Um hotel de Miranda do Corvo acusou hoje o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de ter atuado “ao serviço do lóbi” da construção no processo em que foi condenado a pagar 628 mil euros à empresa construtora.
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“O Supremo, neste caso, na nossa opinião, esteve francamente mal e claramente ao serviço do lóbi”, afirmou em conferência de imprensa Jaime Ramos, presidente da Fundação ADFP, entidade proprietária do Hotel Parque Serra da Lousã (HPSL).
Nos últimos dias, o Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra decretou a penhora do hotel e saldos bancários da empresa superiores a 82 mil euros, noticiou na terça-feira a agência Lusa, citando fontes do processo.
Em junho, o HPSL foi condenado a pagar 628 mil euros à Jobipiso, mais juros sobre os montantes devidos até à liquidação destes, referentes a faturas devidas e não pagas, trabalhos complementares, saldo final do preço contratual apurado a favor da demandante, prejuízos a título de lucros cessantes pela impossibilidade de concretização da obra e juros de mora.
Em 2012, a empresa hoteleira, a funcionar na Quinta da Paiva, distrito de Coimbra, celebrou um contrato de empreitada com aquela construtora de Coimbra, que veio depois a ser objeto de uma ação judicial comum do dono da obra por alegada violação do contrato de empreitada.
As partes tinham acordado que, para a “resolução de todos os litígios decorrentes deste contrato”, a competência era do Centro de Arbitragem da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), da qual o HPSL alegou mais tarde estar desvinculado.
“Retirar o direito de alguém a ser julgado num tribunal do Estado” e continuar “manietado às ordens da associação e daquele tribunal arbitral” é, na opinião de Jaime Ramos, “uma profunda injustiça e uma arbitrariedade”.
O Tribunal de Coimbra penhorou o hotel e saldos bancários, no entanto, a empresa contesta a execução e vai requerer o levantamento da penhora no prazo legal de 20 dias.
Jaime Ramos disse hoje aos jornalistas que, mesmo que a empresa não tivesse condições financeiras para saldar a dívida à antiga construtora, o edifício e o terreno reverteriam para o município – e não para a Jobipiso ou outros credores – como previsto na escritura de doação que a autarquia celebrou com a ADFP, na década passada, quando a Câmara de Miranda do Corvo era presidida pela atual deputada social-democrata Fátima Ramos, irmã do presidente da fundação.
O HPSL emprega 30 trabalhadores no setor do turismo, “sem contar com mais cerca de 20 em atividades afins”, informou.
“Estamos disponíveis para fazer um acordo com a empresa, de uma forma que nos pareça justa”, declarou Jaime Ramos, instado pela Lusa.
Neste litígio, o hotel “tem sido alvo de uma situação kafkiana, enfrentando um tribunal arbitral dominado pelo lóbi das empresas de construção civil”, criticou.
“Esperamos que o Tribunal Constitucional e o Tribunal da Relação do Porto obriguem o tribunal arbitral a rever a sentença”, acrescentou.
A decisão do STJ, contrariando uma sentença do Tribunal da Relação de Coimbra e “impedindo que este litígio seja julgado num tribunal do Estado português, revela bem o poderio deste lóbi”.
“Se perdermos, sabemos que estamos a sofrer uma injustiça tal como muitos portugueses que são roubados e burlados por criminosos, alguns de colarinho branco”, acrescentou ainda o presidente da ADFP.
Veja o vídeo do Directo NDC:
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