A proposta do Governo sobre as Grandes Opções do Plano para 2019 (GOP) prevê a contratação de funcionários públicos no próximo ano com vista à renovação dos quadros, mas não antecipa aumentos salariais para os trabalhadores do Estado.
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No documento enviado ao Conselho Económico e Social (CES) a que a Lusa teve acesso e que irá ainda ser discutido entre os parceiros sociais, o Governo afirma que em 2019 irá continuar “o esforço de renovação etária dos trabalhadores da administração pública, decorrente da avaliação global das carências de recursos humanos em todas as estruturas públicas, da administração direta e indireta do Estado, levada a cabo em 2018”.
Porém, no documento, o executivo de António Costa não refere se haverá lugar a atualização salarial na administração pública no próximo ano, apesar de os sindicatos reivindicarem aumentos entre 3% e 4%.
O Governo sublinha que “os recursos humanos são o ativo mais precioso de qualquer organização” e que “importa revalorizar os trabalhadores em funções públicas”, lembrando o que já foi feito neste âmbito, como o descongelamento progressivo das carreiras ou o programa de regularização dos precários (PREVPAP), que irão continuar em execução em 2019.
O Governo adianta ainda que em 2019 estará concluída a base de dados da administração pública.
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No próximo ano, estará disponível “a plataforma SIOE+, uma revisão do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) atual que visa, por um lado, simplificar a tarefa dos organismos na recolha e carregamento dos dados e, por outro, constituir-se como um sistema de informação único, transversal e fidedigno de caracterização das entidades e respetivos recursos humanos da esfera da administração pública”.
O Governo diz ainda que pretende “garantir a formação profissional em áreas estratégicas” e “continuar o esforço de apetrechamento e organização funcional da administração pública, no sentido de reforçar e potenciar competências específicas dos seus quadros e reduzir o recurso à prestação de serviços”.
Até final de 2019 estará igualmente concluído o alinhamento com a legislação europeia e com a regulamentação já aplicável ao setor privado no domínio da segurança e da saúde no trabalho.
Será aplicado um “plano de ação para a efetiva aplicação do direito à segurança e saúde no trabalho nos serviços públicos, com especial incidência na formação e sensibilização de dirigentes e trabalhadores”, avança o executivo na proposta das GOP2019.
Além disso, serão implementados “projetos-piloto de promoção da saúde ocupacional e de regimes de trabalho que favoreçam a conciliação da vida profissional com a vida pessoal”, lê-se ainda no documento.
