social Recreativo da Cidreira, pela Ex.ma Senhora Maria de Lurdes Pratas e pelo Ex.mo Senhor Manuel Dinis da Silva Piedade
Aceite a doação da parcela de terreno com a área de 29m2.
Deliberação n.º 1173/2019 (Processo 28543):
Empreitada Via de acesso à Cidreira – Abertura de Concurso Público sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia – conhecimento
Tomado conhecimento da aprovação do Programa de Procedimento e do Caderno de Encargos da empreitada “Via de Acesso à Cidreira”; da abertura do concurso público, com preço base de 251.152€ (excluindo o IVA) e prazo de execução de 240 dias; da autorização para pagamento da despesa de publicação do correspondente anúncio em Diário da República, no valor de 131,26€+IVA; dos documentos que constituem a proposta; da aprovação do júri do procedimento; e da delegação no presidente do júri da competência de subscrever as comunicações associadas ao procedimento, bem como das notificações de entrega dos documentos de habilitação e da adjudicação.
Deliberação n.º 1174/2019 (Processo 29051):
Parque Tecnológico de Coimbra – iParque – Projeto de infraestruturas da 2.ª fase
Aprovado o Projeto de Infraestruturas da 2ª fase 2A do Parque Tecnológico de Coimbra, para efeitos de candidatura ao Centro 2020, com custo estimado de 1.720.824,27€+IVA, notificando-se a “IParque – Parque para a Inovação em Ciência, Tecnologia, Saúde, SA”.
Deliberação n.º 1175/2019 (Processo 26905):
Empreitada Caminhos Pedonais de Santa Clara / Calçada de Santa Clara (PEDU) – Atraso na apresentação da caução – ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 21/06/2019, que aprovou, ao abrigo do n.º 3 do artigo 35º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a aceitação da justificação apresentada pela empresa Tomás de Oliveira – Empreiteiros, SA. para a não prestação da caução no prazo estabelecido de 10 dias úteis, por facto que não lhe é imputável, e a fixação de um prazo de mais 5 dias úteis para a entrega da caução, terminando em 25/06/2019.
Deliberação n.º 1176/2019 (Processo 28556):
Empreitada Rua para Todos / Baixa – Valorização do Espaço Público e Modernização das Infraestruturas – Rua Direita e Rua da Nogueira (PEDU) – Abertura de Concurso Público sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia – conhecimento
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 02/07/2019, que aprovou a abertura do procedimento por concurso público da empreitada “Rua para Todos/Baixa – Valorização do Espaço Público e Modernização das Infraestruturas – Rua Direita e Rua da Nogueira”, com preço base de 513.920,85€+IVA (6%) e prazo de execução de 180 dias.
Deliberação n.º 1177/2019 (Processo 18000):
Empreitada Rua para Todos / Baixa – Valorização do espaço Público e Modernização das infraestruturas – Rua Direita e Rua da Nogueira (PEDU) – Relatório final e proposta de não adjudicação – conhecimento
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 02/07/2019, que não adjudicou a empreitada “Rua para Todos / Baixa – Valorização do Espaço Público e Modernização das Infraestruturas – Rua Direita e Rua da Nogueira” PEDU, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 79º do CCP e revogou a decisão de contratar (deliberação n.º 854, de 29/01/2019), conforme determina o n.º 1 do artigo 80º do CCP.
Deliberação n.º 1178/2019 (Processo 27273):
Empreitada Conservação do Edifício do Posto da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Taveiro – Adjudicação – conhecimento
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 28/06/2019, que adjudicou a empreitada de “Conservação do Edifício do Posto da GNR de Taveiro” ao concorrente José Maria Meneses Relvão & Filhos, Lda., pelo valor de 59.899,01€+IVA, com um prazo de execução de 120 dias e aprovou igualmente a minuta do respetivo contrato; Aprovada a ação de cooperação entre o Município de Coimbra e a GNR tendo em vista a conservação do edifício do posto de Taveiro.
Deliberação n.º 1179/2019 (08/07/2019):
Valorização e revitalização da Praça do Comércio
Aprovado o Projeto, o Programa de Procedimento e o Caderno de Encargos da empreitada “Valorização e Revitalização da Praça do Comércio”; Aprovada a abertura do concurso público, conforme minuta de anúncio, com preço base de 528.365€ (excluindo o IVA) e com prazo de execução de 180 dias; Autorizado o pagamento da despesa de publicação do correspondente anúncio no Diário da República no valor de 157,11€ com IVA; Utilizada a plataforma eletrónica de contratação pública “Vortal” como único meio de apresentação, pelos concorrentes, dos documentos que constituem a proposta; Aprovado o júri do procedimento. Delegado no presidente do júri a competência de subscrever as comunicações associadas ao presente procedimento, bem como as notificações de entrega dos documentos de habilitação e da adjudicação.
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação n.º 1180/2019 (Processo 28753):
Isenção do Pagamento de Taxas e Compensações (RMUE) – 2.º trimestre de 2019 – conhecimento
Tomado conhecimento da listagem das isenções de pagamento de taxas urbanísticas relativa ao 2.º trimestre de 2019, constante da informação do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística.
Deliberação n.º 1181/2019 (Processo 2326):
Nuno Miguel Ferreira Marques – pedido de informação prévia de operação de loteamento – Ingote – União das Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades – N.º Reg. 25627/2019
Emitido parecer desfavorável ao pedido de informação prévia da operação de loteamento que instrui os registos n.º 92572/2018 e n.º 25627/2019, pelos motivos invocados na informação, informando-se o titular do prédio, nos termos do n.º 4 do artigo 14º do RJUE, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro.
Deliberação n.º 1182/2019 (Processo 2413):
Manuel Ferreira de Oliveira – pedido de licenciamento da alteração à licença do loteamento titulado pelo alvará n.º 583 – Cruz dos Morouços – União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas – N.º Reg. 31277/2019
Indeferido o pedido de licenciamento de alteração do alvará de loteamento n.º 583 que instrui os registos n.º 5142/2018, n.º 48930/2018 e n.º 31277/2019, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 24º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, pelos motivos invocados na informação.
Deliberação n.º 1183/2019 (Processo 194):
Casa de Repouso Rainha Santa, S.A. – Outros – Penedo Alto, Freguesia de Cernache – N.º Reg. 6370/2019
Devolvido aos serviços para informação complementar.
Outros
Deliberação n.º 1155/2019 (Processo 26462):
Alteração ao Orçamento n.º 13 (Modificação aos Documentos Previsionais n.º 14/2019)
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 18/06/2019, que aprovou a Alteração Orçamental n.º 13 (modificação aos documentos previsionais n.º 14/2019) no valor total de 242.487,70€ de reforços e de igual valor de anulações no Orçamento da Despesa, com o devido enquadramento legal nos termos dos pontos 8.3.1. e 8.3.2. do POCAL e nos termos do Capítulo IV da Norma de Controlo Interno para 2019, justificando-se pelas propostas dos serviços municipais.
Deliberação n.º 1184/2019 (Processo 28771):
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – obras a contratualizar com a Freguesia de Almalaguês para o ano de 2019
Aprovado o contrato interadministrativo de delegação de competências para 2019, a celebrar entre o Município de Coimbra e a Freguesia de Almalaguês, no valor total de 54.679,17€.
Deliberação n.º 1185/2019 (Processo 29146):
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – obras a contratualizar com a Freguesia de Santo António dos Olivais para o ano de 2019
Aprovado o contrato interadministrativo de delegação de competências para 2019, a celebrar entre o Município de Coimbra e a Freguesia de Santo António dos Olivais, no valor total de 242.954,08€.
Deliberação n.º 1186/2019 (Processo 29089):
Orçamento Participativo 2.ª edição – Projetos vencedores 2019
Tomado conhecimento dos projetos vencedores 2019 da 2ª edição do Orçamento Participativo: Coimbra Jovem Participa -Projeto n.º 9 – VERD’O PARQUE – 200,000€ – 1052 votos; – Projeto n.º 7 – Parentolimpíedas – Mil e uma formas de parentalidade – 40.000€ – 165 votos. Coimbra Participa – Projeto n.º 6 – O SÍTIO DOS CÃES – criação de um parque canino – 50.000€ – 1000 votos; – Projeto n.º 3 – Coimbra Cidade Sustentável – Autoconsumo Fotovoltaico – 200.000€ – 589 votos.
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