O Governo vai aprovar novas tabelas de retenção na fonte que refletirão a redução de taxas do IRS, após a promulgação do diploma pelo Presidente da República, para entrar em vigor em setembro e com retroativos.
“Na sequência da promulgação do Decreto da AR n.º 7/XVI, pelo Senhor Presidente da República, que altera a tabela de taxas do IRS, o Governo irá aprovar novas tabelas de retenção na fonte que refletirão a redução de taxas do IRS”, indica o Ministério das Finanças em comunicado enviado hoje.
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Além disso, vai ser também aprovado “um mecanismo para fazer retroagir essa redução das taxas de IRS, que terá em conta as retenções na fonte já aplicadas sobre os rendimentos do trabalho e pensões”.
O decreto do parlamento que reduz as taxas de IRS até ao 6.º escalão teve como base um projeto de lei do PS e foi promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa esta semana, ainda que o Governo tenha levantado dúvidas sobre a constitucionalidade da medida, por poder violar a norma travão, que impede os partidos com assento parlamentar de aprovarem propostas que façam ultrapassar a despesa prevista.
O Presidente decidiu não pedir a fiscalização preventiva da lei por considerar que “o momento da repercussão nas receitas do Estado está dependente de regulamentação do Governo, através da fixação das retenções na fonte, pelo que podem também só ter impacto no próximo ano orçamental”, de acordo com a nota publicada na página da Presidência.
Quando avançou com uma proposta para a redução do IRS, o Governo tinha dito que queria que o impacto das novas taxas se sentisse já este ano no bolso dos trabalhadores e pensionistas, uma vez que seriam refletidas em novas tabelas de retenção na fonte do IRS.
Contudo, após a discussão no parlamento, a proposta que acabou por ser aprovada foi a do PS e levantou-se a dúvida sobre se o Governo iria ou não mudar as tabelas de retenção, já que nenhum dos governantes se comprometeu a tal.
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Fica agora confirmado que o Governo vai refletir já a redução do IRS nas tabelas de retenção na fonte, que devem entrar em vigor em setembro.
Segundo o decreto aprovado, as taxas dos 1.º e 2.º escalões baixam, respetivamente, de 13,25% para 13% e de 18% para 16,5%, enquanto no 3.º escalão há uma redução de 23% para 22% e no 4.º escalão de 26% para 25%.
No 5.º e 6.º escalões, cujas taxas atuais são de 32,75% e 37%, as taxas recuam para, respetivamente, 32% e 35,5%.
Não há reduções nas taxas dos restantes três escalões de IRS, ao contrário do que previam a proposta inicial do Governo e um texto de substituição de PSD e CDS-PP, que apenas deixavam sem alterações o 9.º escalão.
A descida das taxas do IRS vai traduzir-se numa redução anual do imposto que varia entre os 10,08 e os 402 euros para salários de, respetivamente, 900 e 3.000 euros brutos, segundo simulações da consultora Ilya.
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