A leitura destes extratos não dispensa a consulta dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa (n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 21 de novembro de 2016
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Equipamento rural e urbano
Deliberação n.º 2490/2016 (Processo 84510):
Proposta de abertura e encerramento do Mercado Municipal D. Pedro V no mês de dezembro de 2016 e janeiro de 2017
Autorizada a abertura do Mercado Municipal D. Pedro V, nos dias 1 e 8 de dezembro de 2016 (Restauração da Independência e Dia da Imaculada Conceição), e o encerramento nos dias 26 de dezembro de 2016 e 2 de janeiro de 2017, de harmonia com a tradição e com os horários praticados na época de Natal, do comércio tradicional da cidade e nos termos do Regulamento dos Mercados Municipais.
Deliberação n.º 2491/2016 (Processo 39343):
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Regulamento de Alienação dos Lotes dos Loteamentos Industriais Municipais – início do procedimento e participação procedimental
Aprovada a abertura do procedimento administrativo destinado à elaboração do Regulamento de Alienação de Lotes dos Loteamentos Industriais Municipais, dando-se, assim, o devido início ao procedimento e participação procedimental correlativos, podendo os interessados, pelo período de 10 dias a contar da data de publicitação da deliberação da Câmara Municipal, constituir-se como tal e apresentarem, por escrito, os seus contributos para a elaboração do referido regulamento.
Energia
Deliberação n.º 2492/2016 (21/11/2016):
Plano Obras 2017 – Requalificação da Iluminação Pública
Solicitada à EDP a inclusão, no plano de obras para 2017, excluindo os troços/arruamentos em que existem projetos de ampliação/reformulação de Iluminação Pública (IP), em curso e a concursar, as seguintes obras, dentro da ARU (Área de Reabilitação Urbana), num total estimado de 422.000 euros:
- Rede IP na Praça da República (passeios; estimativa de 30.000 euros)
- Av. Sá da Bandeira (estimativa de 70.000 euros)
Rede de cabos, a enfiar em tubos já colocados, de IP numa extensão de 410 metros, passeio norte da avenida;
Colocação de 14 colunas de 8m e respetivas luminárias, com tecnologia LED.
Abertura de vala, estabelecimento de rede de cabos, a enfiar em tubos também a colocar, de IP numa extensão de 410 metros, passeio sul da avenida;
Colocação de 14 colunas de 8m e respetivas luminárias, com tecnologia LED.
- Redes de Baixa Tensão (BT) e de IP nas Ruas Quebra-costas (estimativa de 5000 euros)
Rede cabos, de BT e IP, numa extensão de 60 metros; fornecimento e colocação de 6 luminárias em fachada, com tecnologia LED.
- Substituição de 500 luminárias existentes, na cidade, em fim de vida (estimativa de 120.000 euros)
(Desde a rotunda junto à antiga fábrica de Cerveja, à Pedrulha, até ao Alto do S. João, passando pela Estação Velha, Rua do Padrão, Avenida Fernão de Magalhães, Largo das Ameias, Estação Nova, Rua do Brasil/Av. Lousã, Urbano Duarte, Mendes Silva), por armaduras com tecnologia LED.
- Substituição de todas as luminárias (cerca de 200) no perímetro da cidade (Freguesias de Santo António dos Olivais, União das freguesias de Coimbra e União das Freguesias de Sta. Clara e Castelo Viegas (estimativa de 40.000 euros);
- Substituição total rede de IP, com colocação de rede subterrânea, apoios e luminárias com tecnologia LED, nas:
- Ruas Alexandre Herculano/Garrett, Venâncio Rodrigues, Oliveira Matos, Castro Matoso e Lg. João Paulo II (estimativa de 65.000 euros);
- Rua da Manutenção Militar e rua do Montarroio (estimativa de 40.000 euros);
- Rua Arco da Traição (estimativa de 12.000 euros);
- Substituição por tecnologia LED, em 100 luminárias da Alta e em 60 luminárias da Baixinha (estimativa de 40.000 euros).
Solicitado à EDP o valor da indemnização a pagar pela CMC à EDP, relativo às infraestruturas elétricas, num hipotético resgate da concessão, devendo aquele valor ser fundamentado e instruído, quando solicitado pela Câmara, com os elementos necessários ao seu esclarecimento.
Transportes e comunicações
Deliberação n.º 2493/2016 (Processo 36064):
Concessão/Construção do Elevador do Mercado – trabalhos de beneficiação – entrega da exploração aos SMTUC
Autorizada a entrega formal aos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) das instalações dos Elevadores Vertical e Inclinado do Mercado D. Pedro V, com o envio do competente processo que contém, entre outros, os seguintes documentos:
- Documentação de Certificação CE relativa aos componentes e sistemas instalados, incluindo esquemas elétricos atualizados, programação dos autómatos de ambos os elevadores, manuais técnicos, documentação dos cartões GSM e dos sistemas de comunicação bidirecional
- Certificado do Vidro Temperado;
- Certificados de Inspeção dos dois elevadores, com validade até Junho de 2018;
- Declarações de Conformidade CE dos elevadores Vertical e Inclinado.
Deliberação n.º 2494/2016:
Linha de Elétricos entre a Rua da Alegria e a Rotunda das Lages – Protocolo de Entendimento entre o Município de Coimbra e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP e Pareceres ao Estudo Prévio
Aprovado o Protocolo de Entendimento entre o Município de Coimbra e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), IP, com a indicação do modo e data para execução desse ato para informação ao IMT;
enviar o Estudo Prévio, após assinatura do Protocolo de Entendimento entre Município de Coimbra e IMT e ao abrigo deste Protocolo, para emissão de parecer e posterior anexação ao Estudo de Impacte Ambiental, conforme indicação do Processo de Definição do Âmbito n.º 188 da Agência Portuguesa do Ambiente às seguintes entidades:
- Instituto Mobilidade e dos Transportes, IP,
- Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP, S.A.)
- Metro Mondego, S.A.
Autorizado o Gabinete de Serviços Especiais da Câmara Municipal de Coimbra a dar início ao processo dos trabalhos de reabilitação do material circulante a ser afeto a este processo, no âmbito da Deliberação – Linha de Elétricos entre a Rua da Alegria e Rotunda das Lages – Análise da Componente de Eficiência Energética e Estudos POLIS.
Educação
Deliberação n.º 2495/2016 (Processo 36293):
Orquestra Clássica do Centro – Projeto Educativo e Social – apoio pontual
Atribuído um apoio financeiro pontual à Orquestra Clássica do Centro para a realização do projeto educativo e social “Na Música Todos Contam”, no montante de 25.000 euros, mediante a celebração de um protocolo de apoio financeiro.
Património, cultura e ciência
Deliberação n.º 2496/2016 (Processo 37523):
Proposta de fixação de preço de bilhetes para o Concerto Centenário do Nascimento de Manuel Faria – Igreja do Convento São Francisco – 18 de novembro – ratificação
Ratificado o despacho do presidente de 10/11/2016, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o Concerto Centenário do Nascimento de Manuel Faria, no dia 18/11/2016, na Igreja do Convento São Francisco, nos seguintes moldes: Bilhete geral – 7 euros; desconto (estudantes, 30 anos ou menos e 65 anos ou mais) – 5 euros.
Deliberação n.º 2497/2016 (Processo 39533):
Proposta de fixação de preço de bilhetes para o concerto Orquestra Barroca Casa da Música com Alina Ibragimova – Igreja do Convento São Francisco – 19 de novembro – ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 19/11/2016, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o concerto Orquestra Barroca Casa da Música com Alina Ibragimova, no dia 19/11/2016, na Igreja do Convento São Francisco, nos seguintes moldes: Bilhete geral – 10 euros; desconto (estudantes, 30 anos ou menos e 65 anos ou mais) – 8 euros.
Deliberação n.º 2498/2016 (Processo 37862):
Proposta de fixação de preço de bilhetes para o concerto de Heather Woods Broderik – Convento São Francisco – 18 de novembro – ratificação
Ratificado o despacho presidente, de 10/11/2016, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o concerto de Heather Woods Broderik, no dia 2/11/2016, no Convento São Francisco nos seguintes moldes: Bilhete geral – 8 euros.
Deliberação n.º 2499/2016 (Processo 37897):
Proposta de fixação de preço de bilhetes para o espetáculo “A Caminhada dos Elefantes” – Convento São Francisco – 13 e 14 de novembro – ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 10/11/2016, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o espetáculo “A Caminhada dos Elefantes”, nos dias 13 e 14/11/2016, no Convento São Francisco, nos seguintes moldes: Bilhete geral – 3 euros, desconto – 1,5 euros, Família – 5 euros, Escolas e Grupos – 1 euro.
Deliberação n.º 2500/2016 (Processo 36063):
Proposta de fixação de preço de bilhetes para o espetáculo “Recriar Caminhos – Entre Partida e Fim” – Convento São Francisco (Claustros e Sala Conventual) – 10 de novembro – ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 4/11/2016, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o espetáculo “Recriar Caminhos – Entre Partida e Fim”, no dia 10/11/2016, nos Claustros e Sala Conventual do Convento São Francisco, nos seguintes moldes: Bilhete geral – 3 euros, Família – 5 euros, desconto para crianças até aos 12 anos e para seniores maiores de 65 – 1,5 euros, Especial alunos e grupos =/> 10 p. – 1 euro.
Deliberação n.º 2501/2016 (Processo 38309):
Proposta de fixação de preços do Workshop de Ilustração “Jogo de Dados – Mapas de Coimbra a partir do Convento” – Convento São Francisco – 19 de novembro – ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 10/11/2016, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o Workshop de Ilustração “Jogo de Dados – Mapas de Coimbra a partir do Convento”, no dia 19/11/2016, no Convento São Francisco, nos seguintes moldes: Bilhete geral – 3 euros, bilhete desconto – 1,5 euros.
Deliberação n.º 2502/2016 (Processo 39656):
Apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas – ratificação
Ratificados os despachos que aprovaram os seguintes apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas e preços, conforme disposto no Regulamento e Tabelas de Taxas e Preços Municipais em vigor:
Cedências das salas José Sebastião da Silva Dias (Polivalente) e Casa da Escrita:
- EAPN – Rede Europeia Anti-Pobreza – Palestra – 10/11/2016 – 150,67 euros;
- Editora Gradiva Publicações – apresentação de livro – 12/11/2016 – 86,10 euros;
- Editora Edições Oz – apresentação de livro – 12/11/2016 – 86,10 euros;
- Lua de Marfim Editora – apresentação de livro – 18/11/2016 – 86,10 euros.
Ratificado o seguinte apoio concedido excecionalmente com isenção de taxas e preços:
Cedências de cadeiras
- União de Freguesias de Eiras e S. Paulo de Frades – Dia dos Diabéticos – 14/11/2016 – 18,45 euros.
Tempos livres e desporto
Deliberação n.º 2503/2016 (Processo 40035):
Agência para a Promoção da Baixa de Coimbra – licenças e apoios para a animação de Natal
Apoiada a Agência para a Promoção da Baixa de Coimbra na realização de animação de Natal mediante a isenção do pagamento das taxas devidas, no montante total de 918 euros.
Deliberação n.º 2504/2016 (Processo 39407):
Tuna de Medicina da Universidade de Coimbra – licenças e apoios para a realização do VIII Cantar de Estudante
Apoiada a Tuna de Medicina da Universidade de Coimbra na realização do “VIII Cantar de Estudante”, nos dias 24 e 25 de novembro, mediante a isenção do pagamento das taxas devidas, no montante total de 130 euros.
Deliberação n.º 2505/2016 (Processo 39805):
Sociedade Portuguesa de Oftalmologia – licenças e apoios para Caminhada/Corrida de Beneficência – 8 de dezembro
Aprovado apoiar a Sociedade Portuguesa de Oftalmologia na realização de uma Caminhada/Corrida de Beneficência sem caráter competitivo, no próximo dia 8 de dezembro, mediante a isenção do pagamento das taxas devidas, no montante total de 454,40 euros.
Deliberação n.º 2506/2016 (Processo 39613):
Centro Social e Cultural 25 de Abril – Alvará de licença de Recinto de Diversão Provisória e Alvará de Licença Especial de Ruído – dias 18 e 19 de novembro
Ratificado o despacho do presidente, de 17/11/2016, que autorizou a isenção do pagamento das taxas devidas pelo Centro Social e Cultural 25 de Abril, no montante total de 70 euros, pela realização do Baile Solidário realizado nos passados dias 18 e 19 de novembro.
Deliberação n.º 2507/2016 (Processo 39953):
Proposta de realização dos Jogos de Coimbra 2017
Aprovado o Regulamento Geral dos 14.º Jogos Cidade de Coimbra, cujas divulgação e fase de inscrições têm início em dezembro de 2016.
Habitação
Deliberação n.º 2508/2016 (Processo 39646):
C.M.V.G. – habitação municipal sita no Bairro da Rosa, lote 10, 3.º Esquerdo – realojamento do agregado familiar
Realojado o agregado familiar de C.M.V.G. na habitação municipal de tipologia T2 sita no Bairro da Rosa, lote 10 – 3.º esquerdo, mediante a celebração de um contrato de arrendamento, pela renda mensal de 4,19 euros.
Deliberação n.º 2509/2016 (Processo 39692):
R.E.S.M. – habitação municipal sita no Bairro da Fonte da Talha, Bloco 14, 3.º Esquerdo – realojamento do agregado familiar
Realojado o agregado familiar de R.E.S.M. na habitação municipal de tipologia T2 sita no Bairro da Fonte da Talha, Bloco 14 – 3.º esquerdo, mediante a celebração de um contrato de arrendamento, pela renda mensal de 17,78 euros.
Deliberação n.º 2510/2016 (Processo 37068):
M.S.C. – proposta de revogação da deliberação de Câmara n.º 1124/2015, tomada na reunião de 26-1-2015
Revogada a deliberação da Câmara Municipal n.º 1124/2015 (26/1/2015), que aprovou «realojar, provisoriamente o agregado familiar de M.S.C., na habitação municipal sita no Parque de Nómadas, atualmente designado Centro de Estágio Habitacional, Casa 3, pela renda mensal de 5 euros”, uma vez que a família reside no concelho da Covilhã há cerca de dois anos.
Deliberação n.º 2511/2016 (Processo 38540):
M.L.L. – Casa n.º 6 – Centro de Estágio Habitacional – restituição da habitação
Revogada a deliberação da Câmara Municipal n.º 283/2014 (10/2/2014), que aprovou a celebração de um contrato de arrendamento com M.L.L. para a habitação sita no pré-fabricado n.º 6 do Parque Nómada, atualmente designado Centro de Estágio Habitacional, e determinar a restituição da habitação.
Deliberação n.º 2512/2016 (Processo 32533):
Rua de Saragoça, n.ºs 5, 7, 9 e 11 – artigo matricial 4407 – União das Freguesias de Coimbra – isenção do IMI e do IMT ao abrigo do Estatuto dos Benefícios Fiscais
Certificado que as obras de conservação realizadas no prédio sito na Rua de Saragoça, n.ºs 5, 7, 9 e 11, inscrito na matriz predial urbana com o artigo 4407, da União das Freguesias de Coimbra e descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Coimbra, sob o número 1128/19681007, que se localiza na Área de Reabilitação Urbana Para o Centro Histórico da Cidade de Coimbra, aprovada em Assembleia Municipal a 10 de setembro de 2009 e que se encontra incluída na Zona Envolvente de Enquadramento da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal, uma vez que contribuíram para a melhoria das condições de uso, conservando o seu caráter fundamental, constituindo as mesmas obras de reabilitação urbana cumprindo os pressupostos da certificação energética; reconhecida a isenção do IMI para o triénio de 2016/2018 e do IMT, atendendo a que as obras foram iniciadas (19/12/2015) no prazo de três anos a contar da data da aquisição (título de compra e venda – 30/6/2015) e verificada a sua conclusão em 5/7/2016.
Ambiente e saneamento básico
Deliberação n.º 2513/2016 (Processo 39937):
Projeto Eco-Escolas 2016/2017 – assinatura da parceria 2016/2017 entre a ABAE Eco-Escolas/Município de Coimbra e emissão das declarações do Município de Compromisso com o Programa Eco-Escolas
Autorizada a colaboração ativa entre a Câmara Municipal de Coimbra e a Associação Bandeira Azul para o desenvolvimento do “Programa Eco-Escolas” para o ano letivo 2016/2017 através da assinatura do documento de parceria; aprovado subscrever a “Declaração do Município de compromisso com o Programa Eco-Escolas”, a enviar a cada uma das escolas pré-inscritas de forma a que estas se possam considerar como inscritas.
Deliberação n.º 2514/2016 (Processo 85269):
Notificação da decisão de aprovação da candidatura n.º POSEUR-02-1810-FC-000380 – ratificação
Ratificado o Termo de Aceitação, assinado pelo presidente em 7/11/2016.
Deliberação n.º 2516/2016 (Processo 39946):
Estabilização da Margem Direita do Rio Mondego entre a Ponte de Santa Clara e o Açude Ponte de Coimbra – abertura de concurso público com publicação no Jornal Oficial da União Europeia
Aprovado o Programa de Procedimento e Caderno de Encargos da empreitada “Estabilização da Margem Direita do Rio Mondego entre a Ponte de Santa Clara e o Açude Ponte de Coimbra”; autorizada a abertura do concurso público, conforme a minuta de anúncio, com o preço base de 7.891.149 euros (s/IVA) e o prazo de execução de 540 dias; determinada a utilização da plataforma eletrónica de contratação pública “Vortal” como único meio de apresentação, pelos concorrentes, dos documentos que constituem a proposta; aprovado o Júri do Procedimento; delegado no Júri do Procedimento a competência para a realização de Audiência Prévia; delegado no Presidente do Júri a competência de subscrever as comunicações associadas ao presente procedimento, bem como as notificações de entrega dos documentos de habilitação e da adjudicação, sempre que aplicável.
Promoção do desenvolvimento
Deliberação n.º 2517/2016 (Processo 34453):
Caminhos de Fátima e Santiago – anteprojeto
Aprovado o anteprojeto “Caminhos de Fátima e Santiago” que deverá ser remetido à Associação Caminhos de Fátima para eventual candidatura a financiamento.
Deliberação n.º 2518/2016 (Processo 39795):
Ciclovia de Coimbra – Coimbra B/Vale das Flores/Portela – Ponte de Travessia do Mondego a Montante da Ponte Açude – Ciclovia e Caminhos de Fátima e Santiago – minuta do contrato da empreitada
Aprovada a minuta do contrato da empreitada “Ciclovia de Coimbra – Coimbra B/Vale das Flores/Portela – Ponte de Travessia do Mondego a Montante da Ponte Açude – Ciclovia e Caminhos de Fátima e Santiago” a celebrar entre o Município de Coimbra e “Irmãos Almeida Cabral, Ld.ª”.
Deliberação n.º 2519/2016 (Processo 39771):
Rua para Todos/Alta – Repavimentação e Remodelação de Infraestruturas da Rua dos Coutinhos e Rua do Colégio Novo – aprovação do projeto de execução e peças procedimentais para abertura do concurso público
Aprovado o projeto de execução, o plano de segurança e saúde em projeto e o plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição da empreitada “Repavimentação e Remodelação de Infraestruturas da Rua dos Coutinhos e Rua do Colégio Novo”, incluída na operação “Rua para Todos/Alta”; determinado considerar preço anormalmente baixo quando o preço proposto for 20%, ou mais, inferior ao preço base fixado para o presente procedimento, de modo a garantir que a obra será concluída nas condições e prazo propostos; aprovadas as minutas do Programa de Procedimento e Caderno de Encargos; remetido o projeto (que inclui CD com todo o processo em suporte informático) à Divisão de Edifícios e Equipamentos Municipais do Departamento de Obras Municipais.
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação n.º 2520/2016 (Processo 4242):
Patamar Exemplar – Construção Civil e Obras Públicas, Lda. – pedido de licenciamento de loteamento com obras de urbanização – Relvas – Marmeleira – União das Freguesias de Souselas e Botão – reg. n.º 31433/2016
Aprovados os desenhos da planta de síntese ajustada e planta de arranjos exteriores, apensos ao registo n.º 61062/2016; aprovada a seguinte planta cadastral das áreas de cedência ao município e respetiva avaliação, de acordo com a informação n.º 227/2016/DCSPIIG:
- Prédio Mãe Inicial – prédio rústico situado em Relvas/Marmeleira, com a área total de 2357,60 m2, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Coimbra sob o n.º 3622/20060706 e inscrito na Matriz Predial Rústica com o artigo n.º 1700, da União das Freguesias de Souselas e Botão, confrontando a norte com Manuel Batista, a sul com caminho, a nascente com José de Sousa Parente e a poente com Vitor Manuel Ferreira dos Santos.
- Área de cedência – domínio público (198,20 m2) – A1 – parcela de terreno com a área total de 198,20 m2, a desanexar do descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Coimbra sob o n.º 3622/20060706 e inscrito na Matriz Predial Rústica com o artigo n.º 1700, da União das Freguesias de Souselas e Botão, a integrar no domínio público do Município de Coimbra, destinado a arruamento e passeio, confrontando a norte com Patamar Exemplar – Construção Civil e Obras Públicas, Lda., e a sul, nascente e poente com o domínio público do Município de Coimbra.
- Avaliação da área de cedência (dom. público A1) – 198,20 m2 * 15 euros – 2973 euros (total).
Aprovadas as obras de urbanização respeitantes ao loteamento cuja solução foi aprovada por reunião da Câmara Municipal, em 11/7/2016, concedendo-se um prazo de 3 meses para a sua execução e mediante as condições e nos termos expressos na informação da Divisão de Gestão Urbanística acima
identificada.
Deliberação n.º 2521/2016 (Processo 61728):
Brighestchances, Lda. – Caixa Económica Montepio Geral – licenciamento de operação de loteamento – Alto dos Barreiros – União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas – reg. n.º 61728/2015
Declarada a caducidade dos atos que aprovaram o pedido de licenciamento da operação de loteamentos/alterações (deliberações camarárias n.ºs 3570, de 16/7/2007 e 2492, de 7/2/2011) nos termos do preceituado no Regulamento Jurídico de Urbanização e Edificação.
Cooperação externa
Deliberação n.º 2522/2016 (Processo 84674):
Renovação do Protocolo entre a Câmara Municipal de Coimbra e a Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra
Aprovado o protocolo de cooperação a celebrar entre o Município de Coimbra e a Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra, em virtude de se tratar de uma iniciativa que promove a prática desportiva.
Outros
Deliberação n.º 2523/2016 (Processo 29257):
Liquidação da Sociedade Coimbra Viva SRU
Aprovadas as propostas técnicas associadas aos pontos n.º 1, 2, 4 e 5 da ordem de trabalhos da assembleia geral de liquidação definitiva da sociedade, constantes da ata n.º 14 da Assembleia Geral Ordinária da Coimbra Viva SRU-Sociedade de Reabilitação Urbana, S.A.. Indigitadas, para concretização dos últimos procedimentos inerentes à liquidação da empresa, as unidades orgânicas constantes do parecer do diretor do Departamento Financeiro e Inovação Organizacional. Enviado à Assembleia Municipal.
Deliberação n.º 2524/2016 (Processo 27428):
Extinção da Fundação Museu da Ciência
Dado o acordo à extinção da Fundação Museu da Ciência; dado o acordo à entrega do património remanescente da Fundação Museu da Ciência, após a liquidação, à Associação Exploratório Infante D. Henrique, em virtude de prosseguir fins análogos aos da referida Fundação, com fundamento na informação n.º 27428, de 2/8/2016, da Divisão de Contabilidade e Finanças, do Departamento Financeiro e de Inovação Organizacional e em conformidade com a deliberação tomada em 23/6/2016 pelo Conselho de Administração da Fundação Museu da Ciência; procedeu-se ao seguinte lançamento contabilístico, revogando a deliberação do Executivo Municipal n.º 1292, de 20 de abril de 2015: – lançamento a crédito em subconta da 411320 – Investimentos Financeiros – Empresas Privadas ou Cooperativas – Fundação Museu da Ciência, no montante de 1.100.000 euros por contrapartida a débito da conta 59 – Resultados Transitados. Remetido o processo à Assembleia Municipal.
Deliberação n.º 2525/2016 (Processo 37911):
Alteração ao Orçamento n.º 19 (Modificação aos Documentos Previsionais n.º 21/2016) – conhecimento
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 3/11/2016, que aprovou a Alteração Orçamental n.º 19 (modificação aos documentos previsionais n.º 21/2016), no valor total de 55.200 euros de reforços e de anulações no Orçamento da Despesa, sendo 51.200 euros de reforços e de 48.700 euros em anulações em despesas correntes e de 4000 euros em reforços e 6500 euros em anulações em despesas de capital, justificando-se pelas propostas dos serviços municipais.
Deliberação n.º 2526/2016 (Processo 39285):
Alteração ao Orçamento n.º 20 (Modificação aos Documentos Previsionais n.º 22/2016) – conhecimento
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 11/11/2016, que aprovou a Alteração Orçamental n.º 20 (modificação aos documentos previsionais n.º 22/2016), no valor total de 3.556.264 euros, no Orçamento da Receita, 3.881.714 euros de reforços e de 325.450 euros em anulações no Orçamento da Despesa, sendo 160.450 euros de reforços e de 269.770 euros em anulações em despesas correntes e de 3.721.264 euros em reforços e 55.680 euros em anulações em despesas de capital, justificando-se pelas propostas dos serviços municipais.
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