A leitura destes extratos não dispensa a consulta dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa (n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 6 de março de 2017
Equipamento rural e urbano
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Deliberação n.º 2700/2017 (Processo 7781):
Gestão do património arbóreo municipal – resposta à proposta do vereador José Augusto Ferreira da Silva
Tomado conhecimento da informação n.º 7781 da Divisão de Espaços Verdes e Jardins, de 1/3/2017, que dá resposta às questões colocadas pelo vereador Ferreira da Silva, designadamente no que diz respeito às decisões de abate de árvores, à substituição das árvores abatidas e ao programa de arborização do espaço público.
Deliberação n.º 2701/2017 (Processo 8014):
Empreitada geral de manutenção e requalificação de vias – abertura de concurso público
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Aprovado o Programa de Procedimento, o Caderno de Encargos e os elementos do Projeto da “Empreitada geral de manutenção e requalificação de vias”; autorizada a abertura do concurso público, enquadrável no Código dos Contratos Públicos (CCP), conforme a minuta de anúncio , com o preço base de 2.099.500 euros (s/IVA) e com o prazo de execução de 300 dias, bem como a utilização da plataforma eletrónica de contratação pública “Vortal” como único meio de apresentação, pelos concorrentes, dos documentos que constituem a proposta; aprovado o júri do Procedimento, nos termos do CCP. Delegado no Júri do Procedimento a competência para a realização de Audiência Prévia, nos termos do CCP; delegado no Presidente do Júri a competência de subscrever as comunicações associadas ao presente procedimento, bem como as notificações de entrega dos documentos de habilitação e da adjudicação, sempre que aplicável, ao abrigo do CCP.
Património, cultura e ciência
Deliberação n.º 2702/2017 (Processo 6630):
Exposição/Venda de presépios artesanais – proposta de doação
Aceite, ao abrigo do Anexo I da Lei n.º 75/2013, as doações de 28 peças que estiveram expostas na iniciativa promovida pela Câmara Municipal de Coimbra “Exposição/Venda de presépios artesanais”, entre 6 de dezembro de 2016 e 7 de janeiro de 2017, no Mercado Municipal D. Pedro V, as quais estão devidamente identificadas.
Deliberação n.º 2703/2017 (Processo 7834):
Apoio financeiro municipal ao associativismo cultural para atividade permanente para 2017 – entidades com gestão de equipamentos municipais (1.ª fase)
Aprovadas as minutas dos Protocolos de Apoio Financeiro ao Associativismo Cultural para Atividade Permanente – Entidades com Gestão de Equipamentos Culturais Municipais, entre o Município de Coimbra e as respetivas entidades; aprovados, nos termos do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, os montantes financeiros e os períodos de apoio abaixo designados:- Orquestra Clássica do Centro – apoio ao desenvolvimento da atividade regular em 2017 – 180.000 euros; – Encontros de Fotografia – Associação Cultural e Recreativa: apoio ao desenvolvimento da atividade regular, por cada ano (2017 e 2018) – 65.000 euros; apoio às despesas de funcionamento do Centro de Artes Visuais, por cada ano (2017 e 2018) – 20.000 euros; autorizada a atribuição de um apoio pontual suplementar, até ao limite de metade do apoio já concedido para este efeito, no caso das despesas com água, eletricidade, gás e limpeza, associadas à gestão destes equipamentos culturais municipais, ultrapassarem substancialmente o apoio concedido pelo Município, desde que tal seja comprovado pela apresentação das respetivas faturas e solicitado pela entidade em causa, sujeito aos procedimentos legais e à devida aprovação pelo órgão autárquico competente.
Deliberação n.º 2704/2017 (Processo 7012):
Associação Académica de Coimbra/Rádio Universidade de Coimbra – apoio pontual
Atribuído, nos termos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, e ao abrigo do disposto nas alíneas f), m) e w), do n.º 3.9.2 – Divisão de Cultura e Turismo, da Estrutura Flexível da Câmara Municipal de Coimbra, publicitada em Diário da República, 2.ª série – N.º 106 – 3 de junho de 2014, através da deliberação n.º 1199/2014, um apoio financeiro pontual, especifico para a iniciativa em questão, no valor total de 3 mil euros à Associação Académica de Coimbra, para que a Rádio Universidade de Coimbra possa levar a cabo a realização das masterclasses de piano orientadas por Lubomyr Melnyk, mediante a celebração de protocolo.
Deliberação n.º 2705/2017 (Processo 7536):
V Ciclo de Requiem – Coimbra 2017 – Proposta de concessão de apoio pontual à Ecos do Passado – Associação/Coro Sinfónico Inês de Castro – organização do evento
Atribuído um apoio financeiro no montante de 8 mil euros à Ecos do Passado – Associação (Coro Sinfónico Inês de Castro), mediante a celebração de protocolo, para que possa ser dada prossecução à plena concretização do V Ciclo de Requiem – Coimbra 2017; aprovada a cedência do Convento São Francisco para realização dos concertos programados para os dias 25 de março, às 21h30, na Antiga Igreja, e no dia 2 de abril, às 18h00, no Grande Auditório, ficando a Ecos do Passado responsável por todos os procedimentos legais inerentes à associação enquanto produtor externo, para efeito de procedimentos de bilheteira, faturação e respetiva inscrição na plataforma BOL (bilheteira online); aprovada, nos termos do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, a fixação do preço unitário de 10 euros (IVA incluído) para o bilhete dos concertos de 25 de março e 2 de abril, no Convento São Francisco; aprovada, para os efeitos do CCP, que o montante que resultar da receita de bilheteira dos dois concertos reverta para a Associação Ecos do Passado. Disponibilizados dois circuitos mupi tendo em vista a divulgação da iniciativa, assim como a divulgação do evento com recurso aos habituais meios institucionais online da CMC.
Deliberação n.º 2706/2017 (Processo 7749):
Apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas – ratificação
Ratificados os despachos que aprovaram os seguintes apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas e preços, conforme disposto no Regulamento e Tabelas de Taxas e Preços Municipais em vigor: cedências das salas José Sebastião da Silva Dias (Polivalente) e Casa da Escrita: – AAC – Linha SOS Estudante – reunião voluntários – 20/2/2017 – 107,63 euros; – Federação de Associações Juvenis do Distrito de Coimbra – tomada de posse – 24/2/2017 – 86,10 euros.
Tempos livres e desporto
Deliberação n.º 2707/2017 (Processo 7864):
Apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas – ratificação
Ratificados os seguintes apoios, no valor total de 1928,15 euros, concedidos excecionalmente com isenção de taxas, conforme disposto no Regulamento e Tabelas de Taxas e Preços Municipais em vigor neste Município: – Instituto Educativo de Lordemão – cedência da pista de atletismo para realização do MegaSprinter no âmbito do desporto escolar – Pista de Atletismo – 8/2/2017 – 103,95 euros; – Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares/Direção de Serviços do Centro – cedência da pista de atletismo para realização do MegaSprinter Distrital de Atletismo em Pista – Pista de Atletismo – 22/2/2017 e 4/4/2017 – 594 euros; – Associação Distrital de Judo de Coimbra – cedência da arena desportiva para realização do estágio nacional de competição das seleções de judo – Pavilhão Municipal Multidesportos Mário Mexia – 2 e 26/2/2017 – 1030,20 euros; – Associação de Natação de Coimbra – utilização de gabinete (mensal) – Complexo Olímpico de Piscinas Municipais – fevereiro – 200 euros.
Habitação
Deliberação n.º 2708/2017 (Processo 44263):
PARU/PEDU – Aviso n.º centro 43-2016-02 – Ação Residência Ganhar Autonomia – projeto de reabilitação do imóvel Casa das Cruzes sito no Palácio Confusos e Rua das Esteirinhas – projeto base de arquitetura
Aprovado o projeto base de arquitetura da reabilitação do imóvel Casa das Cruzes, sito no Palácio Confusos e Rua das Esteirinhas, no âmbito da “Ação Residência Ganhar Autonomia” – PARU/PEDU – Aviso n.º centro 43-2016-02.
Deliberação n.º 2709/2017 (Processo 6667):
Proposta de resolução do contrato de arrendamento – Bairro do Ingote, Bloco 15, R/C
Aprovada a resolução do contrato de arrendamento celebrado com o munícipe S.P.C.L. referente à habitação municipal, sita no Bairro do Ingote, Bloco 15, R/C Dto., nos termos do n.º 3 do artigo n.º 1083 do Código Civil.
Deliberação n.º 2710/2017 (06/03/2017):
Proposta de execução do despejo referente à habitação sita no Bairro do Castanheiro, Rua Verde Pinho n.º 33 – cave
Executado o despejo referente à habitação sita no Bairro do Castanheiro, Rua Verde Pinho, n.º 33, nos termos do n.º 35 e complementado com o artigo 28.º da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto.
Proteção civil
Deliberação n.º 2711/2017 (Processo 6932):
Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para Corporações de Bombeiros – comparticipação respeitante ao Município de Coimbra
Autorizado o pagamento de 5355,93 euros à Comunidade Intermunicipal Região de Coimbra (CIM-RC) respeitante ao equipamento de proteção individual já recebido pelas Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários de Coimbra (1463,19 euros) e Brasfemes (1839,44 euros) e pela Companhia de Bombeiros Sapadores (2053,30 euros).
Promoção do desenvolvimento
Deliberação n.º 2712/2017 (Processo 7761):
Aquisição da parcela 39 do processo de expropriação das parcelas necessárias à obra de construção da Circular Externa/3.º Troço, com início ao Km +525 – auto de expropriação amigável
Aprovada a aquisição de parte do prédio rústico (parcela 39 a seguir descrita), inscrito na matriz predial sob o artigo 2648 da freguesia de Santo António dos Olivais (teve origem no artigo 151.º da mesma freguesia) e descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Coimbra sob o n.º 5794, a formalizar por Auto de Expropriação Amigável, entre o Município de Coimbra (entidade expropriante) e Armando Ferrão Melo e Leonor da Anunciação Campos Melo (expropriados): – Parcela 39, parcela de terreno com a área de 1797 m2, que confronta atualmente de norte e sul com via pública, de nascente com Armando Ferrão de Melo (próprio) e de poente com Germano Henrique Lopes, a desanexar do prédio rustico situado em S. Romão, inscrito na matriz predial sob o artigo 2648 da freguesia de Santo António dos Olivais (teve origem no artigo 151.º da mesma freguesia) e descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Coimbra sob o n.º 5794; aprovar a minuta do Auto de Expropriação Amigável.
Deliberação n.º 2713/2017 (Processo 7731):
Aquisição da parcela 229 da Zona 2 do processo de expropriação das parcelas necessárias à obra de construção do Parque Tecnológico de Coimbra – 2.ª fase – auto de expropriação amigável
Aprovada a aquisição de parte do prédio rústico (parcela 229 a seguir descrita) situado em Fonte da Caçoila, União das Freguesias de Assafarge e Antanhol, descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Coimbra sob o n.º 227 da extinta Freguesia de Antanhol, inscrito na matriz predial da União das Freguesias de Assafarge e Antanhol sob o artigo 1668 (teve origem no artigo rústico 1088.º da extinta Freguesia de Antanhol) a formalizar por Auto de Expropriação Amigável, entre o Município de Coimbra (entidade expropriante) e Augusta Maria Firmo David, Maria do Carmo David Mano Mendes, Ana Maria David Mano Mendes, Joana Gabriela David Mano Mendes, Lúcia Emanuel David Mano Mendes e Pedro André David Mano Mendes (expropriados); – Parcela 229, parcela de terreno com a área de 1918 m2, que confronta atualmente de norte e de nascente com José Alves Pinheiro de Castro, de sul com Adelino do Nascimento Alves e de poente com Vivaverde – Imóveis e Turismo, Ld.ª, a desanexar do prédio rústico situado em Fonte da Caçoila, União das Freguesias de Assafarge e Antanhol, descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Coimbra sob o n.º 227 da extinta Freguesia de Antanhol, inscrito na matriz predial da União das Freguesias de Assafarge e Antanhol sob o artigo 1668 (teve origem no artigo rústico 1088.º da extinta Freguesia de Antanhol) a formalizar por Auto de Expropriação; aprovado o valor de 7919,40 euros, determinado em relatório de avaliação, de acordo com o previsto no n.º 4 do artigo 10.º do Código de Expropriações, a título de justa indemnização a pagar no ato de celebração do Auto de Expropriação Amigável aos expropriados Augusta Maria Firmo David, Maria do Carmo David Mano Mendes, Ana Maria David Mano Mendes, Joana Gabriela David Mano Mendes, Lúcia Emanuel David Mano Mendes e Pedro André David Mano Mendes, pela expropriação da parcela 229 acima identificada; aprovado a minuta do Auto de Expropriação Amigável.
Deliberação n.º 2714/2017 (Processo 5138):
Pedro Pinto Oliveira – estabelecimento de restauração e bebidas – Rua Borges Carneiro, n.ºs 48-50 – União das Freguesias de Coimbra – RJAEACSR – Decreto-lei 10/2015, de 16 de janeiro
Dispensada a criação de dois lugares de estacionamento público ao estabelecimento de restauração e bebidas sito na Rua Borges Carneiro, n.ºs 48-50, nos termos do regime excecional previsto nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 133.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal e com base na informação da Divisão de Reabilitação Urbana acima referida.
Deliberação n.º 2715/2017 (Processo 4945):
Joana Maria Castelo Branquinho Rodrigues Moura – estabelecimento de restauração e bebidas – Rua do Corvo, n.º 43 – União das Freguesias de Coimbra – RJAEACSR – Decreto-lei 10/2015, de 16 de janeiro
Dispensada a criação de quatros lugares de estacionamento (3 públicos e 1 privado) ao estabelecimento de restauração e bebidas sito na Rua do Corvo, n.º 43, nos termos do regime excecional previsto nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 133.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal e com base na informação da Divisão de Reabilitação Urbana acima referida.
Deliberação n.º 2716/2017 (Processo 8154):
Projeto “Coimbra+Turismo”
Aprovado o Projeto “Coimbra+Turismo”, com um custo total estimado de 416.017,22 euros, acrescido de IVA, tendo em vista a submissão do mesmo a candidatura do “Programa Valorizar – Linha de Apoio à disponibilização de redes Wi-Fi”, do Turismo de Portugal e o desenvolvimento do procedimento de contratação pública adequado.
Deliberação n.º 2720/2017 (Processo 6254 ):
Freguesia de Almalaguês – Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências em 2016 – Projeto da obra “2.ª fase de construção de valetas em calçada na Rua Principal de Almalaguês e requalificação do espaço da antiga paragem de autocarro” – conhecimento
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 27/2/2017, que aprovou o projeto da obra “2.ª fase de construção de valetas em calçada na Rua Principal de Almalaguês e requalificação do espaço da antiga paragem de autocarro” com a estimativa orçamental de 18.611 euros acrescido de IVA, inserida no Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia de Almalaguês para 2015 a 2017.
Deliberação n.º 2721/2017 (Processo 2125):
Freguesia de Santo António dos Olivais – Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências em 2016 – Projeto da obra “Reparação de escadas na Calçada do Gato junto à Fonte” – conhecimento
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 27/2/2017, que aprovou o projeto da obra “Reparação de escadas na Calçada do Gato junto à Fonte” com a estimativa orçamental de 1250 euros, acrescido de IVA, inserida no Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia de Santo António dos Olivais para 2015 a 2017.
Deliberação n.º 2722/2017 (Processo 7581):
União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas – Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências em 2016 – Projeto da obra “Requalificação da cobertura do Recordatório Rainha Santa/Alfredo Bastos”
Aprovado, para posterior chancela e envio à União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas, o projeto da obra “Requalificação da cobertura do Recordatório Rainha Santa/Alfredo Bastos”, com a estimativa orçamental de 24.522,40 euros, inserida no Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências para 2015 a 2017 na União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas.
Deliberação n.º 2723/2017 (Processo 6206):
Freguesia de Santo António dos Olivais – Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências em 2016 – Projeto da obra “Requalificação dos passeios na Rua Fernando Namora”
Aprovado o projeto da obra “Requalificação dos passeios na Rua Fernando Namora” com a estimativa orçamental de 47.168,80 euros, acrescido de IVA, inserida no Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia de Santo António dos Olivais para 2015 a 2017.
Deliberação n.º 2724/2016 (Processo 7820):
Freguesia de São Silvestre – Contrato Interadministrativo – obras a contratualizar para 2017
Aprovadas as seguintes obras a inserir no Contrato Interadministrativo para o ano de 2017 para realização por parte da Junta de Freguesia de São Silvestre: – Execução de valetas em betão e pavimentação em betuminoso na Rua da Fonte da Incha, em S. Silvestre – 5830 euros; – Pavimentação em betuminoso da Rua do Casal Catão, em Zouparria do Campo – 6360 euros; – Execução de valetas em betão e calçada grossa, na Rua D. Duarte Nuno, em Zouparria do Campo – 2226 euros; – Execução de valetas em betão e encaminhamento das águas pluviais no lugar de Quimbres – 4240 euros; – Execução de valetas em betão e remates em betuminoso na Rua do Chão Santo, em Zouparria do Campo – 1081,20 euros; – Requalificação da Fonte de Caçus e Lavadouro, em Quimbres – 3328,40 euros; – Aplicação de sinalização de trânsito nos lugares de Quimbres, Zouparria/Castanheira e em S. Silvestre – 3723,40 euros.
Deliberação n.º 2725/2016 (Processo 7833):
União das Freguesias de Coimbra – Contrato Interadministrativo – obras a contratualizar para 2017
Aprovadas as seguintes obras a inserir no Contrato Interadministrativo para o ano de 2017 para realização por parte da União das Freguesias de Coimbra: – Arranjo do passeio na Rua Pedro Monteiro, desde o Largo de Santana à Rua de Tomar – 25.000 euros; – Reparação do passeio da Rua Filipe Simões, desde a Rua Camilo Castelo Branco até à Rua Sousa Refoios – 25.000 euros; – Ajardinamento do espaço entre a Rua Gouveia Monteiro e a Rua Maria Linda – Coselhas – 25.000 euros;- Revestimento betuminoso da Rua da Costa até ao Pontão da CP, na extensão de 500m e construção de valetas – Pedrulha – 38.300 euros; -Reparação da escada de acesso entre a Rua da Quinta da Misericórdia e a Rua 29 de Julho – Conchada – 20.000 euros.
Deliberação n.º 2726/2016 (Processo 6773):
Freguesia de São João do Campo – Contrato Interadministrativo – obras a contratualizar para 2017
Aprovadas as seguintes obras a inserir no Contrato Interadministrativo para o ano de 2017 para realização por parte da Junta de Freguesia de São João do Campo: – Pavimentação do Beco n.º 3 da Rua Dr. Jaime Cortesão – 3700 euros; – Instalação elétrica dos balneários do Polidesportivo de São João do Campo – 6000 euros; – Pavimentação em calçada dos corredores pedonais do cemitério de São João do Campo – 2852,67 euros; – Construção de valetas em calçada na Rua Dr. Jaime Cortesão, em São João do Campo – 15.414,33 euros.
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação n.º 2717/2017 (Processo 5425):
Fábrica da Igreja Paroquial de S. João Batista em Coimbra – Santo António dos Olivais – cedência gratuita de imóveis em direito de superfície
Retificada a deliberação n.º 4419/2008, datada de 14/1/2008 que, face aos novos elementos carreados ao processo, passará a ter o seguinte teor: aprovar a cedência gratuita em direito de superfície a favor da Fábrica da Igreja Paroquial de S. João Baptista de Coimbra, pessoa coletiva religiosa com o NIPC 509 094 333, com sede na rua Quinta da Portela, Lote 5.2. – Portela do Mondego – 3030-481 Coimbra, nos termos abaixo descritos: – A cedência em direito de superfície do prédio urbano sito na Quinta da Portela, freguesia de Santo António dos Olivais, concelho de Coimbra, designado por parcela 4.4. no alvará de loteamento n.º 495, com a área de 571 m2, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Coimbra sob o n.º 11363, inscrito na matriz predial urbana da mesma freguesia sob o n.º 12839, a confrontar a norte e nascente com parcela 5.1, a sul com arruamento e a poente com o lote 4.3.; – A cedência em direito de superfície do prédio urbano sito na Quinta da Portela, freguesia de Santo António dos Olivais, concelho de Coimbra, designado por parcela 5.1. no alvará de loteamento n.º 495, com a área de 7972 m2, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Coimbra sob o n.º 11364, inscrito na matriz predial urbana da mesma freguesia sob o n.º 12461, a confrontar a norte com a via pública, a sul com via pública, PT e Lotes 4.4. e 5.2., a nascente com o Lote 5.2., PT e via pública e a poente com via pública e Lotes 4.4. e 4.8.; – A cedência em direito de superfície do prédio urbano sito na Quinta da Portela, freguesia de Santo António dos Olivais, concelho de Coimbra, designado por parcela 5.2. no alvará de loteamento n.º 495, com a área de 570 m2, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Coimbra sob o n.º 11365, inscrito na matriz predial urbana da mesma freguesia sob o n.º 12401, a confrontar a norte e poente com o Lote 5.1., a sul com a via pública e a nascente com o Lote 5.3.; – A aprovação da planta cadastral em anexo à presente informação correspondente aos prédios urbanos descritos em III. 1., III. 2. e III. 3.; – A aprovação dos valores correspondentes ao direito de superfície de cada um dos prédios, sendo de 25.124 euros o valor parcela 4.4., de 350.768 euros o valor da parcela 5.1. e de 25.080 euros o valor da parcela 5.2.; – A aprovação da duração do direito de superfície pelo prazo de 70 anos terá início com a celebração da escritura pública e poderá ser prorrogada por períodos de 25 anos, conforme o interesse manifestado pelas partes; – A cedência das parcelas 4.4., 5.1. e 5.2. em direito de superfície será gratuita; – A manutenção do direito de superfície encontra-se condicionada à construção de uma Igreja, de um Centro Paroquial, de Capelas Mortuárias e de uma Residência Paroquial, bem como da construção e arranjo do espaço envolvente a todo o complexo; – A aprovação de uma cláusula que consiste na reversão do direito de superfície, incluindo a reversão de todas as benfeitorias construídas nas parcelas de terreno propriedade do Município de Coimbra se, às parcelas de terreno cedidas em direito de superfície ou às edificações nelas construídas for dado fim diferente do aprovado; – No fim de cada prazo contratual e mediante acordo expresso de ambas as partes, o direito de superfície pode ser declarado extinto, ficando as benfeitorias e/ou os edifícios existentes a pertencer ao Município de Coimbra não sendo devida qualquer indemnização.
Deliberação n.º 2718/2017 (Processo 5084):
Quinta das Varandas – acesso ao Rio Mondego – reconstituição do direito de passagem – proposta de acordo – Comarca de Coimbra – Processo n.º 18/14.6TBCBR – Sociedade Imobiliária Quinta das Varandas
Aprovado, em princípio, o estudo referente ao Processo “Acesso ao Rio Mondego – Quinta das Varandas – reconstituição do direito de passagem – proposta de acordo – Comarca de Coimbra – Processo n.º 18/14.6TBCBR – Sociedade Imobiliária Quinta das Varandas”
Deliberação n.º 2719/2017 (Processo 576):
José Alegre Caetano – prorrogação do prazo da suspensão do procedimento de alvará de licença das obras de urbanização da operação de loteamento na Quinta da Bela Vista – Lomba dos Malheiros, Santo António dos Olivais – Regs. n.ºs 16519/2016 e 511/2017
Prorrogado por mais um ano a suspensão do prazo para requerer a emissão do alvará do loteamento em causa, ao abrigo do artigo 11.º, n.º 7 do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, Decreto-Lei n.º 55/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto – Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro.
Outros
Deliberação n.º 2697/2017
Ator Fernando Taborda – reconhecimento
Comunicado à família do ator Fernando Taborda e à Cooperativa Bonifrates o reconhecimento pelo que fez em vida e pela grata memória com que o homenageiam.
Deliberação n.º 2727/2017 (Processo 6194):
Alteração ao Orçamento n.º 4 (Modificação aos Documentos Previsionais n.º 4/2017) – conhecimento
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 16/2/2017, que aprovou a Alteração Orçamental n.º 4 (modificação aos documentos previsionais n.º 4/2017), no valor total de 1.373.954 euros de reforços e de anulações no Orçamento da despesa, com o devido enquadramento legal nos termos dos pontos 8.3.1. e 8.3.2. do POCAL e nos termos do Capítulo VII da Norma de Controlo Interno, justificando-se pelas propostas dos serviços municipais.
Deliberação n.º 2728/2017 (Processo 7018):
Concurso Público n.º 5/2016 – prestação de serviço de seguros – cessão da posição contratual
Autorizada, ao abrigo do disposto nos artigos 316.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos, a cessão da posição contratual, no âmbito do contrato de prestação de serviço de seguros, objeto do lote 5 e 6 do concurso público n.º 5/2016 e celebrado em 15/11/2016, da Açoreana Seguros S.A. (cedente – pessoa coletiva n.º 512 004 048), para a Seguradoras Unidas, S.A. (cessionária – pessoa coletiva n.º 500 940 231), decorrente de uma fusão de diversas seguradoras, sendo as mais conhecidas a Açoreana Seguros S.A. e a Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A.
Deliberação n.º 2729/2017 (Processo 8010):
Apoio aos peregrinos no Estaleiro Municipal no Bolão – instalação do protótipo do edifício “Quickbuild” / Itecons
Acolhido e exposta a instalação do protótipo do edifício “Quickbuild”/Itecons junto ao novo estaleiro Municipal, nos Campos do Bolão, de modo a permitir a sua integração no apoio aos peregrinos que circulam nos Caminhos de Fátima e Santiago, cujo traçado passa junto a esse local.
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