A leitura destes extratos não dispensa a consulta dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa (n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 13 de fevereiro de 2019
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Transportes e comunicações
Deliberação 869/2015
(Processo 1352)
Circuito Turístico “Funtastic Coimbra” (Serviço Yellow Bus) – proposta de funcionamento do serviço para o ano 2019
Aprovado o funcionamento, condições, datas e tarifários do serviço para o ano de 2019. Aprovado o prolongamento do percurso, em aproximadamente 6km, no sentido de melhorar a qualidade do serviço e as expectativas dos clientes.
Deliberação 870/2015
(Processo 1640)
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Infraestruturas de Portugal, S.A. – Interface Intermodal Coimbra Norte – 1.ª Fase
Tomado conhecimento do ofício da Infraestruturas de Portugal, que remetia declaração de autorização, referente à execução da 1ª fase do “Interface Intermodal Coimbra Norte”, bem como as condições de autorização.
Património, cultura e ciência
Deliberação 871/2015
(Processo 5086)
CEIS20 – Pedido de parceria para o encontro de profissionais das cinco cidades portuguesas que integram a Rede de Cidades Criativas da Unesco – Casa da Escrita
Tomado conhecimento da aprovação do pedido de parceria para a realização de um encontro de profissionais das cinco cidades portuguesas que integram a Rede de Cidades Criativas da Unesco, na Casa da Escrita, no dia 13 de fevereiro de 2019.
Habitação
Deliberação n.º 872/2019
(Processo 5564):
Programa “Reabilitar para Arrendar” – Empreitada de Construção de Imóvel sito na Rua Corpo de Deus, 70 a 80 – minuta do contrato
Ratificada a adjudicação da empreitada e aprovada a minuta do contrato de “Construção de imóvel sito na Rua Corpo de Deus, 70 a 80 – trabalhos imprevistos de escavação arqueológica”.
Deliberação n.º 873/2019
(Processo 4143):
Lista de classificação das candidaturas à atribuição de habitação em regime de arrendamento apoiado
Tomado conhecimento da Lista de Classificação das candidaturas à atribuição de habitação em regime de arrendamento apoiado.
Promoção do desenvolvimento
Deliberação n.º 874/2019
(Processo 5656):
Caminhos Pedonais de Cruz de Celas/Baixa, Santa Clara, Arregaça e Loios – Troços Cruz de Celas – Baixa e Arregaça – Loios – resolução do contrato
Aprovada a resolução imediata do contrato da empreitada com base no n.º 1, alínea c), do art.º 405.º do CCP, por atraso no início da execução dos trabalhos por motivos imputáveis ao empreiteiro; e a aplicação das sanções pecuniárias previstas na legislação em vigor, no montante de 130.969,26€, em conformidade com o previsto no n.º 4 art.º 405, e no n.º 2 do art.º 329 do CCP.
Deliberação 875/2019
(Processo 438)
Candidatura da Praia Fluvial de Palheiros e Zorro ao Galardão Bandeira Azul – 2019 – ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 05/02/2019, que aprovou a candidatura da Praia Fluvial de Palheiros e Zorro ao Galardão Bandeira Azul 2019, sendo promotores o Município de Coimbra e a Freguesia de Torres do Mondego.
Deliberação 876/2019
(Processo 6326)
Projeto de Mediadores Municipais e Interculturais – aprovação da candidatura n.º POISE-03-4233-FSE-000017
Aceites os termos, de acordo com o estabelecido com a notificação do Alto Comissariado para as Migrações, registada com o n.º 6326/2019.
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação 877/2019
(Processo 3554)
Miranstudio – Remodelações e Arrendamento, Lda. – Licenciamento – Rua Bernardo Albuquerque, 48-50 e 52 – Santo António dos Olivais – regt.º 94754
Aprovada a proposta constante da informação da DRU.
Outros
Deliberação 863/2019
(Processo 5460)
Proposta de abertura de procedimento concursal comum – um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior na área funcional de design gráfico/Ilustração
Aprovada a abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, na área funcional de Design Gráfico/Ilustração, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos regulamentados pela Portaria n.º 83-A/2009, de 6 de abril, na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
Deliberação 864/2019
(Processo 5661)
Proposta de abertura de concursos de promoção na carreira de Polícia Municipal
Aprovada a abertura dos seguintes Concursos Internos de Acesso Limitado para ocupação dos postos de trabalho das categorias a seguir indicadas da carreira de Polícia Municipal, nos termos regulamentados pelo Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 39/2000, de 17 de março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197/2008, de 7 de outubro:
- Referência A: Concurso Interno de Acesso Limitado para ocupação de 1 posto de trabalho da categoria de Agente Graduado Principal;
- Referência B: Concurso Interno de Acesso Limitado para ocupação de 11 postos de trabalho da categoria de Agente Graduado;
- Referência C: Concurso Interno de Acesso Limitado para ocupação de 30 postos de trabalho da categoria de Agente Municipal de 1.ª Classe.
Deliberação 865/2019
(Processo 5476)
Proposta de abertura de concursos internos de acesso limitado na carreira de Fiscal Municipal
Aprovada a abertura dos seguintes Concursos Internos de Acesso Limitado para ocupação dos postos de trabalho das categorias a seguir indicadas da carreira de Fiscal Municipal, de acordo com as regras constantes do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, com adaptação à Administração Local dada pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de junho, com as especificidades decorrentes do Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de dezembro, diploma que, na altura, veio definir o regime de carreiras da administração local:
- Referência A: Concurso Interno de Acesso Limitado para ocupação de 6 postos de trabalho da categoria de Fiscal Municipal Especialista Principal;
- Referência B: Concurso Interno de Acesso Limitado para ocupação de 2 postos de trabalho da categoria de Fiscal Municipal Especialista.
Deliberação 866/2019
(Processo 5496)
Proposta de abertura de concursos internos de acesso limitado na carreira de Informática
Aprovada a abertura dos seguintes Concursos Internos de Acesso Limitado para ocupação dos postos de trabalho das categorias a seguir indicadas da carreira de Informática, de acordo com as regras constantes do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, com adaptação à Administração Local dada pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de junho, com as especificidades decorrentes do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, diploma que, na altura, veio estabelecer o estatuto das carreiras, categorias e funções do pessoal de informática:
- Referência A: Concurso Interno de Acesso Limitado para ocupação de 2 postos de trabalho da categoria de Especialista de Informática – Grau 3/Nível 1;
- Referência B: Concurso Interno de Acesso Limitado para ocupação de 2 postos de trabalho da categoria de Especialista de Informática – Grau 2/Nível 1;
- Referência B: Concurso Interno de Acesso Limitado para ocupação de 2 postos de trabalho da categoria de Técnico de Informática – Grau 3/Nível 1;
- Referência B: Concurso Interno de Acesso Limitado para ocupação de 2 postos de trabalho da categoria de Técnico de Informática – Grau 2/Nível 1.
Deliberação n.º 868/2019
(Processo 5362):
Alteração Orçamental n.º 4 (Modificação aos Documentos Previsionais nº4/2019) – conhecimento
Tomado conhecimento das propostas constantes da informação da DPC.
Deliberação 878/2019
(Processo 353)
Equipa de Projeto de Modernização Administrativa – prorrogação do prazo de funcionamento
Tomado conhecimento da prorrogação do prazo de funcionamento da Equipa de Projeto de Modernização Administrativa por mais um ano.
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