A leitura destes extratos não dispensa a consulta dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa (n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 10 de setembro de 2018
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Tempos livres e desporto
Deliberação nº 575/2018
(Processo 31260):
Projeto de Regulamento Municipal TÓQUIO 2020
Submetido o projeto de Regulamento Municipal TÓQUIO 2020 a consulta pública escrita, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação de um aviso no Diário da República.
Deliberação nº 576/2018
(Processo 31268):
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Projeto de Regulamento Municipal de Reabilitação de Infraestruturas Desportivas
Submetido o projeto de Regulamento Municipal de Reabilitação de Infraestruturas Desportivas a consulta pública escrita, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação de um aviso no Diário da República.
Habitação
Deliberação nº 577/2018
(Processo 30037):
Lista de classificação das candidaturas à atribuição de habitação em regime de arrendamento apoiado
Tomado conhecimento da lista de classificação das candidaturas à atribuição de habitação em regime de arrendamento apoiado, por tipologia, ordenada por ordem decrescente de classificação, com indicação das alterações verificadas relativamente à lista homologada em 24/05/2018.
Deliberação nº 578/2018
(Processo 26529):
Proposta de realojamento do agregado familiar de A.N.M. – Bairro Municipal da Conchada
Aprovado o realojamento do agregado familiar de A.N.M., mediante a celebração de contrato de arrendamento, para a habitação municipal de tipologia T2 sita no Bairro Municipal da Conchada, Bloco 30 r/c esq.º, pela renda mensal de 4,29€, ao abrigo da Lei nº 81/2014, de 19 de dezembro, alterada e republicada pela Lei nº 32/2016, de 24 de agosto e do Regulamento Municipal de Acesso e Atribuição de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado.
Deliberação nº 579/2018
(Processo 26586):
Proposta de realojamento do agregado familiar de M.J.F. – habitação municipal sita no Bairro da Rosa
Aprovado o realojamento do agregado familiar de M.J.F., mediante a celebração de contrato de arrendamento, para a habitação municipal de tipologia T2 sita no Bairro da Rosa, Lote 1 – cave esq., pela renda mensal de 4,90€, ao abrigo da Lei nº 81/2014, de 19 de dezembro, alterada e republicada pela Lei nº 32/2016, de 24 de agosto e do Regulamento Municipal de Acesso e Atribuição de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado.
Promoção do desenvolvimento
Deliberação nº 580/2018
(Processo 27227):
GAI – Universidade de Coimbra – Concurso Arrisca C 2018 – 10.ª Edição – apoio
Atribuído um apoio financeiro no montante de 3000€ à Universidade de Coimbra, para apoio à 10.ª Edição do Concurso Arrisca C na tipologia “Prémio Arrisca C para o melhor Plano de Negócio”, condicionado à instalação da empresa e da respetiva sede social em Coimbra, mediante a celebração do “Protocolo de Colaboração entre a Câmara Municipal de Coimbra e a Universidade de Coimbra”, devendo ser retificado o outorgante Câmara Municipal de Coimbra para Município de Coimbra.
Deliberação nº 581/2018
(Processo 29053):
Bluepharma Indústria Farmacêutica, S.A – declaração de aceitação de benefícios fiscais
Concedida isenção parcial do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), nos termos do n.º 3 do art.º 8.º do Regulamento de Apoio a Iniciativas Económicas de Interesse Municipal – COIMBRA INVESTE (Regulamento n.º 298/2017, de 17 de maio) por um período de 5 anos (n.º 2 do art.º 16.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro) à Bluepharma Indústria Farmacêutica, S.A., sobre o artigo matricial 3161 da União de Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades, fixando o IMI em 0,3%, sem prejuízo de envio à Assembleia Municipal, caso se mostre necessário.
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação nº 582/2018
(Processo 31148):
Proposta de delimitação urbana da área de Reabilitação Urbana Coimbra – Universidade/Sereia
Submetida à aprovação da Assembleia Municipal a proposta de delimitação urbana denominada “ARU – Coimbra Universidade/Sereia”, devendo, posteriormente e para cumprimento do n.º 4 e 5 do artigo 13.º da Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, o ato de aprovação da delimitação da área de reabilitação urbana ser publicado através de aviso na 2.ª Série do Diário da República, divulgado na página eletrónica da Câmara Municipal de Coimbra e remeter ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP, por meios eletrónicos, o ato de aprovação da delimitação desta área de reabilitação urbana.
Deliberação nº 583/2018
(Processo 29456):
Casa Infância Dr. Elísio de Moura – licenciamento – Rua Corpo de Deus, 102/União das Freguesias de Coimbra – regt.º 20799/2018
Dispensado o cumprimento da dotação de 1 lugar de estacionamento privado, nos termos do previsto no n.º 1 do art.º 133.º do Regulamento do PDM, pelos motivos invocados na informação.
Deliberação nº 584/2018
(Processo 1234):
Construções Correia, Marques & Santos, Lda. – Obras de Urbanização do Alvará de Loteamento n.º 656/13 – Quinta de São Salvador/Freguesia de Santo António dos Olivais – cancelamento da hipoteca dos lotes 2,3 e 4 – regt.º 27/2018/27220
Emitido o termo de cancelamento relativo à hipoteca dos lotes 2,3 e 4 do Alvará de Loteamento n.º 656/13, em nome de “Construções Correia, Marques & Santos, Lda.”.
Outros
Deliberação nº 585/2018
(Processo 31252):
Orçamento Participativo – relatório final – conhecimento
Tomado conhecimento do relatório relativo à 1.ª Edição do Orçamento Participativo do Município de Coimbra.
Deliberação nº 586 /2018
(Processo 30264):
Alteração ao Orçamento nº 15 (Modificação aos Documentos Previsionais nº16/2018) – conhecimento
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 28/08/2018, que aprovou a Alteração Orçamental nº 15 (modificação aos documentos previsionais nº 16/2018) no valor total de 332.653€ de reforços e de anulações no Orçamento da Despesa, com o devido enquadramento legal nos termos dos pontos 8.3.1. e 8.3.2. do POCAL e nos termos do Capítulo IV da Norma de Controlo Interno para 2018, justificando-se pelas propostas dos serviços municipais.
Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 10 de setembro de 2018
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