Greves de juízes, magistrados do Ministério Público, inspetores da Polícia Judiciária, funcionários judiciais, guardas prisionais e trabalhadores dos registos marcaram a legislatura na área da justiça, com reivindicações relacionadas sobretudo com a carreira ou estatuto.
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O último ano da legislatura socialista foi particularmente agitado na contestação ligada à negociação, discussão e nalguns casos aprovação dos estatutos profissionais, tendo os juízes e magistrados do Ministério Público (MP) sido aqueles que melhores condições salariais alcançaram no “braço de ferro” com os ministérios da Justiça e das Finanças.
A revisão dos estatutos profissionais, a atualização das tabelas remuneratórias, o congelamento das promoções e a falta de pessoal são algumas das reivindicações dos profissionais da justiça que levaram à marcação de várias paralisações ao longo dos quatro anos de legislatura.
Magistrados judiciais e do Ministério Público realizaram, este ano, greves que paralisaram os tribunais, tendo o Governo cedido às suas pretensões de propor estatutos com atualizações salariais, que em alguns casos sobem 700 euros, assim como uma nova fórmula de pagamento do subsídio de compensação.
Os juízes foram os primeiros a assegurar a previsão de atualizações salariais no estatuto, tendo os magistrados do MP exigido a aplicação do princípio do paralelismo das magistraturas também na vertente salarial, levando o poder legislativo (Governo e parlamento) a acolher a pretensão e a fazer aprovar o Estatuto, tendo o PSD votado contra o diploma por “discordar em absoluto” das regalias atribuídas.
Outros pontos polémicos do estatuto resultavam de questões como a autonomia administrativa e financeira do MP, composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e equilíbrio de poderes entre CSMP (órgão de gestão e disciplina do MP) e as atribuições e competências do procurador-geral da República.
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Após a aprovação na sexta-feira no parlamento do Estatuto do MP, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) congratulou-se com o texto final do diploma e com o facto de as propostas tendentes a alterar a composição do CSMP e o mecanismo de designação dos cargos de direção do MP não terem vingado em sede de debate parlamentar na especialidade.
Ainda por resolver, a cerca de quatro meses das eleições, está a carreira dos funcionários judiciais, inspetores da Polícia Judiciária, trabalhadores dos registos e guardas prisionais, com estes últimos a exigirem alterações nos horários e a equiparação em termos remuneratórios aos agentes da PSP.
Em declarações à agência Lusa, Jorge Alves, presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), lamentou o atraso do Governo na aprovação do estatuto dos guardas prisionais e admitiu que a negociação está “parada”, prometendo para breve uma avaliação da situação e eventuais formas de luta.
O dirigente sindical garantiu que os guardas prisionais não abdicaram da intenção de serem considerado um órgão de polícia criminal (OPC), embora de competência espacializada (e não genérica), por forma a permitirem um combate mais eficaz ao tráfico de droga e de telemóveis no interior das cadeias.
Os funcionários judiciais, que no início do ano manifestaram-se durante a cerimónia de abertura do Ano Judicial, protestaram várias vezes ao longo dos quatro anos contra o congelamento das promoções, o atraso na revisão do estatuto, o défice de pessoal e a recuperação de tempo de serviço e prometem voltar às formas de luta em setembro.
Também o sindicato dos funcionários dos registos marcou paralisações devido à falta de pessoal e condições de trabalho, alertando que há um défice de 1.500 trabalhadores e que há mais de 20 anos que não entra um único trabalhador.
Os sindicalistas prometeram um “verão muito quente” e apelaram ao primeiro-ministro para que olhe com atenção para o problema dos registos e inverta o “desinvestimento total” do Governo no setor.
Na polícia Judiciária também se vive um clima de preocupação com os inspetores e a direção a alertarem para a falta de meios e a necessidade de um estatuto que dignifique a classe.
Nas últimas duas semanas, Governo e Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da PJ tentaram chegar a acordo, mas, apesar do diálogo, não houve acordo, tendo a ASFIC marcado uma greve ao trabalho extraordinário por tempo indeterminado, a iniciar a 02 de agosto.
As questões remuneratórias são um ponto de discórdia e já deu origem a uma ação judicial da ASFIC contra o Estado para reivindicar o pagamento devido a 1.200 inspetores de parte do subsídio de risco que foi indevidamente cortado durante uma década, uma situação que foi corrigida com efeitos a janeiro de 2019.
Apesar da contestação no setor da justiça, a ministra considera que a capacidade de resposta dos serviços melhorou nos últimos quatro anos tendo dito que “a justiça hoje está melhor do que alguma vez esteve”.
