O parlamento discute e vota na sexta-feira uma proposta para a desagregação de 135 uniões de freguesia e consequente reposição de 302 destas autarquias segundo os limites territoriais que tinham antes da reforma administrativa de 2013.
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O Projeto de Lei, subscrito pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, tem em conta os processos de 135 pedidos de reversão, quase todos de Uniões de Freguesias de Portugal continental, mas também repõe freguesias que tinham sido extintas, como a de Brenha, na Figueira da Foz, e a de Bicos, em Odemira.
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Segundo o enunciado do projeto conjunto, nos próximos meses existirá um trabalho intenso para preparar a reposição das freguesias a tempo de serem incluídas nas próximas eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro deste ano.
A proposta estabelece que serão criadas Comissões de Instalação das novas freguesias e ainda Comissões de Extinção das atuais Uniões de Freguesia.
Os executivos atualmente em exercício nas Juntas de Freguesia manter-se-ão em funções até à realização das próximas eleições autárquicas.
Caso seja aprovada pelo parlamento, a proposta tem de ser promulgada pelo Presidente da República e ser publicada até seis meses antes das autárquicas.
Em 2013, Portugal reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’ em 2012, todas no continente, e deixando de fora as Regiões Autónomas.
O Projeto de Lei seguiu um mecanismo especial, simplificado e transitório de criação de freguesias, inscrito no Regime Jurídico de Criação, Modificação ou Extinção de Freguesias, de 2021, especificamente destinado a freguesias agregadas em 2013 que pretendessem separar-se.
Esta é a lista de uniões de freguesias (UF) ou freguesias que poderão ser desagregadas ou ceder território para que freguesias extintas possam ser repostas na situação em que estavam antes da reforma administrativa de 2013, caso a proposta seja aprovada na sexta-feira:
Distrito de Aveiro:
Águeda:
– UF da União de Freguesias de Águeda e Borralha
– UF de Barrô e Aguada de Baixo
– UF de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão
Castelo de Paiva:
– UF de Sobrado e Bairros
– UF de Raiva, Pedorido e Paraíso
Espinho:
– UF de Anta e Guetim
Estarreja:
– UF de Beduído e Veiros
Mealhada:
– UF de Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes
Oliveira de Azeméis:
– UF de Nogueira do Cravo e Pindelo
Ovar:
– UF de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã
Santa Maria da Feira:
– UF de Caldas de São Jorge e Pigeiros
– UF de Canedo, Vale e Vila Maior
– UF de São Miguel de Souto e Mosteirô
– UF de Lobão, Gião, Louredo e Guisande
Sever do Vouga:
– UF de Cedrim e Paradela
– UF de Silva Escura e Dornelas
Vagos:
– UF de Ponte de Vagos e Santa Catarina
– UF de Vagos e Santo António
– UF de Fonte de Angeão e Covão do Lobo
Distrito de Beja:
Aljustrel:
– UF de Aljustrel e Rio de Moinhos
Almodôvar:
– UF de Almodôvar e Graça dos Padrões
– UF de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires
Ferreira do Alentejo:
– UF de Alfundão e Peroguarda
– UF de Ferreira do Alentejo e Canhestros
Moura:
– UF de Safara e Santo Aleixo da Restauração
Odemira:
– Freguesia de Colos (cede território para repor a extinta freguesia de Bicos)
– Freguesia de Vale de Santiago (cede território para repor a extinta freguesia de Bicos)
Ourique:
– UF de Garvão e Santa Luzia
Serpa:
– UF de Vila Nova de S. Bento e Vale de Vargo
Distrito de Braga:
Barcelos:
– UF de Silveiros e Rio Covo
– UF de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescaínha (S. Martinho e S. Pedro)
Cabeceiras de Basto:
– UF de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela
Esposende:
– UF de Apúlia e Fão
– UF de Belinho e Mar
– UF de Esposende, Marinhas e Gandra
– UF de Palmeira de Faro e Curvos
Famalicão:
– UF de Ruivães e Novais
– UF de Gondifelos, Cavalões e Outiz
– UF de Esmeriz e Cabeçudos
– UF de Avidos e Lagoa
Guimarães:
– UF de Prazins Santo Tirso e Corvite
– UF de Tabuadelo e São Faustino
– UF de Airão Santa Maria, Airão São João e Vermil
– UF de Conde e Gandarela
– UF de Sande Vila Nova e Sande S. Clemente
– UF de Serzedo e Calvos
Vizela:
– UF de Tagilde e Vizela
Distrito de Castelo Branco:
Belmonte:
– UF de Belmonte e Colmeal da Torre
Castelo Branco:
– UF Escalos de Baixo e Mata
– UF Escalos de Cima e Lousa
– UF de Ninho do Açor e Sobral do Campo
Covilhã:
– UF de Cantar-Galo e Vila do Carvalho
– UF de Barco e Coutada
– UF de Peso e Vales do Rio
– UF de Casegas e Ourondo
Distrito de Coimbra:
Cantanhede:
– UF de Cantanhede e Pocariça
Figueira da Foz:
– Desagregação das freguesias de Ferreira-a-Nova e de Santana
– Desagregação da Freguesia de Buarcos e São Julião
– Desagregação da Freguesia de Alhadas (cede território para repor a extinta freguesia de Brenha)
Lousã:
– UF de Lousã e Vilarinho
Oliveira do Hospital
– UF de Ervedal e Vila Franca da Beira
Distrito de Évora:
Arraiolos:
– UF de Gafanhoeira (São Pedro) e Sabugueiro
Montemor-o-Novo:
– UF da Cortiçadas de Lavre e Lavre
– UF de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras
Portel:
– UF de Amieira e Alqueva
– UF de São Bartolomeu do Outeiro e Oriola
Distrito de Faro:
Faro:
– UF de Conceição e Estoi
Lagos:
– UF de Bensafrim e Barão de São João
Loulé:
– UF de Querença, Tôr e Benafim
Olhão:
– UF da União de Freguesias de Moncarapacho e Fuseta
Silves:
– UF de Alcantarilha e Pera
– UF de Algoz e Tunes
Tavira:
– UF de Conceição e Cabanas de Tavira
– UF de Luz de Tavira e Santo Estêvão
Distrito da Guarda:
Seia:
– UF Santa Marinha e São Martinho
– UF de Seia, S. Romão e Lapa dos Dinheiros
Distrito de Leiria:
Leiria:
– UF de Souto da Carpalhosa e Ortigosa
– UF de Monte Redondo e Carreira
Pombal:
– UF de Santiago, S. Simão de Litém e Albergaria dos Doze
– UF de Guia, Ilha e Mata Mourisca
Distrito de Lisboa:
Lourinhã:
– UF de Lourinhã e Atalaia
Sintra:
– UF de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar
– UF de Queluz e Belas
– UF de São João de Lampas e Terrugem
Torres Vedras:
– UF de Dois Portos e Runa
– UF de A-dos-Cunhados e Maceira
Distrito de Portalegre:
Elvas:
– UF de Terrugem e Vila Boim
Ponte de Sor:
– UF de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor
Distrito do Porto:
Lousada:
– UF de Lustosa e Barrosas (Santo Estêvão)
Marco de Canaveses:
– UF de Penha Longa e Paços de Gaiolo
Matosinhos:
– UF de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora
– UF de Matosinhos e Leça da Palmeira
– UF de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo
– UF de Custóias, Leça do Balio e Guifões
Paços de Ferreira:
– UF de Frazão Arreigada
– UF de Paços de Ferreira
– UF de Sanfins, Lamoso e Codessos
Póvoa de Varzim:
– UF de Aguçadoura e Navais
– UF de Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai
– UF de Aver-o-Mar, Amorim e Terroso
Trofa:
– UF de Alvarelhos e Guidões
Valongo:
– UF de Campo e Sobrado
Vila do Conde:
– UF de Rio Mau e Arcos
– UF de Retorta e Tougues
– UF de Malta e Canidelo
– UF de Fornelo e Vairão
Vila Nova de Gaia:
– UF de Serzedo e Perosinho
– UF de Gulpilhares Valadares
– UF de Santa Marinha e São Pedro da Afurada
– UF de Mafamude e Vilar do Paraíso
– UF de Pedroso e Seixezelo
– UF de Sandim, Olival, Lever e Crestuma
– UF de Grijó e Sermonde
Distrito de Santarém:
Coruche:
– UF de Coruche, Fajarda e Erra
Ourém:
– UF de Matas e Cercal
– UF de Rio de Couros e Casal dos Bernardos
– UF de Gondemaria e Olival
Salvaterra de Magos:
– UF de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra
– UF de Glória do Ribatejo e Granho
Santarém:
– UF de São Vicente do Paúl e Vale de Figueira
Tomar:
– UF de Serra e Junceira
Distrito de Setúbal:
Alcácer do Sal:
– UF de Alcácer do Sal e Santa Susana
Santiago do Cacém:
– UF de São Domingos e Vale de Água
Seixal:
– UF do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires
Distrito de Viana do Castelo:
Ponte de Lima:
– UF de Gaifar, Sandiães e Vilar das Almas
Viana do Castelo:
– UF de Barroselas e Carvoeiro
– UF de Mazarefes e Vila Fria
– UF de Cardielos e Serreleis
Distrito de Vila Real:
Peso de Régua:
– UF de Poiares e Canelas
Santa Marta de Penaguião:
– UF de Lobrigos (São Miguel e São João Batista) e Sanhoane
Distrito de Viseu:
Tarouca:
– UF de Gouviães e Ucanha
– UF de Tarouca e Dalvares
Tondela:
– UF de Barreiro de Besteiros e Tourigo
– UF de São Miguel do Outeiro e Sabugosa
– UF de Vilar de Besteiros e Mosteiro de Fráguas
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