A Federação Nacional da Educação (FNE) vai continuar a lutar nos tribunais pela vinculação dos professores com contratações sucessivas, afirmou hoje, em Coimbra, o secretário-geral da organização, João Dias da Silva.
O Conselho Geral, que durante a tarde de hoje se reuniu naquela cidade, mandatou a direção da Federação para prosseguir a sua “ação de defesa em tribunal dos professores que têm tido vinculação em pelo menos quatro contratações sucessivas, com horário completo e de ano inteiro”, disse o líder da FNE.
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“Temos ações em curso em [tribunais centrais administrativos e fiscais] Beja, Funchal, Lisboa e Porto para garantir a vinculação de professores” naquela situação, adiantou João Dias da Silva, sublinhando que se trata de exigir ao Ministério da Educação aquilo que “acontece com qualquer empresa privada”.
Os docentes devem ter “o direito à vinculação”, sustentou o dirigente sindical, estimando em “10 a 12 mil” o número de professores com pelo menos quatro contratações sucessivas de ano inteiro e com horário completo.
Esta é uma das situações que contribui para a “fragilização da escola pública”, sublinhou João Dias da Silva, assegurando que “não embarcamos em qualquer tentativa” de “fragilização da escola pública”.
A “escola estatal” tem de “ser de alta qualidade” e “tem de responder àquilo que são as exigências da sociedade”, defendeu o secretário-geral da FNE, advertindo que “a escola pública não pode ser uma resposta insuficiente, fora de horas, inconsequente, de incerteza, de angústias para as famílias e para os alunos”.
A FNE manifesta, por outro lado, a sua “forte preocupação” com o facto de, “mais uma vez” nem todas as escolas da “rede estatal” terem iniciado o ano letivo com “normalidade, por insuficiência de docentes ou de técnicos superiores, ou de assistentes técnicos ou de assistentes administrativos”.
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“Não são toleráveis, nem indefinições, nem atrasos como os que ocorreram este ano em relação à determinação das ofertas educativas de cada escola”, explicitou João Dias da Silva, que falava aos jornalistas, depois da reunião daquele órgão da FNE, durante a qual aprovou, por unanimidade, uma resolução manifestando, designadamente, estas e outras preocupações com a situação da escola pública.
No documento, o Conselho Geral da FNE exprime a sua “total rejeição” a “situações em que o número máximo de alunos por turma está claramente ultrapassado, com particular destaque para os casos de turmas com alunos com necessidades educativas especiais”.
A FNE considera igualmente “intolerável” que “os docentes contratados só tivessem tido conhecimento das suas colocações em cima das datas de abertura do ano letivo” e “reitera a sua profunda discordância em relação à introdução de alterações de funcionamento dos regimes de frequência das escolas” também “em cima da abertura do ano letivo”.
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