O Ministério da Justiça (MJ) vai rever as condições dos concursos de recrutamento para guardas prisionais, admitindo aumentar o limite de idade para entrada na carreira e alterar o modelo de provas, atualmente feitas pelos próprios guardas prisionais.
Segundo informação do MJ à Lusa, a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, “pretende abrir novo concurso para o recrutamento de guardas prisionais o mais brevemente possível e desejavelmente ainda este ano”.
No entanto, apenas o pretende fazer “depois de alterar a legislação de acesso à carreira que é antiga e tem sido um entrave a maior eficiência nos recrutamentos”.
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“Já criou um grupo de trabalho interno para rever a legislação (incluindo normas do Estatuto dos guardas prisionais) para modernizar o processo e dar-lhe mais celeridade, eliminando obstáculos que não fazem sentido, como o limite de idade nos 28 anos ou a forma como são feitas as provas (pelos próprios guardas prisionais)”, adiantou o MJ.
Os sindicatos revelaram hoje, e o MJ confirmou, que entre quase 300 candidatos ao atual concurso para recrutamento de guardas prisionais, concluídas as provas físicas apenas 99 permanecem aptos, um número bastante inferior às 225 vagas abertas.
“Este processo de recrutamento de guardas prisionais permitiu identificar alguns obstáculos ao recrutamento exigente, mas célere de novos profissionais. As normas atuais criam dificuldades desnecessárias. Já estamos a trabalhar na revisão dos requisitos de entrada na carreira de guardas prisionais e nas regras do concurso. Mal tenhamos legislação nova em vigor, abriremos novo concurso de recrutamento”, disse Maria Clara Figueiredo, citada na nota à Lusa.
Números adiantados à Lusa pelo Ministério da Justiça (MJ) confirmam que dos 292 candidatos admitidos já só 99 permanecem aptos a prosseguir provas, com 96 a ser considerados inaptos e 97 a desistir do concurso, não comparecendo às provas físicas, que decorreram esta semana em Lisboa, durante quatro dias, e na passada semana, em Ponta Delgada e no Funchal.
“A conjuntura é bastante desfavorável à missão dos guardas”, disse à Lusa o presidente da Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP), Hermínio Barradas, que admite que se pode estar a caminhar para um cenário que favoreça “acontecimentos indesejáveis” em matéria de segurança, lamentando ainda que com este cenário não se consiga mais uma vez atingir o objetivo de rejuvenescimento da carreira.
Já Frederico Morais, do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), pede que se assumam “compromissos de futuro e não de mandato” em relação à carreira e às condições de trabalho dos guardas, apontando o elevado número de desistências no recrutamento em curso, com cerca de 30% dos candidatos admitidos a não comparecer às provas, segundo os dados recolhidos pelo sindicato.
“Recebe-se mais a trabalhar num supermercado, onde se tem um horário fixo”, disse Frederico Morais, que insiste que os números relativamente aos salários em início de carreira avançados pelo Ministério da Justiça a propósito deste concurso não correspondem à realidade.
Na audição parlamentar este mês da equipa do Ministério da Justiça, a ministra Rita Alarcão Júdice deixou críticas aos sindicatos sobre este procedimento de contratação, apontando-lhes tentativas de desvalorizar a carreira e as condições salariais de entrada.
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