O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje que o Governo vai aprovar na quinta-feira o alargamento por mais três meses do apoio extraordinário ao cabaz alimentar, indicando que a medida abrange “cerca de um milhão de famílias”.
“Amanhã [quinta-feira] o Conselho de Ministros aprovará que a medida extraordinária de apoio ao cabaz alimentar vigorará por mais três meses, ou seja, com mais 60 euros a ser pagos às pessoas que beneficiam da tarifa social de eletricidade e a todos os beneficiários das prestações mínimas”, anunciou o chefe de Governo.
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O primeiro-ministro falava no primeiro debate sobre política geral da legislatura, na Assembleia da República, e respondia a uma pergunta do Chega.
De acordo com António Costa, esta medida “abrangerá cerca de um milhão de famílias”.
Na sua intervenção na primeira ronda do debate, o presidente do Chega questionou o primeiro-ministro sobre a notícia de que Portugal é “o terceiro país da zona euro onde o preço dos alimentos mais cresceu”, perguntando o que o Governo “pensa fazer sobre isso”.
Antes de anunciar o alargamento do apoio, o primeiro-ministro respondeu apenas que “há um conjunto de medidas que foram adotadas no Orçamento do Estado que entra agora em vigor” e, após um pedido do deputado do Chega para as detalhar, acrescentou apenas que André Ventura “conhece-as bem porque votou contra”.
Depois do anúncio de Costa, Ventura acusou o Governo de ter tirado “sem critério a muitas famílias o cabaz alimentar”.
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Na sua intervenção, o presidente do Chega desafiou também o primeiro-ministro a baixar o IVA da eletricidade, apontando que em Espanha será fixada em 5%.
O primeiro-ministro defendeu primeiro que quando se comparam as “decisões de cada um dos Estados, convém saber qual é a realidade” de cada país.
“Verifique primeiro qual é o preço em Espanha e qual é preço em Portugal, que medidas é que já adotámos no ano passado em Portugal e que medidas estão a ser agora adotadas em Espanha”, acrescentou.
Ventura retorquiu que “basta chegar a uma bomba de gasolina em Espanha para saber onde pagamos mais e onde pagamos menos”.
Depois, e perante a insistência do deputado do Chega ao questionar se o Governo pretende baixar o imposto, o primeiro-ministro salientou que “competência em legislação fiscal é mesmo da Assembleia da República”.
No debate, o líder do Chega questionou também o primeiro-ministro sobre uma notícia que dá conta de que em 12 países europeus os trabalhadores com o ensino secundário recebem mais do que portugueses com ensino superior.
Apontando que “o salário dos licenciados caiu 11% durante o seu Governo”, Ventura questionou o primeiro-ministro diretamente se “assume ou não a responsabilidade por este maior desastre de queda de sempre proporcional dos salários dos licenciados”.
Na resposta, o primeiro-ministro afirmou que “tem de haver um aumento significativo dos salários em função da qualificação” e defendeu que as prioridades do Governo “em matéria de política de rendimentos estão absolutamente certas”.
António Costa apontou que a “prioridade é haver um aumento geral de salários” e considerou que “a maior dificuldade é conseguir fixar talento” no país.
Na sua opinião, “é absolutamente inaceitável e um erro trágico para o futuro do país e para o futuro das empresas andarem a sub-remunerar o talento que graças ao esforço dos jovens, das suas famílias, foi formado pelo país ao longo das últimas décadas, e que têm direito a ter agora um vencimento compatível com a formação que obtiveram”.
O apoio extraordinário para as famílias mais vulneráveis foi anunciado em março pelo Governo e tem com o objetivo de compensar o aumento nos preços dos bens alimentares de primeira necessidade, devido ao conflito na Ucrânia.
A medida abrange beneficiários do subsídio social de desemprego, pensão social de velhice, Complemento Solidário para Idosos (CSI) e Rendimento Social de Inserção (RSI), entre outras prestações.
O apoio às famílias mais vulneráveis foi criado inicialmente apenas para quem beneficiava, em março, da tarifa social de energia, tendo o Governo decidido entretanto alargar a medida aos beneficiários de prestações sociais mínimas.
O valor do apoio extraordinário é de 60 euros por agregado familiar e inicialmente seria pago uma só vez pela Segurança Social, em abril, para os beneficiários da tarifa social de energia e, em maio, para as restantes situações.
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