A Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (ANEFA) manifestou-se hoje “surpreendida” por ter sido excluída do despacho do Governo sobre apoios do Fundo Ambiental para gestão de combustível, alertando para o “amadorismo na limpeza de mato”.
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Em causa está um despacho do gabinete do ministro do Ambiente e da Ação Climática, publicado na terça-feira no Diário da República, que altera a aprovação do orçamento do Fundo Ambiental para 2020, estabelecendo que o apoio para gestão de combustível em redes secundárias, no valor de 2,2 milhões de euros, seja objeto de um protocolo entre o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Associação dos Industriais das Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN).
“A primeira pergunta que nos surgiu foi porquê com essa associação – AICCOPN – e não com a ANEFA, que é a única associação de âmbito nacional que representa os prestadores de serviços ao setor florestal, que em sede de concertação social negoceia o contrato coletivo de trabalho para o setor e estabelece com outras entidades as necessidades de formação de quem nele trabalha?”, questionou a direção da ANEFA.
Enquanto associação representante das empresas do setor florestal, a ANEFA afirmou que “tudo fará” para impedir a concretização do protocolo entre o ICNF e a AICCOPN, defendendo que “não se pode, por um lado, exigir uma gestão profissional das florestas e, por outro, entregar a realização das operações a empresas que nada têm a ver com o setor”.
Neste sentido, a associação que representa as empresas florestais questionou se “afinal a rede secundária de faixas de gestão de combustível não pertence à rede de defesa da floresta contra incêndios”, tal como é referido na lei n.º 76/2017, que altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI).
Lembrando o incêndio de Aljezur, no distrito de Faro, que aconteceu na semana passada, a ANEFA afirmou que “o amadorismo na limpeza de mato deu origem aos trágicos acontecimentos que se seguiram”.
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O incêndio, que deflagrou na sexta-feira em Aljezur e se alastrou a Lagos e Vila do Bispo, foi dado como extinto no domingo e queimou mais de 2.000 hectares, segundo a Proteção Civil.
“Como podem os nossos governantes entregar a limpeza de áreas sensíveis, como é o caso da rede secundária de gestão de combustíveis, que ladeia as principais infraestruturas ao nível dos municípios e outras infraestruturas públicas a empresas que não estão nem habituadas, nem equipadas nem formadas profissionalmente para realizar este tipo de trabalhos?”, perguntou a associação de empresas florestais.
Sem perceber qual a razão que levou o Governo a “entregar operações de âmbito florestal a empresas não florestais”, nomeadamente à AICCOPN, a ANEFA evocou “todo o esforço” que a associação tem realizado, no sentido de fomentar o desenvolvimento de um tecido empresarial profissional, devidamente equipado para a realização das ações de gestão de combustível florestal.
No âmbito do protocolo entre o ICNF e a AICCOPN para gestão de combustível em redes secundárias, a ANEFA disse que começa “finalmente a entender” porque é que a regulamentação da atividade das empresas do setor florestal e agrícola através da criação de um alvará, enquanto projeto apoiado pelos diferentes agentes e instituições do setor, “nunca foi aprovada” pelo Governo, mesmo tendo o apoio da extinta Secretaria de Estado das Florestas.
No final de maio, o presidente da ANEFA, Pedro Serra Ramos, criticou a “falta de diálogo” do Governo ao aprovar legislação sobre floresta sem ouvir as organizações que representam o setor, alertando para “maus indícios” relativamente ao futuro.
Sobre a limpeza de terrenos florestais, Pedro Serra Ramos disse que, independentemente da prorrogação do prazo devido à pandemia, este ano houve menos procura dos proprietários por estes trabalhos, temendo-se, por isso, “grandes catástrofes”, se se conjugarem os fatores que se observaram em 2017, no que diz respeito às alterações climáticas.
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