O Tribunal Arbitral decretou a fixação de serviços mínimos para a greve de maquinistas de sexta-feira, na ordem dos 25% na CP – Comboios de Portugal, nos serviços urbanos, regionais e de longo curso, segundo o acórdão hoje divulgado.
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O Tribunal Arbitral – constituído após a inexistência de acordo entre a empresa e os representantes dos trabalhadores sobre os serviços mínimos a prestar durante o período de greve e por se tratar do setor empresarial do Estado – apontou que a CP tinha defendido entre 49% e 75% de serviços mínimos, proposta esta que considerou “manifestamente inadequada e desproporcional”, por, na prática, diminuir a extensão e o alcance do conteúdo essencial do direito à greve.
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“Já a proposta formulada pela ‘plataforma’ sindical, em linha com o acordo alcançado em greves anteriores e com propostas então apresentadas pela CP, afigura-se mais consentânea com os critérios legais estabelecidos para a fixação de ‘serviços mínimos indispensáveis para acorrer à satisfação de necessidades sociais impreteríveis’”, referiu a arbitragem.
Assim, foi determinado que, entre 00:00 e as 24:00 de sexta-feira, devem ser assegurados cerca de 25% dos comboios programados nos serviços urbanos, regionais e de longo curso, bem como os serviços necessários à segurança e manutenção do equipamento e das instalações e ainda os serviços de emergência que, “em caso de força maior, reclamem a utilização dos meios disponibilizados pela CP”.
Devem também ser assegurados comboios de socorro e 25% dos comboios que transportem mercadorias perigosas e bens perecíveis.
Na terça-feira, o Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses (SMAQ), que convocou a paralisação, informou, em nota de imprensa, que estava a decorrer um diálogo com o Ministério das Infraestruturas e Habitação, sobre as matérias de segurança ferroviária que fundamentam o pré-aviso de greve emitido.
O sindicato disse ter avançado para a greve face à ausência de clarificação do Governo sobre a relação entre sinistralidade ferroviária e taxa de álcool destes trabalhadores e para exigir condições de segurança adequadas.
“O SMAQ – Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses decidiu avançar com um pré-aviso de greve geral para o dia 06 de dezembro de 2024, com impactos no dia 05 e dia 07, nas sete empresas onde tem representação: CP – EPE, Fertagus, MTS – Metro do Sul do Tejo, ViaPorto, Captrain, Medway e IP – Infraestruturas de Portugal”, informou então aquela estrutura.
Em causa estão as declarações do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, após o Conselho de Ministros de 14 de novembro, quando afirmou que “não é muito conhecido, mas Portugal tem o segundo pior desempenho ao nível do número por quilómetro de ferrovia de acidentes que ocorrem” e que tem “um desempenho cerca de sete vezes pior do que a primeira metade dos países europeus”.
O Governo aprovou uma proposta de lei que reforça “as medidas de contraordenação para os maquinistas deste transporte ferroviário, criando uma proibição de condução sob o efeito de álcool”, referiu ainda o ministro.
“Estando Portugal numa das piores situações em termos de nível de acidentes, tem do quadro contraordenacional mais leve e mais baixo da Europa”, rematou então o governante.
No dia em que emitiu o comunicado sobre a greve, o SMAQ adiantou que não obteve qualquer resposta à exigência feita ao ministro para que clarificasse e retificasse publicamente as suas declarações.
A CP – Comboios de Portugal antevê “fortes perturbações” na circulação na sequência da paralisação, alertando para o impacto nos dias anterior e seguinte ao da paralisação.
Aos clientes que já tenham bilhetes adquiridos para viajar em comboios dos serviços Alfa Pendular, Intercidades, Internacional, InterRegional e Regional, a CP permitirá o reembolso, no valor total do bilhete adquirido, ou a sua troca gratuita para outro comboio da mesma categoria e na mesma classe.
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