O Governo vai voltar a alargar este ano o universo das pensões provisórias, aplicando este mecanismo a “todos os tipos de pensões, incluindo às antecipadas”, anunciou hoje a ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
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A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social falava no parlamento no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), em resposta às questões dos deputados sobre atrasos nas pensões.
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Ana Mendes Godinho afirmou que, no âmbito do “plano especial de recuperação de pendências” o Governo vai “alargar” o mecanismo para atribuição de pensões provisórias “a todos os tipos de pensões, incluindo as antecipadas”, com vista a permitir um pagamento rápido da reforma, ainda que de uma forma provisória.
A governante reafirmou que o objetivo é recuperar os processos pendentes “ao longo de 2020”, lembrando que em 2019 houve uma redução de 50% das pendências, face a 2018, devido ao reforço de recursos humanos e à informatização do sistema, entre outras medidas.
“Apesar da recuperação de 50% das pendências ainda temos uma recuperação que é, claramente, a nossa prioridade resolver”, sublinhou a ministra.
Segundo explicou Ana Mendes Godinho, o alargamento das pensões provisórias, que requer alterações legislativas, abrangerá as pensões antecipadas, “nomeadamente as de desemprego de longa duração e de situações de longas carreiras contributivas” e também “no âmbito das pensões unificadas”.
As pensões provisórias já tinham sido alargadas a algumas reformas em 2019, pelo anterior Governo, para responder aos atrasos na atribuição de pensões.
Em 06 de janeiro, na discussão na generalidade sobre o OE2020, a ministra do Trabalho referiu que em 2019 foram atribuídas 14.300 pensões provisórias.
A governante disse ainda que há uma redução do prazo médio de diferimento das pensões de velhice de 166 dias no início de 2018 para 139 dias em 2019, enquanto o prazo médio das pensões de invalidez caiu de 201 para 122 dias e nas de sobrevivência passou de 107 para 82 dias em novembro.
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