A leitura destes extratos não dispensa a consulta dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa (n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 5 de dezembro de 2016
Equipamento rural e urbano
Deliberação n.º 2529/ 2016
(Processo 37728)
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Construção/conservação de passeios por empreitada na Av. Dr. Afonso de Romão e Rua Afrânio Peixoto – abertura de concurso
Tomado conhecimento da abertura de concurso por ajuste direto da Construção/conservação de passeios por empreitada na Av. Dr. Afonso Romão e Rua Afrânio Peixoto.
Deliberação n.º 2530/ 2016
(Processo 40939)
Projeto de Regulamento de Apoio a Iniciativas Económicas de Interesse Municipal – COIMBRA INVESTE
Revogada a deliberação n.º 2491, tomada em 21 de novembro de 2016.
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Deliberação n.º 2531/ 2016
(Processo 40939)
Dado início ao procedimento e participação procedimental do Projeto de Regulamento de Apoio a Iniciativas Económicas de Interesse Municipal – COIMBRA INVESTE.
Transportes e comunicações
Deliberação n.º 2532/ 2016
(Processo 40952)
Subsídio à exploração dos SMTUC
Transferida para os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) a importância de 1.271.794,38 euros, a título de subsídio à exploração – compensação do custo social dos transportes.
Educação
Deliberação n.º 2533/ 2016
(Processo 40655)
Concurso público para atribuição do direito de exploração de espaço para creche com berçário e infantário, em Coimbra – lista de erros e omissões – ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 25-11-2016, que aprovou a proposta de decisão sobre a lista de erros e omissões apresentada no âmbito do concurso público para atribuição do direito de exploração de espaço para creche com berçário e infantário, bem como a suspensão do prazo para a apresentação de propostas ao mesmo concurso público pelo período de 14 dias (até 9-12-2016).
Deliberação n.º 2534/2016
Cedência da utilização das instalações da antiga escola da Rocha Nova – protocolo de cessão precária
Ratificado o protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Coimbra (CMC) e a Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais, mediante o qual a CMC cede o edifício da Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rocha Nova (que se encontrava sem utilização desde a entrada em funcionamento do Centro Escolar da Solum Sul, no ano letivo de 2013) à Junta de Freguesia, por três anos (renovável), para desenvolvimento de atividades de caráter social, cultural, recreativo ou outro a favor da comunidade local.
Deliberação n.º 2535/ 2016
(Processo 40299)
Proposta de fixação de preços do espetáculo “AliBaBach” no Convento São Francisco – 2 e 3 de dezembro – ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 29-11-2016, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o espetáculo “AliBaBach”, realizado no Convento São Francisco, nos dias 2 e 3 de dezembro, nos seguintes moldes: Bilhete geral – 3 euros; Bilhete Desconto – 1,5 euros; Família – 5 euros; Escolas e Grupos – 1 euro.
Deliberação n.º 2536/ 2016
(Processo 41783):
Proposta de renovação da equipa de projeto do Convento São Francisco
Renovada, por um período de um ano, a Equipa de Projeto – Implementação, Programação e Gestão do Centro de Convenções e Espaço Cultural Convento São Francisco, nos termos da deliberação do Executivo Municipal n.º 1858/2015, de 21 de dezembro, sem prejuízo do prazo referido ser interrompido ou prorrogado por deliberação da Câmara Municipal, devidamente fundamentada, mantendo-se o seu coordenador.
Deliberação n.º 2537/ 2016
(Processo 41664)
Prémio de Jornalismo Adriano Lucas 2016 – homologação da ata do júri
Homologada a ata final do júri do “Prémio de Jornalismo Adriano Lucas 2016”, em conformidade com o ponto 3 do artigo 7.º (apuramento e classificação) do Regulamento do referido concurso.
Tempos livres e desporto
Deliberação n.º 2538/ 2016
(Processo 40156)
Pista Municipal de BMX – anteprojeto
Aprovado o anteprojeto da Pista Municipal de BMX, a implantar nos Campos do Bolão, elaborado em articulação com a Federação Portuguesa de Ciclismo, e cujos trabalhos preliminares de modelação, drenagem e vedação se encontram em execução por administração direta do Departamento de Obras e Infraestruturas Municipais.
Deliberação n.º 2539/ 2016
(Processo 40110):
Núcleo de Estudantes de Informática da AAC – maratona de programação (shift APPens) – pedido de utilização do Pavilhão Municipal Multidesportos Mário Mexia
Autorizado o Núcleo de Estudantes de Informática da Associação Académica de Coimbra (AAC) a utilizar o Pavilhão Municipal Multidesportos Mário Mexia, nos dias 17, 18 e 19 de fevereiro, para realização de uma maratona de programação, com isenção de taxas que ascendem a 10.800 euros, nos termos previstos no Regulamento e Tabelas de Taxas e Preços Municipais.
Deliberação n.º 2540/ 2016
(Processo 41115):
Apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas
Ratificados os despachos que aprovaram os seguintes apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas e preços, conforme disposto no Regulamento e Tabelas de Taxas e Preços Municipais em vigor: Cedências das salas José Sebastião da Silva Dias (Polivalente) e Casa da Escrita:
AAC – Liha SOS Estudante – reunião de voluntários – 21/11/2016 – 107,62 euros; – ANESPO – Associação Nacional Escolas Profissionais – reunião – 24/11/2016 – 172,20 euros; – Associação 25 de Abril – colóquio/debate – 24/11/2016 – 129,15 euros; – Associação Comunidade Surda do Distrito de Coimbra – Assembleia Geral – 26/11/2016 – 129,15 euros; – Escola Superior de Enfermagem de Coimbra – painel/debate – 30/11/2016 – 172,20 euros.
Habitação
Deliberação n.º 2541/ 2016
(Processo 41479):
Proposta de indemnização ao inquilino municipal do Terreiro da Erva n.ºs 9 a 11 – r/c – Casa de Pasto de João Garcia dos Santos – prorrogação dos pagamentos
Aprovado o acréscimo de 3 meses do pagamento a título de compensação por perda de negócio, e pelo tempo necessário à realização das obras e respetiva receção provisória, com o valor de 604 euros por mês, totalizando 1812 euros, a João Garcia dos Santos, proprietário da “Casa de Pasto” e titular do arrendamento do r/c do edifício municipal sito no Terreiro da Erva n.ºs 9 e 11.
Deliberação n.º 2542/ 2016
(Processo 39749):
Empreitada de Conclusão de 9 habitações no Bairro de Celas – trabalhos a mais imprevistos
Aprovados os trabalhos a mais da empreitada de “Conclusão de 9 Habitações no Bairro de Celas”, no valor de 2850 euros acrescidos de IVA, com prazo de execução de 20 dias, nos termos da informação da Divisão de Promoção da Habitabilidade acima identificada, imputando-se esse custo à empresa Jobipiso – Construção Civil e Obras Públicas, Lda., acionando-se a caução prestada para garantia da boa execução dos trabalhos executados.
Ambiente e saneamento básico
Deliberação n.º 2543/ 2016
(Processo 41617):
Desassoreamento da Albufeira do Açude-Ponte de Coimbra – abertura de procedimento de contratação pública – peças procedimentais e projeto de execução
Aprovado o Programa de Procedimento, Caderno de Encargos, Projeto de Execução e Estudos Complementares, Plano de Segurança e Saúde em Projeto, Plano de Gestão Ambiental e Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos da empreitada de “Desassoreamento da Albufeira do Açude-Ponte de Coimbra”; aprovada a abertura do concurso público para a referida empreitada, conforme minuta de anúncio, com o preço base de 4.716.981 euros (acrescido de IVA) e prazo de execução de 730 dias, utilizando-se a plataforma eletrónica de contratação pública http://www.vortalgov.pt como único meio de apresentação pelos concorrentes dos documentos que constituem a proposta; aprovado o júri do procedimento e respetivos suplentes. Delegado no júri do procedimento a competência para a realização de Audiência Prévia; delegado no presidente do júri a competência de subscrever as comunicações associadas ao presente procedimento, bem como as notificações de entrega de documentos de habilitação e adjudicação, sempre que aplicável.
Promoção do desenvolvimento
Deliberação n.º 2544/ 2016
(Processo 40911):
Caminho pedonal Celas – Baixa – (PAMUS/PEDU) – anteprojetos: Cruz de Celas, Rua Augusto Rocha, Rua Lourenço Almeida Azevedo
Aprovado o anteprojeto do Caminho Pedonal Celas – Baixa (PAMUS/PEDU) – Cruz de Celas.
Deliberação n.º 2545/ 2016
(Processo 40911):
Aprovado o anteprojeto do Caminho Pedonal Celas – Baixa (PAMUS/PEDU) – Rua Augusto Rocha.
Deliberação n.º 2546/ 2016
(Processo 40911):
Aprovado o anteprojeto do Caminho Pedonal Celas – Baixa (PAMUS/PEDU) – Rua Lourenço Almeida Azevedo.
Deliberação n.º 2547/ 2016
(Processo 92200):
CENTRO 2020 – Autoridades Urbanas – descrição do sistema de gestão e controlo – conhecimento
Tomado conhecimento que decorre a atualização da Descrição Sistema de Gestão e Controlo do Programa Operacional do Centro – Centro 2020, nos termos do art.º 124.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 e para efeitos do exercício das funções descritas no art.º 125.º do mesmo regulamento.
Deliberação n.º 2550/ 2016
(Processo 41342):
Contrato interadministrativo de delegação de competências – obras contratualizadas com a União das Freguesias de Coimbra para o ano de 2016 – proposta de alteração
Aprovada a seguinte alteração ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências da União das Freguesias de Coimbra: Anular a obra n.º 2 – “Instalação de corrimão nas escadas da Rua Bernardim Ribeiro e arranjo dos canteiros adjacentes”, no valor de 8700 euros, e reforçar com esse valor a obra n.º 1 “Requalificação da delegação da Pedrulha, casa do Coveiro e anexos”.
Deliberação n.º 2551/ 2016
(Processo 41444):
Contrato interadministrativo de delegação de competências – obras contratualizadas com a Freguesia de Almalaguês para o ano de 2016 – proposta de alteração
Aprovada a seguinte alteração ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências da Junta de Freguesia de Almalaguês, nos termos do n.º 4 da cláusula 3.ª do referido contrato: diminuir a obra n.º 3 – “Construção de valetas em Abelheira, Cartaxos e Carpinteiros”, no valor de 10.000 euros, em 3488,92 euros, perfazendo o valor final de 6511,08 euros; inserir uma nova obra denominada “Construção de valetas na Rua Alto do Moinho”, cujos trabalhos se estimam no valor de 3488,92 euros (IVA incluído).
Deliberação n.º 2552/ 2016
(Processo 41145):
Contrato interadministrativo de delegação de competências – obras contratualizadas com a União das Freguesias de Taveiro, Ameal e Arzila para o ano de 2016 – proposta de alteração
Aprovadas as seguintes alterações ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências da União das Freguesias de Taveiro, Ameal e Arzila: anular a obra n.º 4 – “Requalificação da entrada lateral do Cemitério de Taveiro”, no valor de 17.000 euros; diminuir a obra n.º 5 – “Pintura de muros dos Cemitérios de Ameal e Arzila”, no valor de 6196 euros, em 472 euros, perfazendo o valor final de 5724 euros; diminuir a obra n.º 6 – “Construção e reparação de valetas na Rua do Chafariz, nos Carregais; Rua da Fontinha, em Arzila; Rua de Lisboa, em Arzila; Rua Principal, no Ameal; e Rua do Casal, em Vila Pouca”, no valor de 6000 euros, em 1451,54 euros, perfazendo o valor final de 4548,46 euros; inserir uma nova obra, designada “Requalificação da Rua do Canto Grande, Rua do Bairro Novo e Travessa do Bairro Novo”, em Taveiro, que consiste essencialmente na repavimentação dos arruamentos em pavimento betuminoso e execução de valetas em calçada grossa, no valor de 18.923,54 euros.
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação n.º 2548/ 2016
(Processo 32821):
Proposta de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, Taxas e Compensações Urbanísticas de Coimbra (RMUE)
Aprovado submeter o projeto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, Taxas e Compensações Urbanísticas de Coimbra à aprovação da Assembleia Municipal, nos termos do Regime Jurídico das Autarquias Locais.
Deliberação n.º 2549/ 2016
(Processo 41845):
Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra Processo n.º 297/16.4BECBR Fundial – Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado – anulação administrativa da deliberação n.º 1865/2015, de 21 de dezembro
Tomado conhecimento da informação n.º 41845, de 30-11-2016, do chefe da Divisão de Apoio Jurídico; solicitar aos serviços da Divisão de Gestão Urbanística o projeto de decisão que contenha todos os respetivos fundamentos de facto e de direito para que fique tudo compulsado num procedimento e para melhor apreciação da questão.
Outros
Deliberação n.º 2553/ 2016
(Processo 40100):
Alteração ao orçamento n.º 21 (modificação aos documentos previsionais n.º 23/2016) – conhecimento
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 17/11/2016, que aprovou a Alteração Orçamental n.º 21 (modificação aos documentos previsionais n.º 23/2016), no valor total de 379.207 euros de reforços e de anulações no Orçamento da Despesa, sendo 375.000 euros de reforços e de 379.207 euros em anulações em despesas correntes e de 4207 euros em reforços e 00 euros em anulações em despesas de capital, tendo o devido enquadramento legal nos termos do POCAL e nos termos do Capítulo VII da Norma de Controlo Interno, justificando-se pelas propostas dos serviços municipais.
Deliberação n.º 2554/ 2016
(Processo 40465):
Alteração ao orçamento n.º 22 (modificação aos documentos previsionais n.º 24/2016) – conhecimento
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 21/11/2016, que aprovou a Alteração Orçamental n.º 22 (modificação aos documentos previsionais n.º 24/2016), no valor total de 21.000 euros de reforços e de anulações no Orçamento da Despesa, sendo 11.000 euros de reforços e de 21.000 euros em anulações em despesas correntes e de 10.000 euros em reforços e 00 euros em anulações em despesas de capital, tendo o devido enquadramento legal nos termos do POCAL e nos termos do Capítulo VII da Norma de Controlo Interno, justificando-se pelas propostas dos serviços municipais.
Deliberação n.º 2555/ 2016
(Processo 41619):
Apoio à Casa do Pessoal da Câmara Municipal, dos Serviços Municipalizados e das Empresas Municipais de Coimbra – 2016
Atribuído um apoio financeiro de 28.000 euros à Casa do Pessoal da Câmara Municipal, dos Serviços Municipalizados e das Empresas Municipais de Coimbra, nos termos da Lei n.º 75/2013 e mediante a celebração de um protocolo.
Deliberação n.º 2556/2016:
Fundação de Serralves
Aderir, em princípio, à Fundação de Serralves, fazendo parte do Conselho de Fundadores, e desenvolver os procedimentos subsequentes.
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