Esta segunda-feira, 23 de outubro, já entraram em vigor duas alterações à Lei do Tabaco.
A primeira diz respeito ao fumar ao ar livre em estabelecimentos de saúde e ensino, recintos desportivos, estações, paragens e apeadeiros dos transportes públicos. A estes locais juntam-se as esplanadas, discotecas e restaurantes.
A segunda alteração “refere-se ao tabaco aquecido que passa a ser equiparado ao tabaco convencional. Será proibida a comercialização de produtos com sabores, as embalagens vão passar a ter as mesmas imagens dos pacotes do tabaco tradicional e deixa de haver diferença em relação aos locais onde podem ser utilizados”, informa o Correio da Manhã.
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As restantes alterações vão ser implementadas até 2025, prevendo-se a proibição da venda do tabaco em cafés, pastelarias e festivais de música, bem como, a restrição da instalação de máquinas de venda automática em alguns espaços.
Recorde-se que foi aprovada a 29 de setembro, como reforço do combate ao tabagismo.
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