O Governo anunciou hoje, após o Conselho de Ministros, um conjunto de medidas de apoio para as empresas afetadas pelos incêndios, nomeadamente uma linha de apoio à tesouraria e apoios à reposição da produção.
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Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, o ministro-Adjunto e da Coesão Territorial começou por destacar que, nas medidas de apoio à retoma das empresas, aprovaram uma “linha de apoio à tesouraria, porque muitas empresas não têm condição de faturar mas têm encargos para pagar no fim do mês”.
Além disso, “haverá também uma linha para reconstrução da capacidade produtiva”, anunciou Manuel Castro Almeida, para “reconstruir fábricas, máquinas que ficaram destruídas ou matérias-primas que desapareceram”.
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Quanto aos detalhes sobre o nível do apoio, o ministro disse que tal “é mais difícil de concretizar”, já que “há regras europeias da concorrência que limitam os auxílios de Estado e vamos ter de cumprir”.
Ainda assim, assegurou que dentro dos limites legais vão “dar o apoio possível aos empresários e empresas que queiram reconstruir o seu caminho”.
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Entre as medidas anunciadas hoje destaca-se também um “mecanismo diferenciado de ‘lay-off’ simplificado” para as empresas afetadas, que prevê a “redução ou suspensão de contratos de trabalho”, bem como um “regime de exceção nas Medidas Ativas de Emprego para favorecer pessoas que foram vítimas deste incêndio”, indicou o ministro.
Destacou ainda medidas como ações de formação profissional para desempregados e a “prorrogação do prazo de cumprimento de obrigações fiscais de pessoas singulares e coletivas, que não consigam cumprir por causa dos incêndios”.
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