O Governo anunciou hoje, após o Conselho de Ministros, um conjunto de medidas de apoio para as empresas afetadas pelos incêndios, nomeadamente uma linha de apoio à tesouraria e apoios à reposição da produção.
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Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, o ministro-Adjunto e da Coesão Territorial começou por destacar que, nas medidas de apoio à retoma das empresas, aprovaram uma “linha de apoio à tesouraria, porque muitas empresas não têm condição de faturar mas têm encargos para pagar no fim do mês”.
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Além disso, “haverá também uma linha para reconstrução da capacidade produtiva”, anunciou Manuel Castro Almeida, para “reconstruir fábricas, máquinas que ficaram destruídas ou matérias-primas que desapareceram”.
Quanto aos detalhes sobre o nível do apoio, o ministro disse que tal “é mais difícil de concretizar”, já que “há regras europeias da concorrência que limitam os auxílios de Estado e vamos ter de cumprir”.
Ainda assim, assegurou que dentro dos limites legais vão “dar o apoio possível aos empresários e empresas que queiram reconstruir o seu caminho”.
Entre as medidas anunciadas hoje destaca-se também um “mecanismo diferenciado de ‘lay-off’ simplificado” para as empresas afetadas, que prevê a “redução ou suspensão de contratos de trabalho”, bem como um “regime de exceção nas Medidas Ativas de Emprego para favorecer pessoas que foram vítimas deste incêndio”, indicou o ministro.
Destacou ainda medidas como ações de formação profissional para desempregados e a “prorrogação do prazo de cumprimento de obrigações fiscais de pessoas singulares e coletivas, que não consigam cumprir por causa dos incêndios”.
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