A leitura destes extratos não dispensa a consulta dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa (n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 5 de setembro de 2016
Equipamento rural e urbano
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Deliberação 2328/2016 (Processo 30148)
Requalificação do Largo do Arnado e Rua Simões de Castro
Adjudicada a empreitada “Requalificação do Largo do Arnado e Rua Simões de Castro” à empresa “Vibeiras – S.A.”, pelo valor de 470.497,25€, com um prazo de execução de 180 dias.
Transportes e comunicações
Deliberação 2329/2016 (Processo 30118)
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Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra – Subsídio à Exploração
Transferido para os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra o valor de 1.254.054,12€, distribuídos pelas seguintes rubricas:
- Subsídio à exploração – 635.897,19€;
- Apoio ao investimento – 618.156,93€.
Deliberação 2330/2016 (Processo 24999)
Aeródromo Municipal Bissaya Barreto – Clube de Aeromodelismo de Coimbra
Ratificado o despacho do presidente, de 1/9/2016, que autorizou a realização do XVI Encontro de Aeromodelismo de Coimbra, que se realizou no dia 10 de setembro, com o encerramento do Aeródromo Municipal Bissaya Barreto ao tráfego aéreo regular e emissão obrigatória de aviso de todo o tráfego aéreo; isentando o Clube de Aeromodelismo de Coimbra do pagamento de taxas no valor de 675€, ao abrigo do Regulamento e Tabela de Taxas e Preços Municipais, na condição de o evento ser de entrada livre e gratuita.
Património, cultura e ciência
Deliberação 2331/2016 (Processo 19933)
Grande Auditório do Convento de São Francisco – Orquestra XXI
Ratificado o despacho do presidente de 26/8/2016 que aprovou, ao abrigo da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o preço do bilhete único no valor de 10€ para o concerto da Orquestra XXI, realizado no dia 3 de setembro, no grande auditório do Convento de São Francisco, com a redução de 2€ nos lugares com visibilidade reduzida da 1.ª fila do Balcão (descrita no Auto de Inspeção da IGAC n.º 43 de 2016).
Deliberação 2332/2016 (Processo 29900)
Apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas
Ratificados os seguintes apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas e preços, conforme disposto na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro:
Cedência de cadeiras:
- Fila K Cineclube – ciclo de cinema ao ar livre – 18/8/2016 – 36,90€;
- União das Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades – evento com associações de idosos – 26/8/2016 – 55,35€;
- Grupo Regional de Danças e Cantares do Mondego – festival de folclore Fala de 2016 – 3/9/2016 – 73,80€.
Tempos livres e desporto
Deliberação 2333/2016 (Processo 30018)
Associação Nacional de Clubes de Patinagem e Associação de Patinagem de Coimbra
Apoiada a realização da 1.ª Edição da Elite Cup em Hóquei em Patins através da disponibilização de ligações de internet de banda larga, da disponibilização do Pavilhão Municipal Multidesportos Mário Mexia, de 15 a 18 de setembro de 2016, e da atribuição de uma comparticipação financeira no valor de 22.000€ à Associação de Patinagem de Coimbra para fazer face a despesas de logística do evento, mediante a celebração de contrato programa.
Deliberação 2334/2016 (Processo 30157)
Mapa de utilização regular do Pavilhão Municipal Multidesportos Mário Mexia, Campo Municipal da Arregaça e do Estádio Municipal de Taveiro – época desportiva 2016/2017
Disponibilizados espaços de treino para a época 2016/2017, no Pavilhão Municipal Multidesportos Mário Mexia (Arena Desportiva e Ginásio 2), do Campo Municipal da Arregaça e do Estádio Municipal de Taveiro, por permuta com um conjunto de contrapartidas, às entidades abaixo discriminadas, mediante a celebração de Contratos Programa e Protocolos de Cooperação entre a Câmara Municipal de Coimbra e as entidades:
- Associação de Patinagem de Coimbra;
- Associação Académica de Coimbra;
- Olivais Futebol Clube;
- Clube de Karaté de Coimbra;
- Academia de Basquetebol Vincit Qui Se Vincit;
- CAD – Associação Coimbra Basquete;
- Centro Norton de Matos;
- Lordemão Futebol Clube;
- Clube União 1919.
Deliberação 2335/2016 (Processo 30009)
Apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas
Ratificados os despachos que aprovaram os seguintes apoios, no valor total de 4657,10€ concedidos excecionalmente com isenção de taxas, conforme disposto no Regulamento e Tabelas de Taxas e Preços Municipais (Regulamento n.º 381/2012, constante do Edital n.º 101/2012, publicado no Diário da República 2.ª série n.º 164, de 24 de agosto):
- Associação Académica de Coimbra – Secção de Judo – utilização da arena para realização do 28.º Estágio Internacional da Académica em Judo – Pavilhão Municipal Multidesportos Mário Mexia (PMMMM) – 22 a 26/8/2016 – 4153€;
- Clube Fluvial de Coimbra – realização de 2.ª Prova Primeiras Pagaiadas – Centro Náutico do Parque Verde – 27/8/2016 – 304,10€;
- Associação de Natação de Coimbra – utilização do gabinete (mensal) – Centro Olímpico de Piscinas Municipais (COPM) – agosto – 200€.
Deliberação 2336/2016 (Processo 28108)
Dias Desportivos de Verão – Coimbra 2016
Dado conhecimento do relatório de atividades dos Dias Desportivos de Verão – Coimbra 2016, que decorreram nas semanas de 13 a 17 de junho, de 20 a 24 de junho, de 27 de junho a 1 de julho, de 5 a 8 de julho, de 11 a 15 de julho, de 18 a 22 de julho e de 25 a 29 de julho de 2016.
Deliberação 2337/2016 (Processo 30159)
Deslocação de elementos do “Coro Mozart” ao IPO de Coimbra
Apoiado o Instituto Português de Oncologia (IPO) de Coimbra Francisco Gentil E.P.E., através da adjudicação do serviço de transporte de cerca de 60 elementos do “Coro Mozart”, de Viseu a Coimbra e regresso, para a realização de um concerto solidário nas instalações do IPO de Coimbra, no dia 7 de setembro de 2016, à empresa “Marques, Lda.”, traduzido no aluguer de um autocarro de 59 lugares + guia, pelo preço total de 200€, acrescido de IVA, ao abrigo do Regime Jurídico das Autarquias Locais constante do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
Deliberação 2338/2016 (Processo 29911)
Rancho Folclórico das Tricanas de Coimbra – Festival de Folclore – Praça do Comércio
Autorizado o apoio para a realização do Festival de Folclore, realizado no dia 17 de setembro de 2016, na Praça do Comércio, solicitado pelo Rancho Folclórico das Tricanas de Coimbra, com isenção do pagamento de taxas no valor total de 1110,60€.
Deliberação 2339/2016 (Processo 30160)
União das Freguesias de Taveiro, Ameal e Arzila – III FAGIC
Autorizado o apoio para a realização da III FAGIC – Feira de Artesanato, Gastronomia, Indústria e Comércio, nos dias 9, 10 e 11 de setembro de 2016, solicitado pela União das Freguesias de Taveiro, Ameal e Arzila, com a isenção do pagamento de taxas no montante de 1350,27€.
Deliberação 2340/2016 (Processo 30295)
Amazing Sessions, Eventos Unipessoal, Ld.ª – Water Balloon Battle & Sunset
Apoiado o evento “Water Balloon Battle & Sunset, a realizar pela “Amazing Sessions, Eventos Unipessoal, Lda.”, no próximo dia 1 de outubro, na Praça da Canção, através da isenção de 75% das taxas de ocupação do espaço público.
Habitação
Deliberação 2341/2016 (Processo 27472)
Realojamento em apartamento partilhado
Realojada provisoriamente E.S.C.D., em quarto de habitação partilhada, sita no Bairro da Rosa, lote 17, 3.º D, considerando-a uma situação excecional e temporária, mediante a celebração de contrato de comodato por um ano.
Deliberação 2342/2016 (Processo 30024)
Situação de risco na habitação sita no Pátio de S. Bernardo, n.º 6 – 3.º Dto.
Ratificado o despacho do presidente de 1/9/2016 que determinou oficiosamente o nível de conservação da habitação arrendada, nos termos e para efeitos do Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 Agosto, nas condições estabelecidas pelo D.L. n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro e subsequentes procedimentos; a tomada de posse administrativa do imóvel e consequentemente ocupação do prédio, ao abrigo do RJUE, e do poder conferido pelo Decreto-Lei n.º 157/2006; ordenou o despejo administrativo dos arrendatários J.L.A. e C.D.S.A., do 3.º Dt.º, do prédio sito no n.º 6, do Pátio de São Bernardo, propriedade de Armindo Marques Gaspar Portela, por força do Decreto-Lei n.º 157/2006, seguindo os trâmites previstos no RJUE (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação), devendo ser assegurado o realojamento temporário dos arrendatários, em habitação municipal, atendendo à perigosidade e risco eminente de derrocada de elementos estruturais do locado, bem como à precaridade socioeconómica dos arrendatários, constante em relatório social, e notificados os arrendatários, para o despejo administrativo imediato, atendendo ao seu carater urgente, através de notificação pessoal; do local de realojamento que lhe foi destinado; da obrigação de retirar todos os bens do local despejando (sendo responsável pelas despesas resultantes do despejo); da obrigação de depositar as rendas, nos termos do Decreto-Lei n.º 157/2006, bem como notificar o senhorio e arrendatários, por escrito, através de carta registada de que o ressarcimento das obras coercivas que vierem a ser decretadas no locado, bem como do realojamento temporário dos arrendatários, é feito através do recebimento das rendas (Decreto-Lei n.º 157/2006), no qual o arrendatário deposita a renda, nos termos do NRAU (Novo Regime do Arrendamento Urbano), enquanto a Câmara Municipal de Coimbra não se encontrar totalmente ressarcida do realojamento e das eventuais obras coercivas); proceder de imediato a vistoria complementar de determinação do nível de conservação da fração (3.º D), bem como das condições de habitabilidade das demais componentes do edifício em causa, conforme despacho do presidente.
Proteção civil
Deliberação 2343/2016
Apoio à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Brasfemes
Aprovada a minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Coimbra e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Brasfemes, comprometendo-se o primeiro outorgante a pagar anualmente um montante de 50.000€ ao segundo outorgante.
Deliberação 2344/2016
Apoio à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Coimbra
Aprovada a minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Coimbra e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Coimbra, comprometendo-se o primeiro outorgante a pagar um montante de 50.000€ ao segundo outorgante.
Ambiente e saneamento básico
Deliberação 2345/2016 (Processo 29928)
Projeto de Regulamento de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos e de Limpeza e Higiene Públicas do Município de Coimbra
Submetido o Regulamento de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos e de Limpeza e Higiene Públicas do Município de Coimbra à aprovação da Assembleia Municipal, nos termos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; aprovada a questão respeitante à cobrança coerciva, através do processo de execução fiscal, devendo a ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos ser notificada, nos termos do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto.
Promoção do desenvolvimento
Deliberação 2346/2016 (Processo 28593)
GAI – JORINF, Ld.ª – Loteamento Industrial de Eiras – Lote 16
Declarado o interesse público na implementação do projeto, sendo que, após a declaração de interesse público, a Jorinf – Informática e Telecomunicações, Lda. deverá ser notificada para apresentar novo projeto e, a partir da data de notificação, deverão ser cumpridos os prazos estabelecidos na escritura pública de compra e venda.
Deliberação 2347/2016 (Processo 30325)
Projeto de Modernização Administrativa
Aprovada a minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar com a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, no âmbito da implementação do projeto de modernização administrativa.
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação 2348/2016 (Processo 28337)
Maria Fernanda Simões Patrício – licenciamento de obras de reabilitação – projeto de arquitetura – Rua Corpo de Deus, n.º 116 a 120 – União das Freguesias de Coimbra
Dispensado o cumprimento da dotação de um lugar de estacionamento público nos termos do previsto no Regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM) de Coimbra.
Deliberação 2349/2016 (Processo 26872)
Leiribruno, Ld.ª – licenciamento de obras de reabilitação – projeto de arquitetura – Rua Corpo de Deus, n.º 164 165 – União das Freguesias de Coimbra
Dispensado o cumprimento da dotação de um lugar de estacionamento público nos termos do previsto no Regulamento do PDM de Coimbra.
Deliberação 2350/2016 (Processo 28058)
Conceito2A – Consultadoria Imobiliária, Ld.ª – licenciamento de obras de reabilitação – projeto de arquitetura e especialidades – Rua Corpo de Deus, n.º 112 a 114 – União das Freguesias de Coimbra
Dispensado o cumprimento da dotação de três lugares de estacionamento (um público e dois privados) nos termos do previsto no Regulamento do PDM de Coimbra.
Deliberação 2351/2016 (Processo 3261)
Firmino Manuel de Melo Giestas – aditamento/projeto de arquitetura – Rua Mário Augusto de Almeida, 7 – Santo António dos Olivais
Dispensado um lugar de estacionamento público ao abrigo da exceção prevista no Regulamento do PDM de Coimbra.
Deliberação 2352/2016 (Processo 27721)
União de Freguesias de Souselas e Botão – redução da zona “non aedificandi” junto ao nó entre o atual IP3 e o futuro IC3
Notificada a Infraestruturas de Portugal, S.A. a fim de dar sequência à pretensão da União das Freguesias de Souselas e Botão para reduzir a zona de servidão non aedificandi ao IC3, constante do PDM de Coimbra.
Deliberação 2353/2016 (Processo 28639)
Identificação do Ponto Focal do Município
Dado conhecimento do Ponto Focal do Município específico para o IFRRU (Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas) 2020, de acordo com o Protocolo de Colaboração entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Estrutura de Gestão do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (EG), celebrado em 15 de julho de 2016, e das funções que assumirá.
Freguesias
Deliberação 2354/2016 (Processo 30057)
Freguesia de Torres do Mondego
Aprovadas as seguintes alterações ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia de Torres do Mondego para 2016, as quais não traduzem acréscimo de encargos para o Município:
- Anular a obra n.º 2 – “Construção de passeio e arranjo de espaço público – Dianteiro”, no valor de 6000€ e n.º 4 – “Arranjo de Valetas: (Rua 25 de Abril, na Cova do Ouro; Rua Principal, no Casal do Lobo; Rua 25 de Abril, nas Carvalhosas e Rua Eng.º Manuel dos Santos Rosa, no Dianteiro)”, no valor de 10.500€.
- Diminuir a obra n.º 1 – “Alargamento e construção de muro na Rua de S. Bento – Casal da Misarela”, no valor de 18.000€, em 4872€ ;
- Inserir as seguintes obras – “Arranjo de valetas na Rua do Corgo – Carvalhosas e Rua Dr. Elísio de Moura – Casal da Misarela”, no valor de 9000€; “Construção de valetas espraiadas na Rua Bairro da Escola – Carvalhosas”, no valor de 3372,96€ e “Arranjo de espaço público na Rua Dr. Elísio de Moura – Casal da Misarela, no valor de 9000€.
Deliberação 2355/2016 (Processo 29901)
União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades
Aprovadas as seguintes alterações ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades para 2016, as quais não traduzem acréscimo de encargos para o Município:
- Anular a obra n.º 11 – “Construção de muro e alargamento da Rua Manuel Arede – S. Martinho do Bispo”, no valor de 5000€, e reforçar a obra n.º 12 – “Construção de muro e alargamento da Rua Boca dos Barreiros – Póvoa”, no valor de 4717€, em 5000€, perfazendo o valor de 9717€.
Deliberação 2356/2016 (Processo 29041)
União das Freguesias de Antuzede e Vil de Matos
Aprovadas as seguintes alterações ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na União das Freguesias de Antuzede e Vil de Matos para 2016, as quais não traduzem acréscimo de encargos para o Município:
- Eliminar a obra n.º 3 – “Construção de WC´s e casa de arrumos no Parque de Merendas em Mourelos”, no valor de 7000€; Alterar a designação da obra n.º 7 – “Construção de valetas na Rua de Coimbra (Rios Frios e Vil de Matos), passando a designar-se “Construção de valetas e passeios na Rua de Coimbra (Rios Frios e Vil de Matos)” e reforçar a obra no valor de 6000€, em 7000€, perfazendo o valor de 13.000€.
Deliberação 2357/2016 (Processo 30164)
União das Freguesias de São Martinho da Árvore e Lamarosa
Aprovada a seguinte alteração ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na União das Freguesias de São Martinho de Árvore e Lamarosa para 2016, as quais não traduzem acréscimo de encargos para o Município:
- Alterar a denominação da obra “Pavimentação de parte da Rua do Outeiro, construção de valeta e de espaço ajardinado, em Vila Verde” para “Construção de Jardim Público (pavimento e jardinagem), Rua do Outeiro, Vila Verde”.
Outros
Deliberação 2358/2016 (Processo 53714)
Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E.P.E.
Reconhecida a operação urbanística de ampliação do IPO-Coimbra Francisco Gentil como de relevante interesse público municipal.
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