O mecanismo de apoio às segundas habitações afetadas pelos incêndios de 2017 teve a adesão de 11 municípios, num total de quase 160 casas e um valor de quase dois milhões, longe dos dez milhões de euros disponibilizados.
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Os processos de apoio levados a cabo pelos municípios estão em diferentes fases, mas o valor global do apoio a conceder aos proprietários de casas de segunda habitação fica muito longe dos dez milhões de euros disponibilizados pelo Governo, através de uma linha de crédito via Fundo de Apoio Municipal (FAM).
O facto de o processo obrigar os municípios a contraírem um empréstimo, um encargo substancial para os proprietários (que podia ultrapassar os 60% do investimento necessário) ou a ausência de levantamento exaustivo das habitações não permanentes são alguns dos problemas apontados pelos autarcas ouvidos pela agência Lusa para o facto de o mecanismo não ter tido mais interessados.
Pampilhosa da Serra, com 57 casas a serem apoiadas, Tondela, com 26, Oliveira do Hospital, com 20, Castanheira de Pera com 15 e Góis com 13 são os municípios com mais processos de apoio no âmbito deste mecanismo.
No entanto, o número de casas de segunda habitação afetadas em cada concelho é muito superior: Pampilhosa da Serra (224), Tondela (109), Oliveira do Hospital (40), Castanheira de Pera (63) e Góis (29).
Até há pouco tempo, havia dez municípios que tinham criado um regulamento de apoio às casas de habitação não permanente, tendo-se agora juntado Santa Comba Dão, cujo documento foi publicado em Diário da República em setembro.
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Segundo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), os outros dez municípios que aprovaram regulamento foram Arganil, Góis, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Tábua e Vila Nova de Poiares (no distrito de Coimbra), Pedrógão Grande e Castanheira de Pêra (Leiria), e Tondela (Viseu).
De acordo com os dados enviados pelos dez municípios à agência Lusa, há um total de 156 casas que à partida serão apoiadas ao abrigo deste regime, de um total de 285 candidaturas.
De acordo com o Ministério da Modernização do Estado e Administração Pública, até ao momento, cinco municípios (Góis, Pampilhosa da Serra, Castanheira de Pera, Tábua e Tondela) já assinaram os contratos para os empréstimos, num valor total de 1,4 milhões de euros, sendo que Penacova também deverá ter o seu contrato celebrado em breve, referiu.
“Os restantes municípios que mostraram interesse em aceder à linha de crédito não disponibilizaram, até ao momento, a documentação necessária para conclusão dos processos”, acrescentou a tutela.
Arganil e Vila Nova de Poiares, por terem apenas um processo com parecer favorável cada, decidiram não recorrer ao empréstimo.
Segundo os dados enviados pelos municípios à Lusa, o apoio global rondará os dois milhões de euros.
Arganil, que tinha registado 28 candidaturas iniciais, apenas aprovou cinco, sendo que, quando chegaram à CCDRC, apenas uma teve parecer favorável.
“O normativo estabelece que só são elegíveis as que constem do levantamento inicial promovido pela CCDR. O que acontece é que como esse levantamento era muito dirigido para as habitações permanentes, as segundas habitações, por regra, não foram sinalizadas”, explicou à agência Lusa o presidente da Câmara de Arganil, Luís Paulo Costa, apontando para essa questão como o grande entrave à ausência de mais processos.
Já em Figueiró dos Vinhos, um dos concelhos mais afetados pelo incêndio de Pedrógão Grande, a Câmara Municipal optou por não avançar com o mecanismo de apoio por não encontrar interesse por parte dos proprietários afetados.
“A autarquia tem dificuldades financeiras e poderia elaborar o regulamento, mas só poderia ir até 20 ou 40% de um teto máximo de 80 mil ou 90 mil euros. Quando confrontei os proprietários com essas condições, não tinham interesse”, afirmou à Lusa o presidente do município, Jorge Abreu, considerando que o Estado deveria ter assumido parte do apoio e o encargo para o proprietário deveria ser de 10 a 20% do investimento de forma a haver mais interessados.
O presidente da Câmara da Pampilhosa da Serra, José Brito, salientou que muitos dos afetados no seu concelho residem em Lisboa, “têm compromissos com a banca com a sua habitação própria e não tinham condições para contrair novo empréstimo”.
“Do poder central, não houve nada a fundo perdido. Estávamos limitados”, notou, referindo que deveria ter “havido uma avaliação mais próxima relativamente à definição de primeira e segunda habitação”, de modo a incorporar os casos de pessoas que viviam uma boa parte do ano na Pampilhosa da Serra.
Os grandes incêndios florestais de junho e de outubro de 2017 atingiram vários concelhos da região Centro e fizeram 116 mortos.
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