A LEITURA DESTES EXTRATOS NÃO DISPENSA A CONSULTA DOS PROCESSOS RESPETIVOS. PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DAS DELIBERAÇÕES AUTÁRQUICAS E DECISÕES DOS RESPETIVOS TITULARES COM EFICÁCIA EXTERNA (N.º 1 E 2 DO ARTIGO 56.º,DA LEI 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO).
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Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 28 de agosto de 2018
Equipamento rural e urbano
Deliberação 553/2018
(Processo 26838)
Construção e conservação de passeios 2018
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 23/08/2018, que aprovou o projeto, o programa de Procedimento e o Caderno de Encargos da empreitada “Construção e conservação de passeios 2018”, bem como a abertura do concurso público, enquadrável na alínea b), do artigo 19º Código dos Contratos Públicos (CCP), com o preço base de 660.494,50€ (+ IVA à taxa legal em vigor) e o prazo de execução de 360 dias.
Transportes e comunicações
Deliberação 554/2018
(Processo 53427)
Proposta conjunta do movimento “Somos Coimbra” e dos Senhores Vereadores da Coligação “Mais Coimbra”
Rejeitada a proposta conjunta dos vereadores eleitos pela Coligação “Mais Coimbra”, Madalena Abreu e Paulo Leitão, e pelo Movimento “Somos Coimbra”.
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Educação
Deliberação 555/2018
(Processo 29759)
Centro Social S. João
Atribuído um apoio financeiro no valor de 90.335,82€ ao Centro Social S. João, para comparticipar a construção de um equipamento social “Estrutura Residencial para Pessoas Idosas”, mediante a celebração de Contrato – Programa de Desenvolvimento Social, entre o Município de Coimbra e Centro Social de S. João.
Deliberação 556/2018
(Processo 29772)
Programa Municipal “Voz Amiga” – Serviço de Teleassistência para Idosos
Implementar o Programa Municipal “Voz Amiga” – Serviço de Teleassistência para Idosos, que possibilitará a ajuda e socorro imediatos aos idosos sinalizados, bem como o combate ao seu isolamento e solidão.
Deliberação 557/2018
(Processo 29774)
Aldeia Graça de São Filipe
Atribuído um apoio financeiro no valor de 18.995,63€ à Aldeia Graça de São Filipe, mediante Contrato-Programa de Desenvolvimento Social a celebrar com o Município de Coimbra.
Deliberação 558/2018
(Processo 29791)
Associação de Famílias Solidárias com Deficiência (AFSD) – Centro Cavalo Azul
Atribuído um apoio financeiro no valor 4264,74€ à AFSD – Centro Cavalo Azul, que se destina a comparticipar o projeto de aplicação de uma solução organizativa da sala polivalente e da sala de estar do Lar Residencial, mediante a celebração de Contrato – Programa de Desenvolvimento Social, entre a Câmara Municipal de Coimbra e a AFSD.
Deliberação 559/2018
(Processo 108)
Transportes Escolares de 2015/2016 e 2016/2017: Proposta de aprovação das contas finais
Aprovada a despesa global do ano letivo 2015/2016 com transportes escolares no montante de 659.232,87€, bem como o montante de 840€ nos SMTUC com aquisição de cartões; Aprovada a despesa global do ano letivo 2016/2017 com transportes escolares no montante de 665.737,33€, bem como o montante de 308,00€ nos SMTUC com aquisição de cartões.
Património, cultura e ciência
Deliberação 560/2018
(Processo 26921)
Grupo Folclórico Ceifeiros da Corujeira
Atribuído um apoio financeiro no valor 1500€ ao Grupo Folclórico Ceifeiros da Corujeira para financiamento das despesas decorrentes da organização da Festa do Folclore da Corujeira, mediante a celebração de Protocolo de Apoio Financeiro Municipal ao Associativismo Cultural para Atividade Pontual para 2018, entre o Município de Coimbra e o Grupo Folclórico Ceifeiros da Corujeira.
Deliberação 561/2018
(Processo 27551)
Regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local – Proposta de reconhecimento da “Associação da República dos Incas”
Reconhecer a “Associação da República dos Incas” como Entidade de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 1 do artigo 6º da Lei nº 42/2017, de 14 de junho, devendo a decisão ser comunicada ao Estado, conforme designado na alínea b) do n.º 1 do art.º 3.º da referida Lei.
Deliberação 562/2018
(Processo 27550)
Regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local – Proposta de reconhecimento da “Associação Real República Prá-Kys-Tão”
Reconhecer a “Associação Real República Prá-Kys-Tão” como Entidade de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 1 do artigo 6º da Lei nº 42/2017, de 14 de junho, devendo a decisão ser comunicada ao Estado, conforme designado na alínea b) do n.º 1 do art.º 3.º da referida Lei.
Deliberação 563/2018
(Processo 26831)
Marionet – Associação Cultural – Apoio à candidatura ao programa de Apoio Sustentado 2018-2021 da Direção Geral das Artes
Atribuído um apoio financeiro à Marionet – Associação Cultural no montante de 15.000€, para a concretização dos objetivos propostos no âmbito do Programa de Apoio Sustentado às Artes – Cruzamentos Disciplinares (2018-2021), aprovado pela Direção Geral das Artes, mediante a celebração de Protocolo de Apoio Financeiro Municipal Pontual ao Associativismo Cultural para 2018, entre o Município de Coimbra e a Marionet – Associação Cultural.
Habitação
Deliberação 564/2018
(Processo 28320)
Proposta de realojamento da munícipe M.L.C.G.
Aprovado o realojamento da munícipe M.L.C.G., mediante a celebração de contrato de arrendamento, para a habitação municipal de tipologia T0 sita na Rua Nova, n.º 36 – 38 – 1.º andar, pela renda mensal de 5,44€, ao abrigo da Lei nº 81/2014, de 19 de dezembro, alterada e republicada pela Lei nº 32/2016, de 24 de agosto e do Regulamento Municipal de Acesso e Atribuição de Habitação em Regime de Arrendamento
Apoiado.
Deliberação 565/2018
(Processo 27964)
Proposta de resolução do contrato de subarrendamento – D.M.B. – Urbanização do Loreto – Lote nº 4-8º. A subarrendamento
Proceder a ação de resolução do contrato de subarrendamento, celebrado a 29/07/2013 entre a Câmara Municipal de Coimbra e D.M.B., referente à habitação sita na Urbanização do Loreto, Lote 4 – 8.º A, nos termos do n.º 3 do artigo 1083.º do Código Civil e alínea b) do artigo 24.º conjugado com o disposto no corpo do n.º1 e alíneas a) e d) do art.º 25.º da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto, e consequente despejo.
Promoção do desenvolvimento
Deliberação 566/2018
(Processo 24669)
Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra – fatura nº 84/2016
Aprovada a comparticipação financeira relativa à “Participação da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra na Bolsa de Turismo de Lisboa” 2016, no valor de 1304,49€.
Deliberação 569/2018
(Processo 22639)
Requalificação das Ruas Rainha Santa Isabel e Prof. Albuquerque de Matos, em Casais da Eira – Contrato Interadministrativo de Delegação de Competência em 2017 – União das Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades – Adicional
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 31/07/2018, que aprovou os trabalhos a mais referente à obra “Requalificação das Ruas Rainha Santa Isabel e Prof. Albuquerque de Matos, em Casais da Eira”, no valor de 4.598,15€ (IVA incluído).
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação 567/2018
(Processo 1727)
Centro Cultural de Carvalhosas – Pedido de Licenciamento de obras de legalização – Carvalhosas, 8 – Torres do Mondego
Aprovado o projeto de arquitetura, ao abrigo do disposto no n.º 4 do art.º 27.º do Regulamento do PDM, notificando-se o Centro Cultural das Carvalhosas a apresentar, no prazo de 6 meses, a certidão da Conservatória do Registo Predial atualizada e projetos da especialidade.
Deliberação 568/2018
(Processo 1822)
António José Pereira Miranda de Sá – Resposta ao abrigo do artigo 122º. do CPA – Quinta das Relvas – União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades
Aprovado o pedido de licenciamento da alteração do alvará de loteamento n.º 406, consubstanciado no projeto que instrui o registo n.º 67053/2017, ao abrigo do n.º 1 do art.º 27.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.
Outros
Deliberação 570/2018
(Processo 27699)
Alteração ao Orçamento nº. 14 (Modificação aos Documentos Previsionais nº. 15/2018
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 02/08/2018, que aprovou a Alteração Orçamental nº 14 (modificação aos documentos previsionais nº 15/2018) no valor total de 644.385€ de reforços e de anulações no Orçamento da Despesa, com o devido enquadramento legal nos termos dos pontos 8.3.1. e 8.3.2. do POCAL e nos termos do Capítulo IV da Norma de Controlo Interno para 2018, justificando-se pelas propostas dos serviços municipais.
Deliberação 571/2018
(Processo 30028)
Proposta de abertura de procedimento concursal comum para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Aprovada, de acordo com as disposições conjugadas no artº 4º e no nº 1 do artigoº 9º, ambos do Decreto Lei nº 209/2009, de 3 de setembro, a abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, na área funcional de Proteção de Dados, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos regulamentados pela Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
Deliberação 571/2018
(Processo 26877)
Gabinete de Apoio ao Emigrante
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 23/08/2018, que aprovou a constituição do Gabinete de Apoio ao Emigrante, integrado na Divisão de Atendimento e Apoio aos Órgãos Municipais, atentas as suas atribuições e competências, dotando-a desta nova valência.
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