A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, revelou hoje que a tutela vai analisar caso a caso os projetos das comunidades intermunicipais (CIM), para garantir que “nenhum cêntimo” dos fundos comunitários seja devolvido.
Ana Abrunhosa
“Estabelecemos um plano de trabalhos que consistirá em reuniões com todas as CIM e que consistirá em analisar em cada comunidade intermunicipal os problemas em particular e, se for preciso, o problema do projeto particular”, afirmou hoje, em declarações aos jornalistas, no Porto.
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A governante, que ouviu durante mais que quatro horas as preocupações de responsáveis e técnicos de sete CIM e da Área Metropolitana do Porto (AMP), reconheceu que existem questões burocráticas que dificultam a execução dos projetos, e que o Governo tenta resolver, mas outras que decorrem das regras da contratação pública e da lei, que não é possível ultrapassar.
“Muitas das vezes é também importante ajudarmos as autarquias, dentro das regras, a serem mais ágeis, mais flexíveis. Isto também tem a ver muito com a capacitação das equipas e, portanto, esta reunião foi uma verdadeira reunião de trabalho, muito satisfatória e importante para a ministra cuja obrigação é andar no terreno”, defendeu.
Questionada sobre a possibilidade de os municípios terem de devolver fundos não executados, Ana Abrunhosa reconheceu que não há muito tempo para executar os projetos em curso tendo em conta as regras que os municípios têm de cumprir, mas sublinhou que nunca houve em Portugal “situação alguma” em que se tivesse devolvido um cêntimo.
“Vamos fazer todo o possível, todo o trabalho de proximidade com as equipas das comunidades intermunicipais, com as equipas dos municípios para que nenhum cêntimo seja devolvido e eu espero daqui a algum tempo que estejamos a confirmar isso”, afirmou, sublinhando que, “verdadeiramente”, o quadro comunitário atual só começou a ser executado em 2016.
“Tivemos eleições, tivemos incêndios e, portanto, tudo isto afetou a execução dos municípios”, admitiu.
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Ana Abrunhosa adiantou ainda que no âmbito da estratégia para o novo quadro comunitário foi abordada a necessidade de garantir que as novas competências que os municípios vão assumir no decorrer do processo de descentralização tenham o financiamento correspondente, de acordo com a estratégia que esses municípios estão a desenhar.
“A estratégia que a CCDR-N [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte], as comunidades intermunicipais e a AMP têm de fazer, têm de contemplar passa não só por fundos através do Programa Operacional Regional, em algumas áreas do Orçamento do Estado, mas também e, cada vez mais, fundos que são geridos diretamente pela Comissão Europeia”, declarou.
Para a governante, “há vida para além dos Fundos da Coesão”, considerando importante esclarecer isto junto dos autarcas, “sobretudo em áreas como a descarbonização, as alterações climáticas ou a digitalização”.
Questionada sobre a proposta do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, que no domingo instou autarcas a pedirem ao Governo a suspensão da obrigatoriedade prevista na lei para a transferência de competências a partir de 2021, a ministra da Coesão Territorial disse não querer pronunciar-se sobre o tema numa altura que a ministra Alexandra Leitão está a ouvir os autarcas.
“Agora eu tenho a certeza de uma coisa: os municípios querem a descentralização, desejam a descentralização e a ministra e o Governo encontrarão soluções para as angústias e as dúvidas dos autarcas”, concluiu.
A iniciativa de hoje resultou de um pedido de reunião “com caráter de urgência” feito pelos autarcas do Norte em novembro, na última reunião da Plataforma de Concertação Intermunicipal da Região Norte, realizada em Viana do Castelo, onde os autarcas reclamaram a implementação de medidas ‘simplex’ para “agilizar” o acesso aos fundos do próximo quadro comunitário de apoio.
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